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Abril 2005 O “não” que redistribuiria as cartas na Europa Bernard Cassen Foi visível no Conselho de 22 e 23 de Março, em Bruxelas: a subida
do “não” francês faz mexer a Europa. É que, na maioria dos Vinte e Cinco, a
“Constituição” europeia vai ser adoptada sem ser feito um debate
contraditório sobre o seu conteúdo. Segundo esses governantes, ser contra o
Tratado é ser contra a Europa. Mas há muitos países em que as opiniões
públicas não se deixam iludir e, com razão, recusam separar o texto do seu
contexto. No Leste, as consequências da liberalização desenfreada imposta
pela União – e não compensadas pelo aumento das ajudas comunitárias –
alimentam o desencantamento. Na Europa ocidental, muitos movimentos sociais
contam com a França para deter a deriva liberal e relançar a construção
europeia sobre outras bases. Na história da construção europeia, o “Tratado que Estabelece uma
Constituição para a Europa”, assinado em Roma a 29 de Outubro de 2004,
ocupará decerto um lugar à parte: se for ratificado pelos vinte e cinco
Estados membros da União Europeia (UE), ele definirá o quadro económico,
social e, em certo sentido, político da “vida em conjunto” de cerca de 450
milhões de habitantes do Velho Continente. Seja qual for a apreciação que se
faça sobre este texto – e, neste jornal, ela foi e continua a ser
extremamente crítica [1] –, não se pode subestimar a sua importância, quanto
mais não seja devido à esperança de vida (50 anos) que para ele prevê Valéry
Giscard d’Estaing, presidente da Convenção que elaborou a primeira versão do
documento. Em qualquer outro contexto histórico, um tal acto fundador – não é
por acaso que se autoproclama “Constituição” – teria sido objecto de uma
apropriação comum pelos povos a que diz respeito, teria suscitado discussões,
paixões e até mesmo celebrações. Ora acontece que não se vislumbrou um único
debate real à escala em que ele é suposto ser aplicado: o da Europa no seu
todo. No seio de cada opinião pública nacional, constatamos a existência
de razões específicas, muito diferentes e por vezes contraditórias consoante
o país, que levam ao interesse ou desinteresse pelo Tratado, ao impulso para
o contestar ou aceitar. Deste ponto de vista, continua a aumentar o abismo
entre um dispositivo institucional comum aos Vinte e Cinco, no qual as elites
políticas, administrativas e intelectuais se movem com à‑vontade, e os
povos que não apenas são alheios ao sentimento de “estar no mesmo barco”
europeu, mas que, muitas vezes, consideram a “Europa” ou “Bruxelas” como
entidades exteriores, quando não hostis. Há contudo um elemento que os devia
aproximar: as políticas económicas e sociais postas em prática à escala
nacional não passam, com poucas variantes, de declinações, num dado país, das
políticas decididas a nível europeu. É por isso que são todas semelhantes,
qualquer que seja a “cor” política, cada vez mais difícil de distinguir, dos
governos em exercício. Com um calendário de ratificações do Tratado que se estende por
quase dois anos – da Lituânia, a 11 de Novembro de 2004, ao Reino Unido, no
Outono de 2006 –, e modalidades diferentes (voto parlamentar, referendo
consultivo ou referendo vinculativo), não é de esperar que se consiga tornar
legível uma iniciativa “constituinte” que pretende, entre outras coisas,
diminuir o défice democrático persistente no funcionamento da União. Na maior
parte dos casos em que os Parlamentos já ratificaram o Tratado com maiorias
consideráveis (Lituânia, Hungria e Eslovénia), ou em que este vai ser
ratificado (uma dúzia de países), o debate europeu foi e continua a ser
inexistente. Em alguns dos antigos Quinze, o peso da história consagra um
europeísmo sem alma e torna mesmo tabu qualquer posição que o ponha em causa
– ou à “Constituição” – no seio dos partidos de governo e da maioria das
elites. Com efeito, as consequências da Segunda Guerra Mundial continuam a
pesar, e muito, na Alemanha, reintegrada no concerto das nações democráticas
pela via da construção da Comunidade europeia, o mesmo se passando na Itália
ou na Finlândia, que pretende apagar de vez a “finlandização” dos tempos da
União Soviética. Em três outros países (Grécia, Espanha e Portugal), a pertença à
União reveste‑se igualmente de uma dimensão quase identitária, ligada
à saída de uma ditadura e reforçada pelo maná dos fundos estruturais
europeus. Nestes casos, a ratificação de um Tratado assimilado à ideia de “Europa”,
