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Fevereiro 2005 Iraque:
O verdadeiro escândalo das sanções Joy Gordon * Outro escândalo iraquiano emergiu na primavera passada, muito
diferente das alegações de tortura na prisão de Abu Ghraib, acompanhada de
fotografias, que então embaraçavam a administração Bush nos Estados Unidos. O
jornal iraquiano Al Mada focou a atenção em acusações de que havia
corrupção na aplicação do programa “Petróleo por Alimentos” das Nações
Unidas. Em Abril, o General Accounting Office dos EUA publicou um relatório
no qual afirmava que Saddam Hussein tinha acumulado mais de 10 mil milhões de
dólares em fundos provenientes de vendas ilegais de petróleo e comissões
ligadas a contratos de importação [1]. Mais tarde, um relatório de 900
páginas da CIA afirmava que não havia armas de destruição em massa no Iraque,
mas apontou que o governo iraquiano se dedicara ainda assim a actos de
contrabando e de fraude para financiar as suas armas de destruição em massa. A imprensa de direita dos EUA empenhou-se em explorar essas
acusações de maneira sensacionalista. William Safire proclamou que se tratava
do «pior escândalo financeiro da história da humanidade» [2], embora o
recente escândalo da companhia Enron, envolvendo Kenneth Lay, um amigo de
longa data do presidente Bush, tenha resultado em perdas similares, incluindo
milhões de dólares dos fundos de pensões dos empregados. Claudia Rosett, do Wall
Street Journal, descreveu o programa das ONU como manchado pelo
«privilégio e sigilo», sugerindo isso punha as Nações Unidas na mesma
categoria das ditaduras [3]. O congressista Christopher Shays, que presidiu a
duas das nove audiências do Congresso que investigaram as acusações, afirmou
que o programa tinha «permitido a Saddam Hussein exercer plenos poderes sobre
milhões de dólares de vendas de petróleo e de compras de mercadorias» [4]. Muitas destas alegações não poderiam estar mais longe da verdade. O
programa forneceu enormes quantidades de informação, toda facilmente
acessível na sua página na Internet [5]. Sempre foi possível consultar na
página da Internet, em alguns segundos, a lista de distribuição relativa a
cada semestre do programa – a lista de todos os artigos que o Iraque tinha
autorização para adquirir usando os fundos. Sempre foi possível consultar os
relatórios trimestrais do secretário‑geral da ONU, que descreviam em
detalhe o estado de cada sector da economia e da sociedade iraquiana, as
mercadorias entregues, as prioridades do programa, as exportações de petróleo
e a situação da indústria petrolífera iraquiana, e o elaborado processo de
monitorização. A página da Internet continha gráficos que indicavam o estágio de
andamento de cada contrato relativo às vendas de petróleo e às importações.
Actualizações semanais forneciam informações sobre as medidas adoptadas, os
problemas encontrados, as mudanças realizadas na negociação de contratos. E
continha todas as resoluções do Conselho de Segurança, o relatório do
programa, e todos os outros documentos relacionados, excepto aqueles que se
pretendiam confidenciais. Nem nunca se deu o caso de a ONU ter dado a Saddam Hussein plenos
poderes sobre o que quer que seja: decisões relativas a compras, a
transferência de fundos ou vendas de petróleo. Longe de dar ao governo
iraquiano liberdade de movimentos, o programa tinha um elaborado sistema de
monitorização e de prestação de contas. Antes de o Iraque poder adquirir o
que quer que fosse, tinha de submeter uma lista de todos os produtos que
desejaria comprar, declarando como e onde seriam utilizados. A lista era
acompanhada de uma longa explicação sobre as prioridades em cada sector de
necessidade – incluindo agricultura, a alimentação, a saúde e a educação. Uma vez que o pessoal da ONU tivesse aprovado a lista, com a
informação fornecida pelas agências especializadas das Nações Unidas, o
Iraque estava autorizado a negociar com um fornecedor. Este era a única coisa
que o Iraque podia escolher livremente. E isso não era porque o pessoal da
ONU deixasse passar, mas porque o Conselho de Segurança tinha especificamente
decidido autorizar o Iraque a assim proceder com a sua resolução 986 e o
memorando de acordo que definiu os termos do programa. Os ataques acusaram a ONU de não ter exercido qualquer controle ou
efectuado qualquer contabilidade das vendas de petróleo e das importações
humanitárias que ocorreram no âmbito do programa. A realidade foi bem diferente.
