Informação Alternativa

Estados Unidos da América

27/01/2006

Ex-presos processam o governo dos EUA

William Fisher

IPS/Envolverde

Quatro ex‑presos nos Estados Unidos no contexto da “guerra contra o terror” e deportados para o Egipto mesmo após ficar demonstrada a sua inocência regressaram para apresentar uma queixa colectiva contra o governo de George W. Bush. Os queixosos, que actuam em nome de mais de 1.200 muçulmanos e pessoas originárias do sudeste da Ásia injustamente detidos depois dos atentados de 2001 em Nova York e Washington, acusam o governo de prisão ilegal, abusos e violações de direitos humanos. Yasser Ebrahim, o primeiro a conseguir permissão para viajar do Egipto para os Estados Unidos, depôs esta semana na Justiça de Nova York.

Os queixosos afirmam que foram detidos sem razão e mantidos presos durante meses sem uma acusação formal, e que sofreram tratamento degradante e desumano numa prisão no Brooklyn. A permissão de entrada dos acusadores nos Estados Unidos incluiu rígidos condicionamentos, como restrição de movimentos: eles devem permanecer confinados em hotéis e não falar com ninguém alheio ao processo enquanto durar a sua estada em Nova York. Os outros três representantes dos queixosos chegarão nas próximas duas semanas. Outros quatro deportados também são parte do processo, mas não devem entrar em território norte‑americano.

Os ex-presos denunciam que foram submetidos à prisão solitária, brutalmente golpeados, incessantemente insultados e mantidos incomunicáveis, sem contacto com familiares nem advogados. Um porta-voz do não‑governamental Centro de Direitos Constitucionais (CCR), que patrocina a causa, disse que as condições impostas para a volta dos denunciantes são incomuns para um julgamento civil, e que representam «a paranóia do governo em relação a muçulmanos e pessoas do Médio Oriente». Entre os acusados mencionados no processo estão o ex-procurador-geral John Aschcroft, o director do Escritório Federal de Investigações (FBI), Robert Mueller, bem com funcionários da imigração e de centros de detenção.

O julgamento, iniciado em 2002, tem por objectivo conseguir uma compensação para os demandantes e punição para os responsáveis. O chefe da equipe de advogados do CCR, Bill Goodman, disse à IPS: «Pouco depois dos atentados de Setembro de 2001, o Departamento de Justiça deteve cerca de dois mil muçulmanos, a maioria do Oriente Médio e sul da Ásia. Nenhum deles foi considerado culpado de alguma ligação com o terrorismo. Estas pessoas ficaram detidas por muitos meses além do necessário, em celas solitárias, abusadas física e verbalmente nas condições mais degradantes. O governo lutou com unhas e dentes para evitar que a Justiça controlasse o seu processo», explicou Goodman.

«Este foi o princípio do que depois demonstrou ser a nova política norte-americana de detenções indefinidas sem garantias do devido processo e que incluiu, com frequência, o uso da tortura. Este julgamento tem por objectivo desafiar e rectificar as actividades ilegais do governo», afirmou. O processo será reforçado e apoiado por um relatório elaborado em 2003 pelo Escritório do Inspector Geral (IG) do Departamento de Justiça. O informe comprova que alguns funcionários da prisão atiravam violentamente os presos contra a parede, torciam os seus braços e mãos para causar dor profunda, pisoteavam as suas pernas enquanto estavam acorrentados e mantinham‑nos sujeitados por longos períodos.

O documento do IG também se refere à existência de gravações de vídeo que mostram como alguns membros do pessoal destes centros de detenção «utilizaram indevidamente o registro e a sujeição das pessoas para castigá-las e atormentá-las, e como os funcionários gravavam as reuniões e as conversações entre os presos e seus advogados, o que é inapropriado e ilegal». O Escritório Federal de Prisões disse que demitiu duas pessoas, despromoveram outras duas e suspendeu seis por períodos de dois a 30 dias. «Para os nossos clientes significa muito que alguém seja responsabilizado pelas brutalidades a que foram submetidos», disse Matthew Strugar, advogado do CCR.

