Informação Alternativa

Portugal

19/03/2005

Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque

O saque dos recursos iraquianos e a participação das empresas portuguesas

António Garcia Pereira *

TMI-AP

O completo saque dos recursos iraquianos foi desde o início um objectivo essencial da agressão militar ao Iraque.

«Deve ficar claro que os esforços empreendidos têm a finalidade de estabelecer a moldura legal básica para uma Economia de Mercado funcional, aproveitando a oportunidade única que se apresenta, na configuração actual das circunstâncias políticas, para um rápido progresso nesta área. Estão previstas reformas nas áreas fiscal, do sector financeiro, do comércio, na área jurídica e regulamentar e nas privatizações» – esta muito significativa afirmação pode ser lida na própria “declaração de trabalho” (o chamado statement of work) da empresa multinacional de consultadoria Bearing Point, sucessora da hoje praticamente falida Arthur Andersen, sob o título “Mudando a economia iraquiana da retoma para um crescimento sustentado”, de 21/2/03!

Na verdade, sabe-se hoje que a parte principal dos planos desse saque já estavam prontos largo tempo antes da invasão, tal como sucedeu com a concessão, em 18/7/03, pela chamada USAID, do contrato de 250 milhões de dólares pretensamente destinado a implementar e operar os planos de reconstrução económica do Iraque e de que foi beneficiária a já citada Bearing Point, contrato esse que estava completado pelo menos um mês antes da invasão e que visava a completa privatização de todos, sem excepção, os sectores da actividade económica e serviços públicos do Iraque, abrindo-os assim às grandes empresas, sobretudo as maiores multinacionais americanas.

Aliás, e muito significativamente, nesse mesmo contrato de 108 páginas – disponível no site da ONG Center of Public Integrity – a palavra “privatização” aparece mais de 50 vezes citada.

Mais! A citada Bearing Point – que teve já intervenções semelhantes no Afeganistão, Montenegro e Kosovo, e que, por outro lado, foi uma das principais financiadoras das campanhas eleitorais de Bush de 2000 e 2004 – ajudou, durante cinco meses, a USAID a escrever as job specifications (ou seja, especificações do caderno de encargos, que depois os seus concorrentes tiveram apenas uma semana para conhecer) do próprio contrato, que a seguir lhe foi, evidentemente, atribuído. Chegou mesmo a ter já funcionários seus a trabalhar no Iraque até mesmo antes da assinatura formal do dito contrato!

A lógica dessa política de saque – que foi ao ponto de manter uma única lei de Sadam Hussein, ou seja, precisamente aquela que proibia as organizações dos trabalhadores do sector público e das empresas públicas, e de não só permitir como impor logo à partida despedimentos em massa (cerca de meio milhão) num país em que pelo menos 70% da mão-de-obra estava desempregada no imediato pós-guerra! – significou designadamente que os grandes empórios capitalistas (os mesmos que já tinham enriquecido brutalmente no imediato pós-guerra e com os chamados “contratos de reconstrução”) podiam agora ser proprietários de todo o tipo de empresas e serviços, exportar por completo os seus lucros, tornados ainda mais fabulosos por impostos propositadamente baixos, tudo isto sem terem de assegurar quaisquer serviços públicos ou a contratação de qualquer iraquiano.

Recorde-se que a queda de Bagdad ocorreu em 9/4/03, e tal data logo foi considerada o dia “1” do ano “0” desta nova fase do saque.

Paul Bremer chegou a Bagdad em 2/5/03 para substituir na direcção da APC (a chamada “Autoridade Provisória da Coligação”) o General Jay Garner, que ocupara o cargo durante escassas três semanas, e permaneceu nessas funções até à sua apressada partida em 28/6/04.

Bremer era um diplomata da era Reagan, oportunamente convertido em empresário, e oportunamente porque, exactamente um mês depois do 11 de Setembro, criou e lançou a Crisis Consulting Practice, uma seguradora especializada em vender seguros contra riscos de terrorismo a empresas multinacionais.

