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01/03/2007 Juventude, autonomia e o direito à habitação José Soeiro A vitória do Sim no recente referendo foi a expressão de um país capaz de romper com o conservadorismo. Em vários sectores, e em particular nos jovens, afirmaram-se valores mais igualitários e respeitadores da autonomia individual no que diz respeito aos costumes e à moral. O Governo teve, também, o seu dia “progressista”. Mas se no campo da moral esteve do lado da autonomia, sabemos como o núcleo duro das políticas sociais e económicas de Sócrates a sacrificam todos os dias. O exemplo da habitação – colocado na agenda pela manifestação de domingo passado – é paradigmático. Cada vez até mais tarde no
sistema de ensino, ou empurrados para trabalhos precários, os jovens vêem
hoje prolongada a sua dependência da família. A emancipação fica
comprometida: desemprego, salários baixos, trabalho temporário, são tudo
obstáculos concretos a uma verdadeira autonomia que implica, entre outras
coisas, viver em casa própria, ter um espaço seu, lugar de vivência dos
projectos, dos afectos e da sexualidade. Num país que se quisesse
moderno, as políticas sociais seriam um instrumento que deveria assegurar o
consagrado direito à habitação, a regulação do mercado imobiliário
(subordinando o interesse privado ao interesse público) e políticas de apoio
à habitação jovem – nomeadamente recuperando casas degradadas e abandonadas,
construindo um mercado social de habitação e desenvolvendo medidas que
favorecessem o arrendamento. Num país que incentiva a emancipação, o Estado
Social é activo, é factor de igualização e de promoção do bem comum. Mas
neste nosso país com 544 mil casas abandonadas, nada disto acontece. Pelo
contrário, o modelo que persiste é o do desmantelamento do Estado-providência
e a transferência das suas responsabilidades para a Família-providência,
fórmula conservadora que reproduz dependência e desigualdade. O fim do
crédito bonificado jovem, bem como o fim anunciado – ou a subversão completa –
do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), de que usufruem hoje 25 mil
jovens, mostram com clareza as escolhas do Governo. Em questões de direitos
fundamentais – e o direito à habitação é um deles, inscrito no artigo 65 da
Constituição – a lógica do mercado é incompatível com a lógica do respeito
pelas pessoas. O capitalismo prioriza o direito à propriedade em detrimento
do direito à habitação: o resultado é a especulação imobiliária e o absurdo
de vivermos num país em que tanta casa sem gente coexiste com a realidade de
tanta gente sem casa. Países mais civilizados percebem que a democracia se
intensifica através dos direitos sociais, e vão criando leis que tornam o
direito à habitação mais importante que o direito à livre especulação: é
assim que, na Holanda, muitas ocupações são legalizadas. Por cá, assistimos com
vergonha – mas não sem resistência – a um Plano Especial de Realojamento
(PER) que tem excluído de forma injusta muitas pessoas (levando à demolição
de habitações sem se oferecerem alternativas às famílias), à ausência de
diálogo e negociação com as populações, à violência policial em alguns casos,
à discriminação de imigrantes, ao fim de muitos apoios à habitação jovem, ao
contínuo esvaziamento dos centros das metrópoles, à suburbanização acentuada,
a efeitos de segregação territorial que se somam a outras exclusões sociais.
Políticas económicas liberais e políticas sociais que, com a retórica de
salvar o futuro do Estado Social, o destroem no presente, vêm agravar a
situação. Que no domínio da habitação
tenha sido possível encher as ruas de indignação e de ritmo, numa aliança
social exemplar de associações de moradores de bairros populares, associações
de imigrantes, partidos, grupos de jovens, sindicatos, Ordem dos Arquitectos
e colectivos diversos é um exemplo extraordinário que fica da iniciativa do
passado domingo, promovida pela Plataforma
Artigo 65. É apenas o começo... |