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Abril 2005 Grã‑Bretanha: a escola entregue ao patronato Richard Hatcher * Era já conhecida a solicitude de Tony Blair quando
se trata de satisfazer os desejos do patronato, solicitude essa que esteve
patente, por exemplo, na forma como bloqueou qualquer avanço social nas
negociações sobre o Tratado Constitucional. Não se imaginava, contudo, que o
primeiro-ministro britânico pudesse ir ao ponto de confiar ao sector privado
os serviços prestados ao sistema educativo. Transformando a escola em
empresa, o “novo trabalhismo” demonstra uma vez mais que encarna o futuro da
Europa liberal. O Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000,
estabeleceu como principal objectivo para a política educacional da União
produzir um capital humano rentável ao serviço da competitividade económica [1].
Na Inglaterra (o restante Reino Unido foi menos atingido), continuando o que
Margaret Thatcher em seu tempo alicerçou, o governo trabalhista de Tony Blair
recorre a três novas alavancas para “reformar” o sistema escolar com base
nessa lógica da rendibilidade [2]. A primeira é constituída por poderosas agências
governamentais como o OFSTED, Office for Standards in Education (Gabinete das
Normas Educativas), que procede a rigorosas inspecções nos estabelecimentos escolares,
ou a Teacher Training Agency (Agência para a Formação de Professores),
encarregada de supervisionar a formação inicial e contínua dos docentes. A
segunda alavanca reside na tentativa de reciclagem dos directores das
escolas, para fazer deles quadros de direcção firmemente empenhados nos
objectivos governamentais. A terceira alavanca, objecto do presente artigo, é
o sector privado, apresentado em 1998 um ano após a chegada ao poder de Tony
Blair – como «o mais capaz, entre todos, de orientar a mudança e a inovação»,
citando as palavras de Michael Barber, conselheiro do governo para os
problemas do ensino. Sete anos depois, podemos efectivamente constatar que
as empresas e os empresários privados, quer se manifestem a título comercial
ou gracioso, se tornaram entretanto actores centrais do sistema educativo. Com
efeito, o governo baseia-se neles no tocante aos métodos pedagógicos, aos
programas ou à administração das escolas. Mostra‑o, no caso dos
métodos, a concessão pelo Estado de um contrato por cinco anos, num montante
de 177 milhões de libras (253 milhões de euros), à Capita, a principal
empresa do “negócio da educação”. Esta empresa vai empregar vários milhares
de consultores para organizar sessões de formação e aconselhar os docentes sobre
a maneira de estes aplicarem a Estratégia Nacional para a Aprendizagem da
Leitura, da Escrita e do Cálculo no Ensino Básico e a Estratégia para o Nível
3 de Aprendizagem da Leitura e da Escrita no Ensino Secundário. O papel principal do sector privado na gestão
empresarial das escolas é também visível na atribuição aos professores de
salários baseados no mérito. Foram assim assinados contratos de várias
centenas de milhões de libras com um grande número de empresas para a elaboração
de critérios de avaliação dos desempenhos dos professores, para o
recrutamento de consultores encarregados de formar os directores das escolas,
com vista à avaliação dos seus próprios docentes, e também para avaliar estes
mesmos directores, com vista a garantir que eles cumpram correctamente as
suas tarefas. Uma outra grande fonte de lucros reside na privatização
dos serviços existentes nas escolas, muitos dos quais eram até agora da
responsabilidade das autoridades locais em matéria de educação (as LEA, Local
Education Authorities). Estes serviços abrangem as cantinas, a limpeza e
manutenção das instalações, e inclusive prestações que se situam no âmago da
actividade educativa, tais como a disponibilização de formadores
especializados ou conselheiros pedagógicos. As LEA são os departamentos
encarregados da educação nas colectividades locais, cada uma das quais cobre
uma cidade ou um condado (com excepção de Londres, que tem 33). Ora, a
política do governo de Tony Blair consistiu em obrigar as LEA a transferir
para as escolas praticamente a totalidade dos seus orçamentos, devendo agora
as escolas comprar um grande número de serviços ao sector privado. Algumas
LEA foram muitas vezes objecto de inspecções do OFSTED e tiveram avaliações
de “mau funcionamento”, obrigando-as então o Estado a subcontratar todos os
seus serviços ao sector privado. Convém notar, todavia, que as empresas privadas não são
atraídas pela gestão directa das escolas Públicas com vista à obtenção de
lucros. Não que isso lhes esteja vedado, porque a lei de 2002 relativa à
educação obriga as LEA a abrir concurso no sector privado para a gestão dos
futuros estabelecimentos escolares cuja construção já se encontre programada
ou para a das escolas que a OFSTED considere que têm “mau funcionamento”. No
entanto, desde que o Partido Trabalhista chegou ao poder, em 1997, apenas três
escolas públicas passaram a ser directamente controladas por empresas
privadas. E isso por dois motivos principais: até agora, as LEA conseguiram
evitar abrir concursos e as próprias empresas não estão convencidas de que
tais operações sejam suficientemente rentáveis. O governo adoptou ainda uma outra estratégia para tornar
as empresas agentes impulsionadores da mudança no sistema educativo: o mecenato.
