Informação Alternativa

Portugal

19/03/2005

Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque

Invasão do Iraque – crime contra a segurança mundial

Pedro Pezarat Correia *

TMI-AP

Boa tarde. Eu cumprimento a mesa deste Tribunal e todos os presentes.

Eu vou fazer uma comunicação muito curta. De resto, dela apresentei antecipadamente um resumo que está inserto no dossiê deste Tribunal.

Não tendo tido tempo de acompanhar os trabalhos deste Tribunal, admito que algumas das reflexões que eu aqui vos trago possam eventualmente já ter sido aqui repetidas. Mas penso que não será demais repisar que a guerra contra o Iraque, conduzida pelos Estados Unidos e por alguns dos seus fiéis aliados, foi uma guerra de agressão, ou melhor é uma guerra de agressão, e foi uma guerra premeditada.

E, se mais provas não houvesse para se poder classificar esta guerra como uma guerra de agressão e premeditada, aí está o livro de um homem insuspeito, que foi o responsável nos Estados Unidos, na administração Clinton, e que esteve ainda nos primeiros tempos da administração Bush Júnior, que é o senhor Richard Clarke que escreveu o livro Contra todos os inimigos, em que demonstra factualmente como a guerra de agressão ao Iraque, independentemente de quaisquer provas que se procurasse encontrar, já vinha no pensamento dos neoconservadores americanos quando conquistaram o poder em Washington. E que, inclusivamente, quando se colocou aos Estados Unidos, como prioridade anunciada pela sua administração, o combate ao terrorismo internacional como a maior ameaça mundial, os próprios responsáveis da administração norte‑americana procuravam afastar algumas preocupações em função desse problema e queriam apenas «ir sobre Bagdad», e em relação ao Iraque, «aí é que nós queremos provas», porque «é preciso atacar o Iraque».

As tentativas de encontrar provas para justificar o ataque ao Iraque vieram portanto a‑posteriori da decisão tomada. E a verdade é que essas provas não foram encontradas apesar de anunciadas, e aí esteve aquela patética prestação do Secretário de Estado Colin Powell no Conselho de Segurança da ONU a apresentar uma série de argumentos que obviamente não convenceu os presentes no Conselho de Segurança, não convenceu a opinião internacional, não convenceu o Conselho de Segurança.

E as provas que eles tentavam alinhar, fundamentalmente, situavam-se em dois planos: as provas da ligação de Saddam Hussein, do regime de Bagdad, à Al-Qaida, para justificar um eventual ataque como um acto de legítima defesa contra a organização internacional do terrorismo mundial; e a busca de provas de que no Iraque estava em desenvolvimento um programa de armas de destruição maciça, nomeadamente de armas nucleares e que portanto justificasse a eliminação prévia (e aqui vou fazer a distinção entre preventiva e preemptiva) daquilo que poderia ser uma grave ameaça para os Estados Unidos.

A verdade é que, como se sabe, estas provas nunca apareceram. E as organizações das Nações Unidas, nomeadamente o Conselho de Segurança, nunca avançaram e nunca apoiaram a intenção dos Estados Unidos de agredir o Iraque.

E como esta autorização não foi obtida, os Estados Unidos optaram por uma intervenção unilateral e preventiva, o que imediatamente configura duas situações de ilegalidade. Ilegalidade perante a ordem internacional, uma vez que passou ao lado da instituição que é suposta poder legitimar intervenções armadas, o Conselho de Segurança da ONU. E uma ilegalidade quando se invoca o motivo de actuação, que é a acção preventiva, como justificando uma acção de legítima defesa.

Ora, há substancial fundamentação da Organização das Nações Unidas no sentido de colocar quaisquer acções preventivas no quadro das acções de legítima defesa. E isto é verdade e é do conhecimento dos próprios responsáveis da Organização das Nações Unidas. E de tal maneira assim é que os responsáveis norte-americanos, a partir de determinada altura, começaram a privilegiar a terminologia “preemptiva” para justificar a sua acção “preventiva”. Sabendo perfeitamente os Estados Unidos – porque isto é escrito e reflectido nos principais órgãos de reflexão e de segurança dos Estados Unidos – que acções “preemptivas” e acções “preventivas” são coisas totalmente diferentes, e que são diferentemente legitimadas pelas instâncias internacionais.