Uma vez que o Iraque tivesse negociado um contrato, esse contrato era
examinado minuciosamente em vários níveis antes de poder ser aprovado. Era
enviado aos inspectores da UNSCOM (posteriormente UNMOVIC), para assegurar
que o Iraque não estava a importar quaisquer materiais que pudessem servir
para a produção de armas ilegais. Era enviado aos responsáveis do programa
(cujo gabinete estava sediado no secretariado) para assegurar que estava de
acordo com a lista das mercadorias aprovadas. Era então enviada ao Comité 661, o comité do Conselho de Segurança
encarregado de implementar o regime de sanções contra o Iraque. Os EUA eram
particularmente activos neste comité, que recorria uma equipa de 60
especialistas dos EUA para examinar os contratos do Iraque. Os EUA foram
únicos no grau com que exerceram o seu direito de veto: foram os responsáveis
pelo bloqueio de milhões de dólares de provisões humanitárias essenciais,
apesar das objecções levantadas por quase todas as outras nações no Conselho
de Segurança. Mas, segundo as investigações realizadas pelo Congresso, os EUA
nunca bloquearam um contrato por causa de irregularidades de preço, mesmo
diante de informações que mostravam que esses contratos tinham toda
probabilidade de se traduzir em comissões destinadas ao regime de Saddam
Hussein [6]. Uma vez que um contrato fosse aprovado, os bens eram entregues ao
Iraque, onde inspectores independentes (primeiro da Lloyd Register, depois da
Cotecna) foram contratados para confirmar que as mercadorias correspondiam
aos contratos. Havia um corpo de centenas de funcionários da ONU que
efectuavam milhares de visitas locais para assegurar que as provisões tinham
sido distribuídas equitativamente e não desviadas para fins militares ou
outros usos impróprios. As vendas de petróleo eram igualmente submetidas a exames
minuciosos. O secretário geral nomeou um grupo de supervisores do petróleo,
especialistas da indústria petrolífera internacional, cada um deles aprovado
pelo comité 661. A sua missão era passar a pente fino todas as transações,
incluídos os termos e os preços de todas as vendas de petróleo, e fazer
recomendações ao comité 661 a respeito das sanções. O Iraque não podia
efectuar uma só venda de petróleo no âmbito do programa previsto: nenhuns
fundos do programa deveriam passar pelas mãos do governo iraquiano em
qualquer momento. Todas as receitas das vendas de petróleo iam para uma conta
fiduciária, controlada pela ONU, que pagava a todos os fornecedores
directamente dos fundos fiduciários. Se o governo iraquiano conseguiu desviar
dinheiro ou obter comissões a partir das vendas de petróleo ou de contratos
de importação no âmbito do programa, não foi porque a ONU lhe entregou
milhões de dólares a Saddam para ele fazer como quisesse. Nem foi porque não
houvesse um sistema de prestação de contas. Qualquer apropriação indevida que possa ter tido
lugar aconteceu apesar da mais elaborada monitorização e vigilância. De acordo com o relatório do General Accounting Office, Saddam
contrabandeou 6 mil milhões de dólares de petróleo, muito dele por navio‑tanque,
pelo Golfo Pérsico. Mas nem o secretariado nem as agências, nem qualquer
outra parte da ONU, era responsável pela interdição do contrabando. Em vez
disso, havia uma resolução do Conselho de Segurança, a 665, que convidava os
estados‑membros dotados de forças navais a intervir para prevenir o
contrabando iraquiano, se quisessem. A Força Multinacional de Interceptação
(FMI), uma coalizão de navios pouco estruturada, operou de 1990 até à invasão
do Iraque pelos EUA em 2003. Mas não estava sob o comando do secretário geral
nem de quaisquer outros responsáveis das Nações Unidas: esteve, o tempo todo,
sob o comando de oficiais da 5ª frota dos EUA. Quase todos os navios da FMI
eram dos EUA – em 2001, havia 90 navios dos EUA mas apenas uns poucos de
todos os outros países. O relatório da CIA, em Outubro de 2004 [7], sustentou que a maior
parte dos rendimentos ilícitos do Iraque provinham de acordos comerciais não
autorizados entre o governo iraquiano e outras nações. O comércio ilegal do
Iraque com a Jordânia, cerca de 4,4 mil milhões de dólares, representava a
maior parte. De acordo com o relatório, este arranjo foi particularmente
precioso para o Iraque na primeira metade dos anos 1990 e «assegurou a
sobrevivência financeira do regime» até à instauração do programa em Dezembro
de 1996 [8]. Mas o Conselho de Segurança, e o seu membro mais influente, os
EUA, estava perfeitamente ciente das transações com a Jordânia e nada fez. Responsáveis da ONU são acusados de ter permitido ao Iraque desviar
fundos e obter comissões sobre os contratos no âmbito do programa.
