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31/01/2007 «É preciso somar forças com outros movimentos sociais» – Entrevista a Florival Lança – Nuno Ramos de Almeida Florival Lança é membro da
Comissão Executiva da CGTP, responsável pelas Relações Internacionais da
central sindical e metalúrgico de profissão. Foi um dos principais
dinamizadores do primeiro Fórum Social Português e defensor de convergências
na acção do movimento sindical com outros movimentos sociais. Nesta conversa
com o Esquerda falou da nova central sindical internacional, da “flexi‑segurança”
e do movimento dos fóruns sociais. – Com a globalização da
economia, a articulação dos trabalhadores de todos os países torna-se mais
importante, nomeadamente a nível europeu, onde se discutem propostas que
alteram as condições de emprego, como a chamada “flexi-segurança”. O que
pensa sobre estes processos e o que tem feito a CGTP nesse sentido? Estamos a elaborar a nossa
própria opinião sobre esses desenvolvimentos e propostas, que estão em cima
da mesa, e sobre as condições de trabalho. Procuramos articular posições com
as nossas congéneres europeias, nomeadamente aquelas que estão mais próximas.
Ainda recentemente fizemos uma reunião com as Comisiones Obreras e a UGT
espanhola, e também a UGT portuguesa, em que estes desenvolvimentos e a ideia
da “flexi‑segurança” foram debatidos e chegámos a uma posição que pode
ser defendida no seio da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), o que é
importante. – Qual é a posição da CGTP
sobre a chamada “flexi-segurança”? Há vários aspectos a
considerar. Em primeiro lugar, é verdade que existe na Dinamarca, desde 1890,
uma realidade que é histórica, que assenta num pacto de confiança entre
sindicatos, Estado e patronato, e que neste momento permite um “esquema”,
chamemos assim, que procura conciliar interesses que, até prova em contrário,
têm sido contraditórios. Ou seja, o patronato tem liberdade para contratar e
despedir, não há impedimento aos despedimentos sem justa causa e o
trabalhador tem a garantia de que os serviços públicos de emprego do Estado
lhe procuram, por antecipação, uma nova colocação. Se houver uma nova
colocação, o problema está resolvido, mas se não houver, o trabalhador tem
direito a acções de formação, durante um prazo, e a um rendimento estimado em
92% daquilo que ganhava. Existe um triângulo formado pela liberdade do patrão
em despedir, a garantia de uns serviços públicos de emprego eficazes para a
formação, que permite a adaptabilidade ao novo posto de trabalho, e a
garantia de um rendimento que não coloque em causa a estabilidade e o suporte
da vida familiar do trabalhador. Mas esta é a realidade da Dinamarca, apenas
a realidade da Dinamarca. Fala-se na Alemanha, na Holanda, mas nesses países
não é a mesma coisa. O modelo dinamarquês não é exportável de forma nenhuma.
Do ponto de vista da CGTP é claro: vemos isso como a tentativa do patronato à
escala internacional de alcançar uma utopia – o capital também tem utopias –
de um mundo completamente desregulado. Analisemos a realidade portuguesa.
Primeiro, a liberdade para contratar já existe, não percebo qual é a
limitação..., mas a liberdade de despedir num país como este, com uma
mentalidade patronal de perseguição e revanchismo, em relação a factos
históricos recentes, e à forma como encara o trabalho, os trabalhadores e os
sindicatos... Estamos mesmo a ver no que é que isso ia dar. Não há em
Portugal o contrato de confiança e um pacto que assegure que isto seja
possível. Segundo, os serviços públicos de emprego não estão vocacionados
para procurar trabalho e colocar trabalhadores. Servem para receber os papeis
do subsídio de desemprego e para colocar na parede uma lista de ofertas e
procuras de emprego. Eu conheço de perto as questões do Instituto de Emprego
e Formação Profissional e não vejo possibilidade de, num curto prazo, os
serviços serem capazes de cumprirem um papel desta natureza. Terceiro, o que
se discute no nosso país não é apenas a redução dos subsídios de desemprego e
até as dificuldades do Estado em honrar os compromissos que assumiu com os
trabalhadores? – Está a dizer que o
Estado não teria dinheiro para suportar, durante anos, 92% do ordenado dos
trabalhadores? Obviamente. Foi, aliás, a
primeira questão que o governo colocou quando discutiu isso. Começou por
dizer que era uma ideia maravilhosa, que poderia salvar o emprego e a sua
qualidade durante os próximos anos, para logo afirmar que há uma
