Informação Alternativa

Portugal

03/12/2004

Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque

Os 12 anos de sanções decretadas pelas Nações Unidas

ao Iraque prepararam a invasão americana de 2003

Denis J. Halliday *

TMI-AP

Este texto pretende verificar de que maneira os 12 anos de sanções decretadas pelas Nações Unidas ao Iraque prepararam, directa ou indirectamente, a invasão americana de 2003.

Em Março de 2003 foi cometida uma agressão criminosa pelo regime Bush. Esta acção ilegal foi apoiada por forças do Reino Unido e por outras forças da questionável “coalizão voluntária”. Esta agressão violava abertamente a lei internacional tal como se encontra estabelecida no Capítulo VII, Parágrafo 42 da Carta das Nações Unidas. Não houve nenhuma resolução que tenha requerido o uso da força contra o Iraque. Assim, este acto criminoso de agressão – um dos mais severos crimes de guerra – exige acusação.

Os estados membros que apoiaram a agressão Bush devem também ser analisados para efeitos de acusação, incluindo o meu próprio país, a Irlanda. O governo irlandês permitiu que aviões militares americanos, transportando milhares de tropas e equipamento, fossem reabastecidos no aeroporto de Shannon no seu caminho para o teatro de guerra ilegal no Iraque. E continua a fazê-lo apoiando a brutal e ilegal ocupação americana. Hoje testemunhamos o tratamento abusivo, a tortura e a morte de prisioneiros iraquianos. Vimos serem cometidos crimes de guerra pelas forças americanas em Fallujah, Mosul e noutros locais. Há violações da Convenção de Genève e dos direitos humanos. Estas situações foram reportadas pelo Crescente Vermelho, pela Amnistia Internacional e por outras organizações que se preocupam com os direitos humanos e com os crimes de guerra.

É a incapacidade da comunidade internacional em iniciar, ou sequer considerar, o início da acusação de crimes de guerra que faz com que a sessão de Lisboa do Tribunal sobre o Iraque seja tão importante.

As sanções das Nações Unidas inicialmente decretadas ao Iraque em Agosto de 1990, não tinham, supostamente, a intenção de punir o Iraque pela invasão ilegal, embora popular, do Kuwait, mas sim pressionar o governo de Bagdad a retirar-se pacificamente. Na verdade, Bagdad aceitou retirar-se pacificamente desde que os israelitas se retirassem da Cisjordânia (West Bank) e de Gaza, que se encontravam ocupadas desde 1967. Infelizmente, os Estados Unidos não aceitaram esta proposta. Esta posição sublinha a diferença de tratamento dada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e pelos USA/UK às invasões da Palestina e do Líbano, por Israel, e a sua violenta reacção à invasão iraquiana do Kuwait.

Eu utilizo deliberadamente o termo “violenta” porque as sanções das Nações Unidas constituem um acto de agressão, uma forma de operação militar que pune civis. A teoria é seguinte: se os civis sofrerem suficientemente com as sanções, derrubarão o seu governo prevaricador! Na realidade, este tipo de sanção não funciona da maneira indicada. As sanções das Nações Unidas contra o Iraque mataram inúmeros civis, predominantemente crianças. Este castigo e estas mortes não são compatíveis com a Carta das Nações Unidas.

No início de 1991, após terem sido submergidos pelas forças militares dos Estados Unidos e de outros países, sob os auspícios DAS NAÇÕES UNIDAS, novas sanções foram preparadas pelos vencedores e impostas pelo Conselho de Segurança ao governo e ao povo do Iraque. Começou então uma nova operação militar com um propósito único. Este novo regime de sanções foi preparado pelo Conselho de Segurança, supostamente para garantir que Bagdad efectuaria o seu desarmamento em armas de destruição massiva (ADM).

Estas novas sanções das Nações Unidas iam, claro, muito para além do desarmamento – elas configuravam um esquema “por debaixo da mesa” para os Estados Unidos controlarem os fornecimentos de petróleo do Iraque (segunda maior reserva mundial) e para “conter” os seus antigos amigos e aliados em Bagdad. O governo de Bagdad era o mesmo a quem tinham fornecido a capacidade de fabricação de armas químicas e biológicas e a quem tinham dado instrução sobre o seu uso, contra o Irão.

