Projecto político do PSD faliu em Lisboa

Informação Alternativa

Portugal

Maio 2007

Catarina Oliveira

A principal Câmara do país atravessa a pior das crises desde o 25 de Abril e as eleições intercalares são uma inevitabilidade face à incapacidade política que o PSD demonstrou em inverter o caminho descendente da autarquia. Absoluta degradação da situação financeira, necessidade de reestruturação de várias empresas municipais, paralisia nos serviços de proximidade, instabilidade interna, são alguns dos sintomas da crise da capital, em consequência da inacção de Carmona Rodrigues e da passividade do líder do PSD, Marques Mendes.

Gebalis: relatório compromete vereador

A meados de Abril, a análise do Relatório de Contas de 2006 da Gebalis, empresa municipal que gere os bairros camarários da cidade, é motivo para um episódio que marcou a história da convivência entre Carmona Rodrigues e os vereadores do PSD nos últimos meses: Sérgio Lipari Pinto, o vereador com a tutela da Habitação e Acção Social, abandona a reunião de Câmara. Os ânimos acenderam-se logo no início da sessão, quando Lipari Pinto leu uma declaração sobre o relatório em questão. O vereador referiu que «onde antes havia prejuízos acumulados de 5,9 milhões de euros, agora temos prejuízos que ascendem a 10,9 milhões de euros. Onde antes havia uma dívida a bancos de 15 milhões de euros, agora temos uma dívida que totaliza 24,4 milhões de euros» e que «em Março de 2007 já ascende a 27 milhões de euros». O passivo da Gebalis ultrapassou os 45 milhões de euros em 2006, segundo este responsável. Lipari Pinto aproveitou para realçar a sua posição de total ausência de confiança técnica, funcional e institucional na administração da Gebalis, e solicitou a sua exoneração. Face à discussão que se seguiu, o vereador abandonou a reunião, surpreendendo Carmona Rodrigues, que interrompeu os trabalhos, retomados mais tarde com o Presidente a pedir que o relatório da empresa passasse para o último ponto dos trabalhos. A discussão que se gerou no fim da reunião em torno do assunto, com a oposição a pedir a retirada do pelouro ao vereador, fizeram com que a proposta fosse adiada.

Semanas antes, o vereador mandou constituir uma comissão para avaliar o trabalho da empresa municipal, que produziu um relatório que deu conta de algumas irregularidades praticadas pela empresa, nomeadamente na altura em que Maria José Nogueira Pinto, do CDS-PP, tutelou a empresa, entre finais de 2005 e Novembro de 2006.O presidente da Gebalis, Francisco Ribeiro, nomeado pela vereadora do CDS, questionou a legalidade do relatório que Lipari Pinto, enviou de imediato para o Tribunal de Contas e Inspecção-Geral das Finanças, só mais tarde dando conta disso a Carmona Rodrigues. A lume vieram também informações da contratação para a Gebalis, de dezenas de militantes do PSD, nomeadamente da secção presidida pelo próprio Lipari Pinto, no período anterior à tutela da vereadora do CDS-PP, altura em que o vereador do PSD era o responsável pela empresa.

O Presidente enviou o relatório em causa para o Departamento de Auditoria Interna da Câmara, que conclui pela existência de práticas de fraccionamento da despesa em empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo, entre outras irregularidades, algumas das quais imputadas ao vereador Sérgio Lipari Pinto, que reagiu requerendo a demissão da administração da empresa. A oposição considera, no entanto, que, face aos factos apurados, Carmona Rodrigues deve retirar a gestão da Gebalis ao vereador social‑democrata.

Bragaparques: permuta que arrasou executivo

Se há um caso emblemático na actual crise da CML é sem dúvida o da Bragaparques. Sendo um entre vários que abalaram a credibilidade do Executivo, assumiu contornos, pelo número de arguidos constituídos e pela própria dimensão do “negócio” em causa, de verdadeiro escândalo. Em causa esteve a permuta de terrenos que a empresa de Braga possuía no Parque Mayer por terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos, um negócio que poderá configurar crimes como prevaricação, participação económica em negócio, tráfico de influências e corrupção. As autoridades investigaram o caso e constituíram como arguidos, Remédio Pires, director municipal de Serviços Gerais, que acompanhou o negócio, a então vereadora com o pelouro do Urbanismo, Gabriela Seara, e o anterior vice-presidente da CML, Fontão de Carvalho – ambos com mandatos suspensos – assim como o próprio Carmona Rodrigues. Em causa está a troca dos terrenos do parque Mayer, propriedade da Bragaparques, por cerca de metade dos terrenos onde se encontrava a Feira Popular e o facto da Câmara ter concedido direito de preferência à Bragaparques, na hasta pública em que foi vendido o resto da área da Feira Popular.