inevitabilidade em relação à flexibilidade, mas que não há dinheiro para
pagar a segurança. Não são palavras nossas, são palavras do primeiro-ministro
e do ministro do Trabalho. – Não há da parte da União
Europeia uma tentativa de, embrulhado nesse desenho nórdico moderno, alterar
profundamente o modelo social europeu? Há, por isso é que digo que
se trata de uma utopia do capital. Em Davos, no Fórum Económico Mundial, isso
foi discutido. O capital de todo o mundo pretende uma relação laboral em que
impere a lei do mais forte. – Na Europa, foram em
grande parte os sindicatos que conquistaram um conjunto de direitos sociais e
impediram a lei do mais forte. Acha que os sindicatos nos dias de hoje têm
força para impedir esta evolução? Têm capacidade de articulação
e potencial para impedir esta marcha. O problema é que estamos ainda numa
fase de debate e, neste momento, nem todos os sindicatos estão de acordo [em]
que esta ideia de “flexi‑segurança” é uma tentativa de matar a génese
da legislação laboral, aquela característica que conferiu à legislação
laboral a capacidade de equilibrar relações que à partida são
desequilibradas, como as relações entre capital e trabalho. Neste momento,
nós, sindicatos, ainda não nos entendemos sobre os malefícios desta ideia: há
quem ache, e eu suponho que até é a maioria, que não podemos ignorar este
movimento e a ideia da “flexi‑segurança”. Alguns dizem que “temos de
ir ao jogo”, ainda que todos considerem que isto não pode descambar em mais
flexibilidade das relações laborais, desprotecção dos trabalhadores,
nomeadamente despedimento arbitrário. Se nos reunirmos para discutir este
aspecto, já é um ponto de partida. Daí a importância da cimeira ibérica que
colocou o dedo na ferida. – Esse optimismo em
relação à capacidade dos sindicatos não é contrariado pela realidade? Por
exemplo, os sindicatos opuseram-se à directiva Bolkestein, no entanto ela
saiu pela porta e regressou pela janela. Sobre a Bolkestein podemos
tecer várias considerações. Existe uma ideia maximalista da Comissão
Europeia, que não é independente, que faz com que, de facto, na sua
configuração actual, defenda sobretudo os interesses do capital. Não é um
órgão que esteja acima dos interesses das partes. A Comissão tinha a ideia de
pedir tudo para conseguir muito e eu acho que teve uma derrota; tendo conseguido
alguma coisa, não conseguiu aquilo que pretendia. Dois aspectos importantes:
por um lado, o princípio do país de origem foi derrotado; por outro lado, foi
garantida a definição dos serviços públicos essenciais, como saúde, etc...
Também há brechas, mas não é a liberalização total como pretendiam. Se isto
for completado por uma lei quadro dos serviços públicos, podemos garantir um
dos pilares fundamentais do modelo social europeu que é um serviço público
que atenda às necessidades primárias dos cidadãos. A segunda questão é que o
movimento sindical revelou neste aspecto que tem capacidade de articulação e,
mais do que isso, mostrou capacidade de acção em duas grandes manifestações
em Bruxelas, obrigando a estes recuos de que falei. Mas é verdade que a
directiva está muito longe der ser aquilo que queríamos. – Os casos da OPEL da
Azambuja e da Volkswagen Forest na Bélgica não demonstram as dificuldades de
articulação do movimento operário? Actualmente, os trabalhadores não
concorrem entre si para manter o posto de trabalho, dificultando a sua
capacidade de lutarem em conjunto? Isso, associado à emergência de economias,
como a China e a Índia, em que os direitos sociais dos trabalhadores são
muito menores, não pressiona fortissimamente para que o modelo social europeu
seja quebrado? Estas coisas nunca são a
preto e branco. É verdade que tudo isto resulta desta fase que atravessamos,
a que chamamos neoliberalismo. Há uma impunidade muito grande das empresas e
essa impunidade resulta da permissividade dos estados nacionais, em primeiro
lugar. Há igualmente uma chantagem perfeitamente inadmissível do patronato.
Estas são as questões de fundo. Depois, há aspectos contraditórios em todos
estes processos: é admissível que um trabalhador que não tem a capacidade de
influenciar a política geral da empresa procure, em defesa do seu posto de
trabalho, tudo fazer para manter o emprego. Muitas vezes, essas empresas
estão em regiões em que não há oportunidades de emprego, o que adensa ainda
mais o espectro do desemprego. O que é que os sindicatos aprenderam com isto?
