Informação Alternativa

União Europeia/África

26/10/2005

Nas fronteiras de Ceuta e Melilla «não existe o estado de direito»: AI

Armando G. Tejeda e Agências

La Jornada

Um integrante de Médicos sem Fronteiras atende um jovem africano que

resultou ferido ao tentar cruzar a fronteira de Espanha pelo enclave de Melilla

Nas fronteiras de Ceuta e Melilla «não existe o estado de direito», denunciou esta quarta-feira a organização Amnistia Internacional (AI), que recolheu nessa zona «provas fidedignas» sobre o maltrato físico que imigrantes norte‑africanos sofrem às mãos das forças de segurança, tanto espanholas como marroquinas.

Uma missão de AI visitou durante 10 dias a região fronteiriça, onde desde Agosto passado pelo menos 11 migrantes morreram vítimas da repressão das forças de segurança, para «constatar que Espanha, Marrocos e Argélia violam sistematicamente os direitos humanos», assinalou Javier Zúñiga, chefe da equipa que recolheu depoimentos dos migrantes no terreno.

«Tem que se parar já o trágico, ilegal, cruel e desumano jogo de ping pong com bolas humanas por parte de Espanha, Marrocos e também Argélia», enfatizou Zúñiga, que assegurou que as violações aos direitos humanos se produzem de «um e outro lados da cerca».

«Na zona da cerca parece que não existe o estado de direito», sustentou Zúñiga em roda de imprensa, juntamente com vários dos especialistas que integraram a equipa e de Arrah Mary Magdalene, irmã de um jovem camaronês morto no dia 29 de Agosto ao tentar passar a cerca, mas que não integra a lista dos 11 imigrantes que oficialmente morreram nessas circunstâncias.

A Amnistia denunciou o «quadro de impunidade» que rodeia os casos de imigrantes feridos ou mortos em situações «não acidentais» e as «devoluções ilegais» a Marrocos.

Segundo Zúñiga, «muitas pessoas feridas que tinham conseguido entrar em território espanhol foram devolvidas do outro lado da cerca sem respeitar os requisitos legais e sem ajuda médica».

Acrescentou que a AI tem «provas fidedignas» de que não se respeitou o direito de asilo e que «muitas das feridas e fracturas» que apresentam os imigrantes entrevistados pela organização são consequência de «balas de borracha e coronhadas» de agentes da Policia civil espanhola que «derrubam de forma brutal» as escadas artesanais com as quais os subsaarianos tentam saltar a cerca.

O médico forense Francisco Etxebarría explicou que, com toda a probabilidade, algumas das 11 mortes registradas até agora produziram‑se devido ao impacto das balas de borracha que os agentes da Policia civil costumam utilizar para reprimir as avalanches na grade.

Etxebarría assegurou que como resultado dos depoimentos recolhidos e dos imigrantes que puderam ver, não tem «nenhuma dúvida de que algumas lesões não são um acidente (...) Foram provocadas por (elementos) anti-distúrbios ou abuso da força».

A AI denunciou ademais «sérias irregularidades» no processo de devolução a Marrocos de 73 subsaarianos detidos em território espanhol depois de penetrarem em Ceuta e Melilla, já que em nenhum momento tiveram constância de contar com um advogado», não conheciam os seus direitos e foi-lhes dito que os enviavam para a península espanhola.

Os governos de Espanha e de Marrocos asseguram estar «a investigar os falecimentos (...) No entanto, a Amnistia observou que as autoridades de ambos os países se culparam mutuamente pelas mortes», indicou num relatório a entidade humanitária que pedirá a criação de uma «comissão independente para investigar as acções das forças de segurança» na zona da cerca.

Sobre o que ocorre do lado marroquino, Philip Luther denunciou que pelo menos «duas bases militares» são utilizadas por Rabat para «reagrupar», segundo o léxico oficial, «centenas de pessoas», entre as quais figuram várias dezenas que têm em seu poder um certificado do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) como solicitantes de asilo.

«Marrocos não respeita nem as suas próprias leis nem os seus compromissos internacionais», sustentou Luther, investigador da AI para esse país do norte de África.

Na apresentação deste relatório, Arrah Mary Magdalene denunciou publicamente que o seu irmão Josef morreu «depois de uma brutal tareia de um policia civil espanhol» na fronteira com Melilla. O advogado da mulher já enviou duas cartas denunciando o caso ao presidente do governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero.

«O governo espanhol pode impedir que ocorram mais casos parecidos ao do meu irmão», afirmou a jovem. «O meu irmão não era um criminoso, não fazia falta dar-lhe uma tareia nem matá-lo», sentenciou.

Por outro lado, as autoridades italianas assinalaram que uns 700 imigrantes indocumentados desembarcaram nas passadas 24 horas na ilha de Sicília, onde ficaram sobrelotados os centros de recepção especial, já que só contam com instalações para dar cabida a 190 pessoas.