Informação Alternativa

Portugal

19/03/2005

 

Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque

NATO, Lajes, GNR ou o direito a aparecer na fotografia

 

Mário Tomé *

TMI-AP

 

A decisão do Governo português (e a indecisão aparente do PR) em colaborar na violação grosseira e grotesca do direito internacional e a assunção da criminosa mentira das ADM e do argumento a posteriori de que, com “Choque e pavor”, se pode ajudar à democracia, decorrem de um longo período de “agachamento”, chamemos­‑lhe assim, e de colaboracionismo militante que desvertebrou a classe dirigente portuguesa saída da revolução do 25 de Abril.

 

A NATO, em articulação com a Base das Lajes, foi um importante sustentáculo do regime fascista, um apoio notório, ainda que semi-clandestino, ao esforço de guerra colonialista, um aguilhão e uma garantia de segurança para as conspirações contra o 25 de Abril e, finalmente, a escola de formação dos altos dirigentes militares que dirigiram a guerra colonial, a perderam e depois mantiveram as Forças Armadas imutáveis e sempre prontas a repetirem esses gloriosos tempos, apagando delicadamente o sobressalto hirsuto do PREC.

 

A NATO teve e tem um papel decisivo na criação de uma elite política e de uma elite militar subservientes e ideologicamente preparadas para colocar Portugal, o seu território e o seu ânimo, como instrumento directo da estratégia dos EUA. Com a NATO, as Forças Armadas portuguesas tornaram­‑se no primeiro factor, usado pelo poder político, de alienação dos altos valores que é suposto, constitucionalmente, defenderem: a soberania, o território e a liberdade. A credenciação NATO, negada aos mais eminentes dirigentes do 25 de Abril, é disso exemplo descarado.

 

Por seu lado, o General da CIA Vernon Walkers lamentava em visita a Lisboa, em 1974, a prisão desses «1.800 bons portugueses» que eram os PIDES. Foi atendido no seu estremecimento como todos nos lembramos.

 

Os fardadíssimos transmissores, em forma de comentário técnico especializado, por meio da Televisão, das aldrabices e propaganda emitidas a partir do Quartel General no Kuwait das forças agressoras e invasoras do Iraque, e posteriormente condecorados pelo feito, deram um triste sinal da alta missão atribuída às Forças Armadas portuguesas. Que, desta vez, permitiram que o seu heróico papel fosse delegado na GNR.

 

O aeroporto das Lajes foi construído sob a supervisão do General Humberto Delgado, que teve um papel decisivo para colocar a base ao serviço dos aliados, depois de muitas hesitações de Salazar quanto à colaboração com os ingleses na defesa do Atlântico Norte contra os ataques dos submarinos nazis.

 

Antes, em 1944, foi construído pelas Forças Armadas norte­‑americanas um aeródromo na ilha de Santa Maria, servindo de plataforma de passagem de tropas. Durante décadas, a infra-estrutura foi o principal motor económico da ilha, já que representava uma escala obrigatória para os aviões que cruzavam o Atlântico.

 

Esta não foi a primeira incursão dos EUA nos Açores. Desde os fins do século XIX, quando o imperialismo norte-americano se assume em definitivo, depois das vitórias sobre os espanhóis em Cuba e nas Filipinas, que os EUA manifestaram interesse em ter uma base naval nos Açores chegando a concretizar-se esse interesse ainda durante a primeira guerra mundial com uma base naval da marinha dos EUA em S. Miguel.

 

Depois da saída dos ingleses da Terceira, os EUA ocuparam o aeródromo das Lajes.

 

Desde esse dia 6 de Setembro de 1951, a Base das Lajes ficou hipotecada à estratégia dos EUA. A utilização da Base das Lajes assegurou uma certidão de bom comportamento para o Estado fascista e sua aceitação como membro de pleno direito da NATO.

 

O fascismo derrotado em todo o mundo, podia continuar no seu avatar luso, complemento do ibérico, em estreita relação com a democracia vitoriosa na Europa.

