Informação Alternativa

Estados Unidos da América

08/06/2006

Carta de Direitos

Imani Henry *

Avante!

A 23 de Maio, os trabalhadores domésticos da cidade de Nova Iorque e seus apoiantes rumaram de autocarro até Albany, a capital do estado, no primeiro Dia de Defesa dos Trabalhadores Domésticos, organizado pela União de Trabalhadores Domésticos (DWU, na sigla inglesa). A DWU estima que cerca de 200.000 pessoas trabalham na cidade de Nova Iorque como amas, empregadas domésticas, acompanhantes de idosos, auxiliares de limpeza, baby-sitters, cozinheiras e enfermeiras de crianças em casas particulares. A esmagadora maioria desses trabalhadores são mulheres imigrantes de cor – das Caraíbas, Ásia, Sudeste asiático e América Latina.

O principal objectivo da viagem foi a luta por uma Carta de Direitos dos Trabalhadores Domésticos. Esta é a primeira proposta legislativa de longo alcance apresentada por e para os trabalhadores domésticos. A Carta apresenta um conjunto de protecções e direitos baseados nas condições particulares que os trabalhadores domésticos enfrentam. A DWU e os seus apoiantes lutam para romper, de uma vez por todas, com a exploração racista e sexista do trabalho gratuito praticada, a nível doméstico e na agricultura, contra as pessoas de cor nos EUA desde os tempos da escravatura.

«Sabemos que os primeiros trabalhadores domésticos de cor neste país eram afro‑americanos», afirma Linda Abad, fundadora da Associação Damayan Migrant Workers, que luta pelos direitos dos trabalhadores domésticos filipinos. «Nos anos 70 do século passado, as mulheres do Terceiro Mundo começaram a preencher estes trabalhos. Sabemos que agora não estamos apenas a lutar pelos direitos das mulheres imigrantes, mas também contra o legado de escravatura, contra a colonização do imperialismo norte‑americano que nos obrigou a imigrar para aqui.»

Joyce Campbell, dirigente caribenha do DWU, afirma por seu turno: «Comparo a indústria doméstica ao legado da escravatura porque, quando os escravos foram trazidos para este país, as mulheres eram colocadas a trabalhar em casa e os homens a trabalhar nos campos com o resto das mulheres. As mulheres eram física, sexual e emocionalmente abusadas pelos patrões. E isso continua a acontecer nos nossos dias.»

Um estudo divulgado a 19 de Maio, realizado pela DWU e pelo Data Center, com o título A casa é onde está o trabalho: por dentro da indústria do trabalho doméstico em Nova Iorque, revela que 93 por cento dos trabalhadores domésticos em Nova Iorque são mulheres, 99 por cento são imigrantes, e 76 por cento não têm cidadania norte‑americana. Cerca de 95 por cento são pessoas de cor.

Cerca de 59 por cento dos trabalhadores domésticos de Nova Iorque são a primeira fonte de rendimento das respectivas famílias. Tal como outros trabalhadores, os domésticos vêem-se como parte de uma indústria, com 32 por cento trabalhando nesta área por mais de 10 anos e 45 por cento permanecendo com o mesmo empregador pelo menos entre dois a cinco anos. Regra geral, os trabalhadores domésticos trabalham entre 40 a 60 horas por semana. Noventa por cento afirma não receber seguro de saúde dos seus empregadores. Sessenta e sete por cento destes inquiridos não recebem as horas extraordinárias. Apenas 13 por cento têm um salário adequado.

Muitos trabalhadores domésticos informam no estudo da DWU que, mesmo trabalhando muitas horas, não conseguem pagar as suas contas. Quarenta por cento afirma não conseguir pagar a mensalidade do telefone, 37 por cento que é incapaz de pagar a renda ou hipoteca da casa, e 21 por cento diz que algumas vezes ou frequentemente não têm comida suficiente para se alimentarem.

Historicamente, o trabalho e os movimentos de trabalhadores foram bem sucedidos ao conseguir concessões sob a forma de leis de protecção e regulamentação no local de trabalho. O estudo da DWU traça as linhas gerais das disposições das leis laborais dos EUA que excluem tanto os trabalhadores agrícolas como os domésticos dos direitos e protecções federais. O National Labor Relations Act (Acto Nacional das Relações de Trabalho), que garante aos empregados norte‑americanos o direito de organização, exclui expressamente os trabalhadores domésticos. O Fair Labor Standards Act (Acto da Justa Norma de Trabalho), que estabelece a nível federal o valor do salário mínimo, o máximo de horas de trabalho, e o trabalho extraordinário para empregados em certas ocupações, exclui igualmente certos trabalhadores domésticos. Até mesmo as leis de direitos civis excluem os trabalhadores domésticos.

Ai‑jen Poo, organizador asiático da DWU, afirmou em Maio que «alcançar a Carta de Direitos dos Trabalhadores Domésticos representará uma vitória não apenas para os trabalhadores domésticos, mas também para todos os trabalhadores em luta por um salário condigno e por dignidade e respeito no trabalho.»

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* Activista político em Nova Iorque, familiar de um trabalhador doméstico das Caraíbas.