Potência caminha em direcção à ditadura

Informação Alternativa

Estados Unidos da América

04/01/2006

Luís Brasilino; Jeffrey Frank *

No dia 16 de Dezembro, o jornal estadunidense The New York Times publicou denúncias de funcionários do governo de que George W. Bush, presidente dos Estados Unidos, teria dado ordens para a Agência de Segurança Nacional espionar ilegalmente cidadãos do seu país. Segundo o diário, a espionagem vem acontecendo desde 2002 e a publicação das denúncias foi adiada por um ano, a pedido da Casa Branca. O estadunidense Jeffrey Frank, da National Lawyers Guild, uma associação de advogados progressistas, revela ao Brasil de Fato o que ele chama de processo de perda de direitos humanos, que está a levar a maior potência mundial a se aproximar de uma ditadura. Para ele, o governo dos Estados Unidos foi sequestrado por corporações transnacionais.

O que o senhor diz sobre os efeitos do Acto [Lei] Patriota?

Podemos falar sobre o que sabemos, porque muitas coisas são mantidas em segredo. De modo geral, o Acto Patriota é usado para três finalidades: construir bancos de dados, processar pessoas por crimes sem relação com terrorismo e intimidar opositores ao governo. Temos descoberto que é usado muito mais amplamente do que nos tinham dito. Por exemplo, o Acto permite o uso de um dispositivo chamado administrator of sapinas sem aprovação da Justiça. Teoricamente, esse é um dispositivo exclusivo do FBI [a polícia federal estadunidense], para obter determinada informação, como um sigilo telefónico. Com o Acto Patriota, o que eles querem fazer é, a partir do histórico telefónico de um alvo, construir uma lista de todos os que ligaram ou receberam ligações dele. Depois, quebram o sigilo das pessoas dessa lista e montam uma pirâmide. Após o Acto Patriota, os pedidos de administrator of sapinas aumentaram em cem vezes. Outra coisa que sabemos é que o Acto Patriota está a ser usado em casos sem qualquer relação com segurança ou terrorismo. Além disso, há uma expansão do poder do grand jury (convocado por um promotor, esse júri é formado por cidadãos e serve para recolher informações que subsidiem decisões sobre processar ou não alguém de crime), que está a ser usado para investigar quem protesta contra a guerra no Iraque.

Quais direitos civis estão a ser tolhidos?

Os direitos nos Estados Unidos vêm de duas fontes. A Constituição, que garante liberdade de assembleia, expressão, imprensa, religião, o direito de não ter a sua casa vasculhada sem um mandado de busca bem fundamentado, o direito de não se incriminar, entre outros. E a English Common Law, que vem da Magna Carta de 1215, e prevê o direito de habeas corpus. Esse é o direito de, quando estiver preso, o cidadão poder identificar os seus acusadores e descobrir por que está na prisão. Ou seja, para permanecer preso é necessário ser formalmente acusado de um crime. Esses direitos foram severamente cerceados. Um caso emblemático dessa situação é o de José Padilla, cidadão estadunidense há quatro anos em prisão militar na Carolina do Sul. Ele foi preso em Chicago sem acusação formal e fez um pedido de habeas corpus baseado numa sentença: libertem‑me ou acusem‑me. O caso está no Supremo Tribunal. Se Padilla perder, o presidente Bush terá poder exclusivo para indiciar qualquer pessoa, estadunidense ou não, por terrorismo e prendê‑la para a vida toda, sem fazer nenhuma acusação formal.

Os Estados Unidos aproximam‑se de se tornar ditatoriais?

