Informação Alternativa

Portugal

08/01/2005

Governo português acusado de cumplicidade na invasão do Iraque

Ana Rita Ferreira

Público

A secção portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque (TMI) tornou pública, na quinta-feira, a sua acusação contra o Governo português «pela sua cumplicidade na agressão do Iraque».

No documento de acusação, este «tribunal de opinião pública» – na linha do tribunal Russell sobre a guerra do Vietname – acusa o Governo de Durão Barroso de ter prestado «apoio diplomático e político à política dos beligerantes», através da cedência da Base das Lages para a realização da «cimeira da guerra», da participação nessa cimeira, «envolvendo-se na decisão da invasão», e da cedência da base para apoio ao trânsito de militares e equipamento americanos durante a guerra.

A acusação vai mais longe e condena também a nomeação de José Lamego como representante junto do «governo‑fantoche» iraquiano, o envio da GNR para o Iraque, em colaboração com as «forças ocupantes», e o recente prolongamento da sua missão pelo Governo de Santana Lopes.

Numa sessão, que decorreu na Biblioteca‑Museu República e Resistência – à qual assistiram Vasco Lourenço, Saldanha Sanches ou Maria José Morgado –, coube a José Mário Branco, membro da comissão organizadora, explicar que este documento irá agora ser apresentado na audiência portuguesa do TMI, a realizar entre os dias 18 e 20 de Março, em Lisboa, exactamente quando se assinalam dois anos desde o início da guerra no Iraque.

O TMI foi constituído em 2003 por um conjunto de organizações e personalidades empenhadas no movimento contra a guerra e recebeu este nome por adoptar a forma de um tribunal, uma vez que procura reunir provas e preparar depoimentos, embora não tenha os poderes próprios de um tribunal. No fundo, este “tribunal” visa esclarecer a opinião pública sobre a «agressão conduzida pelos EUA e pela Grã—Bretanha» contra o Estado iraquiano e obter «uma condenação moral e política» sobre esses factos, tal como explicou Manuel Raposo, outro dos elementos da comissão organizadora da audiência portuguesa.

À semelhança do que vinha acontecendo noutros países, também em Portugal se constituiu, em Maio do ano passado, uma secção do TMI, que elaborou a acusação agora apresentada. Esta acusação também contempla os EUA e a Grã-Bretanha por terem levado a cabo «um ataque e uma invasão ilegais contra um país soberano», por não terem poupado as populações civis iraquianas, pelas torturas infligidas aos prisioneiros, pelas pilhagens do património cultural e pela «apropriação ilícita» dos recursos naturais iraquianos.

SESSÃO FINAL EM JUNHO

Eduardo Maia Costa, procurador-geral adjunto e um dos juristas da comissão organizadora que elaboraram o documento, afirmou que a acusação vai propor à mesa que irá constituir o tribunal da audiência portuguesa – e que não incluirá ninguém da comissão organizadora – que condene «estes crimes de guerra e crimes contra a humanidade», que exija «a retirada imediata da GNR do Iraque» e que reconheça «o direito do povo iraquiano de resistir pela força à ocupação».

O advogado Garcia Pereira, o historiador António Louçã, o médico e presidente da AMI Fernando Nobre, o jurista José Manuel Pureza, os coronéis Vasco Lourenço e Carlos Vale Ferraz e o general Pezarat Correia são, para já, alguns dos nomes confirmados para prestarem depoimentos no tribunal. Todas as conclusões da audiência portuguesa, tal como as de todas as outras audiências nacionais, serão apresentadas na sessão final mundial do TMI a realizar em Istambul, na Turquia, no próximo mês de Junho.

O arquitecto Manuel Raposo encerrou a sessão, concluindo que «o Governo português participou em todas as fases da agressão, desde a difusão de mentiras até agora, com a prorrogação da missão da GNR», pelo que é necessária uma «denúncia insistente» destes factos para que «a população tome consciência da barbárie e inverta o curso político».