Porque a acção preemptiva é, apesar de tudo, a acção que é classificável como uma acção de legítima defesa, na medida em que é aquele tipo de acção em que, quando está iminente uma agressão contra um determinado Estado ou uma determinada entidade, ele pode antecipar‑se e procurar anular esse ataque iminente.

Ora, não era isso que se passava em relação ao Iraque. E portanto, em relação ao Iraque, o que era, era antecipadamente poder eliminar qualquer ameaça que no futuro se pudesse vir a perfilar para ameaçar a segurança dos Estados Unidos ou de qualquer outro país. E isto é aquilo que configura claramente uma acção preventiva que as Nações Unidas e o conceito de legítima defesa de maneira nenhuma contemplam.

Portanto temos uma guerra de agressão, temos uma guerra premeditada e temos uma guerra que é ilegal à luz de todo o direito internacional.

E a verdade é que os Estados Unidos avançaram. Avançaram apenas com alguns dos seus aliados fiéis. E portanto quando hoje condenamos aqui a acção dos Estados Unidos, nós temos também de incluir nessa condenação a acção daqueles que com eles colaboraram.

E não apenas pelo facto de terem participado com forças, mas pelo facto principal de terem tentado manipular as opiniões dos seus próprios países para legitimar a acção de agressão dos Estados Unidos.

E eu aqui coloco o problema do meu país, do país da maioria daqueles que actualmente estão aqui presentes. Porque os nossos governantes de então mentiram aos portugueses para tentar manipular a opinião pública portuguesa para o apoio a esta agressão. Aliás isto está presente nos documentos deste Tribunal, mas eu friso que ainda poderia ser eventualmente aceitável que os governantes de Portugal viessem perante a sua opinião pública dizer que tinham sido informados pelos seus amigos de que havia armas de destruição maciça e que, pela credibilidade que esses amigos lhes mereciam – cada um é livre de atribuir credibilidade a quem lhe convém –, tinham decidido apoiar essa intervenção.

Mas o problema é mais grave. É que os governantes portugueses – e eu lembro-me, por exemplo, do Ministro da Defesa Nacional que, no regresso de uma viagem de Estado a Washington, quando chegou a Portugal, declarou perante os órgãos de informação pública, não que o tinham informado de que havia provas da existência de armas de destruição maciça no Iraque e das ligações do Iraque à Al‑Qaida; ele afirmou que tinha visto em Washington provas insofismáveis das ligações do Iraque à Al-Qaida e da existência de armas de destruição maciça no Iraque. Estas provas, como se sabe, não existem. E, como não existem, o Ministro da Defesa mentiu aos portugueses, aos cidadãos do seu país.

Mas este problema da guerra preventiva tem outro aspecto gravíssimo, que é o problema do precedente que se abre. Só está em condições para desenvolver acções preventivas o forte contra o fraco. E isto vem legitimar que qualquer Estado que seja mais forte do que outro possa invocar exactamente o mesmo tipo de argumentos para, quando eventualmente não lhe agradar, não gostar, ou tiver relações difíceis que lhe possam ser desfavoráveis com outro Estado mais fraco, invoque argumentos, invente argumentos, e utilize a guerra preventiva para poder previamente derrubar aquele que eventualmente poderia vir, no futuro, a ser uma ameaça.

O segundo aspecto em que parece também ser necessário deixar algum contributo é sobre a questão das armas de destruição maciça. É que, ao invocar‑se a existência de armas de destruição maciça – independentemente, agora, de se saber que essas armas não existiam –, invoca-se uma legitimidade, principalmente em relação às armas nucleares, de poder usar acções preventivas para, à luz do Tratado de Não‑Proliferação Nuclear, poder ir destruir eventuais arsenais que países subscritores do tratado estejam a desenvolver.

E isto é a perversão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Porque esse Tratado de Não-Proliferação Nuclear realmente existe; compromete os países e Estados signatários. Só que o Tratado, ao mesmo tempo que diz que se deve impedir o surgimento de novas potências nucleares – isto é, impedir a proliferação nuclear na sua componente horizontal –, também diz que as potências nucleares já existentes devem desenvolver esforços no sentido do desarmamento dos seus próprios arsenais. E mais: diz ele que deve ter a tendência da sua eliminação total.

