Informação Alternativa

Portugal

18/03/2005

Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque

Intervenção inaugural

José Mário Branco *

TMI-AP

Senhoras e Senhores Membros da Tribuna de Jurados,

Senhoras e Senhores Depoentes,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Bem-vindos à sessão de abertura da Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque.

O Tribunal Mundial sobre o Iraque foi constituído por um conjunto de organizações e personalidades empenhadas no movimento contra a guerra que, para esse efeito, se encontraram numa primeira reunião em Istambul, em finais de 2003.

A sua primeira sessão, ou Audiência, realizou-se em Bruxelas em meados de Abril de 2004.

Desde então, foram realizadas Audiências em Londres, Mumbai (na Índia), Copenhaga, Bruxelas, Nova Iorque, 12 cidades do Japão, Munique, Hamburgo, Francoforte e Berlim, Istambul, de novo em Nova Iorque, Estocolmo, Seul, Roma, de novo Londres, e brevemente no Cairo, em Génova, em Espanha, na Palestina, no Paquistão e no Uruguai.

O processo culminará em Istambul, em Junho deste ano, com uma Audiência Mundial.

Neste preciso momento, algumas dezenas de organizações, juristas e activistas estão reunidos em Istambul para preparar esse encontro de Junho. Aí serão apresentadas as conclusões das sessões entretanto realizadas nos diversos países onde se formaram secções do tribunal.

Esta iniciativa enquadra-se numa tradição cívica, tanto internacional como portuguesa.

Muitos se lembrarão, por certo, do Tribunal Russell que, nos anos 60 e 70, por iniciativa de Lord Bertrand Russell, investigou os crimes cometidos durante a guerra do Vietname, e debruçou-se mais tarde, numa segunda audiência, sobre os problemas da América Latina.

Em Portugal, a tradição dos “tribunais de opinião” já se concretizou no Tribunal Cívico Humberto Delgado e no Tribunal dos Povos sobre Timor-Leste.

É necessário clarificar, desde logo, a natureza específica e a função social deste tipo de “tribunais de opinião”.

A consciência e a acção cívicas não se esgotam nos actos eleitorais que configuram a democracia representativa. Mal dos sistemas políticos e sociais em que não haja movimentos de cidadãos que, de forma independente do sistema político institucional, despertem e mobilizem a opinião pública para lutas sociais e políticas concretas. Isto é ainda mais verdade nos casos em que, por determinado concurso de circunstâncias históricas, uma opinião contrária ou divergente da que é veiculada pelos diferentes poderes – político, económico e mediático, tem redobrada dificuldade em fazer-se ouvir.

Assistiu-se, e assiste-se, a uma campanha imoral, anti-democrática e alienante de mentiras e de omissões em defesa da política agressiva e ilegal dos EUA e dos seus aliados. A participação de órgãos do Estado português, sobretudo dos dois anteriores governos, nessa teia de mentiras e omissões – com a benevolente e servil participação dos grandes meios de comunicação social – é uma razão suplementar para, com esta iniciativa cívica, levantarmos a voz pelos princípios do Direito Internacional que regem o mundo desde o fim da Segunda Guerra Mundial, pela Paz, contra a Guerra, e pelo respeito pelas pessoas.

Nada mais resta, portanto, aos cidadãos que – por motivos justos, universais e bem concretos – se opõem a esta cavalgada de barbárie, senão exprimirem-se livremente, e livremente se constituírem em tribunal de opinião.

Realizámos, com a ajuda de núcleos locais, sessões de esclarecimento e informação sobre o Tribunal em vários pontos do país, das quais a mais importante foi uma pré-audiência regional da iniciativa do núcleo do Porto em 8 de Novembro passado.

Depois desta Audiência Nacional, continuaremos a promover essas sessões locais.

