Informação Alternativa

Estados Unidos da América

11/11/2005

As prisões secretas da CIA

Nicole Colson

Socialist Worker

A CIA foi exposta por dirigir uma rede de prisões secretas no exterior.

As organizações de Direitos Humanos tinham informado anteriormente que, desde o 11 de Setembro, os detidos que eram considerados alvos de grande valor pelos serviços de inteligência dos EUA, rotineiramente “desapareciam” em prisões do exterior – que se pensava serem controladas por países aliados dos EUA. Mas na semana passada, vieram à luz novas provas de quão disseminada esta prática está.

A jornalista do Washington Post, Dana Priest [1], revelou que a própria CIA tem vindo a operar uma rede de prisões secretas que inclui, pelo menos, um antigo complexo da época soviética. Segundo o Post, os detidos continuam a ser enviados para esses denominados “black sites” (sítios escuros), situados, em diferentes momentos, em pelo menos oito países – incluindo Tailândia, Afeganistão, a Baía de Guantánamo (Cuba), e vários países não especificados da Europa oriental.

De acordo com o Post, aproximadamente 30 desses “prisioneiros fantasmas” – aqueles considerados importantes suspeitos de terrorismo – permanece nas prisões dirigidas pela CIA. «Mantidos na escuridão, por vezes em celas subterrâneas, não têm direitos legais reconhecidos, e ninguém que não seja da CIA pode falar com eles ou mesmo vê-los, ou comprovar se se encontram bem», declaram actuais e antigos funcionários dos serviços secretos e do governo dos EUA e de outros governos estrangeiros», informou o Post.

Nesses gulags secretos, permite‑se aos interrogadores da CIA fazer uso de «técnicas avançadas de interrogatório» - que incluem o “water boarding”, no qual um prisioneiro é atado a uma prancha e submergido repetidamente em água até que pensa que se vai afogar, bem como “posturas estressantes”, bombardeamento com luz e ruído, e privação do sono.

Outros 70 ou mais detidos, que o Governo crê que estão menos implicados no terrorismo, e por isso de “menos valiosos para o serviço de inteligência”, foram “terceirizados” para serviços de inteligência no Egipto, Jordânia, Marrocos, Afeganistão e outros países, num procedimento conhecido como “extraordinary rendition” [1]. A CIA dá assistência económica – e por vezes orientação – a estas prisões, onde os detidos quase certamente enfrentam a tortura às mãos de forças de segurança como as do Mukhabarat do Egipto.

Até à data, Canadá, Itália, França, Suécia e Holanda abriram investigações sobre as alegadas operações da CIA que secretamente capturou cidadãos ou residentes legais desses países e os enviou para prisões noutros países para interrogá-los.

Os casos de maltrato e tortura descritos por organizações como Human Rights Watch poderiam provir do auge da ditadura do gen. Augusto Pinochet no Chile, ou de quaisquer outros regimes militares em todo mundo .

«O prisioneiro foi levado a meio da noite há 19 meses», lê-se num dos relatórios da Human Rights Watch. «Foi encapuçado e levado para um lugar desconhecido onde não mais se ouviu falar dele». Os interrogadores, conforme foi relatado, utilizaram vários graus de violência sobre o prisioneiro, incluindo a técnica do “water boarding” ... Os seus filhos de 7 e 9 anos foram também detidos, presumivelmente para o induzir a falar».

Enquanto o maltrato e a detenção indefinida na prisão militar dos EUA na Baía de Guantánamo, em Cuba, são amplamente conhecidos, a rede de prisões secretas da CIA – e os detidos que foram desaparecidos nelas – permaneceram até agora não reportados pelos meios de informação.

Mas não se equivoquem: a política vem directamente da cúpula da Administração Bush. Em resposta a uma solicitação de instruções da CIA, por exemplo, em Agosto de 2002, um memorando do Departamento de Defesa afirmava que torturar prisioneiros da Al-Qaeda «pode estar justificado» e que as leis internacionais contra a tortura «podem ser inconstitucionais se aplicadas aos interrogatórios» levados a cabo na guerra contra o terrorismo.

A política da CIA de prisões secretas parece ter-se desenvolvido durante os primeiros dias depois do 11 de Setembro de 2001. Uma semana mais tarde, Bush assinou uma ordem dando à CIA amplos poderes para matar, capturar ou deter membros da al-Qaeda em qualquer parte do mundo. Isto foi encarado como uma luz pela CIA – e o programas de sítios negros foi aprovado um pequeno círculo de juristas e responsáveis da Casa Branca e do Departamento de Justiça.

