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Dezembro 2004 Síntese/Acusação da sessão
do Porto da AP-TMI (12/11/2004) I – INTRODUÇÃO 1. A Sessão
do Porto da AP-TMI foi constituída por duas MESAS – a de DEPOENTES, integrada por Fernanda Araújo, Professora e membro do
Grupo do Porto AP-TMI, Nuno Grande, Médico e Professor Universitário, Artur
Águas, Médico e Professor Universitário em representação da Associação dos
Médicos Portugueses contra a Guerra Nuclear e todas as Guerras, Manuel
Raposo, Arquitecto e membro da Comissão Nacional Organizadora da AP-TMI e
Padre Mário de Oliveira, Jornalista. A de SÍNTESE
foi composta por José Mário Branco, compositor, José Rocha Paiva, Animador Sócio-Ambiental, membro da
Direcção do grupo “Terra Viva–Terra Vivente” – Associação de Ecologia Social,
Mestre José Rodrigues, Escultor, Luiza Cortesão, Professora Universitária,
José António Gomes, Escritor, Rui Pereira, Jornalista e Escritor e Jorge
Rocha, membro do grupo do Porto AP-TMI, moderador. Os escritores Mário
Cláudio e José Viale Moutinho remeteram reflexões postas à consideração de
todos os intervenientes; 2. A cada
um dos DEPOENTES foram lançados previamente
alguns quesitos de modo a que pudessem orientar tematicamente as suas
intervenções. Aos integrantes da mesa de SÍNTESE
foi pedido um COMENTÁRIO geral aos DEPOIMENTOS
prestados com possibilidade de acrescentarem pontos, assuntos ou
particularidades que considerassem relevantes; 3. A
presente síntese, que deve ser considerada como ACUSAÇÃO – da
responsabilidade exclusiva do Grupo do Porto – pretende, assim,
reproduzir a fotografia real do que consideramos terem sido as linhas mestras
de todo o conteúdo que perpassou pela Sessão de 12 de Novembro. Incluindo o
contido na declaração política de abertura da sessão a cargo de Paulo
Esperança em nome do grupo do Porto da AP-TMI, nas mensagens, das Direcções
do Porto do Bloco de Esquerda e do PCP, da Associação Cultural de Chafé,
Viana do Castelo e, naturalmente, das poucas (as que o tempo disponível
permitiu) intervenções da assistência. II – SÍNTESE DAS RESPOSTAS AOS QUESITOS QUESITO
N.º 1 1. O ATAQUE AO IRAQUE É PRODUTO DE UMA ORIENTAÇÃO
POLÍTICA INTEIRAMENTE NOVA ASSUMIDA PELA ADMINISTRAÇÃO DE G. W. BUSH E PELOS
CHAMADOS NEOCONSERVADORES? 2. EM QUE MEDIDA, ESSE ATAQUE PROLONGA, COM NOVOS
MÉTODOS, A POLÍTICA TRADICIONALMENTE HEGEMÓNICA DOS EUA? 3. OS EUA,
PRINCIPALMENTE DEPOIS DA 2ª GUERRA
MUNDIAL TÊM SIDO UM FACTOR DE PACIFICAÇÃO NO MUNDO? CONCLUSÃO a) FICA PROVADO que a orientação não é
nova nem o mundo ficou mais seguro! Em
1980 James Carter – entretanto Prémio Nobel da Paz – avisava que qualquer
tentativa estrangeira para controlar a região do Golfo Pérsico seria
considerada um «(…) ataque aos
interesses vitais do EUA (…)». Em 1992, Paul Wolfowitz no seu “Guia de Planeamento e Defesa” referia
sete pontos críticos à liderança dos EUA – o Iraque era um dos principais. No primeiro semestre
de 1998 o grupo que elaborou o “Projecto
para um Novo Século Americano” (PNAC) exigia a Bill Clinton o derrube de
Saddam Hussein. Em Setembro de 2000 o relatório “Reconstruindo as Defesas da América” – “PNAC”, defendia ataques preventivos considerando não
se poder «(…) permitir que Coreia do
Norte, Irão, Iraque… minem a liderança ou ameacem a pátria americana (…)»; b) Entretanto, Saddam Hussein passou de aliado
a inimigo: a chacina sobre o povo curdo foi considerada irrelevante mas a
gradual autonomia iraquiana tornou-se notada por quem mantinha sob vigilância
um território de largos recursos. FICA
PROVADO que duas medidas estruturais constituíram o princípio do fim do Iraque enquanto país soberano: a constituição
