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24/05/2007 Betsey Piette * Mais de mil pessoas juntaram-se, no passado dia 17, à porta do
edifício federal em Filadélfia, numa concentração de apoio a Mumia Abu-Jamal,
condenado à morte pelos tribunais norte-americanos. Do lado de dentro, 200
apoiantes do prisioneiro político assistiam à exposição de argumentos que os
defensores de Abu‑Jamal faziam perante o colectivo de três juizes do
Tribunal de Recurso, pedindo a realização de um novo julgamento. Entre os
presentes estavam figuras públicas como o comediante Dick Gregory, a advogada
e defensora dos direitos humanos Lynne Stewart, a ex-congressista Cynthia
McKinney, a ex-dirigente dos Panteras Negras Kathleen Cleaver e delegados de
França e da Alemanha. Em outras seis cidades dos EUA e em França, no Japão, no México, na
Turquia, na Alemanha, na Holanda, no Canadá e na Grã-Bretanha também se
realizaram iniciativas e protestos públicos de solidariedade com o detido. Abu-Jamal está no corredor da morte, desde 1982, na sequência dum
processo fraudulento que o declarou culpado da morte de um agente da polícia
de Filadélfia, um ano antes. Activista político desde os 15 anos, quando se
juntou ao Partido dos Panteras Negras, o prisioneiro foi redactor e
jornalista de rádio expondo por diversas vezes a brutalidade policial contra
membros da comunidade afro-americana. Em Agosto de 1995, milhares desfilaram
em Filadélfia contra a consumação da execução de Abu-Jamal. Foram bem
sucedidos. Hoje Abu‑Jamal é conhecido em todo o mundo. O subúrbio
parisiense de St. Denis tem uma rua com o seu nome. Apesar do isolamento a que está votado, Jamal continua a escrever
comentários sobre questões da actualidade como o Furacão Katrina, a luta dos
imigrantes indocumentados nos EUA ou a guerra no Iraque, crónicas e artigos
que são divulgados internacionalmente todas as semanas e até difundidos na
rádio. Os apoiantes defendem que Abu-Jamal está inocente e acusam quer a
polícia, quer os tribunais de terem forjado a condenação do activista
político como forma de retaliação contra a sua constante denúncia dos abusos
e da corrupção no seio das autoridades. Nas sessões públicas ocorridas a 16 e 18 de Maio, também em
Filadélfia, o investigador e escritor germânico Michael Schiffmann apresentou
provas cabais de que muita gente mentiu em tribunal para que Mumia Abu‑Jamal
fosse condenado à pena capital e se mantivesse no corredor da morte, no
estabelecimento prisional da Pensilvânia. Na exposição, Shiffmann socorreu-se
mesmo de fotografias publicadas pela imprensa em 1981 nas quais fica
demonstrada a manipulação da cena do crime e donde emergem contradições
quando comparadas com os relatos de testemunhas chave no processo de
acusação. O activista apresentou ainda evidências claras de condutas
persecutórias por parte da polícia. PROVAS CONCLUSIVAS Na sessão do Tribunal de Recurso, Abu-Jamal foi representado pelos
advogados Robert Bryan e Judith Ritter, e por uma “amiga do tribunal”, na
pessoa da advogada da Defesa Legal e do Fundo Educacional Christina Swarns.
Todos arguiram que o preconceito racial que presidiu à escolha dos membros do
júri e as instruções impróprias fornecidas aos jurados pela acusação durante
as sessões ocorridas em 1982, sustentam bases mais que suficientes para a
realização de um novo julgamento. Na selecção dos jurados, entre 43 candidatos, 28 eram brancos e
apenas 15 eram negros. Destes, a acusação rejeitou à partida dez negros e
apenas cinco brancos sem que tivesse sido dada qualquer justificação
plausível. O grupo de jurados que chegou à audiência era constituído por 14
pessoas. Somente duas eram negras quando, à época, 44 por cento da população
de Filadélfia era de origem afro-americana. Outro factor que pesou na argumentação da defesa foi o historial de
preconceito racial por parte dos responsáveis da acusação, os quais, durante
o ano de 1982, excluíram sistematicamente dos jurados cidadãos afro‑americanos. Swarns sublinhou que o procurador do caso de Mumia Abu-Jamal, Joseph
McGill, tinha por hábito afastar negros da fase final dos processos
«fazendo-o aproximadamente o triplo das vezes que em relação a candidatos não‑negros».
Swarns e Bryan referiram ainda a existência de um vídeo de treino preparado
pelo advogado do distrito de Filadélfia, Jack McMahon, no qual se incita
nitidamente os acusadores a excluírem jurados afro‑americanos na fase
de prospecção por os considerar menos dispostos a garantir a condenação de
Mumia. O advogado de Abu-Jamal defendeu também que a sua audição, em 1995,
foi um atentado aos pressupostos constitucionais na medida em que o juiz
destacado – o mesmo Albert Sabo que julgou o processo original contra Mumia
Abu-Jamal – já se havia pronunciado favorável à condenação. O preconceito
racial de Sabo ficou também provado quando foi conhecido o comentário que fez
a outro juiz a respeito do caso. «Vou ajudá‑los a fritar aquele
preto», disse Sabo. A declaração foi confirmada pela estenógrafa do tribunal,
Terri Maurer Carter. Muitos dos activistas políticos e dos advogados presentes na jornada
de dia 17 de Maio enfatizaram que, muito embora as provas apresentadas sejam
conclusivas quanto à fraude ocorrida no tribunal em 1982, o combate e a
solidariedade nas ruas mantém-se como factor decisivo no objectivo de
libertação de Mumia Abu-Jamal. ______ * Betsey Piette vive em Filadélfia e pertence ao colectivo de Amigos
e Familiares de Mumia Abu-Jamal |