 

As esperanças do povo português com a derrota dos nazis, não foram correspondidas pelas potências ocidentais. Estas preferiram contar com um ultracolonialismo fascista, em última instância subordinado, do que apoiar qualquer movimentação política democrática que cheirasse a comunismo. O anticomunismo venceu a democracia!

 

O mesmo vem a acontecer em 25 de Abril de 1974 e durante o processo revolucionário, até ao 25 de Novembro que também pode ser considerado uma vitória da NATO.

 

Durante os anos da guerra colonial a Base das Lajes assegurou neutralidade formal dos EUA na ONU, abstendo­‑se nas muitas resoluções condenatórias, e equivaleu ainda a uma garantia para utilização de material NATO na guerra colonial.

 

As autoridades portuguesas sempre fizeram alarde das vantagens socio­económicas da presença dos EUA nas Lajes, o que não passou e não passa de mais um salamaleque de servo integral, pois ninguém é capaz de se lembrar de quais são essas vantagens. Na renovação do acordo em 1979 (até 83) foram assegurados 80 milhões de dólares para a economia dos Açores e 60 para gastar em armas dos EUA, para a formação da Brigada NATO (blindada aerotransportada). O antigo Presidente do Governo Regional e ex-Presidente da AR Mota Amaral, fala em meio bilião de dólares de benefícios globais. Ele saberá do que fala.

 

Ainda como compensação material pela utilização da Base das Lajes, Portugal tem direito (obrigação!) à aquisição de material obsoleto aos Estados Unidos.

 

Constituiu escândalo o caso da compra dos aviões caça/bombardeiro A­‑7 por determinação do então CEMFA, general Lemos Ferreira. A aquisição foi contestada por vários membros do Conselho da Revolução que sustentavam a sua opinião em informações que, para além da clara obsolescência dos aviões, asseguravam que os A­‑7 caíam com alta frequência. Os conselheiros da revolução chegaram a questionar e a responsabilizar o General Lemos Ferreira quanto às possíveis mortes que poderiam ocorrer. Desses A-7 caíram num curto espaço de tempo cerca de uma dezena, sendo responsáveis pela morte de quase o mesmo número de jovens pilotos. Só os manuais de utilização dos A­‑7 custaram cerca de um milhão de contos!

 

Segundo o acordo de cooperação e defesa celebrado entre os EUA e Portugal, a utilização da Base para o trânsito de aviões militares norte­‑americanos decorre de compromissos no âmbito da NATO ou de missões internacionalmente homologadas. Basta um aviso prévio dos EUA, que normalmente não acontece ou acontece em cima da hora, ou é dito que aconteceu. A doutrina é clara: para que serve o aviso? Portugal concorda sempre.

 

A utilização da base como plataforma táctica e logística para acções de agressão dos EUA no Médio Oriente tem sido frequentemente feita com a complacência cúmplice do próprio Estado português. Por exemplo, por ocasião da intervenção no âmbito do caso dos reféns norte­‑americanos no Irão, uma dúzia de C130 fez escala técnica nas Lajes a caminho do Egipto. A base teve naturalmente papel importante durante a guerra do Golfo, desencadeada como resposta à invasão ilegal do Koweit por Saddam, aliás estimulada e tacitamente consentida pelos próprios EUA, no mesmo estilo da licença dada à Indonésia para invadir Timor em 1975.

 

Para a integração imediata de Portugal na estratégia da guerra infinita definida pelos EUA a seguir ao 11 de Setembro de 2001, os generais portugueses multiplicaram-se em declarações sobre a comunhão de ideais e solidariedades profundas. Foi de imediato proclamado ad hoc que qualquer pedido de autorização para usar a base está dispensado.

 

A Base das Lajes tem 3 funções principais na estratégia dos EUA

 

1. defesa das rotas marítimas

2. estação de serviço e reabastecimento

3. entreposto de armas nucleares.

