|
Informação Alternativa |
|
Estados
Unidos da América |
|
22/11/2005 «A
tortura dos presos é consequência directa da cultura de ilegalidade que foi estimulada pelo presidente Bush» – Entrevista a Thomas B. Wilner, advogado de uma dúzia de prisioneiros de Guantánamo e colega de universidade do presidente Bush – Rosa Miriam Elizalde O currículo de Thomas B.
Wilner, consultor da firma de advogados Shearman & Sterling, em
Washington, situa‑o como um homem do establishment norte-americano.
Antes de tornar num dos juristas mais prestigiados do seu país, estudou na
Universidade de Yale e na Escola de Leis de Pensilvânia , as duas melhores e
mais caras academias dos Estados Unidos. Em Yale foi condiscípulo de alguns
dos actuais protagonistas da política estado‑unidense: entre outros,
do republicano George W. Bush e do democrata John Kerry. Embora desde há anos os seus
casos costumem ter alcance público porque foi assessor legal de algumas das
companhias mais importantes do mundo com negócios nos Estados Unidos, o nome
de Tom Wilner aparece ultimamente com maior insistência nos meios
internacionais. É o porta‑voz de um grupo de advogados norte‑americanos
que representam prisioneiros de diversas nacionalidades, ilegalmente retidos
na Base Militar de Guantánamo. Entre os prisioneiros há 12 kuwaitianos,
clientes de Wilner, que foram torturados por soldados estado‑unidenses
no Afeganistão e no Paquistão antes de serem enviados para a base em Cuba.
Entre as denúncias figuram castigos com correntes, choques eléctricos e
sodomia. A semana passada constou nas
notícias que um dos prisioneiros que Wilner representa, o professor Fawzi Al
Odah, pediu um recurso legal para impedir que continuem a alimentá‑lo
através de tubos [1]. Quer morrer, em protesto pelos maus tratos que ele e
os seus colegas padecem e padeceram às mãos das tropas dos Estados Unidos. Qual é o estatuto legal em
que se encontram os seus defendidos, prisioneiros em Guantánamo? Quando iniciamos o pleito
legal, a ideia que tínhamos era apresentar o caso a um juiz federal que
decidisse se existe uma base razoável para detê-los como terroristas ou como
combatentes inimigos. O governo dos Estados Unidos argumenta que estes prisioneiros
não têm o direito de ir aos tribunais. No entanto, o Supremo Tribunal disse o
ano passado que sim podiam apresentar os seus casos ao juiz federal, porque
Guantánamo está dentro da jurisdição dos Estados Unidos. O governo então alegou que,
apesar do direito a ir ao tribunal federal, os prisioneiros de Guantánamo não
têm direitos substantivos porque não estão em território estado‑unidense.
Como estão fora da jurisdição dos Estados Unidos – argumenta o governo –,
consequentemente não têm direitos que derivam da constituição do país. Neste
momento, os tribunais federais estão divididos sobre os direitos substanciais
dos prisioneiros. No meio deste litígio interveio o Senado para tratar de
reverter a decisão do Supremo Tribunal. Que possibilidades existem
de ganhar estes casos? Em Setembro deste ano
argumentei em tribunal que o direito ao habeas corpus é anterior ao
famoso acrescento das Dez Emendas à Constituição dos Estados Unidos, que se
conhece como Bill of Rights e que estabelece os direitos dos cidadãos.
O habeas corpus foi incorporado ao Código em 1789, dois anos antes do Bill
of Rights. Isto quer dizer que mesmo que uma pessoa não tenha direitos constitucionais
substantivos, a ilegalidade da sua detenção pode ser revista através dos seus
direitos de habeas corpus. Tenho a confiança de ganhar,
porque a lei está a nosso favor. No entanto, preocupa-me muito o que se possa
passar no Congresso. Tenho estado a trabalhar até às 12 horas da noite ultimamente,
telefonando a congressistas e a senadores para que não mudem a lei. O kuwaitiano Fawzi Al
Odah, um dos 12 prisioneiros em Guantánamo que você representa, pediu-lhe uma
moção ante um tribunal para que lhe seja retirada a sonda que o alimenta
contra a sua vontade. Quem é este homem? Porque chegou a tal desespero? Tem 27 anos. É um professor
do Corão. Nunca combateu, nem matou ninguém. Foi ao Paquistão e ao
Afeganistão para ajudar os pobres. Uma tribo paquistanesa vendeu‑o aos
Estados Unidos por 5.000 dólares. Isso é uma fortuna no Paquistão. Esteve
preso em Kandahar, no Bahrain, e agora em Guantánamo, onde se encontra desde Janeiro
de 2002. Nunca teve um julgamento com
o devido processo. Disse‑me e repito as suas palavras textuais: «a
justiça americana é uma farsa. Sou inocente. Enquanto não me derem a
liberdade, não comerei. Os Estados Unidos dizem ao mundo que tratam bem os
prisioneiros de Guantánamo, e que nos dão bons alimentos. Se comesse, estaria
a apoiar essa mentira». Isso me diz Fawzi. Faz-me sentir terrivelmente
mal ter que ajudar a que o meu defendido morra. O seu pai é um herói para
toda a sua família, porque lutou contra Saddam Hussein. Fawzi pediu‑me
que dissesse ao seu pai que «tal como ele é um herói, eu serei um herói». Quando Fawzi me disse isso,
eu chorei, porque o meu governo está a negar‑lhe a justiça, os
direitos fundamentais que qualquer ser humano tem. A solicitação de Fawzi tive
que apresentar várias moções aos tribunais para que lhe desliguem os tubos
por onde o alimentam, contra a sua vontade. Até agora os juízes diferem essa
decisão para o Executivo e não intervieram para desligá-lo. Na recente visita que fez
ao Panamá, o presidente Bush disse categoricamente que os Estados Unidos não
torturam prisioneiros. Por que mente à opinião pública? Que tipo de sanções
poderia o presidente do seu país enfrentar se se provar que mente e justifica
a tortura? Não sei se George W. Bush
sabe o que acontece aos prisioneiros que os Estados Unidos têm. Ele diz que
não são torturados. No entanto, não cabe a menor dúvida de que os Estados
Unidos têm prisioneiros que sofrem torturas desenfreadas. Cada um dos meus
clientes foi severamente golpeado. Utilizaram cães para aterrorizá‑los
e puseram‑nos em posições de tensão forçada também para torturá-los.
