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Mundo

05/12/2007

Cimeira Europa-África: Mugabe não pode ser a árvore que esconde a floresta

Mamadou Ba

Esquerda

A propósito da Cimeira União Europeia‑África dos Chefes de Estados e de Governos, levantaram-se várias vozes, umas a favor e outras contra a dita cimeira. A cacofonia é tanta que quase ninguém se entende com ninguém nem com nada.

Como é costume, alguns pseudo‑intelectuais da Europa, do alto do seu pedestal da pretensa superioridade civilizacional do Ocidente, apressaram-se logo a fazer da participação de Mugabe o assunto mais relevante da cimeira. Como se não bastasse, com a tal propensão europeia para dar lições disto e daqueloutro, as opiniões e posições restringiram todo o debate sobre os direitos humanos à escala global à triste figura de Mugabe.

Com este circo, a Europa finge-se preocupada com os direitos humanos no continente africano, mas nem uma palavra sobre o genocídio do Darfur. Nem tem vergonha de se sentar à mesma mesa com outros ditadores, desde que estes não belisquem os interesses neocoloniais da Europa.

Aliás, a birra do senhor Brown e o “empenho” do senhor Sócrates relativamente ao convite (ou não) ao senhor Mugabe só têm um nome: o confronto entre o imperialismo luso em deliquescência e o imperialismo britânico no quadro da chamada realpolitik!

Sócrates, ao supostamente desbloquear o “impasse” em que entraram as relações Europa‑África, desde a Cimeira do Cairo, quer reforçar o peso de Portugal em África. E o Senhor Brown, também pressionado pelo eurocepticismo britânico, não quer ser o primeiro-ministro que vai enfraquecer o poder da coroa britânica no continente.

Caricatamente, Brown, enquanto recebia na Downing Street em “união de espírito” o rei Abdallah da Arábia Saudita – esse grande democrata que não hesita em espezinhar os seus concidadãos em nome dos dogmas fundamentalistas da teocracia que dirige com mãos de ferro –, irritava-se “sinceramente” com a vinda do senhor Mugabe a Lisboa! A vinda do Mugabe a Lisboa, segundo Brown, era um sinal de desistência dos valores dos direitos humanos que a Europa estava a dar aos seus parceiros africanos! O que era, naturalmente – para quem se arroga da superioridade civilizacional europeia – inadmissível! E claro que, para o senhor Brown, receber o senhor das arábias (“dono” de um dos países, dos maiores produtores de petróleo e compradores de armas no mundo), mesmo que seja um teocrata, inimigo de qualquer espécie de liberdade a não ser a de reprimir e manter o seu povo no mais profundo obscurantismo, e em cujo léxico a palavra democracia não existe, não é sinal nenhum de desistência da defesa dos direitos humanos.

Do petróleo é que Brown não está disposto a desistir, aliás tal como o senhor Sócrates, que também por nada deste mundo abdicará do petróleo de Angola e de outras matérias-primas do continente.

Perante o petróleo e a sede de lucro, o valor dos direitos humanos torna-se um assunto apenas acessório.

Aliás, alguns dias depois de o senhor Brown se ter declarado contra a presença do Mugabe em Lisboa, o senhor Sócrates assinava com pompa e circunstância em Acra, com o senhor John Kiffur, presidente do Gana, o convite a todos os líderes africanos, incluindo Mugabe.

Mas se, por um lado, este senhor representa hoje uma das faces mais visíveis do que é mais desprezível em África e no mundo, a larga maioria dos dirigentes africanos no poder (nalguns casos há mais de um quarto de século), simbolizam o mesmo para os povos africanos votados à pobreza mais extrema.

Por outro lado, a Europa não tem moral para dar lições de democracia em África, quando nunca deixou de apoiar tais ditadores, fomentando e alimentado guerras atrozes, financiando rebeliões, patrocinando golpes de estado, saqueando as matérias-primas do continente, estrangulando as suas economias com as maleitas do liberalismo económico, empurrando milhões de africanos para a migração devido à cruel miséria que se vive em África.

A ÁRVORE QUE ESCONDE A FLORESTA

O senhor Mugabe é apenas a árvore que esconde a floresta dos muitos ditadores que permanecem no poder com a complacência da Europa e que se sentarão à mesa com os líderes europeus.

