Informação Alternativa

União Europeia

23/04/2005

Imagine, por um momento, a vitória do “não”

Miguel Portas

À esquerda, caíram durante estes meses todos os argumentos para ratificar o Tratado Constitucional, com excepção de um: chumbá-lo é pior que tê-lo.

Que é hiperliberal na economia, qualquer um sabe.

Que é guerreiro e entrega a defesa da Europa à NATO, também.

Mesmo em matéria de democracia e direitos, sem dificuldade um europeísta moderado reconhecerá que o texto é, no mínimo, coxo.

Por outras palavras, se fosse para Portugal, nenhum socialista compraria uma tal Constituição. Nem mesmo um social-liberal.

Mas é da Europa e então se conclui diferente, eis o acordo possível, e mais vale este que nenhum. Depois de aprovado, mudar-se-á o que esteja pior. A Europa sempre foi assim – uma construção colectiva feita através de pequenos passos.

Será verdade?

Infelizmente, não é.

Este tratado não é um “pequeno passo”. É, isso sim, uma ruptura com a estratégia dos pequenos passos, um acto refundacional.

Este é o primeiro dos tratados que reclamam para si dimensão constitucional - e esta não é uma diferença meramente simbólica.

Não é a mesma coisa fixar num tratado entre Estados o conjunto da legislação europeia que configura a ordem económica liberal ou fixar tais escolhas políticas num texto constitucional.

Do mesmo modo, uma coisa é fixar em tratado uma arquitectura de poder ou blindá‑la constitucionalmente. Principalmente quando essa arquitectura estabiliza um sistema de poder com dois únicos verdadeiros centros – o Banco Central Europeu (não eleito) e um Conselho Europeu de primeiros-ministros onde quatro põem e dispõem. Acresce que este poder só pode ser alterado por unanimidade de todos os Estados membros.

Trata-se de um poder extraordinário colocando a moeda e o controlo da inflação acima da economia, do trabalho e das instâncias da política, ele é uno e coeso para efeitos internos; mas dependendo da unanimidade do Conselho para a política externa, só existirá no mundo desde que acompanhe quem manda em Washington.

Não vos pergunto se esta é a Europa desejável. Pergunto simplesmente se esta é a Europa possível. E respondo pela negativa.

Se os cidadãos decidirem deixar de ser “consumidores” de Europa, outra será possível – a que os tem por actores. O ciclo de referendos é a oportunidade de dizer stop a uma construção europeia em velocidade de cruzeiro liberal e que se dissociou perigosamente das expectativas dos seus cidadãos.

Portanto... admitamos, por um momento, que vence o “não”.

Primeiro acto: as elites entram em estado de choque. Em conclave sem fumo branco. Confesso que até pagava para ver. Mas, para lá deste exercício de distribuição da justiça, morrerá a Europa por causa disso? Claro que não. A construção europeia foi suficientemente longe para assinar a sua certidão de óbito. E é demasiado importante para que a estrada seja regressiva.

A questão relevante é outra: saberão as elites entender os sinais de França? Não e sim.

Não – sob o chumbo francês, os governos farão aquilo que melhor sabem: meter a cabeça na areia e fingir que nada ocorreu. Fá-lo-ão por exclusão de partes. Porque não podem, de imediato, renegociar o tratado – isso reabriria por todo o lado o processo de ratificação e muitos dos que o fizeram por via parlamentar teriam agora de enveredar pelos referendos. Por outro lado, faltar-lhes-á a coragem política para admitirem o óbvio: que este tratado morreu. Candidamente, vão dizer que prosseguem as ratificações e no fim se verá.

E sim – a primeira certeza do “não” é a suspensão das principais directivas da agenda liberal. Ninguém se atreverá a insistir no projecto de liberalização dos serviços (Bolkestein) ou na selvajaria do alargamento do horário máximo de trabalho para as 65 horas por semana. A Europa “de cima” jogará, por uns tempos, à defesa. E essa é a sua primeira boa notícia em muitos anos. Fá-lo-á, não por contrição. Mas porque, sendo cega, apostará ainda no isolamento de França no processo de ratificação.

Mas do “outro lado”, a partir de 30 de Maio o “não” terá muitos e muitos mais adeptos. Mesmos nas elites, serão muitos a dizer que a cegueira foi longe de mais. E é esta nova arrumação de forças que anunciará um tempo de refundação assente na democracia.

Se o “não” vencer, a Europa terá a sua Constituição. Outra, redigida por representantes eleitos para o efeito.

Menos do que isso, em pleno século XXI, não é admissível.