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30/06/2006
Crimes de guerra, ofensiva
contra a paz Alain Gresh «É proibido utilizar, contra os civis, a fome como método de guerra.
(…).É proibido atacar, destruir, retirar ou pôr fora de uso bens
indispensáveis à sobrevivência da população civil». As implicações do artigo
54 do Protocolo adicional I de 1977 às convenções de Genebra [1] são claras:
o bombardeamento das centrais eléctricas em Gaza pelo exército israelita, o
bloqueio das populações civis e as punições colectivas contra elas são do âmbito
dos crimes de guerra. Outro princípio do direito internacional violado pela ofensiva israelita é precisado pelo mesmo Protocolo adicional: o da proporcionalidade. O texto estipula que ataques «são interditos se é previsível que causem acessoriamente perdas em vidas humanas na população civil, ferimentos nas pessoas civis ou prejuízos de bens de carácter civil que seriam excessivos em relação ao ganho militar concreto e directo esperado» [2]. Quem pode pensar um instante que o objectivo afirmado – salvar um soldado – valha estas múltiplas destruições? Contrariamente ao que escreveram vários jornais franceses, entre
eles o Libération [3], Israel negociou várias vezes trocas de
prisioneiros: assim, em 1985, libertou 1.150 prisioneiros palestinianos para
recuperar três dos seus soldados que tinham sido capturados pela Frente
Popular de Libertação da Palestina – Comando Geral (FPLP‑CG); e em
2004, no âmbito de um acordo do mesmo tipo com o Hezbollah libanês, trocou
400 prisioneiros palestinos contra um coronel israelita e os corpos de três
soldados mortos. As negociações não são melhores para obter directamente a
libertação de Gilad Shalit que as operações militares, que correm o risco de
conduzir à morte do refém? Como observa o editorial [4] do diário israelita Haaretz de
30 de Junho: «Bombardear pontes que podem ser contornadas a pé ou de
automóvel; tomar o controlo de um aeroporto que está em ruínas há anos;
destruir uma estação eléctrica, mergulhando grandes partes de Gaza na escuridão;
distribuir folhetos dizendo às pessoas que deviam estar preocupadas com o seu
destino; um voo ameaçador sobre o palácio de Bachar Assad; e prender
responsáveis eleitos do Hamas: o governo quer convencer-nos de que todas
estas acções tencionam libertar o soldado Gilad Shalit». E o comentarista
prossegue: «Olmert deveria saber que prender líderes só os reforça e aos seus
partidários. Mas isto não é somente um raciocínio defeituoso: prender pessoas
para usar como moeda de troca é o acto de um gang, não de um Estado». Com efeito, como revelaram os meios de comunicação social
israelitas, esta ofensiva, incluindo a detenção dos principais responsáveis
do Hamas, deputados eleitos e ministros à cabeça, tinha sido planificada há muito
tempo. Por quais razões? Trata-se de acabar definitivamente, não somente com
o governo palestiniano procedente do voto de Janeiro de 2006, mas com
qualquer forma de autoridade palestiniana. É a lógica do “plano de
desconexão” decidido por Ariel Sharon e retomado por Ehud Olmert: pretender
que não existe interlocutor palestiniano para poder traçar unilateralmente as
fronteiras de Israel. Esta estratégia não data da vitória do Hamas; durante
todo o ano de 2005, quando Mahmoud Abbas estava à cabeça da Autoridade e
governava com uma maioria da Fatah, o primeiro‑ministro Ariel Sharon
recusou sistematicamente negociar com ele e prosseguiu, apesar da decisão do
Tribunal Internacional de Justiça, a construção do muro. Esta escolha
unilateral representa a posta em causa da última aquisição dos acordos Oslo:
a convicção (confirmada pelo documento de reconhecimento mútuo [5] entre
Israel e OLP, assinado em 9 de Setembro de 1993 por Itzhak Rabin e Yasser
Arafat) de que a solução do conflito israelo‑palestiniano assenta numa negociação bilateral entre a
OLP e o Estado de Israel. A vitória do Hamas nas eleições de Janeiro de 2006 [6] permitiu ao
governo israelita acentuar a sua propaganda em torno do tema “não há um
interlocutor palestiniano”. Os Estados Unidos e a União Europeia (com o aval
da França [7]) puseram três condições ao novo governo palestiniano –
reconhecer o Estado de Israel; parar todas as acções armadas; aceitar o
processo Oslo – e suspenderam a ajuda directa, contribuindo
significativamente para os sofrimentos de uma população culpada de ter
“votado mal”. A complacência em relação a um governo israelita que recusa
reconhecer o direito dos palestinianos a um Estado independente nos
territórios ocupados em 1967, que utiliza o terrorismo contra os civis e que
nega todos os compromissos dos acordos de Oslo, não tem limite. Pôde‑se
mesmo ouvir Benita Ferrero-Waldner, comissária europeia para os negócios
estrangeiros, saudar o unilateralismo do governo israelita como «uma decisão
corajosa». Não foi sem dúvida por acaso que a ofensiva actual coincidiu com a
assinatura da declaração comum [8] de todas as organizações palestinianas
(com a excepção da Djihad islâmica), que prevê o estabelecimento de um Estado
palestiniano independente em todos os territórios ocupados em 1967, com
Jerusalém-Leste como capital – e representa pois um reconhecimento de
facto de Israel. Foi também esta nova perspectiva de paz que se abria que
o governo israelita quis travar. Como em 2002, quando a cimeira árabe de
Beirute tinha ratificado um plano que previa o reconhecimento do Estado de
Israel em troca da criação de um Estado palestiniano, e o governo de Sharon
tinha respondido, tomando como pretexto um atentado-kamikaze, com uma
ofensiva generalizada contra os territórios ocupados. No entanto, a “Chuva de verão”, nome romântico dado à ofensiva
israelita, confirma o fracasso da política unilateral: a retirada do exército
israelita da Faixa de Gaza, sem negociações com os palestinianos, não pode
desembocar na paz; aplicada à Cisjordânia, onde a imbricação das colónias e
da população palestiniana é inextricável, qualquer evacuação unilateral só
poderá desembocar em novas violências. _______ [1] Ver o
texto completo do Protocolo adicional I no sítio do Alto Comissariado
das Nações Unidas para os Direitos Humanos. [2] “Principe de
proportionnalité”, in Crimes de guerre. Ce que nous devons savoir,
Autrement, Paris, 2002. [3] “L’enlèvement, une arme
sans effet”, Libération, 29 de Junho de 2006. [4] The
government is losing its reason, Haaretz, 30 de Junho de 2006. [5] Ver as cartas
de reconhecimento mútuo trocadas entre Arafat e Rabin [francês] datadas
de Setembro de 1993, no nosso caderno sobre o Médio Oriente. [6] Wendy Kristianasen, Hamas: a prova do poder,
Le Monde diplomatique, Junho de 2006. [7] Alain Gresh, “Cansaço” no Quai d’Orsay, miséria em Gaza, Le Monde diplomatique, Junho de 2006. [8] The
Prisoners' National Conciliation Document, Palestine Center, 28 de Junho
de 2006. |