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02/06/2008 Karl Müller O novo conceito de “responsabilidade de proteger”, debatido na ONU,
não será uma tentativa de reabilitar o do “direito de ingerência” depois das
intervenções militares no Kosovo e no Iraque e de uma utilização abusiva dos
“capacetes azuis”? Reconhecer a responsabilidade do forte de proteger o
fraco, não é uma forma elegante de se desembaraçar do direito que visa
precisamente defender o fraco dos abusos do forte? Antes de apoiar esta nova
concepção do Bem, Karl Müller pede precisões… Horizons et débats
publicou nas suas edições de 12 e 19 de Maio os textos de duas personalidades
suíças a respeito do debate internacional relativo ao conceito de “Responsability
to Protect” (“responsabilidade de proteger”). Estas tomadas de posições,
nomeadamente a da Conselheira federal Micheline Calmy-Rey [1], são baseadas
no relatório da Comissão Internacional da Intervenção e da Soberania dos
Estados (ICISS), bem como na declaração
final da Assembleia Geral das Nações Unidas aquando da Cimeira mundial de 24
de Outubro de 2005 (A/60/L.1). No artigo 139 desta declaração, sob o título
“Dever de proteger populações contra o genocídio, os crimes de guerra, a
limpeza étnica e os crimes contra a humanidade”, encontra‑se a
passagem seguinte: «Incumbe igualmente à comunidade internacional, no âmbito da
Organização das Nações Unidas, implementar os meios diplomáticos,
humanitários e outros meios pacíficos adequados, em conformidade com os
Capítulos VI e VIII da Carta das Nações Unidas, a fim de ajudar a proteger as
populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes
contra a humanidade. Neste contexto, nós [a ONU] estamos preparados para
levar a cabo em tempo requerido uma acção colectiva resoluta, por intermédio
do Conselho de Segurança, em conformidade com Carta, nomeadamente o seu
Capítulo VII, numa base caso a caso e em cooperação, se for caso disso, com
as organizações regionais competentes, quando estes meios pacíficos se
revelarem inadequados e as autoridades nacionais não assegurarem
manifestamente a protecção das suas populações contra o genocídio, os crimes
de guerra, a limpeza étnica e os crimes contra a humanidade.» Em Dezembro de 2007, Edward Luck, professor na faculdade dos
“International and Public Affairs” da Universidade de Colombia em Nova
Iorque, foi nomeado para o lugar de conselheiro especial para a
“responsabilidade de proteger” pelo secretário‑geral das Nações
Unidas. UM DEBATE CONTRADITÓRIO Esta concepção da “responsabilidade de proteger” é no entanto, no
plano internacional, sujeita a controvérsia. As experiências relativas à
noção enganosa de “intervenção humanitária”, a actual política internacional
das grandes potências ocidentais, sobretudo dos Estados Unidos, incluindo no
seio das Nações Unidas e no seu Conselho de Segurança, e a percepção de todas
as novas astúcias para poder impor os objectivos políticos de dominação,
levaram os povos, e particularmente as vítimas desta política e das suas
mentiras, a desconfiar dos projectos que poderiam servir «para interferir nos
assuntos internos de um Estado», ameaçando edulcorar um dos princípios
fundamentais da Carta das Nações Unidas (artigo 2, número 7). Houve demasiado exemplos que mostram que este tipo de intervenção
tem objectivos de dominação, que é e permanece a expressão mesma de um novo
imperialismo. E mesmo quando não é o caso, a ocupação de tropas estrangeiras
no terreno provocou mais mal que bem. HELMUT SCHMID ADVERTE CONTRA A ARROGÂNCIA DO OCIDENTE O antigo chanceler federal social-democrata Helmut Schmid não deixa
de apelar à prudência no que diz respeito à vontade de interferir nos
assuntos de outros países e considera que é a expressão de uma arrogância do
Ocidente, que pretende saber melhor. O que se deve pois pensar desta “responsabilidade de proteger”,
quando o governo federal alemão tenta justificar no seu “Livro Branco” de
2006 as suas intervenções armadas no estrangeiro? Ficamos ainda mais alertados ao ouvir o apelo a uma intervenção
armada em Myanmar – a pretexto da “responsabilidade de proteger” –, após a
catástrofe causada pelo tornado e a hesitação das autoridades locais em
deixar entrar os socorros e os jornalistas ocidentais. Estes apelos chegam‑nos
não apenas por parte dos meios de comunicação social de massa alemães, como o
Deutschlandfunk, mas também por parte de um co‑autor do
relatório do ICISS de 2001, que foi também presidente da associação
“International Crisis Group (ICG), o australiano Gareth Evans. De acordo com
o jornal The Guardian de 12 de Maio, ele declara que a recusa do
governo de Myanmar corresponderia a um crime de guerra e que isso poderia
justificar uma intervenção armada no espírito da “responsabilidade de
proteger”. Mas Evans não é o único membro duvidoso da comissão. Para os
leitores alemães, o nome do antigo general alemão, Klaus Naumann, é antes de
mais inquietante, ele que no início do ano exigiu o envio de tropas de
combate alemãs para o Afeganistão o despeito da vontade da grande maioria da
população alemã, e que, com outros antigos generais, exige o direito da OTAN
ao primeiro ataque nuclear contra países que não possuem a arma nuclear.