Um deles, Saad al-Azmi, foi vítima de hostilização sexual. Alguns deles disseram‑me
que “confessaram” ter pertencido à milícia religiosa taliban ou à rede
terrorista al-Qaeda só com o propósito de que cessassem as torturas. Até o
próprio FBI admite que é tortura o que eles padeceram. Se Bush não sabe isto, então
não é um presidente efectivo. Tem que saber que os Estados Unidos levaram os
prisioneiros para Guantánamo precisamente para evadir a lei e criar uma
cultura de ilegalidade. A tortura dos prisioneiros é uma consequência directa
e lógica da cultura de ilegalidade que o Presidente estimulou. Se George W. Bush ordenou ou
permitiu a tortura, violou a lei internacional e poderia ser sancionado.
Também violou a lei dos Estados Unidos. Se o Partido Republicano não
controlasse o Senado e a Câmara de Representantes, o Congresso já teria tido
audiências de impeachment relacionadas com isto. O Pew Research Center de
Washington acaba de dar a conhecer o resultado de uma sondagem em que 46 por
cento dos norte‑americanos justificam as torturas. Como é possível que
uma sociedade tenha podido semear nas pessoas semelhante opinião? Não li a sondagem e não
conheço as perguntas que fizeram para chegar a essa conclusão. Surpreendem-me
os resultados desta sondagem e penso que talvez tenham apresentado as
perguntas de uma forma equivocada e daí tais resultados, embora sim seja
certo que os Estados Unidos perderam o seu caminho depois do 11 de Setembro.
Perdemos o nosso sentido dos princípios nos quais se fundou este país. A Administração de Bush
utilizou o 11 de Setembro como pretexto para alimentar o medo, para que este
penetre a nação inteira. Sacrificou os nossos valores como país para
justificar os seus fins políticos. A Administração trata a Al Qaeda como se
fosse uma máfia, uma organização, sem compreender que a Al Qaeda é uma ideia
e ao sacrificar os nossos princípios, os nossos valores como sociedade,
criamos uma sementeira de terroristas que alimenta essa ideia. Quando os Estados Unidos enfrentam
o terrorismo à la carte, onde se combate só aquilo que convém, estão a
permitir que digam no mundo islâmico que esta é uma guerra contra o Islão — e
não contra o terrorismo em si. Em vez de extraditar Luis Posada Carriles (o
conhecido terrorista cubano-venezuelano que organizou em 1976 a explosão de
um avião civil onde morreram dezenas de pessoas), amparam-no em território
norte‑americano com um recurso migratório. Em vez de reconhecer os seus
direitos e actuar em consequência, detiveram ilegalmente mais de 500 pessoas
inocentes em Guantánamo. Nos EUA uma pessoa é inocente sob a lei até que se
prova o contrário. A situação dos prisioneiros em Guantánamo demonstra uma
total ausência de princípios éticos da nossa administração. Em A Família: a verdadeira
história da dinastia Bush, escrito por Kitty Kelley, você é apresentado
como um ex colega de estudos de George W. Bush na Universidade de Yale. No
livro, aparece esta citação atribuída a si: «Georgie, como lhe chamávamos
então, não tinha a menor curiosidade intelectual por nenhum tema. Não lhe interessavam
as ideias, os livros ou as causas. Não viajava; não lia os jornais; não via
os noticiários; nem sequer ia ao cinema… É um tipo que não tem ideia das
questões complexas». Mantém esta opinião? Em que aspectos crê que melhorou ou
piorou o seu condiscípulo? Mantenho a minha opinião
sobre George W. Bush e penso que ele piorou. A maneira como manejou as
relações internacionais e nacionais dos Estados Unidos reflecte a sua falta
de curiosidade intelectual e a ausência de uma capacidade para compreender
temas complexos. Vê as coisas de uma maneira simplista, sem compreender os
implicações históricas das suas decisões. Consequentemente, a sua política é
muito superficial. Esta falta de inteligência causou muitíssimo dano aos Estados Unidos e ao mundo. Há muitos exemplos. Um, por exemplo, é a incapacidade de Bush para apreciar o que o governo de Hugo Chávez tem de positivo e o que faz pelos pobres do seu país. Não compreende o apoio democrático que tem esse líder, um presidente que foi eleito por uma esmagadora maioria dos venezuelanos. _________ [1] Para uma contextualização, ler Clive Stafford Smith, Greve de fome em Guantánamo, 29/09/2005 (n. IA). |