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14/10/2004 A crise da Europa Sami Naïr * A tomada de posição de
Laurent Fabius, ex‑primeiro‑ministro francês, a favor de um não
condicional à Constituição europeia, que de facto é um não seguro; a
actual composição da Comissão Europeia, resultado da massiva vitória das
forças liberais na Europa; o estado de ânimo de uma parte importante da
esquerda, claramente orientada para o não; a estagnação da economia
europeia; o retorno aos velhos complexos nacionalistas entre as camadas
socialmente excluídas do bem‑estar na própria Europa; todos estes
factos, somados a dezenas de outros, indicam que a Europa está em crise.
Negá-lo não serve de nada: a época lírica europeia chegou ao seu fim. Tudo
faz pensar que dos 25 países da União, haverá pelo menos um que rejeitará
esta Constituição. Isto é, que não será aprovada. Por quê? Porque a Europa, em parte, defraudou.
Actualmente, os países ricos perdem socialmente mais do que ganharam
economicamente no concerto europeu; além disso, as suas posições vêem‑se
socavadas pela coligação dos países pequenos e médios. Estes beneficiam da
União, mas estão, por sua vez, dominados economicamente e não podem, apesar
dos enormes fundos estruturais que lhes concede a União, escapar à
especialização que lhes impõe a Comissão a partir de Bruxelas. Daí a sua
vontade de defender raivosamente os seus interesses. Quanto aos novos membros
procedentes dos países do Leste, a sua entrada está condicionada por
restrições humilhantes tanto para a obtenção dos fundos de ajuda como para a
livre circulação dos seus cidadãos. Sem contar, por fim, com a política
externa que divide mais do que nunca os europeus, apesar do talento
diplomático de Javier Solana. De facto, o europeísmo, que
na prática reduziu, ao longo destes últimos 20 anos, a tradicional oposição
entre a cultura política de direita e de esquerda, está a agonizar. Este
europeísmo tinha historicamente um fim positivo: tirar a Europa do atoleiro
do nacionalismo pusilânime e convertê-la numa autêntica potência mundial.
Actualmente, os cidadãos europeus têm a impressão de que a Europa é uma
conjunção desgarrada de interesses contraditórios e um anão político. De
facto, as opiniões públicas não perdoam às suas elites que não tenham
construído uma Europa unida, mas um complicado patchwork
institucional, afastado da sua vida quotidiana. Não se identificam com uma
Constituição abstracta, formada por hábeis equilíbrios institucionais
potencialmente explosivos. E, sobretudo, não percebem que este texto
represente uma garantia para a melhoria da sua vida presente e futura. Este é
o verdadeiro problema. Por mais que os partidários
da Constituição expliquem que com a sua aprovação as coisas irão melhor, os
cidadãos cépticos mostram‑se frios como o mármore. Esta crise de
confiança é o que captou Laurent Fabius, que apesar de tudo é um declarado
partidário do social-liberalismo, ou em qualquer caso não é suspeito de
manter uma postura hostil para com a Europa. E em consequência, propõe as suas
condições, aliás todas elas centradas na questão do emprego e da manutenção
de um alto nível de prestações sociais. A verdade é que aí reside a grande
debilidade da Europa liberal. É extremamente difícil que um assalariado
francês admita que deve renunciar à excepcional qualidade dos seus serviços
públicos em benefício dos serviços de interesse geral à americana que a Europa
está a instaurar; é inconcebível que um cidadão alemão compreenda que a
reforma por baixo do modelo social alemão é inelutável para modernizar a
economia do país, etc., etc. A Europa, é necessário repeti-lo a todo o
momento, não é um assunto do coração, mas de interesses compartilhados. Deve
representar uma melhoria e não uma regressão social para os cidadãos. Ora bem, as últimas eleições
europeias demonstram a gravidade da situação: mais de 60% do eleitorado
europeu absteve‑se. A subida dos partidos ultranacionalistas é hoje em
dia geral em toda a Europa. Isso sim é uma reacção nacionalista provocada
pelo temor gerado pelas políticas económicas de Bruxelas. O pacto de
estabilidade, cujo preço foi pago com milhões de desempregados nestes últimos
anos, aparece hoje como uma arma destruidora entre as mãos das elites
financeiras europeias. Nem a França nem a Alemanha podem adaptar as suas
normas sem destruir sectores inteiros das suas políticas públicas. Isto ocorre num contexto em
que a Europa não faz nada para assegurar o futuro: não há investimento numa
política industrial comum, não há verdadeira estratégia a longo prazo nos sectores
da investigação e desenvolvimento, inclusive não há nada para assegurar a identidade
militar da União Europeia (entregada à NATO). A política do Banco Central
Europeu está estritamente baseada na defesa do euro forte, o que impede
competir com o dólar e, sobretudo, cria obstáculos a uma verdadeira política
de criação de emprego. O que é grave é que o projecto
de Constituição constitucionaliza esta situação. Por isso é que há crise e
rejeição. Seria um terrível erro perceber esta crise de confiança como um
retorno ao nacionalismo, uma oposição a outros povos. Trata‑se de outra
coisa: uma parte cada vez mais importante dos cidadãos europeus tem
simplesmente a impressão de que nesta empresa perde mais do que ganha. Pois a
governabilidade, a adesão política e o consenso democrático não estão, nas
grandes democracias modernas, vinculados a um idealismo do sacrifício, mas à
manutenção do nível de vida e das conquistas sociais. Nada, e sobretudo não o belo
ideal europeu, deve justificar o aumento da precariedade, o desemprego
estrutural, a privatização dos serviços públicos (educação, previdência,
investigação) e a impotência política. A Europa precisa de defensores
lúcidos, que compreendam que também deve servir os interesses dos mais
débeis, dos mais pobres, e não só apostar pelas finanças. Não integrar a dimensão
social na construção europeia, fazer do liberalismo integral o único ideal
possível do futuro de Europa, é eleger o possível fracasso da União Europeia.
A Constituição europeia corre o risco de ser a sua primeira manifestação. ____________ * Sami Naïr é professor de Ciências Políticas da Universidade de Paris-VII |