em 1990 do Conselho para a Cooperação Árabe criando acordos de cooperação
regionais e a indexação do preço do seu petróleo ao euro, em Novembro de
2000; c) A herança política americana tem fornecido ao longo dos
anos, com presidentes “burros”
(símbolo do Partido Democrata) ou “elefantes”
(símbolo do Partido Republicano), uma
concepção de política expansionista, cruzada anticomunista, teorias
conspirativas, alucinações colectivas em nome da luta contra o terrorismo. No
fim, disputas de esferas de influência e locupletamento dos bens e riquezas
alheias. A
vida e os factos PROVAM ainda que os EUA, principalmente depois do fim da
segunda Guerra Mundial estenderem ostensivamente os seus tentáculos
protagonizando, pelo menos, quarenta e duas intervenções armadas em países
soberanos à revelia de qualquer respeito pelas normas do direito
internacional. As
centenas de milhar de soldados repartidos por mais de 800 bases espalhadas
por todo o planeta – dos 191 países reconhecidos pela ONU 130 têm algum tipo
de presença militar norte‑americana – PROVAM que o direito
internacional para os EUA é para ser usado ao rimo das conveniências e da
chantagem económica e financeira; d) FICA AINDA PROVADO que o velho conceito de acção em “legítima defesa” – ao abrigo do
artigo 51º da Carta da ONU – teve revogação
tácita e que o seu Conselho de Segurança - à revelia do que estabelecem
os artigos 39º e 42º da Carta da ONU – serviu apenas como órgão consultivo,
porque não deu jeito. QUESITO
N.º 2 1. ANTES
DA INVASÃO DO IRAQUE OS EUA ANUNCIARAM VARIADAS VEZES QUE SERIA UMA GUERRA
“LIMPA E CIRÚRGICA”. O QUE SE PASSOU A SEGUIR CORRESPONDE A ESSA “PROMESSA”? 2. A LUTA
CONTRA O QUE OS ESTADOS UNIDOS TÊM DESIGNADO POR TERRORISMO ACRESCENTOU MAIS
ALGUM PERIGO À HUMANIDADE NO QUE TOCA AO USO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO MASSIVA
POR PARTE DAS POTÊNCIAS DOMINANTES? CONCLUSÃO a) OS FACTOS PROVAM que a guerra foi suja e indiscriminada
e que as armas de destruição maciça foram utilizadas abundantemente pela
coligação invasora causando, criminosamente danos nos intervenientes dos “dois lados”. Os EUA e
restante aliados utilizaram, ou permitiram a utilização, de inúmeras armas
ilegais incluindo bombas de fragmentação e bombas com urânio empobrecido; b) Indicadores resultantes do estudo de dados relativos à chamada
“1ª Guerra do Golfo – 1991” demonstraram que mais de 180 mil veteranos de guerra são portadores de
incapacidades múltiplas – duas vezes e meia mais que no Vietname, e cinco
vezes mais que na Guerra da Coreia. As principais doenças – além do
inevitável stress pós‑traumático
– foram as cefaleias e os diversos
tipos de cancro. Das crianças
concebidas depois do regresso dos pais da “frente de guerra” 67% nasceram com
malformações congénitas raras. Todos os
elementos disponíveis apontam para a acção de elementos nucleares ionizantes
especialmente, além do urânio empobrecido – mais barato e fácil de trabalhar
– o tungsténio radioactivo; c) Na invasão de 2003 foram utilizadas novas armas
entretanto testadas nas montanhas do Afeganistão durante o ataque ao “regime
taliban”: as “mini–nukes” – armas
perfurantes com cabeça nuclear. Estas armas, com 5 a 10 megatoneladas de
potência são susceptíveis de provocar um buraco de 18 metros de profundidade
e uma cratera de 43 metros de raio. A explosão expande-se até um quilómetro; d) Estudos realizados e publicados na revista médica britânica LANCET para comparar mortalidades
durante dois períodos – 6 a 14 meses antes da invasão e 8 a 17 meses depois de
Março de 2003 permitiram aferir que o risco de morte da população iraquiana