e que praticamente ninguém terá lido, é uma simples formalidade, quer ela se
opere pela via parlamentar (Grécia) ou por um referendo cujo resultado já é
conhecido de antemão (Espanha no passado dia 20 de Fevereiro; Portugal em
Dezembro de 2005). Com estas duas excepções, às quais é ainda preciso juntar o
Luxemburgo (escrutínio previsto para 10 de Julho de 2005) e talvez a Holanda
(1 de Junho de 2005), os referendos estão a ser organizados precisamente,
como veremos mais adiante, nos Estados onde ninguém pode garantir o resultado
da consulta. Foi por isso que dois deles, onde este procedimento chegou a ser
ponderado, preferiram deixá-lo de lado: a
Suécia e a Bélgica. UMA AMOSTRA DA DIRECTIVA BOLKESTEIN Na Suécia, o governo social-democrata de Goran Persson não quis
correr o risco de uma nova consulta popular, após o falhanço da que se
realizou em Setembro de 2003, sobre a entrada na zona Euro, embora ela
tivesse sido preconizada pela quase totalidade dos partidos. O
primeiro-ministro confronta-se neste momento com a subida do eurocepticismo
de esquerda e de direita, que se materializou no sucesso (14,4 por cento dos
votos) da lista dita “de Junho”, nas eleições europeias de 2004. Esse
eurocepticismo alimenta-se dos receios de dumping social provocados
pela entrada dos países bálticos na União. A este respeito, os assalariados
já tiveram uma amostra da directiva Bolkestein com o projecto, por enquanto
bloqueado, de construção de uma escola por uma empresa letã, com salários
letões, à revelia das convenções colectivas de trabalho suecas... É por isso
que, apesar do apoio declarado dos sindicatos, a ratificação de um Tratado
Constitucional que eleva a «concorrência livre e não falseada» ao estatuto de
norma superior, enquanto recusa a harmonização das normas sociais e fiscais,
está longe de estar garantida. Na Bélgica, a maioria governamental preferiu poupar-se a uma
desilusão no referendo, mesmo que este último não pudesse ter mais do que um
carácter consultivo. A sua realização teria necessitado, de qualquer das
formas, de uma reforma constitucional prévia. O Partido Socialista (PS) e os
ecologistas do Écolo, bem como a maioria do PS e dos Verdes franceses,
pronunciaram‑se por um «sim de combate». Em resposta, surgiu o «não de
combate» da plataforma para “Dizer Não ao Tratado Constitucional para
Construir uma Outra Europa”, assinada nomeadamente por George Debunne, antigo
presidente da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) e da Federação Geral
dos Trabalhadores da Bélgica (FGTB), próxima do PS; por Jean‑Maurice
Dehousse, antigo vice‑presidente do grupo socialista do Parlamento
Europeu; por deputados ecologistas e por responsáveis da ATTAC. Com
argumentos totalmente diversos, tal como em França, o Tratado suscita
igualmente a oposição da extrema-direita populista, no caso o Vlaams Belang
(ex-Vlaams Blok). Há dois países onde se prevê uma situação oposta, ou seja, em que um
referendo seria menos arriscado para a ratificação do que um voto parlamentar:
a República Checa e a Polónia. Em Praga, o governo não dispõe da maioria de
60 por cento no Parlamento necessária à aprovação de um Tratado que é
combatido, entre outros, pelo partido conservador ODS e pelo Partido
Comunista, além do próprio presidente da República, Vaclav Klaus. Por isso
mesmo, marcou-se um referendo para Junho de 2006. Situação idêntica
verifica-se na Polónia, onde a maioria parlamentar requerido é ainda mais
difícil de alcançar: dois terços em cada uma das duas assembleias. A consulta
popular deverá ter lugar no final de 2005, ao mesmo tempo que a eleição
presidencial. Tendo em conta o desencanto das suas opiniões públicas em
relação a uma Europa “rica” e considerada egoísta, o que favorece o “não”
[2], estes dois governos consideraram que é necessário não ter pressa e que o
melhor seria esperar pelo referendo francês de 29 de Maio de 2005. Toda a gente sabe que é em Paris que vai ser decidida, em grande
parte, a sorte do Tratado. O resultado francês vai influenciar o referendo
organizado três dias mais tarde (1 de Junho) na Holanda, e os que estão
previstos em dois países que já disseram “não” no passado: a Dinamarca, que
recusou uma vez o Tratado de Maastricht em 1992 (e onde o escrutínio terá
lugar a 27 de Setembro de 2005) e a Irlanda, que não ratificou o Tratado de
Nice em 2001, onde os eleitores serão chamados às urnas ainda durante 2005.