As Armas de Destruição Massiva são difíceis de definir – assim, deixem‑me referir a este tribunal que armas foram fabricadas, armazenadas e usadas pelos USA, Rússia, China, França e UK no passado e na actualidade. E não deverei omitir outros países, incluindo alguns europeus, do médio oriente e da Ásia. Apenas os USA cometeram o mais grave dos crimes de guerra, o uso de ADM (bomba atómica). Não preciso descrever os horrores de Hiroshima e Nagasaki. Armas químicas, sob a forma de “Agent Orange” (um herbicida desfolhante que contém dioxinas como contaminante), foram massivamente usadas no Vietnam, tendo, como consequência, arruinado a vida de milhões de pessoas. E a terceira categoria de ADM – as armas biológicas – foram usadas por Washington, vários séculos atrás, através da contaminação deliberada do povo americano nativo pelo virús pox [1], enquanto os euro‑americanos devastavam a América do Norte.

Todas as ADM’s que restavam no Iraque após a guerra do Golfo e qualquer capacidade para a fabricação das mesmas tinha sido vendida a Bagdad. Esses negócios lucrativos tinham sido feitos durante a guerra Irão/Iraque pelos mesmos estados que faziam parte do Conselho de Segurança e pelos seus amigos que pediram ao Conselho de Segurança (particularmente os USA e o UK) que não reconhecesse que o Iraque não tinha ADM’s. O general Powell, Secretário de Estado, mentiu às Nações Unidas tal como o fez o seu patrão. O mundo foi deliberadamente mal informado por aqueles que queriam Bagdad esmagada, o tão desejado petróleo do Kuwait “em segurança” e o país estrategicamente situado sob ocupação e domínio dos USA.

As medidas para a imposição de sanções estão estabelecidas no Capítulo VII, Parágrafo 41 da Carta das Nações Unidas. Contudo, outras medidas estipuladas no Artigo 2 da referida Carta excluem o tipo de impacto e de consequências que as sanções das Nações Unidas mantiveram durante muitos anos sobre o povo do Iraque. Estima‑se que as sanções das Nações Unidas mataram mais de 1 milhão de vítimas inocentes no Iraque, a maioria crianças. Este elevado preço era do conhecimento dos estados membros do Conselho de Segurança. Não foi feito qualquer esforço para parar esta matança. Pelo contrário, foram impostas restrições pelo Conselho de Segurança ao Programa Petróleo por Alimentos para impedir aliviar o sofrimento e a morte devidas à destruição causada pela guerra do Golfo.

Em 1995, apenas foi pensado dar assistência às necessidades básicas através do Programa Petróleo por Alimentos, o qual só foi finalmente implementado no início de 1997. Este programa permitia ao Iraque vender uma quantidade limitada do seu petróleo, passando por uma conta das Nações Unidas, para a compra de alimentos, produtos farmacêuticos e outros produtos essenciais. Deixem-me sublinhar que todo o financiamento era obtido a partir da venda de petróleo. O planeamento das compras era definido, em conjunto, pela delegação das Nações Unidas em Bagdad, pelo governo e pelos curdos das províncias do norte. A aprovação dos contratos resultantes dos concursos internacionais abertos por Bagdad, assim como os respectivos pagamentos, eram feitos no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque. Projectos de capital intensivo muito necessários, que deviam ser financiados pelo Programa Petróleo por Alimentos, não foram aprovados pelo Conselho de Segurança. As consequências humanas foram catastróficas. Apesar dos indicadores de mortalidade infantil no Iraque terem aumentado muito, as Nações Unidas cativavam 35% do valor das vendas de petróleo, antes de disponibilizar qualquer ajuda ao povo e às crianças do Iraque. 30% eram destinados ao Kuwait (reconstrução) sendo o restante para despesas de funcionamento das Nações Unidas! Isto representa, na melhor das hipóteses, um crime por negligência e na pior das hipóteses, um genocídio.

A composição detalhada das sanções das Nações Unidas aplicadas ao Iraque não tem paralelo: danosas, perigosas e mortais para o povo deste país. O resultado das sanções foi devastador em vidas para o povo do Iraque. Tiveram impactos terríveis na alimentação, na saúde, na mortalidade infantil, na educação, no bem estar social, no emprego, na condição feminina, na agricultura e em outros sectores.

Os efeitos negativos do isolamento cultural, social e intelectual, causados deliberadamente pelas sanções não devem ser esquecidos.

As consequências mortíferas das sanções das Nações Unidas foram exacerbadas pelos crimes de guerra cometidos pelos USA, sob os auspícios das Nações Unidas, durante a guerra do Golfo de 1991. A indispensável reconstrução das infra-estruturas civis essenciais não foi autorizada pelo Conselho de Segurança. Adicionalmente, durante o período de sanções, as forças armadas do Iraque diminuíram em número e em capacidade. A economia estava destruída. Os progressos tecnológicos pararam. O desemprego era massivo. Os sectores da educação, agricultura, comunicações e saúde entraram em colapso. O país entrou em declínio cultural, intelectual e físico. O isolamento minou o espírito e a determinação do povo. Atingiu-se um estado de depressão nacional. O povo sucumbiu à subnutrição. As Nações Unidas criaram uma geração de crianças iraquianas subdesenvolvidas. É de notar, com consternação, que o Conselho de Segurança é totalmente responsável pela privação dos direitos humanos básicos ao povo do Iraque, conforme estabelecido nos parágrafos 22‑27 da Convenção Universal dos Direitos Humanos. Pior, as Nações Unidas permitiram o genocídio.