A sua forma mais indirecta, mas mais influente, é o patrocínio das escolas
ditas “especializadas”. Trata-se de colégios ou escolas secundárias (alunos
dos 11 aos 16 ou dos 11 aos 18 anos) que, além do ensino do Programa Nacional
(National Curriculum), se especializam numa disciplina particular: artes, ciências, línguas modernas ou “negócios
e empresas”. A justificação adiantada foi a seguinte: as escolas e colégios
têm de dar resposta à diversidade de “aptidões” dos alunos, constituindo a
panóplia das opções possíveis um alargamento da democracia. A maior parte dos
docentes não ficou nada convencido, mas mais de metade das escolas
secundárias, aliciadas pela perspectiva de virem a ter financiamentos governamentais
suplementares, tornaram-se “especializadas” – e a intenção do governo é que
todas acabem por sê‑lo. Para adquirirem esse estatuto, os estabelecimentos
escolares têm de obter 50.000 libras (71.000 euros) de fontes externas,
sobretudo das empresas. ESTIMULAR O ESPÍRITO EMPRESARIAL Este dispositivo tem duas
funções: estimular o espírito
empresarial na gestão das escolas e ligar de forma mais estreita estas
últimas ao mundo dos negócios. Na prática, muitos patrocinadores são grandes
empresas que desejam apresentar-se publicamente como «empresas cidadãs» [3]. Estas
grandes empresas não estão interessadas na gestão dos estabelecimentos
escolares, embora algumas tenham representantes seus nos respectivos
conselhos de administração. Entre estes mecenas é de sublinhar uma grande
ausência: a das empresas do “negócio da educação”. A outra forma de mecenato, que vai muito mais longe,
diz respeito às chamadas “academias”. Trata-se de novas escolas secundárias
do Estado criadas nas zonas socialmente desfavorecidas. Estas “academias” são
financiadas directamente pelo governo mas dependem do quadro legislativo que
rege as escolas privadas, furtando‑se assim ao quadro legislativo que
os outros estabelecimentos escolares públicos se encontram obrigados a
respeitar. Não dependem, por isso, das LEA, dispondo de total liberdade, em
particular no que diz respeito aos programas. Até agora foram abertas 17
academias, e o objectivo é haver 200 a funcionar em 2010. Os mecenas têm de pagar 20 por cento dos custos de
edificação (cerca de 2 milhões de libras ou 2,8 milhões de euros), pagando o
governo os restantes custos de construção da escola (em média, 25 a 30
milhões de libras, 35 a 42 milhões de euros, ou seja, muito mais do que no
tocante a uma escola comum), bem como as despesas de funcionamento. Como os
terrenos e os edifícios da escola pública existente, actualmente propriedade
da colectividade local, são transferidos para a nova “academia”, isso permite
que os patrocinadores os adquiram por 20 por cento do seu valor. O
patrocinador pode nomear a maioria dos membros do conselho de administração e
controlar, por conseguinte, o estabelecimento escolar, nomeadamente no
tocante à escolha e promoção dos docentes [4]. Além do patronato, o governo incita as Igrejas e as
escolas privadas endinheiradas a patrocinarem essas academias. O sítio Internet
do governo recenseia as 17 existentes, bem como as suas inovações pedagógicas
[5]. Os mecenas são principalmente empresários multimilionários, com
motivações diversas mas sem que estas se excluam umas às outras: filantropia,
transmissão dos valores do mundo dos negócios, promoção da imagem da
respectiva empresa ou busca de influência política. Um deles, Sir Peter
Vardy, possui uma grande rede de concessionários de automóveis e é cristão
fundamentalista, defendendo que a Bíblia deve ser levada à letra. Na sua
academia, o criacionismo é ensinado ao mesmo título que a teoria darwiniana
da evolução, sendo ali proibidos os livros de Harry Potter a pretexto de que
estes estimulam a crença na bruxaria. Esta academia foi inspeccionada pelo
OFSTED, que a seu respeito apresentou um excelente relatório. Será o mecenato educativo uma etapa rumo ao controlo
das escolas públicas com o objectivo de obtenção de lucros? É uma
eventualidade que não podemos excluir, em particular no contexto do Acordo
Geral sobre o Comércio dos Serviços (AGCS, em inglês GAT) da Organização
Mundial do Comércio (OMC), mas nesse sentido apresentam-se desde já diversos
obstáculos. Primeiro, para isso será preciso que os patrocinadores actuais
sejam substituídos por outros que tenham como objectivo ganhar dinheiro. E
