A Constituição que não o é

Informação Alternativa

União Europeia

31/10/2004

– Ou porque convém votar contra o Tratado que institui a Constituição Europeia –

Os Chefes de Estado ou de Governo dos vinte e cinco países que formam actualmente a União Europeia acabam de assinar o Tratado pelo qual se institui uma Constituição para a Europa.

A partir de agora, deverá ir sendo ratificado por cada um desses países, segundo o procedimento que em cada lugar esteja estabelecido. Espanha será o primeiro país a celebrar um referendum em Fevereiro de 2005, como ocorrerá, mais adiante, nos demais que tenham optado por submeter o Tratado a consulta popular.

O previsto é que um ou vários países não ratifiquem o Tratado se é submetido a referendum, ainda que o Presidente Chirac já tenha adiantado que, se isso sucede, recorrer‑se‑á a procedimentos extraordinários para que fique finalmente vigente.

Já ocorreu em ocasiões anteriores: se não sai o Sim à primeira, como ocorreu com o Tratado de Maastricht na Dinamarca ou com o de Nice na Irlanda, faz-se outro referendum e assim sem descanso até à vitória final. Esse é o peculiar estilo europeu de respeitar “democraticamente” a vontade popular.

A primeira coisa que é necessário sublinhar é que a chamada “constituição europeia” não é na realidade uma Constituição. O que entrou em trâmite de ratificação nos diferentes estados membros é um Tratado e isso não é somente uma questão de matizes.

Em rigor, nem sequer se devia falar de constituição no título do projecto de Tratado (“Projecto de Tratado pelo qual se institui uma Constituição para a Europa”). Recorre-se ao termo “institui” para poder incorporar forçadamente o conceito constitucional, precisamente porque não são os povos os que “se constituem” numa carta magna. Nos instituem uma constituição porque não se desejou que nos constituamos. Parece um jogo de palavras mas tem a sua importância.

Significa, por um lado, que o texto que se vai submeter a ratificação não nasce de um autêntico processo constituinte. Isto é, que não se origina na soberania do povo, que é a fonte dos poderes democráticos, mas que deriva de instituições de representação indirecta.

Também não é por acaso que se tenha tanto empenho em falar de constituição quando na realidade não o é. A questão é que, ao fazê-lo, está-se a fazer crer que contém as máximas garantias que implica uma Carta Magna. Mas não é verdade.

Em todo o caso, as garantias constitucionais permanecem nos diferentes estados e precisamente por isso também não é verdade que, deste ponto de vista, se trate de um “avanço”, como afirmam os seus defensores. Este Tratado, como outros, incorpora-se depois às constituições nacionais mas ao não nascer, para o conjunto europeu, como norma de normas carece do poder moral e legal que tem uma constituição no seu espaço nacional.

O Tratado apresenta também uma limitação fundamental que o diferencia do que é uma constituição. Qualquer destas tem a função ou a capacidade de limitar e regular democraticamente os poderes. Esse é justamente o sentido e a vantagem de dispor de uma norma suprema com a máxima legitimidade moral e legal. Mas o Tratado Europeu não pretende isso nem pode consegui-lo. Na realidade, limita-se a estabelecer um marco, desenhado pelos próprios governos, para regular as relações entre eles. É uma norma de regulação de relações intergovernamentais. Não que isso seja pouco num espaço político constituído por vinte e cinco nações, mas a verdade é que não é nada mais do que isso.

Finalmente, considerar como constituição o que não o é tem um efeito virtual imediato: já ninguém se proporá que há que fazer uma verdadeira constituição.

Ao apresentar o Tratado como se na realidade fosse uma Constituição, sem sê-lo, comete-se uma verdadeira fraude porque se está a evitar pela via dos factos consumados que possa haver uma constituição autêntica no futuro.

Em definitivo, este Tratado nasce sem a legitimidade democrática que têm as autênticas constituições que nascem da soberania popular. Não constitui uma norma suprema que proporcione as garantias que estão efectivamente associadas às cartas magnas e limita‑se a ser um instrumento de regulação intergovernamental.

Não obstante, nem sequer tudo isto é o seu problema principal.

O que me parece mais negativo deste Tratado que nos vai ser proposto para ratificar como se fosse uma Constituição é o projecto social, político e económico que oferece aos europeus.

Do meu ponto de vista, não é um instrumento útil na hora de constituir uma sociedade política mais justa ou democrática, uma sociedade mais vertebrada ou igualitária, ou uma economia mais capaz de proporcionar riqueza e bem-estar.