José Sá Fernandes, ainda antes de ser vereador, fez uma participação ao Ministério Público sobre este assunto. Na tentativa de corrupção de que foi alvo por parte de Domingos Névoa, este pediu ao vereador que desistisse da acção judicial interposta contra a sua empresa. Sá Fernandes denunciou a situação às autoridades competentes, estando o processo já em fase de instrução.

Quanto à permuta, em Março, o MP convocou ainda como testemunhas a deputada do PSD e antiga vereadora da Câmara de Lisboa Helena Lopes da Costa, o deputado Pedro Santana Lopes (antigo presidente da Câmara) e o deputado Vasco Franco (ex-vereador socialista na autarquia).

Seis meses depois de instalada a crise interna na Câmara Municipal de Lisboa, Marques Mendes decidiu finalmente agir e anunciar o seu apoio à realização de eleições intercalares, reconhecidamente tarde. Assiste‑se a uma profunda paralisia dos serviços da CML, à desmotivação dos seus funcionários, à incredulidade dos cidadãos face ao estado a que chegou a principal autarquia do país, e, sobretudo, a uma asfixia financeira que é urgente solucionar.

Foram vários os alertas que podiam ter levado o líder do PSD a actuar, mas este preferiu sempre assistir de longe, e sem se comprometer, ao desempenho de Carmona Rodrigues, uma escolha sua para liderar os destinos da capital. Quando Marques Mendes decidiu finalmente agir e anunciar que não há outra saída para Lisboa para além das eleições antecipadas, convocando todo o Executivo social-democrata para renunciar ao cargo e assim precipitar o acto eleitoral, Carmona Rodrigues arrogou-se no direito de se alhear desta decisão e seguir o seu próprio projecto pessoal, à margem do partido que o elegeu, na condição de independente, buscando apoios nas franjas do PSD.

Anunciadas as eleições, Lisboa vive ainda um impasse. Carmona Rodrigues afirmou na primeira declaração pública após ter sido constituído arguido, no âmbito do processo Bragaparques, que não seria o primeiro a «abandonar o barco», reforçando a sua intenção de cumprir o mandato até ao fim, e contrariando o que Marques Mendes determinou.

Em concreto, seis dos vereadores em funções pelo PSD anunciaram a renúncia mas Carmona Rodrigues ficou de fora, apoiado nesta decisão pelos vereadores suspensos, Fontão de Carvalho, Gabriela Seara e Pedro Feist (que tem os pelouros do Desporto, Obras Municipais, Frota e Higiene Urbana), suficientes para impedirem a queda da câmara. As várias forças da oposição já se mostraram disponíveis para renunciar, mantendo no entanto a convicção de que é aos vereadores do PSD, militantes e independentes eleitos na mesma lista, que cabe a responsabilidade de tomar uma posição e clarificar o cenário pré-eleitoral.

A ruptura da coligação PSD/CDS-PP foi um dos primeiros sinais da degradação na governabilidade da autarquia, em Novembro de 2006, mas muitos outros se seguiriam, que agravaram as condições para garantir a governabilidade. São os casos da EPUL, das taxas não cobradas e irregularidades urbanísticas no edifício da Infante Santo, da anulação do loteamento da LisMarvila, dos acontecimentos ligados à gestão da Gebalis, entre vários outros.

A suspensão de Gabriela Seara e Fontão de Carvalho, no início deste ano, tornou ainda mais evidente a ingovernabilidade da CML. Marques Mendes pôs-se então ao lado de Carmona Rodrigues, saudou as opções de suspensão – pela concordância com os princípios do partido – mas continuou a desmentir o cenário de crise, e a contribuir também para o seu agravamento, fruto do medo de perder a CML, ou da sua autoridade ser posta em causa, o que viria, decisivamente, a suceder.

O caso Bragaparques e as suspeitas de favorecimento da CML a esta empresa levaram decisivamente à degradação da estabilidade da maioria social-democrata na autarquia, que culminou com o próprio presidente a ser notificado para ser ouvido como arguido.

À crise política e de credibilidade que envolveu o Executivo, junta-se ainda a situação financeira crítica que a CML atravessa, com uma dívida total de 1,261 milhões de euros. Ao contrário do anunciado – a redução em cerca de 30 por cento da dívida da autarquia – o panorama financeiro da CML não se atenuou, mas agravou: o aumento da dívida face ao ano anterior foi de 60 milhões de euros, confirmando-se, assim, a gestão financeira ruinosa do actual executivo de maioria PSD.