Suspeita-se mesmo que Naumann foi nomeado para esta comissão depois do papel
primordial que desempenhou como general da OTAN aquando da guerra conduzida
contra a Jugoslávia em violação do direito internacional. Isso porque certos
meios queriam que a noção desacreditada de “intervenção humanitária” fosse
substituída pela de “responsabilidade de proteger”. MAS NEM TODOS INDUZEM A OPINIÃO EM ERRO Apresentando as coisas desta maneira, não se deve contudo esquecer
que havia também outros membros que nada tinham a ver com as duas pessoas
mencionadas acima, nesta comissão. São nomeadamente o russo Vladimir Lukin e
o suíço Cornelio Sommaruga. As Nações Unidas não se encontram fora da
política dos seus países‑membros e são essencialmente eles quem
designa os membros delegados nas comissões. Na crítica do conceito de “responsabilidade de proteger”, também não
se tem em conta que são as Nações Unidas que são responsáveis por esta
diligência. O VERDADEIRO PROBLEMA DIZ RESPEITO AO GENOCÍDIO, AOS CRIMES DE
GUERRA, À LIMPEZA ÉTNICA E AOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE O problema existe: certas autoridades estatais já não protegem as suas
populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica ou dos
crimes contra a humanidade – seja porque não têm os meios para se oporem ou
porque elas mesmas estão implicadas nestes factos, seja porque já não
funcionam. As causas são múltiplas, frequentemente provocadas do exterior ou
por interesses de dominação. Os Estados ocidentais desempenham aí
frequentemente um papel desastroso. Não obstante, estas populações têm
direito à ajuda. A PREVENÇÃO E A RECONSTRUÇÃO DEVEM ESTAR NO CENTRO DAS PREOCUPAÇÕES Embora os aspectos militares se encontrem no centro do debate
público, a noção de “responsabilidade de proteger” põe muito mais o acento na
prevenção e na reconstrução. O que teria, tanto mais se nisso se pensar
honestamente, consequências fundamentais para a política dos agressores no
mundo ocidental e do sistema económico mundial actual – mas também sobre os
genocídios persistentes e as destruições sistemáticas, nomeadamente no
Afeganistão, no Iraque e na Palestina. De acordo com um interveniente aquando
de uma conferência sobre este tema em Bona (ver abaixo), o Iraque
apresentaria todas as condições para uma aplicação do conceito “responsabilidade
de proteger”. As tropas de ocupação estadunidenses deixam as populações
caminhar para a ruína, e ao mesmo tempo erigem, ao custo de milhares de milhões
de dólares, imensas bases militares. Joseph E. Stiglitz e Linda J. Bilmes
escrevem no seu novo livro intitulado Uma guerra de 3 biliões de dólares:
«Enquanto no resto do país a água limpa, a corrente eléctrica e os
tratamentos médicos faltam, as bases militares formam ilhotas de bens de
consumo perfeitas. Aí se encontram instalações desportivas, grandes lojas,
restaurantes Fast Food (incluídas sucursais da Burger King, da Pizza
Hut e da Baskin‑Robbins-Eiscrem, abertas 24 horas por dia), uma
sucursal da empresa de aluguer de automóveis Hertz, cinemas, instalações de
ar condicionado, conexões Internet por satélite, televisão por cabo e conexões
telefónicas internacionais.» AS CONSEQUÊNCIAS PARA A POLÍTICA DO OCIDENTE Na Faixa de Gaza, bloqueada por Israel, a maior parte das crianças,
de acordo com um relatório recente vindo da cidade de Gaza, nascem golpeadas
pela anemia, devido à ausência de alimentação adequada, sofrendo as próprias
mães de escassez; esta provoca também uma malformação dos fetos. Assiste-se
diariamente a partos prematuros, com um défice de peso. Não há praticamente
medicamentos para mulheres grávidas. A taxa de pobreza situava-se em Abril em
67%. 77% da população de Gaza sofre de doenças devidas à subnutrição. Mesmo
as crianças recebem apenas 61% das suas necessidades de calorias. As
autoridades médicas de Gaza lançam um grito de alarme quanto à ameaça que
pesa sobre a vida e a saúde de numerosas crianças ainda por nascerem. É NECESSÁRIO EFECTUAR UM DEBATE DE FUNDO HONESTO No plano internacional, existe um debate sério e honesto a propósito
do conceito de “responsabilidade de proteger”, tendo os participantes consciência
das veleidades de esvaziamento. O colóquio organizado pela fundação alemã Stiftung
Entwicklung und Frieden (Fundação para o Desenvolvimento e a Paz) nos dias 29
e 30 de Novembro de 2007, tendo por tema «A “responsabilidade de proteger”:
um progresso, promessas vazias de sentido ou luz verde para intervenções “humanitárias”?»
é um exemplo disso. A documentação que acompanha esta manifestação dá a
impressão que, mesmo na Alemanha, é ainda possível debater questões de
política internacional. Não se pode deixar para os poderosos deste mundo o
cuidado de definir o conceito de “responsabilidade de proteger”; a
participação dos cidadãos e das cidadãs é de primeira importância. Isso
pressupõe consagrar-se seriamente à discussão e, sobretudo, conduzir um amplo
debate público que permita a todos exprimir a sua opinião. _____ [1] Micheline Calmy-Rey, O
dever de protecção em conflitos armados: ponte de vista político.
Discurso no Fórum Suíça humanitária. Voltaire, 13/05/2008. |