Informação Alternativa

União Europeia

30/05/2005

O “não” francês pode abrir a porta a outra Europa

G. Buster

Rebelión; retirado de resistir.info

A vitória do Não ao Tratado Constitucional da UE, em França e provavelmente nos Países Baixos em 1 de Junho, representa um golpe muito importante no projecto neoliberal de construção europeia. Um golpe que agravará uma profunda e progressiva crise de legitimidade, da qual são expoentes o ciclo de lutas sociais iniciado com a greve geral do sector público em França em 1995 e que se prolonga até ao momento, com greves gerais ou parciais em quase todos os países da zona euro. O Não do primeiro referendo irlandês sobre o Tratado de Nice, a crise das Comissões Santer e Prodi (e agora Barroso) por escândalos de má gestão ou corrupção, a divisão entre a “velha” e a “nova” Europa pela guerra do Iraque e a elevada abstenção nas eleições para o Parlamento Europeu e no referendo de ratificação espanhol.

CRISE DE LEGITIMIDADE E CRISE DO PROJECTO NEOLIBERAL EUROPEU

Esta crise de legitimidade do projecto neoliberal tem razões estruturais e subjectivas. O processo de reestruturação neoliberal da economia europeia, iniciado na sua actual fase com o Tratado de Maastricht, ao mesmo tempo que responde, agrava simultaneamente um baixo nível de crescimento económico e de capacidade de competir na economia global com os Estados Unidos e com o Japão. O baixo crescimento médio da produtividade da economia europeia, resultado de um débil investimento tecnológico, obriga desde os anos 90 o capital europeu a procurar um aumento dos lucros através da exploração do trabalho, seja directamente reduzindo os salários e aumentando as horas de trabalho, seja desmantelando o chamado “modelo social europeu”.

Mas esse “modelo social europeu”, ou seja, a extensão do Estado de bem-estar aos trabalhadores europeus, era a trave mestra do pacto social construído após a II Guerra Mundial, como consequência da Guerra Fria. Era a base do “europeismo” das direcções sindicais cristãs-democratas e social-democratas, que apoiaram o processo de construção europeia. Tudo isso se foi desmoronando depois de Maastricht, à força das políticas económicas neoliberais que preparavam a introdução do euro e alargavam o mercado único. A ampliação da UE aos novos estados membros da Europa Central levou este processo mais longe, ao exercer uma pressão externa sobre os salários e os direitos laborais, com a chantagem das deslocalizações. A precarização e a competição desregrada com os trabalhadores emigrantes constituem a última fase deste processo, que não só está a reestruturar a própria composição da classe operária europeia, como também as suas identidades e as suas lealdades políticas.

A União Europeia desenvolveu-se por cima da correlação de forças concreta e do pacto social do pós-guerra em cada Estado membro. É na realidade uma acumulação de regimes e acordos inter-governamentais, geridos por uma burocracia praticamente autónoma, que aplica as “melhores práticas” das políticas neoliberais para estabelecer um novo mercado único acima das regulações internas dos Estados membros. Responde à necessidade de um novo instrumento de governo das oligarquias europeias que não dependa dos equilíbrios de interesses dos Estados nacionais, que, em definitivo, sustentam a sua legitimidade no voto dos trabalhadores através dos partidos políticos e do sistema de representação parlamentar e estão limitados por ela. Uma correlação de forças que é muito mais favorável às classes dominantes dos Estados Unidos, que contam com um sistema constitucional muito menos vulnerável às pressões das outras classes sociais. Daí que a oligarquia do velho continente nem seja federalista nem queira na realidade estabelecer um sistema político europeu baseado na democracia representativa. O que quer é legitimar a situação actual de um aparelho administrativo e burocrático capaz de assegurar com o mínimo controle social e cívico as condições necessárias para o funcionamento do mercado único europeu e apoiá-lo na economia mundial face aos seus competidores.

O Tratado Constitucional agora rejeitado em França procura converter em lei essas políticas neoliberais e dotá-las de uma legitimidade fictícia. A elas e ao aparelho burocrático, a Comissão, dependente dos executivos dos Estados membros, através de uma paródia de democracia. A derrota sofrida pela oligarquia europeia num dos dois países centrais do seu projecto de construção europeia, é tão mais importante porque o Tratado Constitucional era a resposta estratégica à crise de legitimidade popular, aos problemas de gestão e integração após o alargamento da União, e à competição no mercado mundial com os Estados Unidos, para o que é imprescindível um aparelho administrativo capaz de cumprir muitas das funções estatais da Administração norte-americana, juntando e coordenando os recursos dos Estados membros, mas sem criar um Estado federal democrático liberal europeu.