Naturalmente, tudo é questão de opiniões, mas o relevante é a letra do texto.

Se se lê com detalhe, é evidente que a Carta nasce principalmente para consolidar um projecto europeu cuja coluna vertebral é o dinheiro e as finanças.

Tal e como tem vindo a ocorrer até agora, o que de verdade merece especial concretização, maior disciplina legal, programação privilegiada e máxima proeminência são as questões monetárias e financeiras.

A Constituição assume sem praticamente matizes as ideias neoliberais em voga nos últimos anos. A livre circulação de capitais, a independência do Banco Central Europeu, a estabilidade de preços como o seu fim exclusivo ou a entronização do princípio de flexibilidade e de liberdade de mercado como guias da actividade económica são os princípios que se dão já como imutáveis na hora de desenhar as políticas e governar a integração Europeia.

Com o Tratado aprovado não haverá outra via para o desenvolvimento económico e social que não seja o que leva a fortalecer os mercados e a privilegiar o investimento e os fluxos de capital privado.

Tampouco neste aspecto se pode dizer honradamente que se trate de um “avanço” já que vem consolidar princípios retóricos cuja natureza irreal e verdadeiro efeito social e económico ficaram demonstrados já no século XIX. Nem sequer se permitiu acomodar algumas das mais tímidas e reformistas propostas da social‑democracia que permitiram que a Europa atingisse níveis de bem-estar que agora nos parecem inclusive invejáveis.

O Tratado fundamenta‑se em ideias neoliberais legítimas, em princípios de política económica que se podem defender com plena liberdade. Ninguém pode censurar que existam neoliberais que tratem de pigmentar com as suas ideias os projectos europeus na maior medida possível. O problema é que se negue a possibilidade efectiva de debater e, o que é pior, que se queira ocultar e dissimular suas autênticas consequências sobre a economia e a sociedade europeias.

O incremento da pobreza, a desigualdade, a generalização da precariedade no emprego, a diminuição das despesas sociais e do alcance do Estado de Bem-estar, a individualização insolidária dos comportamentos humanos, a mercantilização da vida social, a banalização cultural, a perda de referências morais e o predomínio de uma ética hedonista e vazia são já traços indiscutíveis da nossa realidade social. E o são como resultado dos princípios e das ideias que agora quer estabelecer definitivamente este Tratado. Não se pode aceitar que a forma e os princípios neoliberais de governo que fizeram com que a sociedade Europeia e mundial tenham ido a pior se apresentem agora como as pré‑condições do progresso e do bem-estar social.

Tudo isso se traduz claramente no articulado do Tratado, que se refere com extraordinária concretização aos compromissos financeiros, à disciplina macro‑económica, aos princípios flexibilizadores e ao predomínio do mercado, mas que de modo nenhum se aproxima com idêntico detalhe aos assuntos sociais.

A disciplina aplicada às questões económico‑financeiras que interessam aos grandes capitais e empresas contrasta com a ambiguidade com que se formulam os objectivos e as políticas sociais, a respeito dos quais só aparecem referências, mais do que compromissos, sumamente esfumadas e inconcretas.

E, mais uma vez, deixa-se de lado o que sim seria um avanço imprescindível para impedir que o euro se converta numa fonte permanente de desequilíbrios internos: a criação de uma autêntica fazenda europeia e a disposição de um orçamento comunitário com capacidade de intervenção para corrigir as assimetrias e para impulsionar o desenvolvimento económico integrado, vertebrador e solidário.

O novo tratado europeu não representa um avanço em nenhum aspecto substancial. Ou melhor dito, só num: no aprofundamento de um projecto europeu neoliberal que não foi capaz nem de aprofundar na democratização institucional, nem na igualdade efectiva dos territórios, nem na universalização de valores progressistas na Europa, como as últimas vicissitudes da Comissão demonstram bem às claras.

O chamado “déficit democrático” das nossas instituições europeias permanece e de facto engrandece‑se ao manifestar-se com mais países envolvidos no projecto. A Constituição também não avança em fórmulas que façam da Europa um espaço social e político mais independente dos Estados Unidos em matéria militar ou de segurança.

É normal que o texto seja defendido pelos liberais, mas o que dá trabalho entender é o que devem ter visto nele os progressistas que o defendem. Penso concretamente nos socialistas que têm às suas costas uma ampla tradição de luta pelo Estado Social de Direito e que doutrinalmente defendem as políticas social‑democratas. Desconheço que tipo de debate realizaram no seio dos seus partidos, mas duvido muito que a imensa maioria dos seus militantes conheçam bem o texto e possam estar a favor de algo que tão longe está do seu ideário.