Está em curso um processo no qual perdemos direitos e nos aproximamos de uma ditadura. Um indicativo disso são as modificações na 4ª emenda da Constituição, que exige provas de que uma pessoa está no caminho de cometer ou de que cometeu um crime, para se obter um mandato de busca na casa de alguém. Quando usado de forma apropriada, esse dispositivo funciona bem. Em 1978, foi aprovado o Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA – Acto para Vigilância e Inteligência Estrangeira), criando um tribunal secreto, o Tribunal FISA. É nessa instância que se deve requisitar uma ordem para conduzir uma vigilância sobre alguém suspeito de ser espião. A função era especificamente contra espionagem estrangeira e as informações recolhidas não podiam ser usadas num tribunal criminal dos Estados Unidos. Com o Acto Patriota, não só as informações podem ser usadas nesses tribunais, como também servem para processar um cidadão estadunidense. O sentido da 4ª emenda desapareceu. Outro indício desse caminho que os Estados Unidos percorrem são restrições à 1ª emenda, que garante o direito de fazer assembleias e manifestações contra o presidente, governadores, qualquer um. Mas se o presidente estiver a fazer um discurso, você tem o direito de se reunir a cinco quilómetros de distância, numa área cercada, e protestar. Não próximo ao presidente, logo ele não sabe que você está lá. Quer dizer, você tem o direito mas não pode usá-lo de forma efectiva. Nos poucos casos em que pessoas se aproximaram segurando cartazes contrários ao presidente, elas foram presas. E não precisa ser só o presidente. Na minha cidade, Chicago, o prefeito indica onde quer que os manifestantes fiquem.

Esses dispositivos podem ser ampliados?

É o que estão a fazer agora no Congresso. Havia oito dispositivos no Acto Patriota que por serem polémicos tinham um prazo de validade e expiraram. Eles permitiam, por exemplo, busca em arquivos onde existem certos contratos de silêncio. Ou seja, abertura de arquivos de bibliotecas, hospitais e lojas de livros.

Seria diferente se John Kerry tivesse vencido as eleições?

Infelizmente, não. Todos querem ter mais poder e Kerry não é diferente, ele votou a favor do Acto Patriota. Aliás, apenas um senador foi contra. Daqueles oito dispositivos provisórios, alguns serão aprovados para sempre e os demais serão prorrogados por mais oito anos. Um deles proíbe “apoiar materialmente” organizações terroristas em qualquer lugar do mundo. Aqui existem dois problemas. “Apoio material” é um termo muito amplo. Inclui escrever cartas, fazer pronunciamentos, actuar como advogado, etc. Não é só dar dinheiro. O outro ponto é que o Departamento de Estado dos Estados Unidos é quem elabora a lista de pessoas e organizações terroristas. E é uma escolha muito política. O Exército Republicano Irlandês (IRA), por exemplo, nunca foi classificado como organização terrorista pelo governo estadunidense pois muitos descendentes de irlandeses moram nos Estados Unidos e são integrantes do Congresso. Existem pessoas presas nos Estados Unidos por terem dado esse “apoio material”, mas o que eles queriam era que esse crime implicasse pena de morte. Ou seja, o governo poderia matar alguém por actuar como advogado em favor de alguma dessas organizações.

Se o voto na oposição, Kerry, não significa mudança, de que democracia estamos a falar?

Temos liberdade de imprensa mas toda a grande mídia é controlada por seis ou sete corporações internacionais que apoiam o governo. A mídia não cobre 10% do que se passa no mundo. Na cobertura do Médio Oriente, não há nada sobre o que Israel faz. E que diferença faz a liberdade de assembleia se a sua voz não é ouvida? Mas os estadunidenses acham‑se livres se podem ir fazer compras ou dizer “coisas feias” sobre o presidente sem ser presos. Acontece que o governo não se preocupa com isso. De acordo com pesquisas, Bush tem apenas 35% de apoio e 70% das pessoas acham que as tropas devem deixar o Iraque. Contudo, o Estado foi sequestrado por corporações internacionais.

Quando isso começou?

