Informação Alternativa

União Europeia

11/06/2005

O défice democrático

Ruben de Carvalho

DN

De forma inteiramente contraditória, a conclusão da incorrectamente designada “constituição europeia” coincidiu com uma diminuição das críticas ao que ao longo de anos se definiu como o “défice democrático da construção comunitária”. Nada no tratado constitucional elaborado em comissão pela equipa de Giscard d’Estaing alterava as razões que sustentavam aquela crítica – bem pelo contrário. O facto de se prever a sujeição a referendos nacionais do documento permitiu, contudo, aos defensores do modelo europeu tal como tem sido implementado invocar o carácter “democrático” do documento e do previsto processo referendário quando, em rigor, quer por numerosas e determinadas medidas nele previstas quer exactamente pela metodologia da sua elaboração e previsto curso posterior, era o contrário que se demonstrava. A leitura da imprensa europeia (e particularmente a francesa) nos últimos dias e após o terramoto dos “não” em França e na Holanda e do adiamento britânico, chama porém a atenção para um outro aspecto de inquestionável relevância a absurda fragilidade de todo o processo institucional em que se inseriram os referendos. A questão é que, a partir do momento que uma arquitectura institucional compreende uma consulta eleitoral, é elementar que tem de prever e dar continuidade seja a que resultado tal consulta proporcionar. O sistema depende da consulta – não dos seus resultados. Se assim for, se o sistema apenas comporta uma das respostas possíveis do eleitorado e entra em colapso se ela for outra, então a consulta é um embuste e o sistema um incompetente e nada democrático edifício sem consistência.