além disso será preciso que tenham a perspectiva de ganhar mais dinheiro nas
escolas do que noutros sectores. Ora, nos Estados Unidos, relativamente ao
ano lectivo de 2003-2004, apenas 47 empresas tinham contratos de gestão em
417 escolas públicas e, dessas 47, muito poucas obtiveram lucros. A questão da rentabilidade coloca-se no tocante às
prováveis consequências que o Acordo Geral sobre o Comércio e os Serviços
poderá vir a ter na educação. O alvo principal do lóbi do “negócio da
educação” não é a gestão das escolas, é o ensino pós-obrigatório, através de
sistemas de ensino à distância ou da criação de campi universitários
no estrangeiro. Além disso, na sua maioria, e contra as posições da Comissão
Europeia, os governos dos Estados membros da União Europeia parecem estar
ainda reticentes quanto a assumir compromissos em matéria de escolaridade
obrigatória com base no AGCS. O artigo III-315 do Tratado Constitucional
europeu, que está actualmente a ser ratificado, refere ser necessária a
unanimidade com vista à negociação e conclusão de acordos comerciais (e não
uma maioria qualificada) «no domínio dos serviços sociais, de educação e
saúde quando esses acordos possam vir a perturbar gravemente a organização
destes serviços a nível nacional e a atentar contra a responsabilidade dos
Estados membros no respeitante à prestação destes serviços». Ao abrir o sistema de educação pública ao sector
privado, Tony Blair foi muito para além da posição negocial da União Europeia
no que diz respeito ao AGCS, mas não vemos esboçar-se nenhum movimento dos
círculos de negócios com vista a apoderarem-se das escolas com o objectivo de
obtenção de lucros. Para o governo, com efeito, o que realmente conta não são
as empresas do “negócio da educação”, sector relativamente fraco da economia,
mas sim os interesses dos sectores capitalistas dominantes, dos grandes empregadores,
para os quais é o sector público que tem de formar o “capital humano” – mas
segundo os seus desideratos [6]. É exactamente isso que o Comité Consultivo dos Negócios
e da Indústria da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico
(OCDE) reclama num documento de trabalho [7] apresentado no Encontro dos
Ministros da Educação realizado em Dublin a 18 e 19 de Março de 2004: «Em
nossa opinião, incumbe ao governo a responsabilidade principal em matéria de
formação inicial. Os empregadores e as empresas contribuem para isso
trabalhando com o governo e com as instituições educacionais no sentido de
lhes prescreverem objectivos claros em função das necessidades do mercado.» O Livro Branco sobre os alunos dos 14 aos 19 anos,
publicado em Fevereiro de 2005 pelo governo britânico, corresponde na
perfeição a este roteiro. Em vez de manter um tronco comum de matérias até
aos 16 anos, esse livro prevê uma orientação para o ensino profissional aos
14 anos, sob a direcção do patronato: «Queremos pôr os empregadores no posto
de comando, para que eles tenham um papel decisivo na fixação dos percursos
educativos e na definição pormenorizada do conteúdo dos diplomas». Ou seja,
uma base de conhecimentos vendidos ao desbarato, sem ciências sociais, sem
humanidades, sem línguas vivas e sem artes. Uma espécie de equivalente
educativo do salário mínimo – e com lógica, visto ser para aí que essa base
há‑de levar os alunos dos estratos populares... ________ * Director de investigação na Faculdade de Ciências da
Educação, University of Central England, Birmingham (Reino Unido). [1] Louis Weber, O enterro da
escola republicana, Le Monde diplomatique, Março de 2005. [2] Ken
Jones, Education in Britain, Polity Press, Cambridge, 2003. [3] Consultar o sítio do Specialist Schools Trust,
agência governamental encarregada da promoção das escolas especializadas. [4] A respeito dessas academias, ver o sítio do
Sindicato Nacional dos Professores Sindicato
Nacional dos Professores (NUT) (doc). [5] Sobre as normas pedagógicas, consultar o sítio do Ministério
da Educação e Qualificações (DFES). [6] BIAC
Discussion Paper to the OECD Meeting of Education Ministers on Raising the
Quality of Learning for All (pdf), Comité Consultivo dos Negócios e da Indústria
(BIAC) junto da OCDE, Março de 2004. [7] Richard
Hatcher, “Privatisation and Sponsorship: the re‑agenting of the school
system in England”, Journal of Education Policy, vol. 20, Londres,
2005. |