A constituição europeia e o segredo do regime neoliberal

Informação Alternativa

União Europeia

02/06/2005

John Brown

«Ficam os intelectuais»

(Stalin)

Não se avaliou ainda suficientemente em que medida o relatório elaborado por Iossip Visarionovitch Stalin sobre a constituição soviética de 1936 constitui um paradigma do pensamento e da acção de amplos sectores das classes políticas actuais. Neste texto, que pretende situar histórica e socialmente a carta magna do regime, afirma-se:

«A classe dos terratenentes, como é sabido, foi já suprimida graças à vitória obtida na guerra civil. No que respeita às demais classes exploradoras, compartilharam a sorte da classe dos terratenentes. Já não existe a classe dos capitalistas na esfera da indústria. Já não existe a classe dos kulaks na esfera da agricultura. Já não há comerciantes e especuladores na esfera da circulação de mercadorias. Todas as classes exploradoras foram, pois, suprimidas.

Fica a classe operária.

Fica a classe campesina.

Ficam os intelectuais.»

Intriga o estatuto das classes que ficam: por um lado as classes exploradas que são os camponeses pobres e o proletariado, por outro a “intelligentsia”, a intelectualidade transformada em classe aliada e conselheira do proletariado. Curiosa situação esta, pois se afirma algo tão estranho como que uma classe que só se define pela sua exploração, o proletariado, pode subsistir como tal tendo desaparecido a exploração e os exploradores e que um sector social definido pela sua formação e actividade preponderantemente intelectual se erige em classe à margem da luta de classes. Em resumo, que há classes – inclusive exploradas – sem luta de classes e que estas classes cooperam harmoniosamente entre si inspiradas pela inteligência.

Esta imagem do cara a cara entre o proletariado “não explorado” e a intelligentsia “não exploradora” descreve em boa medida o funcionamento político da esquerda. A sua influência vai muito além do estalinismo e cobre o conjunto do pensamento e acção da esquerda oficial, cuja representação de si mesma é a de uma massa de trabalhadores manuais dirigida por uma vanguarda representativa cuja legitimidade se baseia num saber: dialéctica e “economia marxista” para os mais “radicais” ou direito e economia burguesa para os social-democratas ou social liberais. O poder destes dirigentes sobre a multidão baseia‑se no seu saber, justifica-se mediante “análise” de uma racionalidade pretensamente superior à da chusma. Tribunos da plebe ante as classes dominantes ou vanguardas revolucionárias, os dirigentes desta esquerda pretendem saber. A forma mais caricatural desse saber são as famosas “Obras completas” que os diferentes ditadores estalinistas foram compondo em vida eles mesmos ou com a ajuda de lacaios. Se Lenine tinha as suas obras completas, como poderiam viver sem elas um Stalin, um Ceausescu ou um Kim Il Sung? Lenine tomava, no entanto, decisões políticas, às vezes sumamente arriscadas e com frequência contra a teoria marxista e os seus próprios escritos, enquanto Kim Il Sung chegou a ser representado pelos seus artistas oficiais como «o líder querido e estimado do povo coreano escrevendo uma obra clássica». Fantástica obra clássica esta que não tem que se submeter ao tribunal da crítica, pois dado o seu autor é sempre já clássica... E é que o saber em determinados regimes como o estalinista ou o neoliberal – às vezes gerido por trânsfugas do estalinismo – sim ocupa lugar, muito precisamente o lugar do poder.

