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06/11/2006 Em tempo dito de crise,
Governo tira às escolas públicas mas dá aos colégios privados Direcção do SPRC Foi publicitada, em Diário
da República (n.º 199, de 16 de Outubro), a lista dos subsídios concedidos
pelo Estado às instituições privadas de ensino (colégios), designadamente às
que celebraram “Contratos de Associação” [Declaração n.º 63/2006 (2.ª Série)].
O Sindicato dos Professores da Região Centro fez as contas! Os contratos de associação,
nos termos da lei, devem vigorar com carácter transitório, até que o governo
cumpra o preceito constitucional de garantir o direito de todos os cidadãos a
frequentar uma escola pública. Entretanto, podem ser celebrados acordos
(subsídios a colégios e institutos educativos) que permitam a frequência
gratuita da escolaridade obrigatória. Todavia, sucessivos governos têm
desrespeitado a lei, mantendo contratos com colégios, apesar de a oferta
pública poder satisfazer as necessidades da população. Muitos colégios
encontram-se a menos de 4 quilómetros da escola pública mais próxima
(distância de restrição à celebração de contratos de associação, imposta por
lei) ou, para “fintarem” a lei, foram construídos a mais de 4 quilómetros,
mas transportam alunos que residem na área de influência das escolas
públicas. Esta listagem, referente ao
primeiro semestre de 2006, revela uma tendência de subida bastante
significativa relativamente aos anos anteriores, apesar de a actual ministra
ter afirmado, no início do mandato deste governo, que essa seria uma situação
para corrigir. Tanto a Ministra da Educação como o então Director Regional de
Educação do Centro chegaram a afirmar que, num quadro de boa gestão da
despesa, as consequências da sua contenção deveriam fazer-se sentir quer nas
escolas públicas, quer nas privadas com quem o Estado tem compromissos de
financiamento. Na verdade, o que acontece é
precisamente o contrário, num momento em que se multiplicam os ataques aos
serviços públicos, com a reestruturação, fusão e extinção de diversos
estabelecimentos na área da saúde e da educação, e em que se anuncia um
Orçamento de Estado que apresenta uma das maiores quebras dos últimos anos,
quer em relação às despesas de funcionamento, quer no plano dos investimentos. A descida de cerca de 6%
entre Orçamentos da Educação (4,2% se compararmos o projecto de Orçamento
para 2007 com a execução prevista para 2006), no valor de 257 milhões de
euros, é incompatível com o crescimento dos apoios aos colégios privados
verificado só na região centro – distritos de Aveiro, Castelo Branco,
Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu. De facto, se compararmos iguais períodos de
2004, 2005 e 2006 (1º semestre) confirmamos um aumento de cerca de 50% [e se
dúvidas existissem sobre as responsabilidades de Lurdes Rodrigues
relativamente ao 1º semestre de 2005, o de 2006, agora divulgado, dissipa
qualquer dúvida sobre as opções de uma equipa ministerial que não tem poupado
ataques às escolas públicas]. Tendo por comparação os dados
publicados para os 1.ºs semestres de 2004, 2005 e 2006, apenas em 59 colégios
da região centro, a que são atribuídos os maiores subsídios, o crescimento
foi de 14.473.935,01 euros (27.639.059,90, em 2004, e 42.112.994,91, em
2006). Ou seja, um aumento da despesa com os colégios, na ordem de 52,4%, em
apenas dois anos. RANKING
DAS 10 MAIORES SUBIDAS, DE ACORDO COM A MAIOR SUBIDA PERCENTUAL
RANKING DAS
10 MAIORES SUBIDAS, DE ACORDO COM A MAIOR SUBIDA EM VALOR ABSOLUTO (€)
Estes quadros falam por si.
Perante os sucessivos cortes de financiamento impostos às escolas públicas,
os dados divulgados em Diário da República são verdadeiramente
escandalosos e representam uma prova inequívoca de quais as opções da equipa
ministerial liderada por Lurdes Rodrigues e de que o cinto quando aperta não
é para todos. Para o Sindicato dos
Professores da Região Centro exige-se uma explicação do Governo que se
enquadre no espírito e na letra da Constituição da República Portuguesa, que
esclareça as razões deste proteccionismo ao sector privado e que seja
acompanhada do compromisso de que 2007 representará uma inversão destes
valores. O SPRC condena que o Governo
tenha um discurso de apelo à compreensão dos portugueses face a sacrifícios
que lhes têm sido impostos, mas, ao mesmo tempo, sem dar as devidas
explicações, tira à escola de todos – a Escola Pública – para dar à escola
que é apenas de uns poucos – os Colégios Privados. O SPRC condena este tratamento desigual e discriminatório! |