Nos últimos meses foram igualmente frequentes as notícias sobre a falta de pagamento da CML aos fornecedores ou a incapacidade para cumprir as transferências de verbas acordadas em câmara, e assim pôr em dia os apoios às associações, nomeadamente no âmbito da Acção Social. Ainda em termos das Finanças, a taxa de execução do Plano de Actividades de 2006 – um dos indicadores para avaliar o desempenho do Executivo, em matéria orçamental – é de cerca de 46 por cento, considerada por alguns a mais baixa desde o 25 de Abril. Ou seja, em termos práticos ficou por cumprir cerca de metade do orçamentado para 2006. Actividade paralisada, agravamento das contas e ausência de soluções que permitam inverter os problemas da CML, é o actual cenário financeiro a que se assiste da capital.

EPUL: à espera da reestruturação anunciada

Uma das polémicas que mais pôs a descoberto a fragilidade do Executivo do PSD prende-se com a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), nomeadamente com a necessidade evidente de reestruturação desta empresa municipal, e também com o episódio da atribuição de prémios indevidos aos seus administradores, que levou a que Fontão de Carvalho fosse constituído arguido em Fevereiro, e apresentasse o pedido de suspensão.

Actualmente, a empresa tem como presidente João Teixeira, único elemento do conselho de administração que se mantém depois de ter sido conhecido o caso dos prémios e de três dos administradores terem sido acusados de peculato. Quanto à reestruturação da empresa, o Executivo encomendou um plano que nunca saiu do papel e as propostas apresentadas pela oposição, nomeadamente Bloco de Esquerda e PS, continuam por debater.

Em Setembro de 2006, o caso da EPUL precipitou-se quando José Sá Fernandes apresentou ao Ministério Público uma participação, que referia que onze administradores da empresa e suas empresas participadas – Imohifen e Find Land – tinham recebido indevidamente uma verba global de 180 mil euros de prémios de produtividade respeitantes a 2004 e 2005. Esta atribuição violou uma resolução do Conselho de Ministros e foi tomada sem qualquer deliberação dos órgãos sociais ou da tutela. No início do mês, a PJ efectuou buscas na CML e sede da empresa, para consultar os processos em causa e as actas das reuniões, e poucos dias depois a maioria do Executivo municipal acabou por reconhecer que os pagamentos foram indevidos, garantindo que estes seriam devolvidos na totalidade.

Segundo se apurou, o então vice‑presidente da CML autorizou os prémios em causa, quando detinha o pelouro das empresas municipais. Soube-se em Fevereiro, quando lhe foi deduzida acusação pelo crime de peculato, que Fontão de Carvalho escondera durante três meses a sua condição de arguido no processo, e que teve como aliado neste segredo o próprio Carmona Rodrigues, deixando de fora o presidente do partido, Marques Mendes.

Foram acusados de peculato no âmbito do mesmo processo a ex-vereadora da autarquia Eduarda Napoleão, já constituída arguida no caso Bragaparques, e os administradores da EPUL, Arnaldo João, tido como próximo do PS, Luísa Amado e Aníbal Cabeça.

Nem as demissões dos administradores, nem a urgência em encontrar uma forma de viabilizar a empresa apressaram a apresentação do processo de reestruturação da empresa. A tarefa acabou por ser entregue, pelo conselho de administração da EPUL, à consultora CapGemini, que em Março mostrou o seu trabalho, orçado em 110 mil euros. A proposta apresentada mereceu críticas de toda a oposição, por preconizar apenas princípios gerais como o redireccionamento da empresa para os custos controlados e para habitação para jovens e terceira idade. Sobre a estratégia de sustentabilidade financeira da futura empresa ou sobre a sua fiscalização, nem uma palavra. Pedido o estudo e apontadas as hipóteses, o Executivo camarário dava provas da incapacidade em apresentar uma proposta concreta. Sem solução à vista para o problema, decidiu‑se criar um grupo de trabalho constituído por vereadores do executivo do PSD e de toda a oposição para estudar a reestruturação e analisar toda o sector empresarial da CML.

Em Abril, novo revés no processo de transformação da empresa: os órgãos de comunicação social divulgam que Carmona Rodrigues nomeou o socialista Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, e Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, para vogais do conselho de administração.

A oposição contestou a nomeação, feita por mero despacho, e o PS conseguiu aprovar em sessão da CML uma proposta de nulidade das nomeações, com os votos contra do PSD. É que, de acordo com a lei, compete à Câmara Municipal nomear e exonerar o conselho de administração dos serviços municipalizados e das empresas públicas municipais, uma competência que não é delegável no presidente, tal como Carmona Rodrigues pretendia. O PSD insiste que as nomeações são válidas em termos jurídicos, colocando a questão do ponto de vista das suas implicações políticas, mas recusa suspender os administradores.