Antes da guerra do Golfo, em 1991, a mortalidade infantil era de, aproximadamente, 50 mortes por 1000 nascimentos. Em meados dos anos 1990 o Iraque, sob as sanções das Nações Unidas, tinha cerca de 150 mortes por 1000 nascimentos. Estes números assustadores são devidos em grande parte à quebra do fornecimento de água potável às cidades, vilas e aldeias do país. O colapso do fornecimento de água potável foi causado pela política de guerra dos USA que levaram ao bombardeamento das centrais produtoras de energia eléctrica, impedindo deste modo o tratamento e a distribuição de água potável. Tal política foi levada a cabo por Washington de modo a matar o máximo dos mais vulneráveis – as jovens e pequenas crianças iraquianas. Os documentos dos USA referentes a estas políticas podem ser encontrados na Internet.

Contudo, o período de sanções das Nações Unidas nunca conseguiu roubar a soberania ao Iraque, nem a dignidade ao seu povo. Eles mantiveram‑se firmes de acordo com a sua história e com a contribuição do seu passado para o mundo civilizado. Apesar dos horrores da morte e da subnutrição durante o período de sanções das Nações Unidas, eles mantiveram-se conscientes da presença da Mesopotâmia, de Babilónia, da cidade de Ur e de tantos outros lugares que figuram em destaque nos livros do Cristianismo e do Judaísmo. Mantiveram o seu orgulho e a sua reputação de corajosos, trabalhadores e hospitaleiros. Tal como não foram subjugados, hoje, pela ocupação americana, embora as suas vidas tenham sido estragadas e muitas perdidas, também a maioria não foi completamente destruída pelas sanções das Nações Unidas.

No Iraque, durante o regime de sanções, verificava-se uma situação semelhante à situação actual nos USA, um chauvinismo beligerante enfrentando a hostilidade global e o isolamento. A actual política externa de Washington originou indignação e desdém generalizado pela fraqueza dos valores e da democracia americanos. Tal como no Iraque durante o regime de sanções, a grande maioria dos americanos agruparam‑se à volta do seu leader. Apesar de terem algumas reservas, tal como muitos americanos têm sobre o regime Bush, a maioria dos iraquianos defendeu o seu governo e o seu país que se encontrava sob o ataque das Nações Unidas dominadas pelos USA, dos países ocidentais e mesmo dos países da região.

Apesar da capacidade de recuperação do Iraque, os sobreviventes das sanções encontram-se fisicamente debilitados, privados de educação e com problemas de saúde que persistirão durante toda a sua vida. Muitos estão magoados e furiosos com as Nações Unidas, com o mundo ocidental e com os seus aliados na região por terem permitido o sofrimento e a morte do povo iraquiano. As consequências humanas finais das sanções não serão conhecidas durante gerações. Por exemplo, enquanto decorre a reunião de Lisboa, centenas de milhares de iraquianos estão confrontados com cancro e com outras consequências do uso de urânio empobrecido pelos militares dos USA. O urânio empobrecido e o seu terrível impacto é o equivalente ao “Agent Orange” do Vietnam – um crime de guerra químico muitas vezes maior.

Embora a intenção de Washington e Londres fosse a de enfraquecer e vergar Bagdad através das sanções, acabou por ocorrer o inverso. É claro que a quase total dependência do povo iraquiano em relação às senhas de racionamento para distribuição de alimentos deu ao governo central poder e autoridade adicionais. Graças ao acordo informal dos USA, o “contrabando” de petróleo iraquiano em direcção à Turquia, Jordânia e Síria durante o período de sanções, proporcionou à administração de Bagdad uma fonte de divisas fortes. Esta fonte reforçou, sem dúvida, a autoridade e o controlo do governo central.

Para além disto, sob o stress e o desemprego do período das sanções, a oposição política que poderia ter vindo da classe média, dos profissionais, dos sindicatos e de outros sectores insatisfeitos com o partido Baas diminuiu enormemente. As pessoas preocupavam‑se principalmente com a sobrevivência das suas famílias. Infelizmente, sob a ocupação americana, as pessoas continuam a ser obrigadas a preocupar‑se principalmente com a sobrevivência das suas famílias e das suas crianças. A resistência à ocupação americana é uma preocupação adicional.

