Informação Alternativa

União Europeia

07/12/2005

Quanto custa?

Vasco Cardoso

Avante!

Na passada semana, aos microfones da TSF, na abertura de um dos seus noticiários é dada a notícia da reunião realizada no Luxemburgo com a participação dos Ministros da Justiça e da Administração Interna dos 25 países da EU (Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia) para discutir medidas de combate ao terrorismo, mais concretamente a retenção e armazenamento, durante um ano, de dados respeitantes às chamadas telefónicas, ao correio electrónico e à internet de todos os cidadãos da EU.

Depois de ouvir o Ministro Alberto Costa garantir que existe «um largo consenso» entre os Estados-membros relativamente a esta iniciativa, sendo que as divergências são consideradas «menores» e relacionam-se com os prazos e com os custos, entra no AR, a convite da rádio, o presidente da DECO (associação de "defesa do consumidor" anormalmente solicitada para opinar sobre "tudo") para comentar esta medida, afirmando que a achava injusta, uma vez que as exigências logísticas para implementar este gigantesco «Big Brother» se iriam reflectir na «factura dos consumidores», e por aqui se ficaram. O noticiário prosseguiu no carrossel habitual de informações relevantes e outras que nem por isso.

Estes breves minutos de antena são absolutamente elucidativos sobre duas questões. Em primeiro, a forma leviana em como se procura naturalizar a ideia de que, sobre o pretexto do combate ao terrorismo se podem permitir e aceitar todas as formas de vigilância e controlo das populações, vigiando arbitrariamente milhões de pessoas, agindo contra os mais elementares direitos humanos, demolindo o direito à privacidade, procurando ter cobertura legal para controlar e perseguir todos os que não alinhem com o sistema e pensamento dominante. A técnica é antiga, mete-se medo às pessoas (um mundo cheio de terroristas que é preciso deter) para que as mesmas aceitem a perda dos mais elementares direitos democráticos.

A segunda observação, que tem tanto de subtil como de perigosa, prende-se com o facto de a abordagem a este problema ser colocada na perspectiva dos "consumidores". O alinhamento produzido, induz na ideia de que se não existissem custos por aí além facilmente se tomaria a decisão. Procura-se desta forma reduzir a natureza humana e os direitos do homem à dimensão daquilo que ele consome, projectando um mundo dividido entre produtores e consumidores regulados pelo preço "justo" do mercado.

Nunca será demais afirmar que para nós, a liberdade não tem preço.