Entrevistas com funcionários do governo iraquiano após a queda de Bagdade em
2003 revelaram que tinham sido instruídos para inflar o custo dos contratos
de importação em 5%‑10%, e depois recuperar a diferença junto do
fornecedor. Embora os EUA tenham ocasionalmente dito aos outros membros do
Conselho de Segurança que acreditavam na existência de comissões, nunca
forneceu provas ou informações suficientes para permitir aos responsáveis da
ONU agir. Quando o preço de uma encomenda se situava claramente fora das
práticas comerciais correntes, os responsáveis da ONU pediam ao vendedor que
fornecesse uma explicação. Se não fosse satisfatória, os responsáveis da ONU
apresentavam o problema ao Comité 661. Muitas vezes notificaram o comité
sobre contratos com irregularidades de preço tão extremas que era provável
que existissem comissões. Os responsáveis da ONU não estavam autorizados a
bloquear um contrato, apenas a apresentar a informação aos membros do
Conselho de Segurança. Durante o regime de sanções, os EUA foram, de longe, o país mais
agressivo a respeito de bloquear contratos por razões de segurança. Em julho
de 2002 havia 5 mil milhões de dólares de importações humanitárias vitais
suspensos pelos EUA, e a população iraquiana sofreu por causa disso. Mas
confrontados com documentação clara que mostrava a probabilidade de
corrupção, os EUA escolheram uma vez mais não fazer nada. Em mais de 70
casos, os responsáveis da ONU informaram o comité de contratos susceptíveis
de incluir comissões, e em nenhum desses casos os EUA decidiram bloquear ou
adiar o contrato. Enquanto a imprensa de referência nos EUA se concentrou nesses
escândalos, negligenciou mencionar o efeito catastrófico que mais de 12 anos
as sanções impostas tiveram sobre o Iraque, acelerando o enfraquecimento
tanto do Estado como da população [9], ou os milhares de dólares mal gastos
pelo governo interino iraquiano [10]. Quase três quartos de todos os contratos
actuais de 5 milhões de dólares ou mais, financiados por fundos iraquianos,
não foram objecto de concurso [11]. É irónico que tantos nos EUA se
concentrem nas transacções da ONU no Iraque quando os EUA tem o seu próprio
enorme escândalo financeiro nesse país. Mas por muito que sejam chocantes
tais escândalos financeiros, seria ainda mais trágico se a credibilidade da
governação internacional também estivesse comprometida. ______________ * Professor de filosofia, Universidade de Fairfield, Connecticut, EUA. [1] “Nações Unidas: Observações sobre o Programa Petróleo por
Alimentos”, declaração de Joseph A. Christoff, director, assuntos
internacionais e comércio, US General Accounting Office, Washington, 7 de
Abril de 2004. [2] New York Times, 14 de Junho de 2004. [3] Declaração de Claudia Rosett, audiências ante a subcomissão
sobre a segurança nacional, as novas ameaças e as relações internacionais, 21
de Abril de 2004. [4] Audiências sobre a segurança nacional, 21 de Abril de 2004. [6] Depoimento de John Ruggie, Comité sobre as relações
internacionais da Câmara dos Representantes, 28 de Abril de 2004. [7] Comprehensive Report of
the Special Advisor to the DCI on Iraq’s WMD, 30 de Setembro de 2004. [8] Ibid, Regime Finance
and Procurement. [9] Alain Gresh, “A debt of dishonour”, Le Monde Diplomatique,
Edição em língua inglesa, Janeiro de 1999. [10] Iraq Revenue Watch, Briefing n° 9,
Dezembro de 2004. [11] Ibid; Iraq Revenue
Watch Report n° 7, Setembro de 2004. |