Não pode haver qualquer justificação moral para prolongar a morte de civis, na sua maioria crianças, originada pelas sanções das Nações Unidas. Não há causa justa, não há guerra justa. As democracias, predominantemente Judaico-Cristãs, que conduziram e mantiveram as sanções durante 12 anos devem ser consideradas responsáveis pelas suas consequências mortais.

Os USA e o UK justificaram a sua política de bombardeamentos do Iraque – no norte e no sul – desde 1997/98 até à invasão americana de 2003, com o argumento de que os curdos das províncias do norte e os chiitas das províncias do sul necessitavam de ser protegidos de Bagdad. Esta ideia teve, sem dúvida, origem no esmagamento brutal efectuado por Bagdad aquando dos levantamentos populares, no norte e no sul, em 1991, após apelo nesse sentido feito por Bush I. Nessa ocasião os USA não deram apoio aos chiitas e curdos que se revoltaram. Estes foram esmagados pelos helicópteros e pelos tanques iraquianos que Washington tinha permitido que Bagdad mantivesse.

Os bombardeamentos da zona de exclusão aérea ameaçavam frequentemente a população civil. No norte existiam dificuldades na distribuição do programa “Petróleo por Alimentos” aos curdos iraquianos como consequência das incursões militares turcas no Iraque e dos ataques dos tanques às aldeias do PKK (curdos de nacionalidade turca). Os bombardeamentos frequentes partiam, no norte, de uma base aérea da NATO na Turquia e, no sul, dos porta-aviões americanos e aterrorizavam as populações, especialmente as crianças, cuja única ameaça aérea era a das máquinas militares americanas. Era um instrumento de terror – «ataques de surpresa e aterrorizadores» – igualmente usado em Bagdad em Março de 2003 para aterrorizar as populações civis. Foi terrorismo de estado dos USA/UK.

Os bombardeamentos também mantiveram o mito de que o Iraque era uma ameaça para os USA, para o UK e para o mundo. Isso não fazia sentido, no fim de 2001, depois do ataque de 11 de Setembro a Nova Iorque, quando o Iraque foi, de um modo falso, ligado a esse acontecimento. Foi falso, em 2002, quando Bush falou nas Nações Unidas. Era absurdo quando Powell falou no Conselho de Segurança e era criminoso, em Março de 2003, quando os ataques supostamente preventivos – «ataques de surpresa e aterrorizadores» – começaram. Os bombardeamentos da zona de exclusão aérea foram usados, antes da invasão de Bush de 2003 para “amaciar” o Iraque através da destruição da rede de comunicações – estações de correios, centrais telefónicas, estações de rádio e de televisão para além de outras infra‑estruturas civis. Escusado será dizer que estes ataques não tinham qualquer justificação na legislação internacional nem eram suportados por qualquer resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Estes bombardeamentos foram mais um exemplo de crimes de agressão contra o povo iraquiano e o seu governo.

Este Tribunal Mundial tem muitos crimes de guerra para examinar resultantes da tragédia da intervenção estrangeira no Iraque: apoio activo na guerra Irão/Iraque; financiamento e fornecimento ao Iraque de armas de destruição massiva; interferência no bem‑estar económico do Iraque que levou à invasão do Kuwait; os bombardeamentos, atrocidades e crimes de guerra cometidos pelos USA durante a guerra do Golfo; ataques, durante 5/6 anos, na zona de exclusão aérea; imposição de sanções das Nações Unidas durante 12 longos anos; os ilegais ataques preventivos do início de 2003; e a mortífera e ilegal ocupação militar.

Não restam dúvidas de que o prolongado impacto multifacetado das sanções, combinado com os bombardeamentos na zona de exclusão aérea prepararam o caminho para a invasão de 2003. Terá sido planeado dessa maneira? Muitos estão convencidos de que Bush II queria corrigir o insucesso do seu pai na ocupação e controlo do Iraque e na presença estratégica dos USA nesse país. A ocupação é uma tarefa em curso, agressiva e imperialista, dos USA. Eu não prevejo qualquer sucesso. Eu prevejo derrota e retirada tal como no Vietnam. A previsão aqui fica. Eu creio que o povo do Iraque não só sobreviverá à invasão e à ocupação, mas também conseguirá restaurar o seu governo através de um modelo iraquiano que satisfaça as comunidades étnicas e religiosas do país.

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* Ex-Assistant Secretary General das Nações Unidas.

[1] Merriam-Webster Dictionnary: An acute contagious febrile disease that is caused by a poxvirus (genus Orthopoxvirus), is characterized by a skin eruption with pustules, sloughing, and scar formation and is believed to have been eradicated globally by widespread vaccination.