O GÓLGOTA NEOLIBERAL DO PROCESSO DE RATIFICAÇÃO

Só dois Estados membros, a Irlanda e a Dinamarca, necessitam constitucionalmente de ratificar por referendo o Tratado Constitucional da UE. E a experiência prévia naqueles dois Estados não podia ter sido mais negativa. A decisão de Espanha, França, Países Baixos, Luxemburgo, República Checa, Polónia, Portugal e Grã‑Bretanha, de ratificar o Tratado mediante um referendo consultivo respondia em boa medida ou à confiança de que um resultado positivo seguro teria um efeito benéfico para o conjunto do processo (e os governos que o convocassem poderiam beneficiar internamente frente às suas oposições), ou era um passo inevitável face a uma forte oposição popular que, de não ser consultada em referendo, apresentaria a factura aos partidos implicados nacionalmente durante muito tempo.

Os Estados membros nórdicos, a Alemanha ou a Itália decidiram não correr riscos desnecessários perante a debilidade das suas próprias coligações de governo, e em muitos dos Estados da Europa Central, o perigo estava simplesmente numa forte abstenção, no seguimento dos referendos para o alargamento da UE.

A decisão de convocar os referendos consultivos foi tomada num momento de euforia, após o fim da Convenção e para responder uma vez mais ao problema da legitimação do Tratado Constitucional. Depois chegou o alarmante sinal da abstenção nas eleições europeias, a crescente resistência social em 2003-2005 (até os Países Baixos tiveram a sua primeira greve geral em muitos anos) e a erosão eleitoral de Schroder e Chirac como consequência das suas políticas económicas, e de Blair por causa da guerra do Iraque.

No referendo espanhol já se tinha visto que a aposta podia ser arriscada, quando 57,68% dos votantes ficaram em casa, apesar do NÃO ter obtido apenas uns 17,24% dos votos. O efeito bola de neve positivo começava a tornar-se negativo e a ameaçar arrastar todo o processo de ratificação comunitário se a França dissesse NÃO.

A IMPORTÂNCIA DA CAMPANHA FRANCESA

De todos os Estados que haviam decidido fazer o referendo consultivo como método político de legitimar a sua ratificação, a França é a verdadeira chave.

Os Países Baixos constituem um país importante como plataforma de investimentos dos Estados Unidos na Europa e constitui com a Bélgica e o Luxemburgo um elo importante no processo de tomada de decisões comunitárias como representantes dos países pequenos. Mas não tem peso demográfico próprio nem alternativa a uma decisão comunitária maioritária. Para a Polónia, onde o euro-cepticismo é importante, ficar fora supõe debilitar enormemente a sua possibilidade de ser o principal receptor de ajudas comunitárias nas Perspectivas Financeiras 2007-2013 e ver-se condenada a uma marginalidade periférica quando a sua classe dominante aspira a desempenhar um papel político na UE similar ao de Espanha. A Grã‑Bretanha, no centro do processo comunitário pela sua relação estratégica privilegiada com os Estados Unidos, é um caso excepcional no processo de construção europeia e, fora do Euro, pode ver-se excluída do núcleo duro das cooperações reforçadas previstas no Tratado Constitucional e ver reduzida a sua capacidade de influência política na Europa, sem que tal ponha em causa o desenvolvimento do “coração” da UE, enquanto se mantiver numa periferia definida pela pertença ao mercado único. O seu referendo, além do mais, será o último do processo e orientado não tanto para a legitimidade global do Tratado Constitucional, como para mudar a orientação da sua opinião pública interna.

A França, pelo contrário, é não só um contribuinte líquido e com a Alemanha o principal motor do processo de construção europeia, como também a própria UE é impensável sem a inclusão e o papel predominante no processo de tomada de decisões da burguesia francesa. Não é por acaso que alguém como Giscard foi o presidente designado da Convenção pelo Conselho Europeu. O relativo debilitamento deste peso central na UE após a reunificação alemã e o Alargamento dava ao referendo francês uma importância nacional maior, na medida em que na Alemanha a ratificação do Tratado Constitucional foi exclusivamente parlamentar. E o facto de que em França governe a direita, enquanto na Alemanha está no poder uma coligação socialdemocrata‑verdes, por muito neoliberal que seja a sua política, reforça também o papel da França como defensora dos interesses directos da grande burguesia europeia.