Todos estão recordados que, depois destes falhanços, foram realizados
referendos de “correcção” nos dois países, tendo como justificação, no caso
da Dinamarca, algumas derrogações (euro, defesa, justiça e polícia) do
Tratado de Maastricht. Desta vez, tomaram-se todas as precauções para que
estes países não voltem a dizer “não”. Nestes dois países, a quase totalidade dos partidos tomaram posições
favoráveis ao Tratado, inclusive, na Dinamarca, o partido dos socialistas
mais à esquerda, até agora hostis mesmo à integração do reino na União, e
que, após um referendo interno, se pronunciaram a favor do “sim”. Apesar
disto, como já ficou demonstrado noutras alturas, as opiniões públicas
rebeldes podem em grande medida ignorar as propostas das elites. A França ocupa um lugar especial nas campanhas europeias. É o único
país, com a Bélgica, onde a “Constituição” foi esmiuçada artigo por artigo e onde
a sua essência – a questão liberal – está no centro do debate público, ao
ponto de os seus partidários – as direcções dos partidos de governo que são o
PS, os Verdes, a União para a Democracia Francesa (UDF) e a União para um
Movimento Popular (UMP) –, forçados a jogar à defesa, se sentirem obrigados a
argumentar no mesmo terreno [3]. As promessas redobradas feitas por essas
forças políticas, sejam elas de esquerda, do centro ou de direita, no sentido
de tentarem demonstrar – com um sucesso muito limitado até ao momento – que a
“Constituição” não é ultraliberal, que ela garante os direitos sociais e os
serviços públicos, que ela impedirá futuras directivas Bolkestein, que ela
promete a autonomia da União face aos Estados Unidos, etc., deixa estupefactos
os observadores e a maioria dos governos estrangeiros, quando não lhes
provoca umas boas gargalhadas. As cartas estão neste momento de tal forma
baralhadas que a revista liberal britânica The Economist [4] vai ao
ponto de fazer de Jacques Chirac um dos dirigentes mais à esquerda da Europa! CREDENCIAIS LIBERAIS E ATLANTISTAS Tony Blair e o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Jack Straw,
são à sua maneira mais consequentes quando utilizam os argumentos exactamente
opostos para fazer o elogio de um Tratado que organiza a desregulação social
e a flexibilidade, que apenas obedece à concorrência e ao mercado em todos os
domínios [5] e que prende a União ao atlantismo... Quanto às organizações
patronais – Movimento das Empresas de França (MEDEF), UNICE no plano europeu
–, mesmo fazendo prova de uma prudente discrição, não são capazes de
dissimular tudo o que de bom pensam de um texto que responde às suas
principais exigências. A Comissão Europeia, presidida por José Durão Barroso,
cujas credenciais são igualmente liberais e atlantistas, não se fica atrás na
propaganda a favor de uma “Constituição” que consagra a sua filosofia. Todos os olhares europeus convergem para França, desde que o cenário
de uma vitória do “não” passou a ser uma possibilidade. E esse olhar traduz
inquietação da parte de praticamente todos os outros governos, a maior parte
dos quais dispensaria de bom grado a atenção que desta forma se está a dar ao
conteúdo de um Tratado praticamente desconhecido das suas opiniões públicas.
Mesmo antes do Conselho Europeu de 22 de Março que em parte respondeu ao SOS
de Jacques Chirac, alguns fizeram tudo o que estava ao seu alcance para
ajudar o companheiro francês, ao especularem sobre um efeito de arrastamento
na perspectiva do 29 de Maio: José Luis Rodríguez Zapatero, ao organizar o
seu referendo no passado dia 20 de Fevereiro, e Gerhard Schröder ao fixar o
dia 12 de Maio como data da ratificação pelo Bundestag. Eis como Alain
Duhamel, abatido pela subida do “não” em França, evoca estes golpes tácticos:
«A Espanha acaba de votar por referendo, e fê‑lo em torno de temas
positivos e demonstrações racionais. A Alemanha e a Itália aprestam-se a
ratificar o Tratado Constitucional pela via parlamentar, e preparam-se para
isso de forma séria, pragmática» [6]. Outros olhares europeus também se viram para França: os dos países
onde o peso do consenso das elites impediu qualquer discussão, onde a questão
liberal foi deliberadamente ocultada. Eles esperam de um “não” a 29 de Maio o
impulso que relance ao nível continental o debate sobre as outras formas que
a construção europeia poderá assumir. É para isso que dão uma procuração aos
eleitores franceses... E, por uma vez, ficam ao lado de Blair, que gostaria
que um país, de preferência a França, interrompesse o processo de ratificação
do Tratado, única forma de evitar a realização do referendo que ele prometeu
aos seus compatriotas, no final de 2006, e que está perdido à partida segundo
quase todos os analistas... _______ [1] Ler Anne-Cécile Robert, Coup d’Etat idéologique en Europe, Le Monde
diplomatique, Novembro de 2004. Ler
igualmente Bernard Cassen, Debate falsificado sobre o
tratado constitucional, Le Monde diplomatique, Fevereiro de 2005. [2] Ler Catherine Samary, Esperanças frustradas
no Leste, Le Monde diplomatique, Abril de 2005. [3] A questão da entrada da Turquia na União Europeia, utilizada por
uma parte da direita, bem como pela extrema‑direita, para defender o
“não”, é também uma excepção francesa, mas não é ela que estrutura neste
momento o debate público. [4] “Jacques Chirac,
socialist”, The Economist, 19 de Março de 2004. [5] Ler Richard Hatcher, Grã‑Bretanha: a
escola entregue ao patronato, Le Monde diplomatique, Abril 2005. [6] “Les peurs françaises”, Libération,
16 de Março de 2005. |