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Mundo

24/04/2008

A prova incontestável de um neoliberalismo criminoso

Damien Millet

Politis; traduzido de CADTM

O artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos do Homem estipula que «qualquer pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para assegurar a sua saúde, o seu bem-estar e os da sua família, nomeadamente para a alimentação, o vestuário, o alojamento, os cuidados médicos bem como para os serviços sociais necessários». No momento em que o custo das matérias primas explode nos mercados mundiais, este direito à alimentação é escarnecido pelo modelo económico neoliberal promovido à força pelo trio infernal Fundo Monetário Internacional (FMI)/Banco Mundial/Organização Mundial do Comércio (OMC). Após uma baixa muito importante dos custos durante mais de vinte anos, a inversão de tendência teve lugar no segundo semestre de 2001. Dirigida primeiro sobre o sector da energia e dos metais, atingiu seguidamente os géneros alimentícios. A tendência é extremamente forte. Em um ano, os preços do arroz e do trigo acabam de duplicar. O barril de petróleo atingiu 115 dólares, a onça de ouro 1000 dólares, o alqueire de milho 6 dólares. Os stocks cerealíferos estão no nível mais baixo desde há um quarto de século. O custo de uma refeição aumentou tão fortemente que em mais de trinta países a população desceu à rua para gritar a sua revolta.

As explicações avançadas são frequentemente apresentadas de forma factual: desarranjos climáticos reduzindo a produção cerealífera na Austrália e na Ucrânia; aumento do preço do petróleo repercutido sobre os transportes e em seguida sobre as mercadorias; procura crescente da China e da Índia; desenvolvimento dos agro‑combustíveis excluindo 100 milhões de toneladas de cereais do sector alimentar em 2007. Numerosos intervenientes recusam‑se a questionar o quadro económico no qual estes fenómenos se produzem. Assim, Louis Michel, Comissário europeu para o desenvolvimento e a ajuda humanitária, teme «um verdadeiro tsunami económico e humanitário» em África. A expressão é ambígua porque a imagem do tsunami faz referência a uma catástrofe natural que nos ultrapassa e descarta demasiado facilmente diversos responsáveis.

Recentemente, o FMI e o Banco Mundial quiseram soar o sinal de alarme. Foram desbloqueados fundos de emergência. Mas quem recordará que a ajuda pública ao desenvolvimento vertida em 2007 pelos países ricos se reduziu em 8,4%? Desde 1970, prometeram contribuir com 0,7% do rendimento nacional bruto, mas não excede 0,28% em média, apesar de manipulações estatísticas (inclusão das reduções de dívidas, das despesas de reconstrução no Iraque e no Afeganistão, etc.). Além disso, esta ajuda é muito maioritariamente concedida com base em critérios geopolíticos, independentemente das necessidades reais.

E quem porá em causa os todo-poderosos mercados financeiros? Nos Estados Unidos, os organismos de crédito hipotecário emprestaram nestes últimos anos a um sector da população já fortemente endividado, sendo a taxa moderada durante dois anos antes de aumentar fortemente. Os prestamistas afirmavam aos clientes que o seu bem imobiliário ganharia rapidamente valor. Em 2007, a bolha imobiliária estoirou. A crise propagou-se então a múltiplos actores financeiros que tinham erigido estonteantes pirâmides de dívidas e conduzido enormes operações fora do balanço. A especulação deslocou-se então para outro sector que se tornou mais lucrativo: o das matérias primas, empurrando os custos para cima.

Enfim, quem frisará que o Banco Mundial parece sobretudo inquieto porque as perturbações sociais ameaçam a globalização neoliberal, estruturalmente geradora de pobreza, desigualdades e corrupção, proibindo qualquer forma de soberania? Durante os anos 1980 e 1990, os países do Sul foram obrigados a seguir os diktats neoliberais sob a forma de políticas de ajustamento estrutural: redução das superfícies destinadas às culturas alimentares e especialização em um ou dois produtos de exportação, fim dos sistemas de estabilização dos preços, abandono da auto-suficiência em cereais, fragilização das economias por uma extrema dependência das evoluções dos mercados mundiais, forte redução dos orçamentos sociais, supressão dos subsídios aos produtos básicos, a abertura dos mercados e a colocação em concorrência desleal dos pequenos produtores locais com sociedades transnacionais…

Actualmente, as populações do Sul pagam o duro preço. As instituições postas em causa devem prestar contas. Um tímido mea culpa num relatório semi‑confidencial não pode ser suficiente, porque cometeram o crime de impor um modelo económico que privou deliberadamente as populações pobres das protecções indispensáveis e que demonstra o seu malogro em termos de desenvolvimento humano.

Três linhas impõem-se então: a anulação da dívida externa pública dos países do Sul; o abandono definitivo das políticas neoliberais; a substituição do FMI, do Banco Mundial e da OMC por instituições democráticas, finalmente preocupadas em garantir os direitos fundamentais e o princípio não negociável de soberania alimentar.

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* Damien Millet, porta-voz do CADTM França (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo), autor de L’Afrique sans dette, CADTM/Syllepse, 2005.