Acho que muita coisa. Do ponto de vista da CGTP, aprendemos que não adianta
os sindicatos renderem-se perante a chantagem, o caminho é outro. Temos
exemplos concretos, por exemplo, o que do ponto de vista internacional mais
pistas nos dá, é o da Opel da Azambuja. – Mas o resultado não foi
negativo? Apesar de toda a luta, o processo saldou-se por uma derrota. A
fábrica fechou. Sim. Mas, entretanto, deixou
um aviso muito sério, que foi uma greve geral de todo o grupo. Mostrou que é
possível começar a impedir este processo de cedências, em que uns cedem para
a empresa ficar no seu país e outros cedem ainda mais para que fique no
seu..., pode terminar. Claro que estas coisas não são automáticas, mas são as
experiências de luta que nos permitem avançar. É preciso batermo-nos para que
se estabeleçam regras, porque o que caracteriza o actual processo de
deslocalizações é a ausência total de regras e o facto dos Estados estarem
relutantes em usar mecanismos para impor essas regras. Um outro aspecto
importante é a ausência de estratégia governamental nesses processos. Por
exemplo, o que é que está a ser feito na península de Setúbal para obstar à
mais do que provável deslocalização, daqui a dez anos, quando acabar o
contrato, da Ford-Volkswagen. Nada! Deviam estar a ser criadas condições de
desenvolvimento sustentado que permitissem a criação na região de emprego com
qualidade. – Não é contraditória com
esta maior necessidade de articulação entre trabalhadores de vários países o
facto da CGTP não ter aceite pertencer aos sindicatos fundadores de uma nova
confederação sindical mundial? Este aspecto está em aberto
até ao 11º Congresso da CGTP, a realizar-se entre Dezembro de 2007 e
Fevereiro de 2008. Nessa altura será decidido o nosso estatuto. Agora, queria
ressalvar que a coordenação entre sindicatos não se faz apenas neste tipo de
estruturas. É possível discutir e trabalhar noutros espaços respeitando‑se
as diferentes sensibilidades e opiniões. Isto não é nenhum drama. Como não é
nenhum drama a possível adesão a esta estrutura. – Mas não é um facto
político a CGTP não ter aderido? Há observadores que afirmaram que isso é a
prova da pressão do PCP sobre a CGTP? O facto político, a existir,
não é nesta fase. Nós temos uns estatutos que colocam a CGTP como não filiada
até ser decidido em congresso. Esta criação da CSI (Central Sindical
Internacional) deu-se entre dois congressos, não havia nenhuma possibilidade,
salvo convocar um congresso extraordinário, que permitisse a adesão imediata
da CGTP. Concluímos entre todos, e há diversas correntes na CGTP, que não
havia condições, com o calendário de lutas existente, de fazer um congresso
extraordinário. Só haveria facto político se tivéssemos feito o congresso
extraordinário e tivéssemos decidido não aderir. – Tanto a CSI, como o
Fórum Social Mundial, planeiam um dia de acção planetário em 2008; que
contornos vai ter este dia? Só o Conselho Geral de Junho da
CSI é que vai decidir as características desse dia. Pela primeira vez na
História vai haver uma acção sindical mundial em torno do conceito de
trabalho decente, estabelecendo conteúdos interessantes e progressistas desta
reivindicação: salário justo, condições de segurança e condições de
igualdade... – Vai realizar-se em
Lisboa uma Assembleia Preparatória do Fórum Social Europeu; qual vai ser a
participação da CGTP? Nós não temos nenhum convite
concreto, mas certamente que participaremos em todas as iniciativas [a] que
tivermos condições de ir. Muitas vezes não temos possibilidades económicas de
estar em todas as reuniões internacionais, mas como esta é em Portugal, o
problema não se coloca. Quero, aliás, sublinhar que não há nenhuma hesitação
da parte da CGTP em somar forças com outros movimentos sociais, seja o Fórum
Social Mundial, Europeu, Português ou outras organizações, de forma a
inverter a situação difícil que as populações e os trabalhadores vivem hoje. – No mês de Junho
realiza-se em Rostock uma contra-cimeira à reunião do G8. O movimento
sindical não tem o hábito de participar nessas grandes mobilizações.
Atendendo que vão estar em discussão a política energética e o ambiente, não
deviam os sindicatos aproveitar a ocasião para unir esforços? Eu penso que, em relação ao
que se pode chamar a Assembleia do capitalismo que é o Fórum de Davos e ao
seu Conselho Executivo que é o G8, não mereceram ainda por parte do
movimentos sindical a atenção necessária, talvez por serem órgãos informais
de direcção, no entanto é dali que nasce a coordenação da ofensiva. Já
participámos na contra-parte a Davos, que é o FSM, mas penso que é importante
darmos um maior acompanhamento às grandes mobilizações do G8. |