Levou consigo para o Iraque dois dos seus homens de mão, cuja especialidade era serem turnaround specialists (especialistas de tudo um pouco)! Um deles era Thomas Foley, multimilionário do Connecticut, amigo muito próximo da família Bush, grande impulsionador da candidatura Bush-Cheney, e que descreveu significativamente o Iraque como uma «verdadeira febre do ouro da Califórnia»; o outro era Michael Fleisher, venture capitalist, isto é, capitalista de risco, irmão do ex porta‑voz da Casa Branca Ari Fleisher.

A tarefa essencial de Bremer foi, desde o início, a de garantir o controle e o saque dos próprios recursos do Iraque e do seu povo, dando preferências às grandes corporações, em particular as americanas, e destruindo toda a capacidade produtiva própria do mesmo Iraque.

Nunca a célebre frase do Senador McCain, «O Iraque é um pote de mel que atrai milhões de moscas», foi tão exacta, se se entenderem por moscas, para além de empresas como Lockheed Martin Loral Satellite, Qualcomm, CACI (com um negócio de 66 mil milhões de dólares e cujos funcionários trabalhavam também na própria prisão de Abu Ghraib e aí foram responsáveis directa ou indirectamente por abusos) e outras directamente ligadas à própria máquina de guerra, também as demais grandes empresas beneficiárias dos contratos de reconstrução (tais como a Bechtel, com um negócio de 3 mil milhões de dólares, a Halliburton e a sua subsidiária KBR, de que foi Presidente o próprio Dick Cheeney, com um outro negócio de 7 mil milhões). Aliás, contra a opinião dos próprios britânicos, a Stevedoring Services of América, a operadora marítima mais anti‑sindical dos EUA, com um contrato para a gestão do Porto de Umm Quasr, obteve um negócio de 4,8 milhões de dólares. E a ex-World-Com (hoje MCI) um outro de 20 milhões de dólares e a SAIC (Science Applications International Corporation) ainda outro, de 90 milhões de dólares!!

Toda a lógica da política americana foi assim a do escancarar e do rapinar, em benefício das grandes multinacionais, sobretudo as mais directamente apoiantes das candidaturas e da política de George Bush e da agressão militar ao Iraque, todos os recursos e áreas de negócio disponíveis do país ocupado.

Joseph Stiglitz (prémio Nobel e ex-Economista Chefe do Banco Mundial), confirmou a tal respeito que «as reformas de Paul Bremer são uma forma de terapia de choque ainda mais radical do que as levadas a cabo no ex‑mundo soviético» (e muito mais do que o FMI tem tentado impor na América Latina), chamando inclusive a atenção para o facto de que foram políticas como as de Bremer que conduziram à crise financeira na Ásia oriental em 1998/1999 e ao colapso financeiro da Argentina em 2000.

O célebre governante americano Donald Rumsfeld referiu-se ao conjunto destas medidas de natureza económica e financeira como «uma das mais iluminadas e convidativas leis fiscais e de investimento em todo o mundo livre». Muito significativamente, Yegor Gaidar – cérebro mestre do culminar do processo das privatizações na Rússia em meados dos anos 90 que entregou a economia do país a um punhado de grandes oligarcas – foi fazer conferências sobre esse tema a Bagdad, e o mesmo sucedeu com o polaco Marek Belga que, como Ministro da Economia, supervisionou o mesmo tipo de processo na Polónia.

De uma forma bastante sintomática, a primeira medida de Bremer, como já se referiu, foi a do imediato despedimento de mais de 500 mil funcionários públicos (e não só soldados, mas também professores, médicos, enfermeiros, gráficos, etc.).