Inicialmente, os funcionários da CIA procuraram «um lugar como a ilha de Alcatraz», segundo o Post, e consideraram uma remota ilha na Zâmbia como uma possibilidade. Mas quando esse plano foi rejeitado, a CIA começou a entregar suspeitos de terrorismo a países como o Egipto e a Arábia Saudita – cujas forças de segurança tinham um bem documentado historial de uso da tortura.

À medida que mais prisioneiros eram capturados durante a guerra do Afeganistão, a CIA viu‑se enfrentada com um dilema. Tinham demasiados presos para enviar para outros países para fazerem o trabalho sujo por eles. Foi então quando, aparentemente, se montou um dos primeiros sítios negros – numa fábrica de tijolos abandonada nos arredores de Kabul, Afeganistão.

Na “Salt Pit” [2] (Buraco de sal), como era conhecia, em Novembro de 2002, um funcionário da CIA alegadamente ordenou aos guardas que despissem um jovem detido que não cooperava, o encadeassem ao solo de cimento e o deixassem ali durante a noite sem cobertores. Mais tarde morreu congelado, disseram funcionários ao Post.

A princípios de 2002, a CIA chegou a acordos com outros países para estabelecer prisões black-site. Uma, situada na Tailândia, foi encerrada depois da sua existência ter sido confirmada pelos meios de informação e responsáveis tailandeses insistirem que fosse fechada. A CIA aparentemente também abandonou o seu pequeno centro de detenção na Baía de Guantánamo – preocupada com as implicações dos autos dos tribunais dos EUA que garantiam alguns direitos legais aos prisioneiros.

Hoje, a Administração Bush e a CIA silenciosamente justificam a existência desses sítios escuros como necessários para evitar “outro 11 de Setembro”. Mas como a “guerra contra o terrorismo” cresceu no seu âmbito, a CIA capturou muitas pessoas que, quase certamente, não têm nenhuma ligação com o terrorismo.

Agora, nos calcanhares da crescente impopularidade da guerra no Iraque e do escândalo das filtragens na Casa Branca, as revelações sobre a amplitude dos prisioneiros “desaparecidos” da CIA em todo mundo estão a causar mais embaraços à Administração.

Mas uma parte da Administração – dirigida por Dick Cheney – continua ainda a lutar pelo direito da CIA a torturar com impunidade. No mês passado, o Senado aprovou uma norma que proíbe aos militares o uso de «tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante» contra qualquer pessoa que se encontre sob a custódia do governo dos EUA.

Não só Bush ameaçou vetar a lei, mas no mês passado, Cheney, juntamente com o director da CIA, Porter Goss, reuniram-se com o senador John McCain (Republicano do Arizona), proponente da lei, para o pressionar a aceitar uma proposta que eximiria a CIA do seu cumprimento «se o presidente determinar que essas operações são vitais para proteger os Estados Unidos ou os seus cidadãos de ataques terroristas».

O secretário de imprensa da Casa Branca, Scott McClellan, disse aos jornalistas que o presidente «deixou a nossa posição muito clara: não admitimos a tortura, nem ele alguma vez autorizaria o uso da tortura». Mas ao negar aos detidos o direito à protecção sob as Convenções de Genebra e ao permitir que prospere a operação de sítios negros da CIA, a Administração Bush admitiu a tortura e o tratamento desumano de detidos, desde o 11 de Setembro.

Tal como o Center for Constitutional Rights [Centro de Direitos Constitucionais], que representa detidos em Guantánamo e noutros lugares, declarou recentemente: «Os nossos clientes que foram libertados de Guantánamo e Abu Graib descrevem um programa deliberado de maltratos. Outros clientes do CCR foram transladados pelo nosso Governo para países como a Síria e o Egipto para serem interrogados sob tortura...

A Administração Bush levou‑nos a um nível moral inimaginável desde o fim da II Guerra Mundial, apesar do facto de os especialistas em interrogatórios saberem que a tortura produz más informações e falsas confissões, só serve para avivar as chamas do ódio no mundo inteiro e põe as nossas próprias tropas em perigo. Pessoas como Donald Rumsfeld e Alberto Gonzales devem ser responsabilizados pelas perigosas políticas que puseram em prática, mas eles nunca se investigarão a si mesmos».

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[1] Dana Priest, CIA Holds Terror Suspects in Secret Prisons, 02/11/2005 (n. IA).

[2] Ver Jane Mayer, A terceirização da tortura. A história secreta do programa de “entregas extraordinárias” dos EUA, 14/02/2005 (n. IA).