aumentou 2,5 vezes depois da intervenção da coligação liderada pelos EUA. As
estimativas apontam para o facto de terem ocorrido, devido à invasão, 98 mil
mortes na população iraquiana (fruto essencialmente de ataques aéreos) que –
se outrora morria primordialmente de enfarte do miocárdio, doenças
cardiovasculares e outras doenças crónicas – passou a morrer devido aos actos
de violência das forças da coligação invasora. A maioria das mortes
corresponde a mulheres e crianças tendo o risco de morte violenta aumentado
cerca de 58%; e) FICA ASSIM PROVADO que os EUA não engendraram nenhuma “guerra limpa” e que se permitiram
utilizar o seu armamento atómico sabendo as consequências criminosas que isso
representaria para a humanidade, incluindo os seus próprios soldados. DEVEM
POR ISSO SER ACUSADOS de crimes de
guerra tipificados, nomeadamente, no artigo 8º do Estatuto do Tribunal
Penal Internacional. Os EUA
deverão ainda – pela utilização de armas de destruição maciça e
experimentação de material nuclear à revelia das convenções internacionais
que se recusam a assinar – SER ACUSADOS de crimes contra a humanidade em face do genocídio que têm vindo a
gerar no Iraque. QUESITO
N.º 3 1. AO CONTINUAR A APOIAR, NO PLANO POLÍTICO E PRÁTICO, A
DECISÃO DOS EUA/GB DE INVADIREM E OCUPAREM O IRAQUE, O GOVERNO PORTUGUÊS PODE
DESVINCULAR-SE DOS RESULTADOS DECORRENTES DESSA ACÇÃO? 2. AS PROVADAS MENTIRAS DIFUNDIDAS PELA COLIGAÇÃO
INVASORA E POTENCIADAS PELO GOVERNO E PODER PORTUGUESES PODEM INDICIAR MÁ FÉ,
SEGUIDISMO E DEFESA DE INTERESSES OBSCUROS QUANTO À “PARTILHA DO BOLO DA
RECONSTRUÇÃO” E À PILHAGEM DE RECURSOS NATURAIS IRAQUIANOS? 3. EM QUE MEDIDA O REITERADO APOIO À POLÍTICA DA
COLIGAÇÃO OCUPANTE FAZ DO GOVERNO PORTUGUÊS CÚMPLICE DO QUE SE PASSA
ACTUALMENTE NO IRAQUE? CONCLUSÃO a) A escolha do governo português então liderado por Durão
Barroso foi um acto consciente de cumplicidade com uma política de guerra que
o envolve em todos os actos criminosos subsequentes e cuja suposta
periculosidade pretendeu transmitir com políticas internas securitárias
roçando o campo da xenofobia. O governo
português DEVE SER ACUSADO formalmente por ter apoiado a invasão de um país soberano
reconhecido pela comunidade internacional; DEVE SER ACUSADO de
colaboracionismo activo pela sua participação na “Cimeira da Guerra” realizada na Base das Lajes; DEVE SER ACUSADO
pela colaboração prática na ocupação do Iraque através do envio de forças da
GNR; b) FICOU PROVADO que a decisão belicista foi deliberada já
que, tendo invocado previamente o conhecimento objectivo da existência de
armas de destruição maciça no Iraque, o governo português nunca se retractou
das falsidades em que incorreu e ajudou a difundir; c) O governo português agindo contra a maioria – por
várias vezes expressa – dos seus concidadãos DEVE SER ACUSADO de cegueira
desmedida relativamente aos EUA, porventura confiante na partilha de algumas
migalhas do “bolo da reconstrução”. Ao nomear um
seu enviado – José Lamego do Partido Socialista – para “ajudar” a “Autoridade de Governo” nomeada por G. W. Bush o
governo português, depois de declarado o “fim
da guerra” , terá conseguido a celebração de mais de vinte contratos no
sector petroquímico, têxtil e de obras públicas cujo risco financeiro será
coberto pelo Banco Millennium BCP que integra um consórcio internacional
liderado por entidades bancárias dos EUA e cujo risco estará assegurado por
um “fundo para a recuperação do Iraque”
resultante de dinheiro proveniente do programa petróleo por alimentos; d) Todos estes factos provam que HOUVE INTENÇÃO DELIBERADA dos