 

Durante a Guerra Fria, a maior parte do aviões de ataque e intercepção destinados a Israel, Itália, Espanha, Inglaterra e Alemanha, com uma autonomia inferior às 2500 milhas (F100, F105, F4 e F15A) faziam ali escala.

 

A presença de armas nucleares na Base das Lajes nunca foi contestada pelo Estado português e a população açoriana sempre foi mantida na ignorância dos riscos que corria e corre com o estacionamento de submarinos nucleares no porto de Vila Praia da Vitória e ao largo do arquipélago. Assim como nada se sabe da instalação quase certa de silos de armas nucleares na Base e no interior da Ilha.

 

A denúncia feita por mim em 1980 na Assembleia da República da mais que provável existência e do trânsito de armas nucleares nos Açores, mereceu o mais surpreendente silêncio da parte dos principais partidos.

 

Os EUA começaram por usar a base como ponto de abastecimento e depósito dos voos transatlânticos para África. As Lajes permitiram à força aérea dos EUA encurtar os voos em cerca de 70 a 40 horas duplicando a capacidade de fornecimentos à frente africana.

 

Depois tornou-se base de abastecimento durante a Guerra Fria. Sem ela os EUA e toda a Europa Ocidental teriam falhado na necessária cobertura durante todo aquele período. Em consequência, em 1953, a base foi transformada na 1605.ª Base Aérea.

 

Durante a maior acção de Guerra, na Guerra do Golfo, as Lajes desempenharam um importante papel desde o primeiro dia e apoiaram mais de 12.000 aeronaves. Todas as operações principais dos EUA na Europa, Sudoeste asiático e África, utilizaram o apoio da base das Lajes. Destacam-se as operações Vigilância no Sul em 1994 e Tempestade do Deserto em 1998.

 

Se os EUA decidirem abandonar a base das Lajes, podem remover qualquer material móvel (equipamento, maquinaria, abastecimentos, estruturas temporárias) que lhes pertença. No entanto, Portugal terá que pagar aos norte-americanos o equipamento que considere essencial manter para o funcionamento da base aérea das Lajes.

 

Os norte-americanos não pagam renda pela utilização das instalações onde se movimentam, em tempo de paz, cerca de 6500 pessoas.

 

O comando norte-americano da Base das Lajes foi e continua a ser fértil em violações graves da Lei portuguesa no que toca aos direitos dos trabalhadores, rebaixando-se sistematicamente o Estado português à vontade do inquilino/dono.

 

Em 1995, entrou em vigor o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, assim como o Acordo Técnico e o Acordo Laboral que regulam a utilização das Lajes e revogam todos os acordos bilaterais existentes até à data.

 

No entanto continua a não haver «memória de nenhuma decisão favorável aos trabalhadores que tenha sido respeitada pelos americanos, seja efectuando a sua reintegração ou pagando indemnizações», dizem os sindicatos.

 

A situação laboral que se vive na Base das Lajes, em resultado, designadamente, do incumprimento sistemático do acordo laboral e do regulamento de trabalho assinado pelos governos de Portugal e dos Estados Unidos da América levou mais uma vez, há um ano, a comissão de trabalhadores portugueses na Base das Lajes a denunciar que alguns artigos do acordo em causa «são claramente violados» pelos norte­‑americanos, caso do regulamento de trabalho e pagamento de retroactivos e de horas extraordinárias.

 

Existe, ainda, uma clara ocupação de postos de trabalho portugueses por civis norte-americanos, na situação de dependentes, problemas para os quais, até à data, não tem existido uma solução aparente.

 

A Base das Lajes, no seguimento, aliás, da sua tradição, ficou ligada material e simbolicamente ao brutal ataque e invasão do Iraque pela coligação EUA/Reino Unido. Os governos da península Ibérica estiveram em uníssono nesse crime. Durão Barroso e Paulo Portas contaram com o outro mentiroso aqui ao lado, Aznar.