Senhoras e Senhores,

Um tribunal de opinião não é um tribunal judicial, e não tem de obedecer aos princípios processuais de um tribunal judicial. Serve, tão-só e apenas, para isso mesmo: emitir uma opinião, a qual só vincula e representa os seus membros. O facto de se chamar “tribunal” advém de se encontrar aqui um conjunto de cidadãos conscientes, respeitáveis e respeitados, de diversos quadrantes ideológicos e meios profissionais e sociais, que decidiram reunir-se para emitir um juízo ético e político sobre os factos em análise.

Cada tribunal de opinião, em Portugal ou no estrangeiro, tem adoptado as regras formais de funcionamento que entende serem as melhores para o objectivo perseguido. A Comissão Organizadora desta Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque decidiu, após discussão apropriada entre os seus membros, que não haveria aqui lugar para uma representação dos chamados “arguidos”, ou seja, para uma “defesa”.

Desde logo, por ser completamente inverosímil que os principais visados pela Acusação reconhecessem a função cívica deste Tribunal. Depois, os argumentos invocados pelos defensores da agressão e da ocupação estão presentes na própria contestação que deles é feita por quem acusa.

Mas, sobretudo, chegámos a esta conclusão por verificarmos que a “defesa” da guerra e dos seus fautores já é exercida, maciçamente, à nossa volta, e que é precisamente esse o problema que aqui nos traz. Todas as referências que aqui forem feitas aos factos e aos seus autores constituem, inevitavelmente, o contraditório da maciça propaganda que nos submerge todos os dias e que por isso já aqui está mais do que presente. Seria pouco sério, seria uma encenação fútil e redutora dos altos princípios que aqui nos trazem, colocarmos aqui uma espécie de “defensores” de arguidos ausentes cuja defesa é feita todos os dias, a toda a hora, nas televisões, nos jornais e nas rádios.

Este Tribunal é uma tribuna para condenar moral, política e civicamente os crimes cometidos contra o Povo Iraquiano; para dar um nome aos criminosos; para proclamar o direito do Povo Iraquiano de resistir a uma invasão e uma ocupação estrangeiras ilegais e ilegítimas; e, também, para acordar consciências e quebrar inércias.

Esta Audiência é presidida por uma Tribuna de Jurados de algumas dezenas de cidadãos. Essa Tribuna, mais o público que quiser assistir aos trabalhos, ouvirá, durante o dia de amanhã, uma série de 15 depoimentos sobre os diversos aspectos contidos no documento a que chamamos Acusação. Este documento vai ser de seguida apresentado, em nome da Comissão Organizadora, pelo Dr. Eduardo Maia Costa, Procurador-Geral Adjunto no Supremo Tribunal de Justiça.

Os 15 depoimentos de amanhã serão apresentados pela ordem estabelecida no programa que vos foi distribuído. Todos os depoimentos são depoimentos de acusação. Haverá dois painéis de depoimentos de manhã, e outros dois à tarde.

Serão depoentes (por ordem alfabética) o Dr. António Louçã, historiador, o Dr. António Garcia Pereira, advogado, a Associação de Médicos Portugueses Contra a Guerra Nuclear e Todas as Guerras, pela voz do Professor Doutor Romero Gândara, médico, o Dr. Cláudio Torres, arqueólogo, o Dr. Fernando Nobre, médico, Francisco Martins Rodrigues, editor, Joaquim Piló, presidente do Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins, o Dr. Jorge Figueiredo, economista, o professor Doutor José Azeredo Lopes, Professor de Direito Internacional, o Professor Doutor José Manuel Pureza, professor de Direito Internacional, o Arquitecto Manuel Raposo, da Comissão Organizadora da AP-TMI, o Coronel Mário Tomé, o General Pedro Pezarat Correia, Rui Pereira, jornalista, e a Dra Violaine Sautter, geóloga, directora de investigação no CNRS (Paris).

