Informação Alternativa

Portugal

12/03/2007

Partido Socialista: mais uma vez do lado errado

João Semedo

Esquerda

O Partido Socialista votou sozinho contra um projecto de lei apresentado pelo BE, na última quinta feira, no Parlamento. O voto do PS chumbou a possibilidade das farmácias dos hospitais do SNS dispensarem medicamentos aos doentes da consulta externa e das urgências.

A bancada do PS rejeitou uma solução mais cómoda para o cidadão e mais económica para o seu bolso e para as contas públicas. Os deputados do PS, sem argumentos e sem vergonha – apesar de alguns estarem visivelmente contrariados e incomodados –, optaram por não contrariar a vontade de Correia de Campos e assinaram por baixo o acordo que este estabeleceu com a Associação Nacional de Farmácias (ANF) que, entre outros aspectos, permite a instalação de farmácias privadas nos hospitais públicos. Os socialistas trocaram o interesse público pelo benefício privado.

O projecto do BE era muito simples, recolhia o apoio dos farmacêuticos e pretendia aproveitar as potencialidades das farmácias dos hospitais do SNS, quer em equipamentos e processos tecnologicamente avançados quer em recursos humanos altamente preparados e diferenciados.

Os hospitais públicos distribuem diariamente enormes quantidades de medicamentos aos doentes internados, prescritos por substância activa (genéricos) e pelo sistema de uni-dose – prática ausente e desconhecida das farmácias de rua. Não há nenhuma razão compreensível nem aceitável para os hospitais públicos continuarem a estar impedidos de dispensar medicamentos aos doentes que frequentam as suas consultas externas ou são assistidos nas respectivas urgências.

Seria muito mais cómodo para os doentes, que evitariam mais deslocações para adquirirem os medicamentos prescritos. Ficaria muito mais barato para o Estado e para o cidadão porque, por um lado, os hospitais compram grandes quantidades, o que baixa o preço de aquisição, e por outro, os medicamentos receitados são genéricos que, como se sabe, são muito mais baratos. Acresce a estas evidentes vantagens, uma outra: sendo a prescrição por uni-dose, o doente só compraria a quantidade necessária e suficiente ao seu tratamento, acabando assim o desperdício actual. Um duplo desperdício: em medicamentos e em euros. Muitos euros.

Um comprimido de omeprazol (usado para o tratamento de patologias do estômago) custa aos hospitais do SNS treze cêntimos. O genérico mais barato do mesmo comprimido, comprado numa qualquer farmácia, fica por um euro e sete cêntimos. Isto é, mesmo o genérico mais barato à venda nas farmácias é oito vezes mais caro que o valor pago pelo hospital na sua compra. Repito: oito vezes!

Às vantagens referidas, soma-se ainda uma outra: este sistema permitiria gerar uma receita adicional para os hospitais do Estado, seguramente de muitos milhões de euros, valor que podia equilibrar as suas contas e permitir investimentos tão necessários ao SNS.

As farmácias privadas que o governo vai instalar nos hospitais públicos vão manter tudo na mesma, sem qualquer benefício para os utentes, para o SNS, para as contas públicas.

Tudo continuará na mesma: as mesmas receitas, as mesmas marcas, as mesmas embalagens, o mesmo desperdício, o mesmo preço, o mesmo descontrolo da despesa. Nada mudará.

O voto do PS, contra a dispensa de medicamentos nos hospitais do SNS, é completamente indefensável. Mas tem uma explicação: o governo pretende entregar este meganegócio aos farmacêuticos da ANF, abrindo-lhes o caminho para em breve tomarem de assalto a exploração e gestão dos serviços farmacêuticos dos hospitais públicos.

Em vez de proteger os cidadãos e poupar na despesa pública, o PS - o seu governo e os seus deputados -, opta por proteger os interesses e os negócios da poderosa ANF. O PS, mais uma vez, escolheu o lado errado.