De facto, em França há correntes socialistas que manifestaram a sua negativa a votar favoravelmente um texto que não recolhe os ideais e os compromissos não já do socialismo mais radical mas da social‑democracia mais moderada.

Algo parecido teria que dizer dos sindicatos que anunciaram o seu voto favorável ao Tratado. Ainda que tema que a única explicação desta posição ante um texto tão sumamente ambíguo, conservador e pouco operativo para defender os interesses dos trabalhadores seja a domesticação ideológica a que levou a sua dependência financeira dos governos. Não posso entendê-lo de outra maneira.

Como em tantas outras ocasiões, agora quer‑se recorrer ao discurso da fatalidade fazendo-nos crer que, se não se aprova o Tratado, tudo o que tem de positivo a integração europeia saltará pelos ares. E assim, acusa-se os temos uma ideia diferente da Europa de inimigos genéricos da integração europeia. Para salvar a própria posição política demoniza‑se os que pensam de modo diferente, ridicularizam‑se as suas razões, não se escutam os seus argumentos e utilizam‑se os argumentos do poder para transmitir um discurso que não responde à realidade dos factos.

Mas esse é um argumento e uma atitude perversa, antidemocrática e rejeitável.

Por que se tem de votar a favor de mais um Tratado como se fosse uma carta magna quando não o é?

O democrático não é que cada cidadão expresse a sua preferência para que a decisão resultante corresponda à preferência maioritária?

Para que serve então votar a favor do que na realidade não se prefere?

Que poderes imensos são os que nos querem fazer crer que o branco é negro? Como é possível que os que dizem não ser liberais mas socialistas, verdes, ou inclusive comunistas assumam sem mais um projecto que não faz senão institucionalizar as ideias que dizem combater?

Parece‑me que, como em tantas outras ocasiões, os cidadãos têm o dever de expressar a sua preferência autêntica. É necessário que se saiba que na Europa há cidadãos, espero que muitos, que não querem que a Europa seja somente um processo que privilegia o monetário e a liberdade financeira, que renuncia a instrumentos essenciais para o bem-estar social e que subordina os objectivos sociais à consecução de equilíbrios macro‑económicos nominalistas cuja conveniência nem sequer foi demonstrada com carácter indiscutível.

Opor-se a que este Tratado seja o que marque o horizonte da Europa não equivale a estar genericamente contra o projecto europeu. Pelo contrário, é a base para poder avançar para uma Europa mais democrática e social, mais equitativa e mais satisfatória para a imensa maioria dos seus cidadãos.

É lógico que num espaço político como o europeu haja uma grande diversidade de projectos. Inclusive poderia aceitar-se que é melhor algo que nada. Mas como conseguiríamos manifestar a nossa preferência os que não nos sentimos identificados com as ideias neoliberais se votamos a favor do Tratado?

Enfrentar-se ao Tratado manifestando as suas carências sociais, o seu decisivo escoramento para o liberalismo e a sua indesejada assunção de princípios que impediram avançar suficientemente para a igualdade e o progresso social e económico é imprescindível para que possam tomar-se em conta outras leituras alternativas ao projecto europeu.

Trata-se, pois, de votar contra o Tratado mas de manifestar ao mesmo tempo a nossa vontade de avançar para outro estado de coisas. E, sobretudo, de transladar à cidadania a natureza dessa outra Europa pela qual expressamos a nossa oposição ao Tratado. Por isso ninguém pode acusar os manifestamos a nossa oposição ao Tratado de coincidência com os extremistas de direita que se opõem a qualquer processo de integração europeia.

Os que acreditamos com sinceridade que outro mundo é possível temos de começar a construí-lo a partir da nossa própria casa e desde já. E isso passa por pôr todas as pedras democráticas que possamos no caminho dos que procuram, pelo contrário, que se consolide o mundo de que não gostamos. Tão simples como isso.

Ao menos, nesta ocasião Rodríguez Zapatero teve a valentia política e a coerência de convocar um referendo em Espanha. Isso é de agradecer mas há que exigir que se facilite um debate plural, sensato e rigoroso e que não se acabe por impor a demagogia, o catastrofismo e a dissimulação. Mas não esqueçamos que isso não depende somente dos demais mas também de nós mesmos, dos que pensamos que outra Europa é possível.

NOTA:

O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa pode ser obtido em português aqui.