Mas instrumentos fundamentais dessa política de saque foram sobretudo as chamadas “Ordens” (Orders) de Paul Bremer que, respectivamente, baixaram os impostos sobre as empresas de 40% para 15%, permitiram a exportação de 100% dos lucros para fora do Iraque, possibilitaram a assinatura de contratos com uma vigência pelo larguíssimo período de 40 anos, impuseram tratamento “nacional” para as companhias estrangeiras e estabeleceram a abertura dos bancos iraquianos ao controle dos grandes bancos estrangeiros. Nos termos dessas “ordens”, nada tem de ser reinvestido na economia iraquiana, nenhum recurso tem de ficar no país, não é preciso contratar trabalhadores iraquianos nem garantir os direitos de tais trabalhadores ou, por exemplo, preservar o ambiente.

Essas “Ordens” do saque são, no essencial, as seguintes:

a. ORDEM 39 (Tomada ao abrigo da Resolução 1483 do Conselho de Segurança que reconhece os EUA e o Reino Unido como ocupantes legítimos do Iraque, mas que estabelece também que estes devem «cumprir as suas obrigações de acordo com o Direito Internacional em particular as convenções de 1949 e os Regulamentos de Haia de 1901», segundo as quais o ocupante, recorde-se, deve submeter-se às leis do país ocupado e só não estará a tal obrigado se lhe for absolutamente impossível. E ainda que ele não é dono do país mas mero administrador, e ainda assim apenas até que a soberania plena seja restabelecida).

b. Esta ordem 39 respeita ao investimento estrangeiro e tem cinco vertentes:

1. “Privatização a 100%, das empresas do Estado” (cerca de 200 nos sectores, por exemplo, das águas, electricidade, hospitais, televisões e jornais);

2. “Permissão de 100% de propriedade estrangeira” em todos os sectores – (assim, os supracitados mais as fábricas, quintas, transportes, telecomunicações, editoras podem passar a ser de propriedade e emprego exclusivos de estrangeiros), com excepção de petróleo e minas e da Banca e seguros, que têm regimes próprios;

3. “Tratamento nacional”, ou seja, garantia de que um investidor estrangeiro terá direitos a fazer investimentos estrangeiros no Iraque em termos não menos favoráveis do que os aplicáveis a um investidor iraquiano. Tal “ordem” significa que os grande empórios estrangeiros estão dispensados de, por exemplo, subcontratar empresas iraquianas e pode mesmo funcionar como um meio de contornar as regulamentações nacionais sobre o ambiente, saúde pública e higiene e segurança dos trabalhadores, além de as empresas estrangeiras poderem impor o preço que bem entenderem, sem restrição alguma. Assim é que, por exemplo, se conhece o caso de uma fábrica de cimento por cuja reconstrução uma empresa americana recebeu um contrato de 15 milhões de dólares e que foi afinal reconstruída por um industrial iraquiano por apenas 80.000 dólares;

4. “Repatriamento sem qualquer restrição” e “transferência sem demoras” de 100% das acções, lucros e dividendos obtidos no decurso destas actividades.

5. Estabelecimento de 40 anos de duração das licenças dos contratos, ainda por cima com opção de renovação ilimitada, sendo certo que se tais contratos forem quebrados, as empresas estrangeiras terão a faculdade de accionar os mecanismos de condenação previstos em qualquer acordo comercial internacional, designadamente o chamado International Center for the Settlement of Investment Disputes, conhecida instância de resolução de conflitos considerada pouco isenta e normalmente bastante favorável aos interesses das grandes multinacionais.

c. ORDEM 40, relativa ao sector bancário, a qual:

· Permite o direito de entrada de 6 bancos estrangeiros no mercado iraquiano nos próximos 5 anos (dois deles, pelo menos, no sistema de fast tracked – aceleração do acesso ao crédito).