Pois a presença de senhores como Omar Bongo do Gabão, há um mais de um quarto de século no poder; Blaise Compaoré do Burkina Fasso, fomentador e financiador das maiores atrocidades cometidas em África desde o genocídio do Ruanda, nomeadamente, na Serra Leoa, na Libéria e no Costa de Marfim; o ditador líbio, Khadafi, no poder desde 1969 e outrora inimigo número um do Ocidente; o sanguinário predador das liberdades, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, no poder desde 1979 na Guiné-Equatorial; Omar El Bachir do Sudão, há décadas no poder e patrocinador do actual genocídio do Darfur; José Eduardo dos Santos, que transformou as receitas das matérias-primas angolanas em bens e riqueza pessoal e familiar, no poder desde 1979 em Angola; Hosni Mubarak, o déspota egípcio desde 1981 no poder no Cairo e que se prepara para fazer do Egipto uma aristocracia, lançando para a sua sucessão o filho Gamal; etc., etc., não incomoda os mais virulentos críticos da presença do Mugabe em Lisboa. Não será caso para se perguntar, qual afinal é o critério empregue pelos tais defensores da democracia, da liberdade, dos direitos humanos e do progresso económico em África quando, pelos vistos, dormem descansados com a presença dos piores ditadores africanos em Lisboa?

Esta duplicidade de critérios revela o mais ignóbil da agenda da União Europeia: o seu único interesse não são, de modo algum, os direitos humanos nem a democracia, mas sim os interesses económicos.

Ao determo-nos na teatralização dos direitos humanos na agenda da cimeira, arriscamo-nos a passar ao lado do que realmente importa analisar e discutir nas relações entre a Europa e África.

CONTORNOS MAQUIAVÉLICOS

A opinião pública europeia está praticamente a leste dos contornos maquiavélicos das relações entre a União Europeia e o continente africano. O único aspecto dessa relação com que lida todos os dias e da pior maneira é o da imigração. A imigração entra-nos casa adentro pelo bombardeamento televisivo e pelo discurso securitário e xenófobo dos governantes europeus. A Europa, sedenta de democracia, de direitos humanos, de desenvolvimento e de boa governação é a mesma que nega os direitos mais elementares aos imigrantes africanos, que militariza o controlo dos fluxos migratórios ao usar dispositivos militares contra eles, que criminaliza a mobilidade e até os afectos de milhares de imigrantes, como se fossem criminosos.

A Europa que quer o desenvolvimento do continente africano é a mesma que na voz do ministro alemão da Defesa, Franz Joseph, dizia sem despudor, ao falar da região dos Grandes Lagos, que «a estabilidade nesta região rica em minerais é benéfica para a indústria alemã». E outra figura alemã não menos importante, Eckart Von Klaeden, Conselheiro da Chanceler alemã Ângela Merkel em Assuntos Externos, corroborava a importância estratégica que constitui o controlo das matérias-primas do continente, declarando: «têm lá riquezas subterrâneas importantes para a segurança, tais como o urânio e o berílio. Podem cair em mãos incompetentes».

É por isso que o que deve merecer a mobilização das organizações do movimento social são, sem dúvida, entre muitos outros aspectos nefastos da relação UE-África, as negociações entre a África e a União Europeia das novas parcerias económicas, conhecidas pela sigla portuguesa APE (Acordos de Parceria Económica). Porque, como na Conferência de Berlim de 1884, onde as potências europeias dividiram a África à régua e esquadro para assentar o seu imperialismo como quem divide um bolo, os APE reeditam o feito colonial sob o manto diáfano da livre concorrência em nome do liberalismo económico.

É certo que a realização ou não da cimeira não é, de longe, o barómetro da política colonial da Europa em África. Porque na verdade, independentemente da cimeira ou não, o que é certo é que o saque das matérias‑primas prossegue com cada vez maior fulgor, e a imposição do modelo económico neoliberal é uma realidade que torna a vida dos milhões de africanos num infernal quotidiano, devido ao estrangulamento económico, à dependência alimentar, ao empobrecimento crónico, etc. No entanto, a sua realização não deixa de ser um momento político para todos os que lutam por uma alternativa ao neoliberalismo que caracteriza o neocolonialismo europeu nas suas relações com os outros povos, nomeadamente os da África.

Desde 1963, com a Convenção de Yaundé (Camarões), passando pela Convenção de Lomé (Togo) em 1975, até ao Acordo de Cotonou (Benim) em 2000, a União Europeia procurou sempre condicionar as trocas comerciais com as suas ex-colónias.

De facto, apesar de todas as suas insuficiências e lacunas graves, o quadro de Lomé, ainda que com pouca margem, permitia alguma resistência e protecção das economias frágeis dos países africanos.

Sob pressão da OMC (Organização Mundial do Comércio) o Acordo de Cotonou veio impor os APE contra o quadro ACP (África, Caraíbas e Pacifico) de Lomé que vigorava desde 1975.

Mesmo sendo verdade que os acordos de Lomé tinham vindo a sofrer alterações bastante profundas nos últimos anos até 2000 com o Acordo de Cotonou comparativamente ao seu espírito inicial, com as exigências do FMI e do Banco Mundial, nomeadamente com os planos de ajustamento estrutural, o que é certo é que as condições impostas nas negociações dos APE são incomparavelmente desfavoráveis ao continente africano.