A Tribuna de Jurados é constituida por 64 pessoas, que são as seguintes (também por ordem alfabética):

Alberto Seixas Santos (Realizador), Alexandre Alves Costa (Arquitecto, Professor universitário), Alexandre Castanheira (Escritor), Alípio de Freitas (Jornalista, Professor universitário), Álvaro Fernandes (Coronel), Ana Barradas (Editora), Ana Prata (Jurista, Professora universitária), António Cluny (Procurador junto do Tribunal de Contas), António Rosa Coutinho (Almirante), Armando Fernandes (Director do jornal regional Arrifana, de Penafiel), Eduarda Dionísio (Escritora, Professora), Eliseu Figueira (Juiz-Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça), Eugénio Alves (Jornalista, Presidente do Clube de Jornalistas), Fábio Salgado (Estudante universitário), Fausto Bordalo Dias (Músico), Fernanda Araújo (Professora), Frei Bento Domingues (Sacerdote), Guilherme da Fonseca (ex-Juiz do Tribunal Constitucional, Juiz-Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça), Helder Costa (Encenador), Henrique Botelho (Médico), Isabel do Carmo (Médica), João Gil (Músico), João Mesquita (Jornalista), João Lavinha (Investigador), João Mário Mascarenhas (Jurista), João Mota (Encenador), Jorge Fagundes (Advogado), Jorge Pinheiro (Pintor), Jorge Silva Melo (Encenador), José António Pinto Ribeiro (Advogado), José Barata Moura (Professor universitário, Reitor da Universidade de Lisboa), José Charters Monteiro (Arquitecto), José Gonçalves da Costa (Juiz-Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça), José Manuel Maia (Presidente da Assembleia Municipal de Almada), José Luís Saldanha Sanches (Jurista), José Manuel Mendes (Presidente da Associação Portuguesa de Escritores), José Marquitos (Engenheiro de telecomunicações), Luís Miguel Cintra (Actor, Encenador), Luísa Irene Dias Amado (Professora reformada, Presidente da URAP), Manuel Batoréo (Professor universitário), Manuel Graça (Membro do Conselho Nacional da CGTP e da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Calçado do Distrito de Aveiro), Manuel Sousa Mendes (Procurador-Geral Adjunto), Manuela de Freitas (Actriz), Margarida Gil (Cineasta), Maria do Céu Guerra (Actriz), Maria José Morgado (Procuradora-Geral Adjunta), Mário de Brito (ex-Juiz do tribunal Constitucional, Juiz-Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça), Milice Ribeiro dos Santos (Professora universitária), Nuno Teotónio Pereira (Arquitecto, Orlando Almeida (Engenheiro), Orlando da Costa (Escritor), Óscar Mascarenhas (Jornalista), Padre Mário de Oliveira (Jornalista), Pedro Bandeira (Estudante universitário), Pedro Bessa (Professor, da Assembleia Libertária), Rui Namorado Rosa (Físico), Saúl Nunes (Advogado), Sérgio Carvalhão Duarte (Médico, da Direcção da URAP), Sérgio Lopes (Sociólogo), Tino Flores (Cantor), Vasco Gonçalves (General), Vasco Lourenço (General) e Victor Serrão (Professor universitário).

Toda a documentação resultante desta Audiência, incluindo as transcrições ou textos dos depoimentos aqui apresentados, será carreada – juntamente com a Acusação e a Declaração Final da Tribuna de Jurados – para a sessão internacional do Tribunal Mundial sobre o Iraque que, como disse, se realizará em Junho em Istambul, na Turquia.

Resta-me só chamar a vossa atenção para o programa detalhado distribuído, e dar-vos algumas indicações práticas:

– a condução dos trabalhos será assegurada pela Comissão Organizadora;

– a entrada do público é livre; agradecemos que, nas entradas e saídas, se evite perturbar os depoentes e os ouvintes;

– só se prevê a intervenção do público no debate mesa-redonda a realizar no domingo à tarde;

– o serviço de recepção fica à inteira disposição de todos, para qualquer esclarecimento.

Por fim desejamos agradecer sinceramente às mais de duas dezenas de artistas plásticos de primeiro plano que ofereceram obras suas, actualmente expostas no nosso site e na Associação 25 de Abril. Essas ofertas permitiram‑nos realizar os fundos necessários para esta iniciativa.

Muito obrigado pela vossa atenção.

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* Pela Comissão Organizadora.