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17/02/2007 Sim de crentes José Manuel Pureza * O que se jogou no referendo
de 11 de Fevereiro foi também a defesa da autonomia de um Estado laico
moderno. Entendamo-nos: não foi em nome de um laicismo primário e passadista,
que anseia inconfessadamente confinar a Igreja à sacristia, que o Sim combateu.
Tivesse sido assim, e seria um contra‑senso total o testemunho público
de tantos/as católicos/as do lado da vontade de mudar a lei. O que essa
presença pública desassombrada de católicos/as – que, enquanto tal, deram
razões da sua adesão ao Sim – evidenciou foi uma convergência social alargada
na defesa da autonomia da lei (e sobretudo da lei penal) relativamente às
construções morais de fundamento confessional. A bandeira do Estado laico não
é a do silêncio das crenças religiosas. Como se mostrou neste
referendo, o Estado laico alicerça-se num espaço público aberto e sem
tutelas. E, precisamente porque se quer assim, o Estado laico convive tanto
mais saudavelmente com a expressão pública das diferentes mundividências
religiosas (e outras) quanto mais autonomia ganha em relação a cada uma
delas. E vice‑versa. Foi esse vice-versa que deu sentido às vozes
católicas do lado do Sim. O conservadorismo português
tem muitos rostos. O mais subtil de todos é o conservadorismo moral, feito da
afirmação catedrática de códigos de comportamento pessoal dogmáticos, de
espectro tão largo como os antibióticos, mas desapiedadamente alheios às
vidas concretas das pessoas concretas. Neste referendo, o conservadorismo
moral percebeu que era ele que ia a votos. E deu as respostas que se
esperavam. Ambas sinceras e cristalinas. A primeira foi a da compreensão da
lei penal como mecanismo de intimidação (“mesmo que não se cumpra, é
imperativo que a lei estabeleça que há comportamentos não permitidos”). O
conservadorismo nacional é tão liberal nos negócios como policial dentro de
casa. E, por isso, tanto repudia a lei diante do sacrossanto mercado como a
endeusa e rigidifica para domar consciências. A segunda resposta foi a da
desconfiança atávica e medrosa das mulheres. A ordem privada do
conservadorismo oscilou sempre que as mulheres se afirmaram como sujeitos da
história. Num país em que o machismo cobarde empurra tantas mulheres para a
decisão dramaticamente solitária de assumir ou não uma gravidez, permitir que
essa decisão seja soberana, tranquila e socialmente apoiada através dos
mecanismos adequados é uma ousadia. Uma ameaça às raízes do conservadorismo
social e moral. Perante uma Igreja habituada
a dar suporte espiritual e sociológico ao conservadorismo – algo que a estratégia
de mobilização eclesial para o Não veio reiterar de forma clara – a presença
pública de crentes do lado da despenalização do aborto foi uma afirmação
forte do primado da liberdade. Da liberdade para o compromisso com a
prevenção das causas de recurso ao aborto sem a ajuda ameaçadora do Código
Penal. Da liberdade de distinguir o bem do mal por exercício pessoal da
consciência e não por obediência à tabela do permitido e do proibido. Uma liberdade assim há-de interpelar quem, na Igreja e fora dela, a vê como factor de turbulência e de mudança. Porque é mesmo isso. Como se viu no passado dia 11. _____ * Professor universitário,
participante no Movimento Cidadania e Responsabilidade. |