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06/08/2004 Noam Chomsky * Um princípio moral que não deveria provocar controvérsia é o da universalidade: Deveríamos aplicar a nós próprios os mesmos critérios de exigência que aplicamos a outros – na verdade, ainda mais severos. Usualmente, se os estados têm o poder de actuar com impunidade, desdenham os princípios morais, porque esses estados fixam as regras. É nosso direito declararmo‑nos a nós mesmos exclusivamente isentos do princípio da universalidade. E assim fazemos, constantemente. Cada dia nos traz novas ilustrações. No mês passado, por exemplo, John Negroponte foi para Bagdade como embaixador dos Estados Unidos no Iraque, para encabeçar a maior missão diplomática do mundo, com a tarefa de entregar a soberania aos iraquianos para cumprir a "missão messiânica" de Bush de enxertar a democracia no Médio Oriente e no mundo, ou assim nos dizem. Mas ninguém deveria descuidar um ominoso precedente: Negroponte aprendeu o seu ofício como embaixador dos EU nas Honduras na década de 80, durante a primeira guerra contra o terror, declarada durante a era Reagan na América Central e no Médio Oriente. Em Abril, Carla Anne Robbins, do The Wall Street Journal, escreveu acerca da designação de Negroponte para o Iraque, sob o título Procônsul Moderno. Nas Honduras, Negroponte era conhecido como “o procônsul”, um título dado a poderosos administradores nos tempos coloniais. Ali presidiu à segunda maior embaixada da América Latina, onde estava instalada a maior base da CIA naquela época – e não porque as Honduras fosse uma peça central do poder mundial. Robbins observou que Negroponte foi criticado por activistas de direitos humanos por «encobrir abusos do Exército hondurenho» – um eufemismo para designar o terrorismo de Estado em grande escala – «para assegurar o fluxo de ajuda dos EU» a este país vital, que era «a base para a guerra encoberta do presidente Reagan contra o governo sandinista da Nicarágua». A guerra suja foi desencadeada depois de a revolução sandinista tomar o controlo da Nicarágua. Washington temia que uma segunda Cuba se desenvolvesse nesta nação centro‑americana. Nas Honduras, a tarefa do procônsul Negroponte era supervisar as bases onde um exército de mercenários terroristas, os Contra, era treinado, armado e enviado a derrubar os sandinistas. Em 1984, a Nicarágua replicou de uma maneira apropriada a um Estado respeitoso da lei, denunciando os Estados Unidos ante o Tribunal Internacional de Justiça de La Haia. O tribunal ordenou aos EU que terminasse o «uso ilegal da força» – em termos leigos, terrorismo internacional – contra a Nicarágua e que pagasse substanciais reparações. Mas Washington ignorou o tribunal, depois vetou duas resoluções do Conselho de Segurança da ONU que confirmavam o julgamento e apelavam a todos os estados para respeitar a lei internacional. O assessor do Departamento de Estado, Abraham Sofaer, explicou a lógica. Como não podemos «contar» com a maior parte do mundo «para partilhar o nosso ponto de vista», devemos «reservar para nós próprios o poder de determinar» como agiremos e que assuntos recaem «essencialmente no seio da jurisdição dos Estados Unidos» - neste caso as acções na Nicarágua que o tribunal condenou. O desprezo de Washington pelo decreto do tribunal e a sua arrogância em relação à comunidade internacional são talvez relevantes para a actual situação no Iraque. A campanha na Nicarágua deixou uma democracia dependente e a um custo incalculável. As mortes de civis foram estimadas em dezenas de milhar – proporcionalmente, uma cifra de mortes «significativamente mais alta que o número de pessoas dos EU mortas na Guerra Civil dos EU e em todas as guerras do século 20 combinadas», escreve Thomas Carothers, um proeminente historiador da democratização da América Latina. Carothers escreve como académico, bem como da perspectiva de quem conhece o tema por dentro, tendo servido no Departamento de Estado de Reagan durante os programas de "fortalecimento da democracia" na América Central. Os programas da era Reagan eram «sinceros», embora fossem um «falhanço», segundo Carothers, porque Washington só toleraria «formas limitadas de mudança democrática, de cima para baixo, que não corresse o risco de perturbar as tradicionais estruturas de poder com as quais os EU estavam há muito aliados». Este é um familiar estribilho histórico na busca de visões de democracia, que os iraquianos aparentemente compreendem, ainda que nós optemos por não o fazer. Hoje, a Nicarágua é o segundo país mais pobre do hemisfério (acima o Haiti, outro alvo principal da intervenção dos EU durante o século 20). Cerca de 60 por cento das crianças nicaraguanas abaixo dos dois anos de idade sofrem de anemia provocada por má nutrição severa – apenas uma sinistra indicação do que é aclamado como uma vitória da democracia. A administração Bush assegura querer trazer a democracia ao Iraque, usando o mesmo experiente funcionário que na América Central. Durante as audiências para confirmar a nomeação de Negroponte, a campanha terrorista na Nicarágua foi mencionada de passagem, mas não foi considerada de particular relevância, graças, presumivelmente, à nossa gloriosa isenção do princípio da universalidade. Alguns dias após a nomeação de Negroponte, as Honduras retiraram o seu pequeno contingente de forças do Iraque. Isso talvez tenha sido uma coincidência. Ou talvez os hondurenhos recordem algo, que nós preferimos esquecer, da época em que ali esteve Negroponte. |
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Professor de Linguistica no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Autor de
diversas obras que incidem sobre a política externa norte-americana.