«Mas acreditamos que a responsabilidade por estes abusos e tormentos chega até aos escalões mais altos da cadeia de comando do Escritório Federal de Prisões e sentimo‑nos muito insatisfeitos porque mais pessoas não foram responsabilizadas» por tais atrocidades, disse Strugar. Um porta-voz do Departamento de Justiça não comentou o caso. O jornal The New York Times, que entrevistou Yasser Ebrahim e o seu irmão Hany no Egipto na semana passada, informou que ambos viveram em Nova York por muitos anos antes dos atentados de 11 de Setembro. Yasser tinha uma empresa que fazia sites para a Internet e Hany trabalhava numa rotisserie.

Os dois foram presos no dia 30 de Setembro de 2001 e ficaram detidos cerca de oito meses apesar de – segundo o processo – um memorando do FBI de 7 de Dezembro assegurar que não tinham ligação com grupos terroristas. «Quero que seja feita justiça», disse Yasser ao jornal. «É o mesmo sistema que antes nos prejudicou injustamente. Mas eu tenho fé neste sistema. Sei que o ocorrido foi um equívoco». Seguramente, este caso atrairá mais a atenção da imprensa do que outros, pois agora o governo Bush é acusado de ignorar os direitos constitucionais e as leis por admitir a vigilância de telefonemas internacionais e e‑mails por parte da Agência Nacional do Departamento de Defesa.

A CCR e a União para as Liberdades Civis (ACLU) apresentaram uma denúncia judicial na semana passada questionando a legalidade da autorização de Bush para a escuta telefónica de cidadãos norte-americanos sem autorização judicial. As duas organizações dizem que estas acções violam a Lei de Vigilância da Inteligência Estrangeira (FISA) aprovada em 1978. Essa lei estabelece um tribunal permanente que tem a função exclusiva de ordenar a vigilância de pessoas nos Estados Unidos, sejam, ou não, cidadãos. O governo Bush, por sua vez, afirma ter autoridade constitucional “inerente” para proteger as pessoas em tempo de guerra, bem como uma autoridade implícita que lhe dá a resolução aprovada pelo Congresso e que autoriza o presidente dos Estados Unidos a levar adiante uma acção militar para ganhar a chamada “guerra global contra o terrorismo”.

Prevê-se que a Comissão de Justiça do Senado convoque uma reunião para ouvir declarações sobre a vigilância de ligações internacionais e da correspondência electrónica, quando testemunha o Promotor Geral, Alberto Gonzáles, no começo de Fevereiro. Por outro lado, o jornal londrino The Times informou que, apesar de o pessoal do exército dos EUA tentar alimentar pela força vários presos em greve de fome na base naval norte‑americana de Guantánamo, em Cuba, alguns estão à beira da morte, segundo os seus advogados. O jornal disse que o estado dos prisioneiros do Iémen que se recusam a ingerir alimentos sólidos desde Agosto causa particular preocupação. Também se teme pela vida de um prisioneiro da Arábia Saudita, que foi hospitalizado.

Segundo o The Times, o porta-voz do Grupo de Tarefas Conjuntas de Guantánamo, criado em 2002 pelo Comando Sul do Exército dos Estados Unidos para operar nesse centro de detenção e interrogação, não forneceu o número de presos hospitalizados. O funcionário referiu‑se aos que estão em greve de fome como «desnutridos, mas clinicamente estáveis». Negou que a vida de algum corra risco iminente. Quando a greve de fome atingiu o seu apogeu, soube-se que dela participavam entre 150 e 200 prisioneiros. O advogado Paul Weiss dos Estados Unidos, que representa três prisioneiros sauditas, disse que recebia informes médicos semanais alarmantes sobre o estado de saúde de um dos seus clientes, que agora está no hospital da base.

Numa viagem à prisão de Guantánamo no mês passado, os advogados que trabalham com Weiss não puderam visitar o hospital e disseram‑lhes que os seus clientes não desejavam vê-los. «Tememos estarmos perante uma situação de vida ou morte», disse Jana Ramsay, uma das advogadas. «Normalmente alegram‑se ao ver‑nos», afirmou. Os prisioneiros alimentados à força têm uma sonda introduzida no nariz de maneira permanente que desce até ao estômago e que é conectada a um tubo com alimentos. Se não os rompem, diz o exército dos Estados Unidos, é porque consentem em ser alimentados, embora o tubo tenha sido colocado sob coacção. [1]

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[1] Ler, a este respeito: Clive Stafford Smith, Greve de fome em Guantánamo, 29/09/2005 (n. IA).