Chirac pensava utilizar tudo isso para reforçar ao mesmo tempo a sua posição política interna: a do governo da direita face às mobilizações sociais; a do sector mais dependente do seu poder presidencial no partido governamental UMP frente a um possível rival como Sarkozy; face às eleições presidenciais francesas de 2007 contra um Partido Socialista, dividido em dois, incapaz de liderar uma nova “esquerda plural”, repetindo quiçá a situação das presidenciais de 2002, quando ficou sozinho em nome da República frente a Le Pen, agora defensor do NÃO de direitas. Quer dizer, ocupando já, com dois anos de antecedência, todo o centro do espectro político francês.

A experiência do referendo sobre Maastricht de 1992 ia no mesmo sentido. O PS tinha utilizado a sua posição no Governo para estruturar o bloco do SIM, arrastar os seus aliados Verdes, a UDF e uma minoria do RPR gaulista, na base do apoio do voto das camadas mais idosas (56%); as profissões liberais (62%) e os titulares de cursos universitários (61%), números quase idênticos aos que reflectiam as sondagens de opinião em 2005, e que constituem agora maioritariamente o eleitorado da direita francesa.

A DIVISÃO DO PSF E A CAMPANHA UNITÁRIA DO NÃO DE ESQUERDA

A crise do PSF após a derrota do Governo Jospin e a derrocada nas presidenciais de 2002, combinada com a crescente resistência social à política neoliberal do Governo Rafarrin, foram reforçando o peso relativo interno das distintas correntes críticas e da esquerda socialista, que confluíram, tacticamente ou por princípios, no NÃO. Inclusive uma parte do aparelho do partido, encabeçada por Fabius, depressa compreendeu que um SIM conjunto com Chirac era uma antecipação de derrota nas presidenciais de 2007.

Neste contexto, a vitória do SIM na consulta interna do PSF não foi suficiente para que Holland pudesse impor a sua disciplina aos dissidentes. O PSF dividiu-se na prática em dois partidos que fizeram as suas próprias campanhas e organizaram as sus próprias estruturas paralelas. O aparelho oficial socialista, sem poder apoiar-se no Governo, enquanto que o do sector crítico podia contar com a capacidade de mobilização na rua da CGT, do PCF, da LCR e dos movimentos sociais como ATTAC ou a Confederação Camponesa. A dinâmica unitária da esquerda social permitiu criar uma campanha política unitária da esquerda a favor do NÃO, apoiada na opinião contrária ao Tratado de uns 67% dos trabalhadores e de uma proporção ainda maior entre os jovens.

O efeito multiplicador dessa campanha unitária, com a criação de 900 colectivos unitários em toda a França, foi enorme. Além disso demarcou completamente o NÃO de esquerda do NÃO da direita lepenista que, de acordo com as sondagens, poderia ter recolhido 17% dos votos. Não só torna difícil uma possível recuperação deste movimento contra as políticas neoliberais numa nova reedição da “esquerda plural” hegemonizada pelo sector sócio-liberal do PSF, como coloca politicamente a necessidade duma alternativa mais à esquerda, apoiada nas forças políticas e sociais do NÃO.

O debate de qual deve ser essa alternativa está aberto e o seu resultado dependerá da forma que venha a adoptar a crise da direita francesa, da maioria do PSF e da capacidade de manter os protestos sociais. A LCR lançou já a ideia de uns Estados Generais do NÃO de esquerda e adiantou um programa de luta contra as políticas neoliberais do governo da direita nos próximos meses, qualquer que este seja depois da inevitável reestruturação.

O PLANO B DA OLIGARQUIA EUROPEIA E DA BUROCRACIA COMUNITÁRIA

A campanha do medo orquestrada em apoio de Chirac pela Comissão, pelo Banco Central Europeu e pelas demais instituições comunitárias, que ameaçavam com uma crise institucional, o debilitamento do Euro, a subida dos tipos de juros e coisas semelhantes, foi acompanhada por uma participação directa de Schroder e Zapatero na campanha pelo SIM do PSF. A derrota do SIM é a sua derrota e terá custos a nível interno, sobretudo a Schroder, em pleno declive eleitoral e com a primeira cisão no seu partido pela esquerda, ainda que pequena, desde há quase oitenta anos.

O famoso Plano B em caso de derrota, que segundo Giscard não existe, pode ser consultado na Internet no sítio da Fundação Bertelsmann e consiste em:

– Prosseguir com o processo de ratificação na UE e reiterar que o Tratado Constitucional não está morto nem o seu conteúdo é renegociável;

– Repetir o referendo no prazo de um ano, seguindo o precedente irlandês;

– Começar a aplicar pela via dos regulamentos comunitários, das decisões do Conselho e dos acordos inter-governamentais, partes substanciais do Tratado Constitucional;

– Em caso de não ratificação definitiva do Tratado, avançar para uma reforma do Tratado de Nice, incorporando capítulos substanciais do Tratado Constitucional num novo Tratado “Nice Plus”, que não teria de ser submetido a referendo, a não ser na Irlanda e na Dinamarca.

