Informação Alternativa

União Europeia

13/12/2005

 

A União Europeia autorizou por escrito as prisões

secretas da CIA a partir de Janeiro de 2003

 

Voltaire

 

Os governos europeus, que multiplicaram os pedidos de explicações após a “descoberta” de prisões secretas da CIA nos seus próprios territórios, ficaram estranhamente satisfeitos com as respostas evasivas de Condoleezza Rice.

 

É que a senhorita secretária de Estado pôs­‑lhes sob o nariz um documento comprometer: as minutas da reunião conjunta do Conselho de Ministros da União Europeia de Justiça e Assuntos Internos e de representantes do departamento estadunidense da Justiça, realizada em Atenas a 22 de Janeiro de 2003. Este documento secreto, intitulado Nova Agenda Transatlântica (New Transatlantic Agenda), compreende diversos compromissos visando alinhar as legislações europeias com o US Patriot Act. No mesmo pode ler­‑se que os europeus autorizam «o aumento do uso das facilidades de trânsito para ajudar ao regresso de criminosos ou de estrangeiros não­­‑admissíveis» (increased use of European transit facilities to support the return of criminal/inadmissible aliens). Resumidamente, os “voos da tortura” e as prisões secretas da CIA na Europa foram autorizados em pleno conhecimento de causa e por escrito.

 

O Réseau Voltaire já tinha relatado nas suas colunas como Nicolas Sarkozy e Dominique Perben tinham adaptado a legislação francesa às exigências dos EUA (cf. La loi Ashcroft-Perben II e La France autorise l’action des services US sur son territoire). As nossas revelações não tinham sido entendidas à época, tinham mesmo sido qualificadas como «exageradas» por um sindicato de magistrados.