 

Hoje, Barroso é o Presidente da Comissão Europeia a convite da “velha Europa” que continua a ser a mesma Europa do cinismo e da diplomacia invertebrada, que depois de ter assumido uma aparente posição contra o ataque ao Iraque, rapidamente se converteu à realidade e decidiu participar activamente no saque.

 

Durão Barroso (acompanhado por Paulo Portas) garantiu que tinha visto as provas (mostradas por Tony Blair e por Bush) da existência de ADM (Armas de Destruição Maciça). Essa mentira nunca devidamente escalpelizada pelos institutos competentes (Assembleia da República e Presidente da República) foi o argumento avançado pelo Governo português para disponibilizar a Base das Lajes, cuja escolha tinha sido já decidida por Bush no pleno uso dos seus poderes absolutos sobre a mesma e, informalmente, sobre Portugal e os Açores.

 

A base das Lajes viu assim coroado o seu papel de decénios ao serviço da política agressiva dos EUA. E assim continua.

 

Mas a Cimeira das Lajes, em Fevereiro de 2003, defrontou-se com a maior série de protestos e manifestações desde sempre, nos Açores, contra a utilização da Base. Antes da Cimeira, durante a Cimeira e depois, os açorianos manifestaram vivamente o repúdio pela presença de Bush, Blair, Aznar e, na circunstância, do próprio Durão Barroso em solo açoriano, exactamente para a partir dali desencadearem um crime contra a paz e sem que da parte da Assembleia da República e do Presidente da República se ouvisse um gemido que fosse, em desrespeito total e pusilânime pela vontade da grande maioria dos portugueses que, ouvidos em várias sondagens, se manifestaram claramente contra a guerra.

 

A manifestação junto ao arame farpado da Base correu mundo, as manifestações de centenas de pessoas no Faial e em Ponta Delgada, o sitting dos estudantes universitários que ouviram dos polícias destacados para os desalojarem, e apenas os mudaram de passeio, que «eu se pudesse também aí estava sentado»; o buzinão infernal durante dias quando os carros passavam na Avenida Marginal, junto do consulado dos EUA em Ponta Delgada, marcaram esses dias tristes, que trinta milhões de pessoas nas ruas, um mês antes, em 15 de Fevereiro, quiseram ter esconjurado. Dias tristes e dramáticos para o mundo e para a civilização que foi irremediavelmente violentada nas suas raízes. Para o Iraque foi o inferno, mas os iraquianos felizmente também souberam transformar a vida dos ocupantes num inferno.

 

O Governo português não quis ficar pelo seu papel de mordomo. E, com o assentimento do PR, enviou 120 soldados da GNR: assim as FA não seriam comprometidas e os iraquianos que tivessem que ser mortos sê­‑lo­‑iam – foram... não foram? Não se sabe e o que o Governo dissesse não podia ser credível, estamos perante mentirosos e cúmplices – em defesa da ordem pública. Esta versão sinistra tenta escamotear que até o capelão do destacamento é força ocupante. E pretende­‑se que a presença da GNR no Iraque, depois de anunciado o fim da guerra (da invasão, porque a guerra de libertação continuou e recrudesceu como se pode constatar), estaria coberta por resolução do Conselho de Segurança.

 

Os soldados da GNR foram, na realidade, mercenários que, reiteradamente alguns, iam matar e morrer (o problema aqui é deles) por um forte complemento do vencimento; que como toda a gente têm mulher e filhos e não apenas para nos comoverem nas imagens sabujas das televisões. É assim a vida no império.

