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11/01/2007 Manifesto dos moradores
dos bairros afectados pelas demolições Este manifesto foi escrito
por um grupo de moradores dos bairros Marianas, Azinhaga dos Besouros,
Estrada Militar, Quinta da Vitória, Fim do Mundo e Quinta da Serra, com o
apoio do grupo Direito à Habitação da associação Solidariedade Imigrante. Nós, moradores dos bairros
demolidos ou na iminência de o serem, expomos o seguinte: Vários bairros da área
metropolitana de Lisboa, construídos há décadas por trabalhadores portugueses
migrantes do interior do país e por trabalhadores imigrantes e os seus
filhos, estão a ser demolidos. Muitas pessoas são expulsas das suas casas e
não têm direito ao realojamento. O Programa Especial de
Realojamento (PER) baseia-se num recenseamento realizado em 1993. Muitos moradores, chegados
aos bairros antes de 1993, não foram incluídos no PER. Nós, por exemplo, que
somos trabalhadores da construção civil, fomos excluídos. O nosso trabalho
exige frequentes deslocações durante dias seguidos aos locais das obras. Essa
é a razão da nossa ausência do bairro e da nossa falta de informação durante
o recenseamento. Também existem, nos nossos
bairros, milhares de pessoas que chegaram depois de 1993 e que pela sua
situação económica precária, pela discriminação à qual estão sujeitas no
acesso à habitação no mercado privado e pela inexistência de uma política
real de habitação que possa responder às suas necessidades habitacionais, não
tiveram outra alternativa que os bairros de barracas. Agora, as câmaras
expulsam-nos sem nos deixar nenhuma alternativa habitacional, tirando-nos o
único tecto que temos. Trabalhamos para construir
Portugal. Pagamos os nossos impostos e contribuímos para a economia do país.
Como qualquer cidadão, descontamos para o Estado mas este não nos reconhece o
direito constitucional a uma habitação. Considerando a história da
colonização e considerando a da emigração portuguesa, não achamos justo o
tratamento recebido pelos imigrantes em solo português. Não estamos a pedir casas de
graça, mas o acesso a uma habitação com uma renda de acordo com os nossos
rendimentos. Estamos dispostos a colaborar
com o Estado para encontrar uma solução que respeite os direitos de todas as
pessoas. DENUNCIAMOS: O Programa Especial de
Realojamento (PER) revelou-se um programa limitado e injusto que tem excluído
muitas pessoas. As autarquias estão a
tratar-nos como se não fossemos seres humanos. As demolições contribuem para
a degradação dos bairros, provocando inúmeros danos psicológicos, morais e
materiais. As condições de habitabilidade têm vindo a piorar substancialmente
desde o início das demolições: entulho, canalizações partidas, estruturas
danificadas que criam infiltrações quando chove... Estes processos de demolição,
além de não terem tido nenhum acompanhamento social, têm-se caracterizado por
uma presença violenta e abusiva das forças policiais, que se limitam a
expulsar brutalmente as pessoas das suas casas sem qualquer diálogo. Isto é abuso
de poder. Existem inúmeras casas
fechadas nos bairros de realojamento, destinadas à venda e que permanecem
vazias até hoje. O estatuto ilegal das nossas
casas não é assim tão evidente. O Estado permitiu a construção destes bairros
e, em certos casos, até a apoiou; pois estes remediavam a carência de
habitação para os trabalhadores que chegavam à cidade. Posteriormente o
Estado deixou desenvolver este mercado paralelo de habitação. Em muitos casos
as casas foram compradas pelas pessoas. Outras pessoas sempre pagaram
aluguer, facturas de electricidade, água, esgotos e contribuições autárquicas.
Existem mesmo casos de “habitação ilegal” registada nas finanças. Achamos absolutamente
inadmissível a desresponsabilização do Estado e a sua completa despreocupação
para com os seus cidadãos. Sentimo-nos tratados como se não fossemos pessoas.
As Câmaras e o Governo passam as responsabilidades um para o outro como num
jogo de ping-pong. Quando confrontadas por nós,
as Câmaras dão esperanças, mas logo a seguir dão o dito pelo não dito. O
Governo fez promessas e apresentou soluções que nunca cumpriu. As falsas
alternativas são injustas, provisórias e discriminatórias: apoio incerto de
três meses de renda, dias em centros de acolhimento ou pensões, propostas de
regresso ao país de origem. EXIGIMOS QUE SEJAM RESPEITADOS
OS NOSSOS DIREITOS! EXIGIMOS que seja respeitado
o direito à habitação para todos, consagrado pelo artigo 65 da Constituição
Portuguesa. EXIGIMOS que sejam suspensas
as demolições das casas onde moram pessoas que não têm alternativa habitacional. EXIGIMOS o realojamento de
todos os moradores dos bairros que não estão incluídos no PER. EXIGIMOS que o Estado crie e
aplique uma verdadeira política da habitação para todos os cidadãos. EXIGIMOS o acesso a uma
habitação condigna em que nos responsabilizamos pelo pagamento de uma renda
de acordo com os nossos rendimentos, de forma a criar uma oportunidade para
podermos mostrar e defender a possibilidade de uma vida melhor. HABITAÇÃO PARA TODOS! |