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13/02/2008
Ninguém é ilegal! José Mário Branco As migrações humanas
são resultado de necessidades básicas de alimento e abrigo, de fuga à
miséria, à subvida, à guerra, às perseguições. Nunca haverá meios repressivos
suficientes para deter estes grandes movimentos sociais. Como nos diz Timóteo
Macedo, da Solidariedade Imigrante, as autoridades do Estado «insistem no
problema das quotas, o que para nós é uma política completamente incorrecta.
Porque nós sabemos que é impossível regular os fluxos migratórios.» Quem precisa de emigrar
decide em função do mercado do trabalho. Segundo a experiência de Timóteo
Macedo, «as pessoas, sabendo que há trabalho, emigram. Não emigram com o
espírito… aqui está-se bem, agora vou para outro país. Não tem nada a ver com
isso. O trabalho é um factor decisivo para a pessoa que emigra.» O PATRONATO QUER
IMIGRANTES EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS Os imigrantes são uma
oferta de braços que se vai equilibrando com a procura de mão-de-obra, como
em qualquer mercado. Existe imigração – legal ou ilegal – porque os patrões
precisam de mão-de-obra imigrante. É significativo que não se oiçam as
organizações patronais falar mal da imigração. E, além de precisarem deles,
precisam de os ter indocumentados e fragilizados, para os poderem ter a
baixos preços e em condições de trabalho ilegais, precárias e degradadas. Para José Falcão, do
SOS Racismo, «O imigrante serve para tudo: serve para estar aqui sem direitos
e ser explorado. Muitas vezes, nos primeiros meses, nem se lhes paga
salários, dá-se-lhes 20 euros, 50, para poderem continuar alimentados. Os
escravos pelo menos eram alimentados; agora são eles que têm de pagar.
Trabalham e quando finalmente conseguem contrato ficam abaixo do salário dos
autóctones.» Um dos exemplos é o da
agro-indústria de frutas e legumes da Andaluzia, que assim se tornou nos
últimos anos a zona mais rica da Espanha: muitos milhares de trabalhadores
(africanos e sul-americanos) escravizados, perseguidos e discriminados, a
viverem em contentores e barracas ao lado das estufas onde trabalham, quase
sem descanso, por poucos euros. O número dos expulsos ou rechaçados nas
fronteiras é uma pequeníssima parte dos que entram; esses casos não impedem a
imigração, apenas servem de “exemplo” para manter os imigrantes inseguros e
assustados. UNIDADE DE TODOS OS
TRABALHADORES, IMIGRANTES INCLUÍDOS Tem sido essa a
verdadeira “política de imigração” dos governos portugueses. E o que os
Estados e os patrões fazem com os imigrantes é apenas uma antevisão ou um
laboratório do que querem vir a fazer com todos os trabalhadores. Mão-de-obra
barata, insegura, dispersa e sem direitos. Os trabalhadores
portugueses têm uma longa e dura experiência de imigração noutros países. As
políticas dos sucessivos governos têm levado milhões de portugueses a
procurarem trabalho nos países mais ricos. Agora mesmo, é essa a experiência
dos 80 mil portugueses que trabalham nas obras em Espanha, dos pescadores que
vão para França, dos que vão fazer limpezas em Inglaterra ou na Alemanha. O
desemprego português (e a consequente emigração) é uma chantagem do patronato
sobre o preço da mão-de-obra em Portugal, uma arma dos patrões para baixar a
cabeça e meter medo aos que ainda têm trabalho. Sempre foi assim; é um jogo
de forças indispensável ao capitalismo. A única força dos trabalhadores é a
sua unidade reivindicativa nas empresas, nos sectores económicos e na
produção em geral. Unidade que tem de ser
estendida aos imigrantes, exigindo que todos tenham os mesmos direitos. A
existência de imigrantes sem direitos, os limites policiais e administrativos
à livre circulação dos trabalhadores entre os países, dos quais resultam a
imigração ilegal e as máfias que a exploram, são maneiras de fragilizar a
força de trabalho local, porque através dos imigrantes ilegais o patronato
pressiona a baixa dos salários dos restantes trabalhadores. Para que isto não
suceda há que exigir a legalização dos imigrantes e os seus plenos direitos
laborais. DUAS IDEIAS
FUNDAMENTAIS Primeira – Os fluxos
migratórios definem-se, no essencial, em função do mercado do trabalho e são
fenómenos sociais incontroláveis por via administrativa ou policial. A
perseguição ou escravização dos imigrantes, além de criar uma rede de máfias
que gerem esses fluxos conforme as necessidades do patronato, serve para
assegurar às empresas uma mão-de-obra barata e sem direitos. Segunda – O tratamento
dado pelo Estado e pelos patrões aos imigrantes destina-se a precarizar os
trabalhadores locais, fazendo-os aceitar perdas de direitos e baixos
salários. O interesse dos trabalhadores portugueses é unirem-se aos trabalhadores
imigrantes que os patrões sobre‑exploram, exigindo que todos sejam
cidadãos com direitos iguais. |