 

A versão ou tese de que nos dias de hoje a Base das Lajes de pouco serve dada a capacidade de abastecimento em voo e a muito maior autonomia das aeronaves, é desmentida pelos próprios EUA que, depois do 11 de Setembro e da proclamação da guerra infinita, consideram que, mesmo no quadro de uma profunda reestruturação das Forças Armadas dos Estados Unidos, com encerramento de numerosas instalações militares, dentro do próprio País e no estrangeiro, «esta grande base continuará a ter um papel chave nos esforços pelo progresso por maiores que eles possam parecer» como foi dito pelo congressista Devin Nunes num encontro em Novembro de 2003, em Ponta Delgada, organizado pelo Presidente da AR, Mota Amaral e pelo speaker do Congresso norte­‑americano, Dennis Hastert.

 

A importância das Lajes não pode ser minimizada na estratégia de guerra infinita, a chamada guerra contra o terrorismo. A sua localização e capacidades ajustam-na perfeitamente ao apoio das operações da Força Aérea n.º 3 estacionada em Inglaterra de acordo com o mesmo congressista.

 

Por seu lado, as autoridades portuguesas fazem alarde desse interesse, sublinhando que mesmo que a NATO se desmembrasse, ele se manteria para benefício dos EUA e orgulho de Portugal.

 

A NATO representa um dos factores principais de alienação da soberania e de controlo sobre os processos políticos em Portugal, em especial depois do 25 de Abril.

 

Em 1980, o General Haig dizia: «a NATO é uma forma eficaz de obviar aos movimentos revolucionários nos países que a integram».

 

Foi o 25 de Abril que abriu o diferendo NATO/Portugal pela libertação real das energias nacionais através do processo social e político de índole revolucionária. As portas que Abril abriu, logo o 25 de Novembro as fechou. E os próprios militares que dirigiram o 25 de Abril perderam a capacidade de credenciação NATO.

 

Ao contrário do argumento mais comum e de maior efeito para enaltecer a NATO, esta não teve qualquer papel na defesa da paz, como não tem na declaração de guerra, sendo esta atribuição exclusiva dos EUA.

 

Durante a guerra fria, o acordo tácito EUA/URSS, muito mais efectivo que os acordos de Yalta, apenas esteve em risco no bloqueio de Berlim em 1948­‑49, na guerra da Coreia em 1950-53 e na crise dos mísseis de Cuba em 1962. Em nenhuma dessas circunstâncias a NATO teve, nem podia ter, qualquer papel.

 

Nas crises que abalaram os países satélites da URSS, Hungria, Checoslováquia e Polónia, os EUA apenas tiraram dividendos de propaganda e em nada se preocuparam com a forma como a URSS resolveu os diferendos. E também aí NATO foi como se não existisse.

 

O clima da Guerra Fria facilitou aos EUA a aplicação dos excedentes no lançamento de grandes programas económicos, primeiro na Europa, depois no Japão e finalmente em Taiwan.

 

A questão militar entre os blocos esteve sempre regulada pelo equilíbrio do terror. A NATO não serviu para nada a não ser para sustentar politicamente a legitimidade da ocupação militar da Europa, o estacionamento dos Pershing e outras ameaças nucleares ostensivas.

 

No conflito da Jugoslávia, em que participou a Força Aérea portuguesa, os EUA desencadearam o facto consumado que sustentaria as alterações de fundo ao Acordo do Atlântico Norte na Conferência de Washington em 1999: a NATO deixou de ser formalmente uma organização de aliança dita defensiva para passar a ser assumidamente um instrumento de agressão ao serviço da hegemonia da hiperpotência imperial, onde quer que ela considere necessário. «A NATO automandatou­‑se para defender os valores democráticos dentro e fora das suas fronteiras» no simpático dizer do untuoso Javier Solana.