· Estabelece que um número ilimitado de Bancos pode adquirir até 50% de um Banco iraquiano (tendo sido aliás assim que, por exemplo, se abriu o caminho para o Citigroup comprar o maior Banco Comercial do México, o Banamex).

d. ORDEM 37, nos termos da qual se veio estabelecer:

· Taxa simples e única de imposto de 15% (reduzindo assim drasticamente a existente sobre as empresas e as grandes fortunas, que era de 40%).

e. ORDEM 12 (ainda do mês de Junho) relativa à chamada “Política de Liberalização do Comércio”, e a qual, assumindo-se expressamente como apenas o começo da abertura do Iraque ao Comércio Mundial, suspendeu todas as tarifas, direitos aduaneiros, taxas de importação, taxas de licenças e sobretaxas similares sobre quaisquer mercadorias entrando ou saindo do Iraque, e todas as outras restrições ao comércio aplicáveis a tais mercadorias. Aliás, em 9/5/03 Bush anunciou mesmo o propósito de criar uma área de comércio livre EUA/Médio Oriente (o US-META – Middle East Free Trade Area).

Acresce que, com fundos iraquianos de que os invasores se apossaram entre Abril de 2003 e Outubro de 2004, foram pagos 1,8 mil milhões de dólares a título de indemnizações reclamadas na sequência da invasão do Koweit em 1990 à chamada “Comissão de Compensações” das Nações Unidas, 1,8 mil milhões dos quais 70 milhões foram pagos directamente a multinacionais americanas e inglesas! Tudo isto enquanto a Carlyle Group do ambivalente (governante e “comissionista”) James Baker, em consórcio com a Albright (da ex-Secretária de Estado Madeleine Albright), se oferecia para, mediante gigantescas comissões, mediar e obter o pagamento de tais indemnizações!

Para cúmulo, por um muito recente e novo acto administrativo provisório, foi imposta, inclusive à própria nova “Constituição” iraquiana, a natureza irrevogável destas Bremer orders, condicionando para o futuro desta forma inelutável o próprio quadro jurídico económico do país.

Mas as coisas não ficaram por aqui já que o Governo Americano, do mesmo passo que proibiu que em quaisquer contratos ou negócios pudessem participar empresas dos países que recusaram fazer parte da Coligação militar opressora, e que reservou os maiores negócios para as suas próprias grandes multinacionais, propiciou também que empresas daqueles países (europeus e não europeus) que apoiaram a agressão ao Iraque tivessem igualmente acesso ao saque.

Assim, e por um lado, para garantir as operações comerciais com o exterior, com um capital inicial de 100 milhões de dólares (5 milhões dos quais da Autoridade Provisória e 95 milhões retirados dos chamados “Fundos residuais” do Programa “Petróleo por alimentos”) foi posto em funcionamento o “Banco Comercial do Iraque, cujo volume de negócios logo foi estimado pelos próprios banqueiros em mil milhões de dólares … por mês! E foi o banco americano J.P. Morgan (o mesmo que – recorde-se – esteve envolvido no escândalo Enron) que foi escolhido para liderar um consórcio internacional de treze Bancos (de outros tantos países como a Austrália, Nova Zelândia, Koweit, Japão, Itália, Espanha, França, África do Sul, Polónia e Portugal), e do qual faz significativamente parte o BCP, de Portugal, bem como o Bank Millenium, da Polónia, que é detido a 50% pelo mesmo BCP, para pôr em funcionamento o dito “Banco Comercial do Iraque”.

