Informação Alternativa

Portugal

20/06/2006

Porto: Imigrantes protestam contra forma como dizem ser tratados pelo SEF

Lusa

[Do comunicado de 14/06/2006 da ESSALAM – Associação de Imigrantes Magrebinos e de Amizade Luso‑Árabe, e das associações AACILUS, CNLI, Espaço MUSAS, SOS Racismo, Terra Viva!:

Desaparecido há dias, depois de se ter apresentado no SEF do Porto, Hamid Hussein, operário de construção civil, com 33 anos, de nacionalidade paquistanesa e a residir há 5 anos em Portugal, pai de dois filhos menores, acabou, em virtude do estado de depressão em que se encontrava depois dos últimos contactos com o SEF, por pôr termo à vida, lançando-se do alto da ponte D. Luís I.

Estranhamente e apesar de transportar consigo, no bolso, o seu passaporte, só no princípio desta semana o seu corpo foi localizado, depositado no Instituto de Medicina Legal do Porto, por amigos que procuravam saber do seu paradeiro, sem que de alguma forma as autoridades locais se tenham preocupado sequer em avisar o consulado do seu país. Inclusive, conforme foi informado no IML, o seu corpo estaria em risco de ser incinerado ou ir parar a uma fossa comum.

Tanto quanto se sabe, Hamid vinha tendo vários contactos com o SEF-Porto para regularização da sua situação já que, apesar de se encontrar no país há cinco anos, aquela polícia lhe vinha repetidamente exigindo várias condições – tidas como absurdas noutras delegações do SEF fora do Porto – para lhe revalidar a autorização de residência, entre elas, que perfizesse anualmente o rendimento de 5400 Euros como quantia mínima garantindo a sua sobrevivência económica. Face à generalizada precariedade de emprego, Hamid teria reclamado ultimamente a devolução do que tinha pago para a Segurança Social portuguesa e o regresso ao seu país, o que teria sido respondido no SEF com a sua expulsão das instalações daquela polícia.]

Dezenas de imigrantes de origem maioritariamente paquistanesa, indiana e magrebina manifestam‑se sábado em protesto contra a forma como são tratados pela delegação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desta cidade.

A manifestação, seguida de marcha, foi decidida numa concentração realizada segunda-feira na Praça da Liberdade na sequência do suicídio de Hamid Hussein, um paquistanês de 33 anos que recentemente se atirou da Ponte D. Luís I ao rio Douro.

Segundo os manifestantes, Hamid Hussein, pai de dois filhos, encontrava-se em depressão há bastante tempo devido à forma como era tratado pela delegação do Porto do SEF, onde tentava revalidar a sua autorização de residência.

Segundo a Essalam (Associação de Imigrantes Magrebinos e de Amizade Luso-Árabe), aquele imigrante, que se encontrava em Portugal há cinco anos, estava a deparar-se com dificuldades no processo de revalidação da autorização de residência.

De acordo com a mesma fonte o SEF exigia um comprovativo em sede de IRS de que o imigrante auferia de um rendimento anual de pelo menos 5.400 euros.

Face à impossibilidade de o provar, e alegadamente desiludido pela forma como estava a ser tratado, Hussein terá exigido a devolução das contribuições que fez à Segurança Social, para com esse dinheiro regressar ao Paquistão, pretensão que não terá sido satisfeita.

Poucos dias depois, o imigrante desapareceu, tendo um grupo de conterrâneos iniciado uma busca que terminou com a localização do seu cadáver no Instituto de Medicina Legal.

A forma como o corpo de Hamid Hussein foi tratado causou nova indignação na comunidade imigrante, pois, apesar de ter sido encontrado com o passaporte no bolso, não foi feito qualquer esforço, segundo aquela associação, para informar os familiares da sua morte.

«Disseram-nos que se não tivéssemos aparecido ele iria ser cremado», afirmou à Agência Lusa um dos seus amigos, presente na concentração de segunda-feira.

Segundo um dirigente da Essalam, as delegações do SEF de outros distritos, como os de Coimbra, Lisboa ou Faro, «usam critérios muito mais humanos no seu relacionamento com os imigrantes, não lhes exigindo carimbo atrás de carimbo ou outras burocracias sem sentido, como acontece no Porto».

Num plenário improvisado durante a concentração de segunda‑feira, os imigrantes decidiram promover sábado, ao fim da tarde, uma nova manifestação na baixa do Porto, seguida de marcha por várias artérias da cidade, para exigir a uniformização de critérios e de tratamentos nas delegações do SEF de todo o país.

A iniciativa, organizada em colaboração com a associação portuguesa Terra Viva, conta com a solidariedade de organizações como a AACILUS, Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes, SOS Racismo, Espaço Musas e Terra Vivente AES, entre outras.