Informação Alternativa

Iraque

06/11/2006

Democracia?

Helena Garrido

DN

[Sobre este artigo, lê‑se na Nota da ComRed do TMI-AP: É inquestionável o interesse da posição assumida neste artigo, a que o DN deu o relevo de Editorial no passado dia 6. Por isso o divulgamos, embora não se tome, nele, uma posição acerca do crime de fundo que é a própria invasão, ocupação e destruição do Iraque. Criticam-se “exageros”. Algo, no entanto, está a mudar para que este Editorial possa acontecer.]

«A União Europeia opõe-se à pena de morte em todos os casos e circunstâncias e apela a que não se aplique» a Saddam Hussein. A reacção da presidência finlandesa da UE à decisão de condenar à morte o ex‑líder iraquiano é o espelho da alma da civilização europeia.

É assim lamentável ver um país como o Reino Unido, um símbolo histórico da democracia, da liberdade e da defesa dos direitos humanos, congratular-se, pela voz da ministra dos Negócios Estrangeiros, Margaret Beckett, com a decisão do designado Alto Tribunal Iraquiano sem pelo menos condenar a pena de morte.

Todos condenamos as atrocidades cometidas pelo regime de Saddam Hussein. Mas nenhum de nós, europeus, pode orgulhar-se da forma como foi julgado e da sentença ontem proferida.

Advogados de defesa assassinados, juízes substituídos, testemunhas amedrontadas e um tribunal sem independência do poder político e a funcionar num país em guerra descrevem o ambiente em que foram julgados os oito réus. Pode alguém no universo dos países que se consideram defensores do Estado de direito considerar este julgamento justo? E pode alguém defensor da dignidade humana concordar com a pena de morte?

Os líderes europeus, incluindo o Reino Unido, subscreveram a Carta de Direitos Fundamentais na Cimeira de Nice a 7 de Dezembro de 2001. Aí se pode ler, logo no segundo artigo, que ninguém pode ser condenado à pena de morte nem executado. E esse é o caminho que a União Europeia quer e deve seguir. O único que se identifica com o seu projecto e que lhe permitirá ser uma alternativa aos caminhos que o mundo segue hoje nas mãos da Administração Bush.

É aterrador olhar para o que se passou no Iraque e no mundo desde que Saddam Hussein foi deposto em Março de 2003. A prisão de Guantánamo, os abusos das forças armadas norte-americanas e britânicas no Iraque e a guerra que desde então ali se vive rivalizam com as atrocidades cometidas pelo ditador Saddam.

A arrogância de impor eleições sem liberdade e respeito pelos direitos humanos é a negação da democracia. É convidar à revolta e cavar fundo o fosso que separa as ditaduras das democracias.

Validar um julgamento com regras quase iguais às do ditador e aceitar a pena de morte faz de nós cúmplices das atrocidades de Saddam. E apenas alimenta a raiva que gera terroristas e abre portas a mais ditadores. Os Estados Unidos e o Reino Unido parecem estar a combater contra a democracia.