Por outro lado, e embora em Portugal tenha sido recomendada a máxima discrição e imposta uma verdadeira “cortina de silêncio” – provavelmente para evitar o escândalo da visita, em meados de Janeiro de 2004, aos Estados Unidos por parte de Aznar e de responsáveis por cerca de 200 das principais multinacionais e empresas espanholas, desde o BBVA e o Banco Santander à Repsol e à Telefónica, para discutirem as condições e margens de lucro na espoliação dos recursos do Iraque – logo no início do “ano zero” do saque se soube pelo próprio Ministério da Economia de Portugal que, correspondendo às regras de ocupação e exploração dos recursos do Iraque e às “facilidades” publicitadas pelo Governo de Durão Barroso, 25 empresas portuguesas já haviam manifestado interesse em participar e beneficiar das “oportunidades de negócios” abertas com a agressão e ocupação do Iraque, sendo tais empresas, pelo menos, do sector petroquímico, farmacêutico, têxtil, químico e da construção civil. Como também veio logo depois a conhecer-se (ainda e sempre por informações do mesmo Ministério da Economia) que tais empresas eram, para além do próprio BCP – que cobriria os riscos financeiros destas “operações” – também a Efacec (electricidade e electrónica), a Somague (construção civil), a Secil (cimentos), que já vende para o Iraque 1.000 toneladas de cimentos por dia, e a Atral Cipan (indústria farmacêutica). E mais tarde igualmente a Mota-Engil, a Teixeira Duarte e a Soares da Costa, bem como a Edifer e MSF, estas todas da área da construção civil.

Mas mais, e segundo afirmou o próprio Presidente da ANEOP – Associação Nacional das Empresas de Obras Públicas, Filipe Gomes Franco, em Fevereiro de 2005 (ou seja, na altura em que o Ministro dos Negócios Estrangeiros Português, Martins da Cruz, reuniu em Lisboa com Elizabeth Jones, Secretária de Estado Adjunta dos EUA, para discutir precisamente esta participação de empresas portuguesas na chamada “reconstrução do Iraque”), o Governo português também fez repetidamente saber que só apoiaria aquelas empresas interessadas em “desenvolver projectos” que se pretendessem candidatar a grandes empreitadas, e não a pequenas subempreitadas, deixando assim igualmente claro que tal era devido às exigências do próprio contratante geral norte‑americano!

Tudo isto quando, no final de Janeiro de 2004, o volume de negócios dos contratos de empreitadas para a referida “reconstrução” (e que vão desde a construção de centrais eléctricas a instalações petrolíferas, passando por sistemas de comunicações, fornecimento de água e outras infra-estruturas) estavam já avaliados no Iraque em 18,6 mil milhões de dólares (ou seja, cerca de 15,2 mil milhões de euros).

Ficaram assim postas a claro as regras de abertura por completo do Iraque, da sua economia e dos seus recursos, aos grandes empórios internacionais; são também conhecidos os valores absolutamente astronómicos dos negócios já realizados ou em perspectiva, sob a denominação eufemística de “reconstrução do país”. Por fim, é igualmente sabido que só os aliados – e muito em particular os aliados incondicionais, como foi o caso do Governo de Durão Barroso – da guerra de agressão tiveram este tipo de “oportunidades”, tendo sido publicamente noticiado por todo o Mundo e também em Portugal, por exemplo em 11/12/03, que na terça feira anterior «ficou a saber-se que as autoridades norte-americanas não permitirão que empresas francesas, alemãs, russas e canadianas, entre outras de países que recusaram juntar-se à coligação que invadiu o Iraque, participem nos concursos para as empreitadas de reconstrução do país».

E, para além do já referido, e após uma ou outra declaração interna das empresas relativa às “janelas de oportunidade” que a chamada “reconstrução do Iraque” lhes propiciava, o facto é que o verdadeiro pacto de silêncio firmado entre as autoridades governamentais e essas empresas portuguesas, com o BCP à cabeça, procurou impor que nada mais fosse conhecido destes negócios.

O que tudo mostra claramente é que não obstante o completo secretismo de que se quis rodear tais “negócios” aquilo que se trata aqui – como sucedeu com o Reino Unido, a Itália ou a Espanha – é de, como “recompensa” do apoio do Governo do Dr. Durão Barroso à guerra de agressão e ocupação do Iraque, permitir agora o saque por grandes empresas portuguesas de uma pequena parcela dos despojos ensanguentados!

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* Advogado.