Desde o fim da 2ª Guerra Mundial, tem havido um processo de erosão dos direitos humanos em favor dos corporativos. Uma empresa pode dar milhões de dólares para um candidato. Nas eleições passadas, 99% dos parlamentares se reelegeram. O sistema foi roubado. Um exemplo é Cynthia McKinney, congressista da Geórgia que assumiu posições fortes em favor do povo palestino. Nas últimas eleições, foram levados milhares e milhares de dólares de fora do seu Estado para seu oponente e ela perdeu o seu posto.

Sendo os EUA a principal potência mundial, quais os riscos para o resto do mundo de as corporações passarem a controlar completamente o governo?

Existem muitos riscos. O principal é que as pessoas nos Estados Unidos não podem evitar o uso do poder militar em outros lugares do mundo. Por exemplo, por mais que as coisas estejam indo mal no Iraque, as tropas continuam lá. Isso apesar das tais armas de destruição em massa usadas para justificar o ataque não terem sido encontradas. Os Estados Unidos têm um vasto histórico de intervenções militares – o que deve intensificar‑se se os interesses das corporações exigirem isso.

E a mobilização nos Estados Unidos para evitar isso?

A oposição nacional é o partido democrata mas, localmente, existem milhares de organizações dos mais diferentes tipos. Há um grande movimento contra a pena de morte, a privatização da seguridade social, o recrutamento. As forças armadas são formados por voluntários e o Exército está a ter muita dificuldade para recrutar porque os rapazes não estão dispostos a morrer no deserto. Por sua vez, o governo corta os fundos universitários que possui. Portanto, se você for ambicioso, a única perspectiva para subir na vida é tornar‑se um militar. É o que chamamos de recrutamento pela pobreza. Mas há um esforço de contra‑recrutamento. Enquanto os militares entram nas escolas do ensino secundário para recrutar, existem pessoas indo explicar aos alunos que estão a mentir para eles. «Você irá ao Iraque e pode morrer ou, pior que isso, pode ter que matar outra pessoa», dizem. Há também um tipo de subversão silenciosa. As bibliotecárias destroem os arquivos assim que os livros são devolvidos. Então, quando o governo lhes pede para verificarem quais livros tal pessoa retirou, elas informam “bom, ele está com este livro agora. Mas já não temos os arquivos”.

E os movimentos conservadores?

Não acho que Bush ligue minimamente para questões como o casamento homossexual, o aborto. Ele toma essas posições para a sua base, grupos fundamentalistas conservadores que são fortes nos Estados Unidos. Quando o reverendo Pat Robertson pede publicamente o assassinato de Hugo Chávez, nada acontece. Se eu defendo o assassinato de um líder mundial nos Estados Unidos, o mínimo que preciso fazer é prestar um depoimento. Essas são pequenas coisas que comprovam um processo de formação de uma ditadura. Olhando as fotos das prisões de Abu Ghraib e Guantánamo você vai achar que está a ver imagens de campos de concentração nazis. Mas eles não são nazis. Os nazis são um grupo muito específico. Temos leis, tradições e culturas diferentes das que os alemães tinham. Uma comparação muito melhor é com Benito Mussolini e o fascismo italiano, este era claramente um fascismo da elite corporativa.

Onde esse processo vai dar?

A situação económica está a deteriorar‑se para a população média e a desigualdade de renda está a aumentar. Nas partes frias do país, as casas são aquecidas com óleo e, principalmente, gás natural. Neste inverno, o preço desses insumos pode até triplicar e as pessoas terão que optar entre aquecer‑se ou comer. Isso vai chegar a um limite. O governo será levado a usar os dispositivos do Acto Patriota para reprimir a indignação do povo. Por outro lado, temos um movimento muito descentralizado e é um mistério como ele se unirá para liderar uma revolução.

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* Advogado há 25 anos e mestre em Direito pela Universidade de Nova York, Jeffrey Frank, 52 anos, é director da secção de Chicago da National Lawyers Guild, rede de advogados progressistas estadunidense que reúne cerca de seis mil integrantes.