As poucas condições favoráveis que decorriam dos acordos de Lomé, como sejam os mecanismos de “estabilização das exportações” conhecidos por Stabex, nomeadamente para os produtos agrícolas, o Sysmin para os produtos minerais e o apoio e o financiamento de infra-estruturas e programas agrícolas vão acabar.

DESEQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS

No entanto, os APE, além de porem fim a estes mecanismos, vêm agravar o desequilíbrio das relações comerciais entre a Europa e a África, agudizando o estrangulamento económico do continente, pondo em causa, para lá da sua soberania económica, a sua própria soberania alimentar, acabando assim por empurrar milhões de africanos para a fome e miséria.

O continente africano, em vez de poder negociar em bloco face à União Europeia, foi obrigado a dividir‑se em vários blocos regionais, o que naturalmente enfraquece política e economicamente o processo negocial. Até agora, as negociações eram no âmbito do grupo dos países ACP, mas o Acordo de Cotonou definiu que teriam de passar a ser por regiões geográficas, reduzindo-se assim o peso político que representava o grupo ACP e acabando ainda com os poucos mecanismos favoráveis que ainda sobreviveram aos vários assaltos do liberalismo económico imposto pelo FMI.

No fundo, o que os APE preconizam não é uma parceria económica justa com África, mas sim obrigar o continente a adoptar as leis da OMC e a doutrina neoliberal, abrindo o seu mercado desigualmente aos produtos europeus, segundo os cânones da livre concorrência, quando os termos da trocas são completamente desiguais a todos os níveis.

Não é preciso lembrar que um dos impasses do chamado Ciclo de Doha, nas negociações da OMC, prende‑se com a imposição das potências ocidentais a um regime de abertura comercial total aos países pobres, incluindo os do continente africano. Porque, por exemplo, no ciclo negocial de Doha, os países ACP se recusaram a liberalizar sectores públicos essenciais e a liberalizar totalmente os serviços para as multinacionais europeias. A Europa procura alcançar pela pressão e pela chantagem, através dos APE, o que não conseguiu via OMC.

Não é por acaso que os APE não poupam nenhum sector, do público ao privado, e abrangem todos os sectores de actividades (agricultura, pesca, comércio, indústria, serviços, saúde, educação, etc.)

Os termos dos APE são tão escandalosamente desiguais que as próprias Nações Unidas teceram o seguinte comentário num relatório: «os países desenvolvidos avaliaram que valia a pena proteger uns 3% a 4% da população activa das más acções de instabilidade e da baixa tendência dos produtos de base, opondo‑se à utilização de instrumentos análogos para proteger 70% a 80% da população dos países em desenvolvimento, muito mais pobres, e cujo único meio de subsistência é a agricultura».

Portanto, como se vê, estes acordos apenas procuram impor a concorrência desigual entre economias africanas completamente fragilizadas segundo as normas da OMC. Nos novos acordos a assinar, a Europa exige uma liberalização económica de todos os sectores conforme as exigências da OMC, cujas consequências serão catastróficas para o pequeno campesinato, as pequenas unidades de produção locais e para as finanças locais: concorrência entre os produtos importados da Europa, subvencionados, e os produtos locais; supressão das barreiras aduaneiras, empobrecimento galopante, dependência económica e financeira, etc.

Os APE contemplam, entre os mais de vinte acordos comerciais impostos pela OMC, os três mais nocivos na sua relação com o continente africano, nomeadamente o AGCS (Acordo Geral de Comércio em Serviços), o AoA (Acordo sobre Agricultura) e ADPIC (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio). A assinatura desses acordos seria o triunfo final do neocolonialismo liberal sobre a África, porque acaba com a sua soberania económica, alimentar e cultural.

Importa, porém, salientar que a oposição à celebração destes acordos não se compadece com meias tintas do tipo: os acordos são uma imposição da OMC e, contra isso, não há nada a fazer; o que se pode fazer é adiar a data limite do fecho das negociações (31 de Dezembro de 2007), para dar tempo ao continente africano para se preparar para a nova era do comércio mundial.

Nos últimos anos, a Europa tem conseguido impor ao continente africano as suas teses liberais em torno de todos os aspectos das sua relações bilaterais ao ponto de fazer aceitar aos dirigentes africanos a mercantilização dos seus cidadãos. Assim, o controlo da imigração, por exemplo, vem como aspecto essencial na celebração dos acordos de ajuda ao desenvolvimento.

Militarização e criminalização da imigração, outsourcing da guerra, externalização das fronteiras, controlo económico e financeiro do continente, eis os eixos da cimeira de Lisboa. Mais uma vez, o inenarrável senhor Mugabe não passa de um pretexto para serenar as consciências daqueles que têm uma agenda imperialista para a África.

«O imperialismo não morreu. Tornou-se neoliberal. Mas como permanece sempre a criança nos traços do adulto, ele permanece reconhecível.»

A cimeira de Lisboa é cenário do império, a sua substância é o liberalismo económico. Os APE são a face crescida da cara do neocolonialismo europeu em África.