Informação Alternativa

União Europeia

16/04/2005

O fiasco Bolkestein

Carlos Taibo

Rebelión

A pré‑campanha do referendo francês sobre o tratado constitucional da UE tem colocado no centro de muitos debates a chamada directiva Bolkestein. É sabido que esta, no seu desígnio de permitir uma liberalização dos serviços, propõe que as empresas se podem acolher à legislação dos países em que se acham juridicamente sediadas, e isso ainda que operem noutros Estados membros da União. São muitos os especialistas que consideram que, a consumar‑se, semelhante fórmula será um poderoso estímulo para o dumping social.

Não deixa de ser surpreendente que entre nós mal se falasse da directiva Bolkestein quando, semanas atrás, se submeteu à discussão – suponhamos que assim foi – o tratado constitucional da UE. Nenhum relevo tem para o efeito o facto indisputável, tantas vezes invocado nos últimos dias, de que o tratado nenhuma menção faz de uma directiva que – não o esqueçamos – ainda não foi aprovada, apesar de ter recebido o beneplácito das mais altas instâncias da União. E é que rapidamente se torna evidente que a parte III do texto que nos ocupa reclama instrumentos como os adiantados por Bolkestein. Isso é assim por muito que as necessidades da incerta campanha francesa tenham propiciado que se gere, em relação a esta questão, uma espessa cortina de fumo para cujo amparo se recorda com perseverança que não há nada de firme, que o texto da directiva é susceptível de reforma e, mais ainda, que aquela poderia ser objecto de recuo.

Frente a semelhantes augúrios convém asseverar, e fazê-lo sem maior dúvida, que a directiva está destinada a reaparecer em força, não em vão esse é o desígnio de conservadores e liberais, e, pelo jeito, também o de boa parte da própria social‑democracia. As medidas a tal respeito não deixam de ser lógicas se nos damos conta de que essas três famílias políticas, maioritárias na UE, avalizaram com o seu apoio um texto, o do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços, que se ajusta na perfeição com a proposta de Bolkestein. Não se trata, como com frequência se sugere, que o afamado acordo permita novas privatizações: é que as estimula, para não dizer que as exige, de tal sorte que só a polícia, o sistema judicial e a emissão de moeda devem ficar à margem da impulsão correspondente. Há que perguntar, na verdade, se – na eventualidade de o tratado constitucional superar o embate do referendo francês – o presidente Chirac não declarará então o seu apoio franco a uma directiva que corrói os alicerces dos Estados do bem-estar europeu ocidentais.

Em suma, não nos deixemos enganar no que diz respeito ao sentido de fundo da iniciativa que temos entre mãos: o objectivo da directiva Bolkestein não é garantir serviços melhores e mais exequíveis para a maioria, mas aumentar os lucros dos de sempre, no âmbito da voragem da competitividade. Não é de mais recordar que em Fevereiro o presidente da Comissão da UE, José Manuel Durão Barroso, recorreu a tal respeito a uma metáfora não isenta de plasticidade. Alegou então que a União se assemelhava a um pai que tivesse três filhos. No caso de um deles estar enfermo, pareceria justificado que o progenitor voltasse toda a sua atenção para ele, mesmo à custa de se desentender com os seus irmãos. Já intui o leitor que o filho enfermo não é outro – aos olhos de Durão Barroso – que a competitividade, enquanto os dois sãos se chamam direitos sociais e meio ambiente...

Como, no meio da loucura neoliberal, já sabemos o que significa isso da competitividade, somos obrigados a recordar que os progressos realizados neste terreno pouco mais permitiram do que aumentar, e com frequência espectacularmente, os lucros dos grandes grupos económico-financeiros. Para a maioria dos cidadãos os efeitos foram, no entanto, outros: salários mais baixos, jornadas laborais cada vez mais prolongadas, direitos sociais em retrocesso e, enfim, uma formidável extensão da precariedade. É como se os arautos da competitividade nos EUA, na UE e no Japão se tivessem posto de acordo para invocar constantemente o fantasma dos progressos alheios com o fito de permitir uma planetária, e razoavelmente homogénea, deterioração das condições laborais.

Deixemo-lo claro: o objectivo de uma directiva como a perfilada por Bolkestein não estriba em ajudar os mais débeis assumindo para isso, e em bom grau, uma redução da nossa riqueza. O propósito é garantir, isso sim, que todos perdem em proveito de uns poucos. E será que, para estabelecer um paralelismo, a exploração, entre nós, da mão de obra imigrante, permitiu talvez melhorar o nível de vida da maioria? Não será mais verdadeiro que se traduziu, sem mais, num incremento dos lucros dos de sempre?