Informação Alternativa

União Europeia

16/05/2005

O “Não” francês no referendo abre perspectivas para a Europa

Daniel Cirera *

Diário Vermelho

A perspectiva de uma vitória do “Não” no referendo sobre o Tratado Constitucional (a Constituição da União Europeia) na França, marcado para o próximo dia 29, relançou o debate no conjunto dos países europeus. Na esquerda, ela ampliou consideravelmente o espaço de discussão sobre o conteúdo liberal do tratado e sobre a possibilidade de abrir concertadamente uma nova perspectiva.

A imprensa francesa repercute esse debate. La Tribune empregou o título «O “Não” francês progride na Europa», observando que, «contrariamente ao que pretende a direcção do Partido Socialista (que embora dividido optou pelo “Sim”), esta já não é mais uma especificidade francesa». A questão da possibilidade ou da necessidade de um novo Tratado tornou-se um dos temas da campanha para o referendo na França, especialmente, mas não unicamente, para o eleitorado de esquerda que ainda hesita.

É sabido que as principais forças políticas na Europa e a CES (Confederação Europeia de Sindicatos) se pronunciaram a favor do Tratado. Mas o “Não” francês estimulou um “Não progressista”, que atinge o conjunto das forças de esquerda, e das organizações sindicais, para além das posições afirmadas pelos seus dirigentes. L’Humanité noticiou e deu a palavra a importantes personalidades europeias, dos movimentos sociais mas também da social-democracia que não hesitam em manifestar o seu apoio ao “Não”.

UMA DIVERSIDADE DE SITUAÇÕES

Caso se examine mais de perto a situação, constata-se uma grande diversidade. Depende de se haverá ou não referendo (apenas nove dos 25 países da UE optaram pela consulta às urnas; os outros preferiram deixar que os seus Parlamentos decidam); e depende sobretudo da correlação das forças políticas.

ALEMANHA

A situação está longe de ser tão homogénea como é geralmente apresentada. A ausência de referendo e o consenso das forças políticas dominantes esmagou o debate público. Além do PDS (Partido do Socialismo Democrático, continuador do PC), a ATTAC (ONG antineoliberal) e importantes organizações sociais, pacifistas e de cidadania, cuja inserção no país é conhecida, fazem campanha contra o Tratado. São significativos também os posicionamentos de personalidades sindicais e social‑democráticas – como Horst Schmitthenner do IG-Metall (o poderoso sindicato nacional dos metalúrgicos) ou Oscar Lafontaine, ou no quadro do novo partido fundado no oeste do país.

BÉLGICA

É um caso interessante, com tomadas de posição muito firmes de dirigentes do PS como Maurice Dehousse, ou de sindicalistas como Georges Debunne, ex-presidente da CES. Um apelo em favor de um “Não de combate”, com apoio da ATTAC, explica que «Dizer “Não” ao Tratado Constitucional é um primeiro passo, um passo necessário para traduzir em actos o lema “Agora a Europa Social!”». As grandes centrais sindicais, CSC e FGTB, expressaram sérias reservas sobre o Tratado.

HOLANDA

Também deve ser acompanhada com atenção, devido à possibilidade de rejeição do Tratado, em seguida ao referendo francês. O “Não” nesse país expressa uma inquietação face ao questionamento de um certo modelo social. Nesse contexto, a rediscussão do Tratado será também uma oportunidade para forças de esquerda, como o Partido Socialista dos Países Baixos, intervirem no debate como estão a fazer.

SUÉCIA

Um debate extremamente tenso está em curso no seio do Partido Social‑Democrata, em torno da questão de fazer um referendo e com base nos termos da contestação do Estado‑Previdência. A maior parte da população e dos filiados no Partido Social‑Democrata, assim como a central sindical LO querem um referendo, tal como o Partido de Esquerda (comunista) e os Verdes, que defendem o “Não”.

GRÉCIA

Antes da ratificação pelo Parlamento, por enorme maioria, o Partido Comunista, o Synaspismos, ambos opostos ao Tratado, e mesmo o Pasok, embora favorável, haviam pedido um referendo — recusado pela maioria parlamentar de direita.

POLÓNIA

Dos países de ampliação da UE na Europa Central e Oriental, é um onde o “Não” pode vencer apoiado num recuo nacionalista, com uma fortíssima ofensiva dos sectores da direita conservadora ou mesmo reaccionária. As eleições devem acontecer neste outono (europeu).

REPÚBLICA CHECA

Em contraste, o peso do PC (PCBM), que fez uma campanha muito ativa contra o Tratado, bem como a oposição de uma parte dos conservadores, fazem desse país um elemento‑chave para a ratificação da Constituição – a tal ponto que a decisão de fazer um referendo ainda não foi tomada.

PORTUGAL

O referendo está previsto para o outono. O PCP e o Bloco de Esquerda fazem campanha pelo “Não”. A influente central sindical CGTP-IN, sem chamar oficialmente ao “Não”, critica fortemente o Tratado.

GRÃ-BRETANHA

São conhecidas as especificidades do país em assuntos europeus. A atitude face ao referendo, previsto para 2006, será influenciada pelo resultado na França. No Partido Trabalhista, uma dezena de deputados pronunciaram‑se contra a Constituição. A esquerda dos trabalhistas, sensível à ideia de que um novo Tratado poderia ser ainda mais liberal, estaria sem dúvida disponível para examinar o conteúdo de uma renegociação no caso de vitória do “Não” na França. Haverá a oposição de muitos sindicatos da central TUC, em bases antiliberais, bem como dos Verdes, contra a Constituição “para salvar a Europa”.

A DINÂMICA DO “NÃO” FRANCÊS

É preciso portanto analisar a situação numa dinâmica onde a rejeição do Tratado Constitucional é possível, num país como a França, sem dúvida trazendo consigo outros países, constrangendo a rediscussão do conteúdo do Tratado, muito para além daqueles que hoje fazem a campanha do “Não”. Em países como a Espanha, a Itália, a maioria deles, o “Não” francês relançaria a esquerda a um novo nível de debate. Na própria CES a discussão seria reaberta.

É nesta dinâmica que é preciso situar o referendo francês, vendo-o em perspectiva e com o dado, reconhecido por todos, de que são os eleitores de esquerda que encabeçam maioritariamente o “Não”.

A questão, portanto, não se coloca apenas para aqueles que se opõem ao Tratado hoje, mas para todos que não se satisfazem com o compromisso social-liberal e que, em diversas medidas, desejam mudanças políticas à esquerda, a partir da experiência e em nome da Europa Social.

A política de defesa e a nova alta dos gastos militares suscitam numerosos debates, especialmente à luz da Guerra do Iraque e da política americana. O vínculo institucionalizado com a NATO (previsto no Tratado) choca em particular países como a Suécia, a Irlanda, a Finlândia e a Áustria, apegados à sua neutralidade.

Vê-se portanto que os fundamentos de uma renegociação com base no progresso social existem. Eles deixam mais visível a dimensão europeia da oposição dos franceses ao Tratado Constitucional; e chamam a que se tome sem muita demora iniciativas abertas, com base na realidade de movimentos e de aspirações que irão se exprimir sob formas muito diversificadas.

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* Secretário de Relações Internacionais do Partido Comunista Francês