 

A agressão à Sérvia ficou marcada por uma das maiores manipulações da opinião pública que normalmente vêm associadas e que teve a sua maior expressão nas ADM do Iraque: os acordos de Rambouillet em França. Aí, para além da violação ostensiva do que tinha sido acordado com a Sérvia, a NATO não teve em consideração as propostas da Sérvia, que cediam a uma série de exigências da NATO, o que poderia ajudar a encontrar vias pacificas para o conflito. Optou-se pelo diktat, de tal forma brutal que se sabia não poder ser aceite, para justificar a acção pela força sem delongas nem medida. Era preciso esmagar Belgrado. Mas tudo isto foi apoiado nas mais descaradas mentiras sobre a intransigência dos sérvios perante a dita vontade conciliadora e transigência da NATO. Ainda todos nos lembramos dos briefings diários do porta­‑voz da NATO perante uma comunicação social domesticada e subitamente sem argumentos. Como se esperava, a campanha militar, para além da destruição provocada pelos bombardeamentos, teve ainda consequências terríveis para os albaneses do Kosovo que era suposto querer defender.

 

Os bombardeamentos da NATO nessa guerra criaram a nova figura mediática dos danos colaterais, sendo conhecido que muitos desses danos colaterais foram calculados como verdadeiro objectivo dos bombardeamentos, com cálculo feito dos mortos a haver (nomeadamente governantes sérvios) em clara violação da Convenção de Genebra (artigo 51-b do Protocolo 1).

 

Temos pois que a NATO, na sua primeira entrada em acção ao fim de 50 anos de existência, depois de o terror ter ficado monopolizado pelos EUA, fê-lo enquanto agressora de má fé, com consequências gravíssimas, contra a Convenção de Genebra e contra os caminhos da paz.

 

Hoje, ultrapassadas as divergências quanto ao Iraque, todos os 26 membros da NATO estão a contribuir para o treino das forças de segurança iraquianas, dentro e fora do Iraque, através de contribuições financeiras e em equipamento, numa excelsa missão de paz e de consolidação da democracia à bomba.

 

A missão de treino dos iraquianos terá 360 especialistas e destina­‑se à formação anual de 1.000 oficiais no interior do Iraque e 500 no exterior. Sabendo como se fazem os treinos, as especializações e as credenciações NATO, por experiência do nosso próprio país, já se vê que pátria irão defender aqueles oficiais: não será o Iraque mas os EUA.

 

Entretanto prevê-se a expansão da presença da NATO no Afeganistão, assim como o reforço da cooperação e coordenação com a liderança norte­‑americana da Operação Liberdade duradoura.

 

O próximo passo vai ser o estabelecimento de um Centro Iraquiano de Treino, Educação e Doutrina, durante todo o ano de 2005. Acrescente­‑se que a Aliança está também a ajudar à coordenação do treino e assistência técnica fornecidos pelas nações integrantes da NATO numa base bilateral, dentro e fora do Iraque.

 

A NATO nunca foi outra coisa que um instrumento de controlo dos EUA sobre a Europa. O recente alargamento da Aliança Atlântica sublinha a liderança incontestada dos EUA que dispõem de um instrumento político­‑militar colectivo, cada vez mais dócil e cada vez menos de primeira linha. Serve sobretudo para assegurar a harmonia no redil e utilizar à lista. A confirmá-lo, temos as palavras recentes de G. W. Bush na Cimeira de Fevereiro de Chefes de Estado e de Governo da NATO no Quartel General da Aliança em Bruxelas: «a NATO é a pedra basilar das relações transatlânticas porque na NATO a Europa está completa, unida e em paz». Ele o disse, está dito. O resto do pessoal não se sabe o que diz ou pensa, apenas que obedece.

 

Lamentavelmente, o Estado português não foi capaz de aproveitar o isolamento dos EUA, na agressão e ocupação do Iraque, para sacudir o jugo. Preferiu tornar­‑se cúmplice e interveniente activo do crime contra a paz e dos crimes de guerra contra o povo iraquiano.

 

Como se trata de um testemunho pessoal digo sinceramente: eu tenho nojo e vergonha.

 

A exigência da saída dos EUA das Lajes e da saída de Portugal da NATO, torna­‑se cada vez mais entendida pela opinião pública como uma necessidade para a salvaguarda da soberania, para a defesa do Estado de direito democrático e da dignidade de Portugal.

 

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* Coronel.