O problema deste Plano B, para além da vontade política que reflecte, é que é dificilmente imaginável um novo referendo na situação política francesa antes das presidenciais de 2007. E por outro lado, daria azo a perguntar porque não se repete também naqueles Estados membros como a Espanha, onde o SIM triunfou com menos de 50% de participação.

E a negociação de um Tratado “Nice Plus” é no mínimo muito complicada, a meio das negociações sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013, das quais dependem interesses estratégicos como a política agrícola comum, as subvenções para a “Agenda de Lisboa”, os fundos de coesão e estruturais para os novos Estados membros, o “cheque britânico” e a “fase transitória espanhola”. Juntemos a isto o efeito político que terá o NÃO francês nas lutas de resistência às políticas neoliberais noutros países e noutros referendos (começando pelo da Holanda em 1 de Junho), na crise da nova Comissão Barroso e na confiança dos sectores empresariais, com a economia já em recessão na Alemanha, Itália ou Portugal e a ponto de entrar em recessão noutros países comunitários.

O agravamento da crise comunitária será sem dúvida grave, se bem que tenhamos de acentuar que o triunfo do NÃO francês é uma manifestação dessa mesma crise, antes de ser uma causa acrescida. Tão pouco convém esquecer que a oligarquia europeia e a burocracia comunitária enfrentam esta crise a partir de uma série de instituições que, para o seu funcionamento, não dependem formalmente de nenhum processo de legitimação, além das decisões dos executivos dos Estados membros e no caso do Banco Central Europeu – que controla as taxas de juro do Euro – nem sequer desses, porque é completamente autónomo. O Tratado de Nice continua em funcionamento, como estava previsto em todo o caso, até 2009 e estabelece umas regras de votação para a adopção das novas Perspectivas Financeiras, que não estão em discussão.

É NECESSÁRIA UMA ALTERNATIVA DE ESQUERDA AO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO EUROPEU

Que a crise do modelo de construção neoliberal da União Europeia seja terminal ou possa ser recuperada após o NÃO francês, depende em boa medida de se ampliarem as lutas sociais em toda a UE e de a esquerda do NÃO ser capaz de oferecer e construir uma alternativa política tanto a nível de cada Estado membro como a nível europeu.

Necessita para isso, em primeiro lugar, duma táctica unitária de acumulação de forças que supere todos os sectarismos do passado e se coloque as tarefas que tem que enfrentar no presente e no futuro, a partir de novas fórmulas políticas. A campanha unitária pelo NÃO em França é um exemplo que há que alargar, combinando a mobilização social de resistência com a construção de plataformas organizativas, como os Comités pelo NÃO. Em cada Estado membro da UE adoptará uma fórmula distinta. O importante é que a experiência conjunta de resistência assuma uma forma organizativa unitária a partir dos níveis mais imediatos de bairro, centro de estudo ou de trabalho, até às coordenações sindicais e às plataformas de organizações políticas. Nesse esforço devem estar desde as esquerdas dos partidos socialistas que, como em França ou na Alemanha disseram NÃO, até às organizações da esquerda alternativa, os PC, Eco-socialistas e a esquerda revolucionária, impulsionando um programa de acção por cima de debates de identidade ideológica.

O Partido da Esquerda Europeia, que é o principal instrumento organizativo da esquerda alternativa, existente a nível institucional europeu, deveria convocar uma Convenção Europeia da Esquerda do NÃO, aberta a todas as forças políticas que estão dispostas a mobilizar-se nesta perspectiva e debater um programa de acção europeu conjunto. Ao mesmo tempo há que reforçar o movimento dos Fóruns Sociais Europeus como lugar de encontro e concertação dos movimentos sociais.

Em segundo lugar, há que oferecer um Plano B da esquerda para dar uma volta de 180 graus no processo de construção europeia, rompendo com o neoliberalismo. É necessária uma Constituição europeia que englobe os direitos sociais e proteja um autêntico “modelo social europeu”, lançando as bases de uma Europa dos cidadãos que tenha num Parlamento Europeu com reais poderes o seu centro de legitimidade e iniciativa legislativa. As próximas eleições ao Parlamento Europeu deveriam abrir um autêntico processo constituinte europeu. Um Parlamento Europeu que, em debate aberto e público, elaborasse uma Constituição europeia que fosse submetida a um único referendo europeu e ratificada por todos os cidadãos da UE.

Agora é o momento de concretizar essa outra Europa possível que queremos.