Obviamente que a única coisa que legitima que se impeça que surjam novas potências nucleares é o compromisso de as potências nucleares já existentes aceitarem o seu próprio desarmamento. Doutra maneira, entramos naquilo que se chama o apartheid nuclear, isto é, os que têm legitimidade para ter armas nucleares e os que não têm legitimidade para ter armas nucleares.

Mas com uma agravante. É que, invocando-se, já não a não‑proliferação nuclear, que é o espírito deste Tratado, mas a contra‑proliferação nuclear, é exactamente o abandonar do espírito da não‑proliferação e usar a força que as potências nucleares têm para, eventualmente, por acções armadas, actuar contra novas potências nucleares emergentes.

E é isto que é evocado, quando se pretende um ataque ao Iraque, e quando neste momento já estão em preparação eventuais ataques a outros países, como a Síria e o Irão.

Lamentavelmente, neste campo, todas as potências nucleares – mesmo aquelas que condenaram inicialmente a agressão dos Estados Unidos no Iraque – estão a apoiar uma eventual agressão contra o Irão.

Nós sabemos – e penso que é importante frisar isto – que, quando os Estados Unidos actuaram inicialmente no Iraque, já tinham previsto uma segunda fase para actuação posterior na Síria e no Irão. Isto foi declarado por responsáveis dos Estados Unidos. Mas essa segunda fase foi travada fundamentalmente por duas razões: a condenação da opinião pública internacional (e isto vem dar peso a esta pressão da opinião pública que este Tribunal representa), mas também à resistência iraquiana que se verificou e que atrasou os planos dos Estados Unidos.

Neste momento, quando os Estados Unidos pensam que estão a viver uma situação relativamente mais favorável no Iraque, começam novamente a colocar a necessidade de uma agressão ao Irão, e eventualmente à Síria – por razões diferentes: numa por causa das armas nucleares, noutra por causa das ligações à Al-Qaida.

E penso que é, portanto, necessário que se esclareça e que se pressione a opinião pública para se verificar que, ao fim e ao cabo, é mais uma vez o argumento falacioso e perverso que se está a utilizar, porque se invoca o Tratado de Não‑Proliferação Nuclear para afinal se actuar de acordo com a lógica da contra‑proliferação nuclear, que é mais uma vez ilegal.

Eu gostaria portanto, e para terminar, apenas de deixar a minha opinião de que este tipo de actuações – a utilização da estratégia preventiva e a utilização da estratégia da contra‑proliferação nuclear –, para além de serem condenáveis porque são ilegais, porque são ilegítimas e porque são actos de agressão, são perversas porque se viram contra as próprias intenções. A utilização das estratégias preventivas apenas vai fazer com que cada vez mais surjam respostas, que são respostas naturais do fraco contra o forte. E nas quais se incluem, exactamente, o tipo de acções chamadas “terroristas” que se pretende eliminar.

Por outro lado, a contra-proliferação nuclear apenas vai fazer que se deixe cair o Tratado de Não‑Proliferação e que, clandestinamente, as potências mais fracas procurem munir-se de arsenais nucleares, convencidas que assim conseguem dotar-se dum instrumento de dissuasão suficiente para não serem sujeitos a acções de natureza unilateral.

E é por isso tudo que, neste momento, com o desenvolvimento destes dois tipos de estratégia – preventiva e de contra‑proliferação nuclear – eu não tenho dúvidas nenhumas em dizer que, na situação actual, quando a situação no Iraque nos mostra que um Estado onde a Al‑Qaida não estava é hoje provavelmente o maior centro de recrutamento de agentes da Al‑Qaida, Estados que não pensavam munir‑se de armas nucleares (eles que vêem inclusivamente que Israel, que é uma potência nuclear clandestina, pode estar a ser usada como instrumento para atacar o Irão por o Irão estar a fazer um arsenal nuclear), este tipo de argumentos leva-me a pensar que a actual estratégia dos Estados Unidos e dos seus apoiantes é, na hora actual, a maior ameaça à paz e à segurança internacional.

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* General.