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09/05/2007 República do betão: Os verdadeiros órgãos de soberania César Príncipe * A Constituição confia a
quatro entidades a representação da soberania nacional: Assembleia da
República, Presidência da República, Governo, Tribunais. Na prática, o poder
legislativo e executivo foi entregue a quatro banqueiros e a quatro
empreiteiros. O sector do EuroBetão determina a maioria das candidaturas, dos
cargos e das opções do poder representativo. Também se encarrega de financiar
e superpromover as máquinas e os agentes de legitimação e despacho dos seus
interesses. Após a Revolução dos Cravos ou da Aliança Povo/MFA, os partidos
do presente Arco do Poder (PS/PSD/CDS) tudo fizeram para acelerar o regresso
dos militares aos quartéis. Brandiam, então, a bandeira da submissão das
Forças Armadas aos órgãos civis eleitos. Proclamavam tal directiva como um
princípio basilar do Estado de Direito e uma prova inequívoca do real
funcionamento das instituições democráticas. Mas o que eles, de facto, não
desejavam e verdadeiramente temiam é que o Povo contasse com um tão forte
aliado. Os mesmos que pressurosamente empurraram os militares revolucionários
para as casernas não tiveram o mínimo pejo em tornar-se servidores dos grupos
económicos de antes e pós‑25 de Abril, nacionais e estrangeiros. Os partidos do Arco do Poder,
alapados à mesa do Orçamento (Público e Privado), não passam, desde 1976, de
plataformas logísticas do capitalismo indígena e nómada. Como comparsas e
comissionistas do poder económico não ousam mandar os empresários para as
empresas. Tudo fazem para que o Grande capital privatize o Estado, se
entronize e eternize e adopte, já sem rodeios, os resplendores do Rei-Sol: L’État
c’est moi. A Constituição da República
Portuguesa, periodicamente revista ao sabor do EuroBetão, é encarada pelos
rotativistas como um mausoléu que é necessário limpar de referências
libertadoras e igualitárias. As Quatro Colunas que sustentam o edifício
constitucional (Democracia Política, Democracia Económica, Democracia Social,
Democracia Cultural) estão abaladas por sucessivas usurpações da soberania
popular. Da arquitectura constitucional resta – e cada vez mais minada – uma
coluna: a Democracia Política. Falta saber por quanto tempo se manterá de pé
um edifício que nasceu suportado por quatro colunas e perdeu três. Até onde
resistirá uma Democracia Política sujeita a uma Ditadura Económica? O
processo subversivo em curso encetou a sua Longa Marcha e o seu Salto em
Frente. A agressividade dos gestores de turno do EuroBetão reflecte, não
apenas a sua natureza classista rapace, mas também o receio dos movimentos
sociais de protesto e as vagas de desilusão. Os governos do situacionismo
declaram-se fascinados pelo choque tecnológico. Mas o capitalismo
selvagem está mais perto do choque sociológico. E que dizer aos inconformados
depois de tantos anos de debandada cívica e de incumprimento dos contratos
eleitorais? E que fazer neste quadro de agudização das condições de vida e de
vassalagem dos partidos do EuroBetão, que atraiçoam os votantes e desvirtuam
os seus programas e os desígnios republicanos? Os expropriadores de direitos,
liberdades e garantias estão cada vez mais insolentes e organizados. Os
defensores da Ordem Constitucional só têm uma atitude consentânea a assumir:
a resistência activa e colectiva. Prevista na Constituição da
nossa República. Ainda. ______ * Escritor, jornalista. |