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10/12/2005 Tortura? Eles são lá capazes! No início da semana, dizia Condoleezza Rice: «Os Estados Unidos não
utilizam o espaço aéreo ou os aeroportos de nenhum dos países parceiros para
transportar pessoas com o propósito de tortura». A mesma lengalenga
prosseguia, mas agora com a intenção de garantir que os EUA não tinham
prisões no estrangeiro «com o propósito de tortura». Das declarações é possível concluir: a) que os EUA utilizam o espaço
aéreo e os aeroportos, e que têm prisões em países terceiros, mas sem o
malfadado propósito; b) que os EUA respeitam tanto os direitos humanos, que
transportam prisioneiros pelo mundo em aviões especiais, só para os distrair
de aborrecidos interrogatórios; c) que as prisões ou centros de
interrogatório norte-americanos em países europeus são estâncias de esqui
destinadas a convencer os fanáticos das vantagens do mundo ocidental; e d)
que Abu Ghraib e Guantánamo nunca existiram. Enfim, só acredita quem quer... O presidente romeno é dos que acreditam. Piamente. Depois do Pacto
de Varsóvia, a Roménia sentia-se órfã. Vai daí, para entrar "no concerto
das nações", assinou com a Condoleezza um acordo que dá aos EUA, além de
prisões, bases militares. Os reflexos de obediência nunca se perdem. Na Ucrânia, a secretária de Estado norte-americana amaciou as suas
primeiras declarações. Passou a reconhecer que «as obrigações decorrentes da
Convenção contra a Tortura se aplicam ao pessoal americano onde quer que ele
se encontre», e não apenas no interior dos EUA. Mas no mesmo dia ficou a saber-se que a CIA terá transferido para o
Norte de África os prisioneiros que tinha nas tais prisões que não existiam
na Europa. De duas, uma: ou achou que já chegava de neve para os convidados;
ou lhes prometeu um programa completo de sol, chá e deserto. Cumprindo,
evidentemente, a Convenção contra a Tortura. A terceira hipótese é que não
existe: que o trabalho sujo seja feito pelos polícias árabes, que terão
depois todo o gosto em oferecer à CIA as disquetes e DVD com as confissões. É
o "concerto das nações" em versão mediterrânica. Ao abrigo de
acordos de inteligência entre países amigos e soberanos. Também os dirigentes europeus queriam ser convencidos da bondade das
intenções da senhora. Tanto quanto sabemos, assim aconteceu. Mas não estranha
em nome da "luta contra o terrorismo", os 25 governos – com três
insignes excepções, entre as quais não se conta Portugal – preparam-se para
impor à União Europeia e a cada um dos seus Estados uma lei sobre a retenção
de dados pessoais de que nem os EUA até agora se tinham lembrado. Inicialmente, o objectivo desta proposta de directiva era a
"luta contra o terrorismo". Depois já era destinada a essa coisa
precisa que se chama "crimes sérios". E agora, finalmente, serve
para os crimes que cada Estado entenda listar. O que se propõe é que os prestadores de serviços de telecomunicações
– do telefone fixo ao e-mail – armazenem e retenham, durante um período que
pode ir de seis meses a quatro anos, todas as chamadas, tentativas de
chamadas e comunicações via Net. Este volume quase infinito de informações
pode ser requisitado pelas autoridades não apenas para investigação criminal,
mas para "prevenção", e sem obrigatoriedade de prévia autorização judicial
(isso dependerá de cada Estado). Para agravar o cenário, a proposta do
Conselho é muito pouco rigorosa no que respeita à protecção destes dados
contra usos abusivos e fora dos propósitos enunciado pela proposta de
Directiva. Parece uma questão de juristas, mas não é. A possibilidade de
pessoas inocentes verem as suas vidas devassadas por investigações ou
perseguições com base neste tipo de registos é simplesmente deplorável. Tanto
mais que se começa já a discutir um novo prolongamento destes procedimentos
aos transportes aéreos, ferroviários e marítimos. Porque é que o Governo português – com a experiência que temos em
matéria de quebra do segredo de justiça e erros judiciais – acompanha este
desvario securitário, que multiplica por mil a possibilidade de tramar
inocentes na praça pública, é que me custa a entender. Quando os liberais se
dissociam desta iniciativa, porque é que hão-de ser, pela enésima vez, os
socialistas a dar a mão ao que de pior se faz pela Europa? O contentor: esta semana ficou a saber-se que nas traseiras do aeroporto havia quem vivesse mais enjaulado do que em Lampedusa. O Governo não sabia. Isso é o mais preocupante. Também é de recear que não saiba como são os interrogatórios de estrangeiros na Portela... |