O referendo francês sobre a constituição europeia deu ocasião para comprovar como este poder/saber que não é já nenhuma exclusividade da esquerda autoritária se exerce na actualidade na democrática e ilustrada Europa. Em primeiro lugar, os promotores do referendo tanto em França como nos demais países europeus onde se consulta a população, vêem a consulta como um mero trâmite. Não se trata de que a população decida, mas de que acate a constituição como se aceita sem discutir uma verdade científica sobre a natureza. De que fala a constituição europeia senão do indiscutível, dessa combinação de mercado livre e direitos humanos que, segundo Fukuyama assinala o fim da história? De um mercado que segundo a economia neoliberal diz a verdade sobre os preços e a atribuição dos factores de produção e de uns direitos baseados, segundo os seus defensores, na natureza humana. Certamente, a constituição também fala de políticas judiciais e policiais comuns que saltam qualquer garantia jurisdicional, de luta antiterrorista e de política externa comum em estreita coordenação com a NATO, mas tudo isto faz parte também da verdade do mercado e dos direitos humanos, pois constitui a sua condição de possibilidade. Só numa sociedade segura, livre de elementos perturbadores tanto internos como externos é possível que os agentes do mercado desenvolvam plenamente a sua actividade. “Laissez faire, laissez passer”... Poderíamos completar: “ce qui est normalisé”. Só o normalizado pela repressão e o controle mancomunados pelos Estados membros pode circular livremente, com os devidos papéis, pelo mercado interno. O resto fica de fora ou naufraga nas bateiras ou acaba nos circuitos de superexploração ou nos cárceres ou nos renascidos campos de concentração para “solicitantes de asilo”. A verdade natural do mercado e dos direitos humanos é assim um elaborado construto ao qual se pretende dar um paradoxal valor normativo, pois só enunciam um dever ser na medida em que reflectem o que é. E é que a economia e os direitos humanos não são objecto de decisão política. Quem ponha em questão esta dupla legitimação ao mesmo tempo pragmática e altruísta do actual sistema de poder é um orate, um terrorista ou no melhor dos casos um ignorante.

A constituição europeia nada tem que ver com um futuro federal da Europa sobre o qual seria possível – e inclusive necessária – uma decisão política dos cidadãos. Se a constituição europeia transfere soberania, transfere-a para o mercado mediante uma autolimitação concertada da soberania dos diferentes Estados que contribuem assim para a criação e perpetuação do mercado único. Isso não significa que se constitua alguma instância federal com carácter político, capaz de decidir como sujeito de direito internacional a sua política externa e de defesa, a sua política monetária ou a sua política comercial. Segundo a constituição europeia e os actuais tratados, os órgãos europeus são nestes âmbitos respectivamente subalternos à NATO e ao Banco Central Europeu, o qual é independente do poder político e dependente do mercado e da OMC.

As elites autoproclamadas da Europa neoliberal, os políticos, os empresários, os meios de comunicação, instituíram-se hoje em intelligentsia, dentro do marco de uma “economia do conhecimento” da qual teriam desaparecido a luta de classes e a exploração. Ao que apelam actualmente quando pedem que se aprove a sua constituição não é à livre decisão constituinte dos cidadãos, mas à sua competência e ao seu nível intelectual, pois do que se trata é de que reconheçam o óptimo marco de governança que lhes é proposto como indivíduos livres e proprietários num mercado “securizado”. A sociedade do conhecimento não é a do debate e da discussão democráticos, mas a da demonstração científica baseada na experiência, daí que um grande número dos Estados da União Europeia tenha optado pela via parlamentar para ratificar a constituição, com resultados quase soviéticos de 90% ou mais de aprovação. Que mais se pode esperar quando se propõe à nossa consideração algo tão evidente como um teorema matemático? Por isso mesmo, as elites francesas e europeias se viram enormemente surpresas ao comprovar que uma maioria bastante ampla dos cidadãos consultados nega a verdade e a evidência e se opõe à constituição. Agora, quando já é demasiado tarde, lamenta não ter mostrado a prudência de Schröder e outros numerosos dirigentes europeus que preferiram reservar aos representantes parlamentares a decisão sobre um texto tão complexo, ou pelo menos a de Zapatero que convocou um referendo mas impediu em concertação com a direita que houvesse o mais mínimo debate público sobre o texto.

Não se pode, no entanto, negar que o referendo tenha tido um valor pedagógico: talvez tenha descoberto a uma parte da população francesa o grande segredo do liberalismo: que os âmbitos de realidade que neste regime se apresentam como naturais e indiscutíveis e que ficam consagrados na constituição europeia, são o resultado de uma decisão política e que uma vez desfeita esta ilusão podem tomar‑se outras decisões noutro sentido. Que a economia não é uma esfera naturalmente autónoma em relação à política, mas que a sua pretendida autonomia é o resultado de uma decisão política camuflada de constatação científica. Que os direitos humanos também não têm nenhuma vigência natural e só existem quando se traduzem em direitos civis e políticos efectivos. Por muito que a curiosa frente que vai de Giscard d’Estaing, Haider ou Gianfranco Fini até ao mesmíssimo Toni Negri, passando por esse mestre em correcção política que é Zapatero, se empenhe em impor a sua “verdade” frente à ignorância da chusma, rara vez se viu por estes lados o rei tão nu. Ânimo, fantasma amigo: continua a percorrer a Europa.