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14/04/2007
A tortura na Tchetchénia: A “normalização” do pesadelo André de Agualva O Relatório intitulado A
Tortura na Tchetchénia: a “normalização” do pesadelo, elaborado pela Federação Internacional das Ligas dos Direitos
Humanos (FIDH) e pelo Centro dos Direitos Humanos “Memorial” (CDH “Memorial”),
publicado em Novembro de 2006, não pode deixar de nos impressionar e
questionar a todos. Os testemunhos
apresentados dão conta das atrocidades que vão sendo cometidas contra as
populações civis de aldeias e vilas da Tchetchénia e da Inguchétia, duas
repúblicas vizinhas no Cáucaso. Ecos de uma guerra esquecida pelos meios de
comunicação social e silenciada por poderosos interesses geoestratégicos, que
se dobram à vontade de Putin e do governo russo. As palavras dum
habitante de Grozny, que introduzem o relatório de mais de 100 páginas, são
por si só reveladores da situação que se vive em toda a região: «Hoje na
Tchetchénia eles não podem fazer mais nada sem a tortura, senão é o fim
deles. Todo o sistema está baseado na tortura e na mentira. Na Tchetchénia
isto faz‑se de uma maneira ora primitiva ora profissional.» O tema central do
relatório é o aumento das práticas semi-legais de tortura. A “estabilização”
e a “normalização”, anunciadas por Putin e pelas mais altas autoridades, são
asseguradas por um sistema de terror assente sobre a tortura. Todos os
habitantes partilham desta opinião, mas poucos ousam falar por medo de
represálias. As condições em que se
processam os raptos (com utilização de veículos blindados e militares) e as
subsequentes torturas durante as detenções ilegais provam, na maior parte dos
casos, a participação das forças da Federação Russa e de facções militares
pró-federais da Tchetchênia. Só por isso nunca chegam a ser objecto de
investigação criminal. UMA NOVA ESTRATÉGIA O governo russo e as
autoridades militares optaram nos últimos anos por aquilo que é descrito no
relatório como a “tchetchenização” do conflito. Esta estratégia passou pela
criação de forças da ordem compostas por tchetchenos. Estas estão organizadas
em unidades que vão permanentemente mudando de nome e de cadeia hierárquica
mas cuja linha de comando acaba invariavelmente nas estruturas centrais das
forças da ordem russas. São grupos que, embora
legais, mantêm muitas das características dos “exércitos privados”,
nomeadamente a fidelidade ao comandante, e chegam mesmo a rivalizar uns com
os outros em lutas de poder internas. As suas acções gozam da maior
impunidade apenas porque são apoiadas por Moscovo. A nova estratégia traz
ao governo da Rússia uma dupla vantagem. Por um lado, permite apresentar o
conflito como interno e apagar as aspirações à independência da república,
por outro, afasta-o das responsabilidades nestes crimes e ameniza as críticas
que vem sofrendo por parte da comunidade internacional. Com ela pode agora
argumentar que as violações dos direitos humanos não passam de ajustes de
contas entre os tchetchenos, ao mesmo tempo que propagandeia que a invasão
terminou. No entanto, a progressiva
militarização da sociedade que esta estratégia implica está a gerar uma
espiral de violência que parece não ter fim. As populações apanhadas no meio
do conflito, por medo de represálias ou para defenderem as famílias, tendem a
enfileirar por um ou outro campo, engrossando quer os grupos de resistência
armada, quer os das “forças da ordem”. Os métodos da luta antiterrorista
levados a cabo desde há sete anos fazem o resto. Tomada de reféns, tortura,
raptos com fins políticos, violência incontrolada e impunidade total. AS DETENÇÕES ILEGAIS E
OS DESAPARECIDOS Um dos métodos
repressivos usados pelas forças antiterroristas contra a população consiste
em privar indivíduos da sua documentação fazendo com que sejam detidos nos
frequentes controlos policiais. Estas forças especiais deslocam-se em
veículos sem matrícula e levam as suas vítimas para unidades militares onde
são interrogadas e objecto de sevícias exercidas por indivíduos nunca
identificados. Nestas circunstâncias, são obtidas confissões e forjados
testemunhos usados depois para incriminar outras pessoas. As forças
antiterroristas chegam ao ponto de organizar expedições punitivas contra
aldeias inteiras, como aconteceu em Borozdinovsakya, semeando a morte e o
terror. Ultimamente,
tornaram-se frequentes as detenções por curtos períodos, sendo a pessoa
torturada até dar a informação pretendida. Depois é libertada e advertida que,