governos de Durão Barroso/Santana Lopes – de ajudar a atacar e pilhar um país
independente não podendo eximirem-se à cota‑parte de responsabilidade
nos acontecimentos que têm vindo à luz do dia como os massacres de Abu Greib,
ou os atentados à Convenção de Genebra sobre os direitos dos presos como
acontece em Guantánamo. e) Também o Presidente da República não pode ser afastado de
algumas responsabilidades. Sendo certo que a GNR é uma força dependente do
Governo poderia e deveria ter sido mais activo na denúncia do papel do poder
legislativo e executivo português no alinhamento incondicional com a
coligação invasora. ACUSA‑SE o Presidente da República de ter
proferido afirmações diversas e dispersas sem que usasse o direito
constitucional de se dirigir ao Parlamento ou aos cidadãos deste país. QUESITO
N.º 4 1. AS ACUSAÇÕES CONTRA O IRAQUE (ADM, EXÉRCITOS INVENCÍVEIS, SUPORTE
DE REDES TERRORISTAS INTERNACIONAIS ETC.,) – QUE SE PROVARAM SEREM FALSAS –
RESULTARAM DE ENGANOS, DE ERROS DE INFORMAÇÃO – OU FORAM MONTAGENS PARA
ILUDIR A OPINIÃO PÚBLICA E FAZER DA GUERRA UM FACTO CONSUMADO? 2. QUEM CONSTRUIU, EM PORTUGAL, ESSA CENTRAL DE INTOXICAÇÃO? SÓ O
GOVERNO? A COMUNICAÇÃO SOCIAL – EM PARTICULAR ALGUNS “FAZEDORES DE OPINIÃO” –
NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADOS POR TEREM ALINHADO PREMEDITADAMENTE NESSA
CAMPANHA DE INTOXICAÇÃO E MENTIRA? 3. DEVE-SE -LHES, OU NÃO, EXIGIR UM RETRACTAMENTO PELO QUE
DESPUDORADAMENTE ANDARAM A “VENDER”? CONCLUSÃO a) Em Portugal a comunicação social –
não será despiciendo a sua concentração em três ou quatro grupos económicos –
funcionou a reboque das posições maioritárias que lhe foram sendo induzidas.
Desde oficiais fardados remetidos por Paulo Portas para os estúdios de
televisão até às fontes utilizadas – geralmente americanas ou “ocidentais” - de tudo um pouco se viu
para fazer realçar tópicos como – “libertar
o Iraque”, ou “a inevitabilidade do
uso da força bélica”. Poucos se preocuparam com a existência ou não de
ADM no Iraque, sobre e legitimidade e legalidade para o acto invasor e para
as consequências para o mundo e para a região. Por isso FICA PROVADO que o sistema mediático português agiu em
defesa de uma das “partes”, mentiu na informação pretensamente objectiva que
foi transmitindo sem qualquer crivo matrizador ou verificável. Construiu
primeiras páginas que indiciavam que os “mauzões”
iam ser castigados e que o “mundo
livre” estava de volta. Em nenhum órgão de comunicação social português se viu qualquer
espécie de autocrítica ao contrário de alguma imprensa americana que já
assumiu publicamente ter feito parte do processo manipulatório; b) A par da “iniciativa
informativa” desenrolou-se todo um processo de intoxicação que passou por
“comentadores” e “fazedores de opinião” omnipresentes e
omnipotentes na esmagadora maioria dos órgãos de comunicação social, alguns
deles com posições de destaque na respectiva direcção editorial. Sem se pôr em causa o direito à livre opinião ACUSA-SE, no entanto,
a maior parte desses “fazedores de
opinião” de a terem dado à estampa fundamentando-a em mentiras e
mistificações sem qualquer laivo de arrependimento. Incitar ao crime é tão bárbaro como cometê-lo! c) Na generalidade a comunicação social
portuguesa DEVE SER ACUSADA de se ter mostrado para além de toda a
razoabilidade e aquém de todos os procedimentos de confirmação jornalística
imprescindíveis ao contraste da informação, excessivamente compreensiva e crédula perante a informação, os factos e as fontes que lhe
chegavam privilegiando a verdade
oficial transmitida pela coligação invasora. Contacto: |