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13/01/2006 CIA: Países europeus tinham conhecimento de prisões secretas Os países europeus tinham conhecimento há pelo menos dois anos das
prisões secretas e das actividades dos Estados Unidos na Europa relativas a
presumíveis terroristas, afirmou hoje o relator de uma comissão de inquérito
do Conselho da Europa. «Desde há dois, três anos, que os países sabem exactamente o que se
está a passar», declarou Dick Marty, também deputado suíço, à televisão do
seu país. «Há países que colaboraram activamente, outros que toleraram e
outros ainda que simplesmente olharam para o lado», acrescentou. Sobre as torturas que terão sido praticadas pela CIA (serviços
secretos externos norte-americanos), o relator do Conselho da Europa
considerou que «a reacção mais forte ocorreu precisamente nos Estados
Unidos». «Foi graças à emenda de um senador norte-americano e republicano»
que tais práticas foram postas em causa, recordou. O relator referia-se à lei assinada pelo Presidente norte-americano,
George W. Bush, a 31 de Dezembro, proibindo a tortura no estrangeiro de
prisioneiros nas mãos dos Estados Unidos. A grande maioria do Congresso, republicana, uniu-se em torno desta
lei defendida pelo senador John McCain, herói da guerra do Vietname, quando
cada vez mais se avolumam as dúvidas quanto aos métodos norte‑americanos
utilizados na luta contra o terrorismo. A comissão de inquérito do Conselho da Europa, que reúne os 25
Estados membros da UE e mais 21 países europeus, está a conduzir a sua
investigação no âmbito de um procedimento previsto pela Convenção Europeia de
Direitos Humanos. A organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional
exigiu hoje em Viena que a presidência austríaca da União Europeia (UE)
“colabore plenamente” nos inquéritos em curso sobre a existência de prisões
secretas da CIA na Europa. «A presidência deve colaborar plenamente nos inquéritos em curso
sobre as actividades ilegais de agentes norte-americanos [na Europa] e
comprometer-se a tomar medidas apropriadas se tais inquéritos demonstrarem a
cumplicidade de Estados membros [da UE] em práticas que violam o direito
humanitário internacional», escreve a Amnistia num memorando que enviará aos
dirigentes austríacos. O Parlamento Europeu (PE) criou em Dezembro uma comissão de
inquérito temporária sobre o presumível transporte ilegal de prisioneiros e a
existência de prisões secretas da CIA na Europa ou em países candidatos à
adesão. Tal comissão deverá, nomeadamente, determinar se Estados membros ou cidadãos da UE foram cúmplices dos alegados factos. |