se falar sobre o sucedido ou revelar pormenores do que se passou, numa
próxima vez as coisas serão piores. Nem os próprios nem as famílias sabem
qual a estrutura responsável pelo rapto. Qualquer queixa ou pedido de
informação sobre os desaparecidos feita às autoridades é sistematicamente
negado, uma vez que oficialmente nada existe sobre eles. Alguns nunca voltam
a aparecer, sendo apenas encontrados os seus corpos com marcas de tortura. Nos últimos quatro anos,
a CDH “Memorial” contabilizou o rapto de 1815 pessoas, das quais 991
permanecem desaparecidas e 184 foram encontradas mortas. Só nos 11 primeiros
meses de 2006, a mesma organização contabilizou mais 143 raptos, estando 54
pessoas ainda desaparecidas e tendo sido encontrados 8 corpos com marcas
evidentes de tortura e morte violenta. Estes números
reportam-se apenas a uma pequena parte do território onde a organização pode
investigar, pelo que os números reais serão muito mais elevados. São números
que se tornam ainda mais impressionantes se pensarmos que esta pequena
república do Cáucaso conta com pouco mais de 800.000 habitantes. Como é óbvio, nada
disto deixa de ser da responsabilidade do governo russo e das autoridades
militares, apenas porque numa operação de cosmética se mudou aparentemente a
natureza do conflito. O ALASTRAR DO CONFLITO Estas práticas, que
tinham estado até agora confinadas ao território da Tchetchénia, ameaçam ser
estendidas a outras repúblicas do Cáucaso, sempre com o argumento da luta
contra o terrorismo. O relatório descreve pormenorizadamente uma acção levada
a cabo por um desses grupos militares em Neterovskaya, na vizinha república
da Inguchétia a 31 de Maio de 2006. Um exemplo claro da violação de todas as
normas do Direito Internacional. O ataque à aldeia de
Neterovskaya foi da responsabilidade das forças da ordem tchetchenas que se
deslocaram em veículos militares e atacaram uma residência com tiros e
granadas, acabando por fuzilar um dos homens da casa, Rizvan Khaikharoev.
Tratou-se de uma execução sumária em território da Inguchétia levada a cabo
por forças da ordem tchetchenas e com o aval do presidente da Tchetchénia que
a elogiou publicamente dias depois. Os conflitos fronteiriços com os estados
vizinhos têm vindo a aumentar nos últimos tempos. Eles são um sintoma claro
da tentativa de estender o conflito a toda a região do Cáucaso. OCULTAÇÃO E IMPUNIDADE A lei federal “Sobre a
luta contra as actividades extremistas”, adoptada em 2002, classifica como
extremista qualquer actividade contra a unidade territorial da Federação
Russa. Neste momento, até os organizadores de acções de protesto pacíficas
podem ser classificados como extremistas. O referendo e os processos
eleitorais na Tchetchénia em 2003, 2004 e 2005 não passaram de farsas
orquestradas por Moscovo, segundo afirma o relatório. Os partidários da
independência nunca puderam apresentar os seus pontos de vista. Toda a recolha de
informações no território é dificultada pelo clima de medo que se vive entre
a população. As provas de tortura são difíceis de obter directamente porque o
governo russo não permite o acesso aos centros de detenção, nem mesmo a
inspectores com mandado internacional. As ONG’s que se interessam por estas
questões são hoje activamente perseguidas e incomodadas pelo governo russo. Mesmo o inspector das
Nações Unidas M. Kowak, encarregado de elaborar um relatório a apresentar à Comissão
dos Direitos Humanos das Nações Unidas, não obteve permissão para visitar os
centros de detenção quando se deslocou à região em Outubro de 2006. O acesso
de organizações como a Cruz Vermelha Internacional aos prisioneiros do regime
está proibido desde o caso da Escola de Beslan. Uma declaração citada
pelo relatório e assinada por 15 organizações de defesa dos Direitos Humanos
russas e internacionais publicada em Julho de 2006 refere milhares de vítimas
de tortura, de desaparição forçada e de detenção em locais secretos que
permanecem abandonadas à sua triste sorte. O relatório, de que
este pequeno artigo pretende dar conta, traz-nos uma explicação detalha e
exaustiva de toda a situação vivida no Cáucaso. Apresenta numerosos
testemunhos sobre o uso da tortura na obtenção de confissões. Denuncia as
desaparições forçadas, a tomada de reféns e a existência de locais de
detenção ilegais. A impunidade das estruturas antiterroristas e os seus
métodos brutais são também detalhadamente analisados e documentados. O
relatório pode ser lido no site da Federação das Ligas dos Direitos Humanos
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