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03/12/2005 O outsorcing 1. Reuniram-se os ministros da Justiça em Bruxelas.
Garante o nosso representante, António Costa, que analisaram uma «proposta
muito interessante» da comissão Barroso sobre política de imigração. A crer
no noticiário, a UE debruça-se agora sobre «uma visão integrada e global» do
problema, que inclui o combate à imigração ilegal, «canais de imigração
legal» e «o entendimento de que a imigração é uma fonte de enriquecimento
social e cultural da Europa». Um cândido diria estarmos no “bom caminho”. 2. Não estamos. Em nenhum outro domínio, a política
europeia se revela tão cínica como em matéria de imigração. Vamos aos factos. Entre Janeiro e Setembro de 2004, segundo declarações de Rui Marques
ao DN, foram concedidos 164 vistos de imigração legal pelo nosso país.
164! Uma lágrima na quota de 8 mil e 500 autorizações para imigração legal,
definidas pelo anterior governo, com base numa estimativa de trabalho
destinada a novos imigrantes, que rondaria 30 mil vagas… Esta é a política
real. Uma vergonha. E um absurdo. No mesmo dossier, Maria Ioannis Baganha,
investigadora, admitia que estivessem a sair do país 40 mil a 80 mil
portugueses por ano… Espanha e Itália são mais finos. Uns e outros preferem seleccionar
de acordo com a cor da pele. Da América Latina e dos países do Leste Europeu
chegam anualmente 150 mil imigrantes legais aos dois países. De África, zero. Imigração à la carte, é também o que a França de Villepin e
Sarkozy se prepara para fazer em grande escala. Este país recebia,
anualmente, cem mil imigrantes ao abrigo das disposições sobre reagrupamento
familiar e direito de asilo. É precisamente sobre estes vectores que o
governo aperta agora a torneira. A “nova abordagem” introduz apenas uma variante: que o Mediterrâneo
possa ser franqueado por quem tenha formação universitária. Ou seja, que a UE
agarre os cérebros do Sul, na exacta medida em que perde os seus para os EUA… 3. Há meses, os acontecimentos de Melilla indignaram, e bem, a
opinião pública. Segundo a direita, a culpa seria de Zapatero, porque este
decidira proceder à regularização de 800 mil clandestinos. Não existe
qualquer relação de causa e efeito. A imigração da África subsariana até à
costa sul do Mediterrâneo demora meses e, em muitos casos, um a dois anos.
Não obedece a notícias de jornais e televisões. A tragédia teve razões bem mais prosaicas – policiais. A criação, na
Andaluzia, do Serviço Integrado de Vigilância Exterior – SIVE – alterou
radicalmente as condições de passagem no estreito de Gibraltar. Este
investimento de 208 milhões de euros começou a funcionar em larga escala no
ano passado. A sua eficácia é aferida pelas estatísticas. As detenções nas águas
do estreito de Gibraltar passaram, entre 2000 e 2004, de 16.885 para 7.425.
Este ano, o sistema funcionou ainda melhor. As patrulhas marítimas passaram a
contar com novos meios de detecção nocturna, o contributo de novos países
(Portugal incluído) e um substancial reforço de pessoal. Por outras palavras,
o Mediterrâneo fechou-se, quer aos legais, quer aos ilegais. Não há qualquer
nova e súbita pressão subsariana nas costas do Magreb. 4. A sobreconcentração de sem-papéis em Melilla é a consequência de
uma combinação malvada: o fecho do mar pela Europa, e o reforço da acção
policial por Marrocos, que se acentuou em 2005, obrigando alguns milhares de
sem-papéis que se encontravam nas cercanias de Tanger e Ceuta a deslocarem-se
para Melilla. Marrocos depositou centenas de desgraçados no deserto do Sara, sem
água nem alimentos. Mas a Europa sabia. Sempre soube como Marrocos e a Líbia
tratam os sem-papéis – como lhes convém, e sem qualquer respeito pela
dignidade humana. Apesar disso, a Espanha não hesitou em entregar a Marrocos
centenas de desgraçados que faziam pela vida. 5. A “interessante” abordagem de Bruxelas já existe: evitar que haja
quem se deite ao mar. Evitar que sejamos nós a detê-los, que não é bonito. E
garantir que seja o Sul a policiar as nossas fronteiras nos países deles.
Marrocos recebeu 40 milhões de euros para reequipar a sua polícia com
radares, sistemas de comunicações e material circulante. A Argélia 10
milhões. E a Líbia entrou no clube dos países “amigos” a troco de iguarias
similares. Chama-se a isto outsorcing. Há alternativas a este desprezo pela condição humana. Elas estarão
em debate na próxima sexta e sábado num colóquio internacional que se realiza
na Torre do Tombo, reunindo especialistas e actores sociais de vários
quadrantes de opinião. [1] ______ [1] Europa: Todos iguais, todos diferentes. Imigração, Integração, Democracia. Seminário Internacional. Lisboa, Torre do Tombo, 9 e 10 de Dezembro de 2005 (n. IA). |