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Europeia |
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23/09/2004 Sérgio Ribeiro * Em Julho, na primeira reunião
da comissão de pescas que me «caiu em sorte», ou em que caí por divisão de
tarefas, conseguimos ganhar um relatório sobre a protecção dos recifes de
coral em algumas áreas do Atlântico Norte. Ficou para mim esse relatório
porque a camarada Ilda Figueiredo, que foi desta comissão na anterior
legislatura, preparara o terreno e já pagara três pontos, e só tive de somar
um ponto no difícil «leilão» que serve para os deputados acederem à
responsabilidade de relatórios. Apesar das «áreas do
Atlântico» incluírem Açores, Madeira e ilhas Canárias, não estava
completamente certo de que um tal relatório valesse o que por ele tivemos de
pagar e que levava a ter menos pontos para futuras candidaturas a outros
relatórios eventualmente mais importantes para os trabalhadores e o País. O trabalho entretanto
realizado dissipou-me dúvidas. Mas apenas essas… Um Agosto
dedicado à pesca Durante o mês de Agosto,
dediquei-me à pesca…, tive a ajuda de camaradas do sector, já em Setembro fui
à Madeira e aos Açores e beneficiei de contactos esclarecedores, didácticos. Entreguei o projecto de
relatório a 13 de Setembro para ser traduzido nas muitas línguas do
Parlamento, e vai ter/teve a sua primeira discussão no dia 21, nesta
terça-feira. Resumo em duas palavras: Na «construção europeia», a
Comissão Europeia, ao avançar com a «política comum de pescas» foi tão
federalista como na moeda e no Banco Central, federalismo que, escondendo
aqui o rabo ali o gato, se vai impondo. O comissário Fischler tem
afirmado que não há mar português, nem espanhol ou francês, mas mar europeu e
que há que acabar com veleidades nacionais. Isto é, o «mar nosso» passará a
ser deles… E, depois do mar, do território submerso, vai o resto, o território
emerso, sendo «eles» os poderosos do mercado globalizado. Das
200 às 100 milhas (ou vice-versa) As 200 milhas, os limites da
Zona Económica Exclusiva, que até meados deste ano eram jurisdição nacional
(e regional) como parte das regiões autónomas, após negociações, passaram
para 100 milhas. Houve quem ficasse contente porque 100 é melhor que nada (ou
que 12 milhas, ou que 50 milhas…), mas também houve quem não se conformasse. O facto é que,
particularmente nos Açores, entre as 100 e as 200 milhas, se criou um espaço,
que não se pode dizer que seja terra de ninguém porque não é terra e porque
há leis internacionais, mas a imagem colhe, e o que até agora foi
salvaguardado por décadas/séculos de actividade de comunidades piscatórias
que equilibravam a exploração de recursos com a defesa do meio marítimo,
sofreu desde o começo do ano uma invasão que antecipou o termo do limite das
200 milhas. E quem foi responsável pela
política de abertura ficou preocupado com os riscos que corriam os recifes de
coral e os seus habitats. Por isso, veio decidir a proibição da pesca de
arrasto de fundo em zonas que delimitou rectangularmente, a partir de
paralelos e de meridianos, e que disse serem «denominadas» uma dos Açores, outra
da Madeira e das Canárias. Aquilo
por que se luta O que, no meu relatório, vou
procurar que o Parlamento venha a recuperar são as referências em milhas,
porque elas têm a ver com jurisdição nacional, a que me refiro explicitamente
como autoridade a ter de ter em conta, pelo menos em articulação com as
autoridades comunitárias. Para tanto, impõe-se que não
haja «zonas denominadas», particularmente a de Madeira e Canárias, mas os
territórios nacionais, emersos e submersos, com as respectivas jurisdições
nacionais. O meu projecto de relatório
procura também uma melhor definição do que está em risco e de como o
defender, incluindo artes de pesca que não estavam referidas, e afirmando que
a defesa do ambiente não pode ser feita proibindo, ou prejudicando
seriamente, a actividade a todos, neste todos incluindo os que exploraram os
recursos sempre sabendo salvaguardar o meio-ambiente numa actividade que vem
de muito longe e que, nos Açores, ocupa mais de 10% da população activa. A
luta continua e contínua Há, evidentemente, muita
questão controversa e sei que o debate vai ser duro porque há passos e
caminhos que são postos em causa. Espero propostas de alteração, que serão
discutidas em comissão, até chegar à discussão em plenário, talvez em
Fevereiro, não tendo dúvidas que as pressões e os lobbies dos poderosos se
vão fazer sentir, indiferentes às consequências económicas e sociais que
estes passos e caminhos possam provocar. Além disso, esta discussão é
muito oportuna. Porque é ilustrativa. Se a (mal) dita Constituição já
estivesse ratificada, um art. 12.º estaria adoptado e ele determina que a
competência exclusiva da conservação do meio marítimo é da Comissão Europeia. Se um relatório sobre a
protecção dos recifes de coral servir de alerta para o que se pretende com
esta Constituição que está (ainda) nas nossas mãos, teremos cumprido uma
tarefa importante. É para isso que estamos lá. |
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* Deputado europeu, eleito pela
CDU