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Dezembro 2006
Economistas em guerra contra os desempregados Laurent
Cordonnier * Há doze anos, Jacques Chirac fez da luta contra a «fractura social» o objectivo da sua presidência. Esse objectivo deveria ser atingido graças à diminuição do desemprego e ao aumento dos salários («A folha de pagamento não é o inimigo do emprego»). No momento em que se abre uma nova campanha presidencial em França, o nível de vida das camadas populares continua a degradar-se, em particular devido ao custo da habitação. E quando o desemprego recua, isso deve-se em muito à importância das classes de idades que partem para a reforma, à generalização dos estágios e contratos mal pagos e, por fim, ao rigor punitivo da indemnização dos desempregados. As pressões sobre os
desempregados e os “beneficiários” de subsídios sociais que ficam muito tempo
sem emprego têm-se acentuado. Estas pressões estendem-se a todos os países
membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e são
exercidas em todos os âmbitos: nos discursos políticos, nas posições
assumidas por ensaístas e comentadores, nos grandes títulos da imprensa, nos
relatórios oficiais. Sem esquecer o mais importante: na aplicação das
políticas de emprego, que reservam um tratamento particular às pessoas que
estão sem trabalho. Este movimento é geral
e coordenado. A OCDE, nas suas Perspectivas do Emprego – 2006, expõe sem disfarce as grandes linhas estratégicas
que constituem, a seu ver, «a economia política das reformas» empreendidas
desde 1994 [1], cuja maior parte diz respeito às «estratégias de activação
dos desempregados». Esta organização, que pretende «interessar-se mais por
todos os aspectos da protecção social», prossegue sem descanso a aclimatação
de todos os países membros à doutrina do workfare (tornar o trabalho “rentável”). Estes países são
convidados, a pretexto de «facilitar a passagem das formas de assistência a
uma actividade profissional», a desemaranhar as instituições protectoras do
sistema salarial, a começar pelos subsídios de desemprego. O âmago desta
doutrina é mais do que nunca reafirmado: «Visto que muitas pessoas inactivas
em idade de trabalhar beneficiam de subsídios, é necessário que estes não
sejam obstáculos para o emprego» [2]. Só no caso da França, o
inventário das “reformas” empreendidas desde há uns dez anos sob o estandarte
do workfare basta para ficarmos com
vertigens. Em nome da “incitação ao trabalho”, as políticas de emprego e,
mais geralmente, as políticas fiscais e sociais, foram reorientadas de
maneira a alternar promessas e ameaças no discurso aos desempregados. O mecanismo para
promover a reintegração no trabalho dos beneficiários do rendimento mínimo de
inserção (RMI) foi várias vezes alterado, os dispositivos de ajuda à
habitação passaram a ter um novo perfil, os patamares e a duração da isenção
da taxa sobre a habitação foram revistos, o prémio com vista ao emprego,
criado em 2001, foi reforçado pelos sucessivos governos, em 2004 surgiu o
rendimento mínimo de actividade (RMA), e o RMI, que deixou desde há muito de
ser revalorizado, desde 1990 perdeu 25 por cento do seu valor relativamente
ao salário mínimo (SMIC)... Do mesmo passo, em 2004
e 2006 os direitos aos subsídios de desemprego foram revistos por baixo,
aumentando, por um lado, o tempo mínimo de actividade necessário ao acesso a
esses direitos, e diminuindo, por outro lado, a duração do subsídio. No outro
extremo, foi consideravelmente reduzida a duração do subsídio específico de
solidariedade, que “junta” os recalculados [3] da protecção no desemprego e
os desempregados cujos direitos estão prestes a cessar. Paralelamente,
tornaram-se mais nítidos os controlos e as sanções relativos aos “falsos
desempregados”. Desde 2001, no quadro do Projecto de Acção Personalizado
(PAP), a Associação para o Emprego na Indústria e no Comércio (ASSEDIC),
«quando considera haver dúvidas no cumprimento das condições relativas à
procura de emprego ou na vontade de o beneficiário do subsídio fazer uma
formação prevista pelo PAP», pode remeter o caso para o director
departamental do trabalho. Se as “dúvidas” puserem em causa o acusado, o
director departamental do trabalho poderá suspender o subsídio, no caso de o
interessado «não entregar a documentação que justifique que anda de facto e
com seriedade à procura de emprego» [4]. Na prática, a suspensão
pura e simples da indemnização, considerada demasiado inflexível, era pouco
aplicada. A circular de 5 de Setembro de 2005 [5], para tornar operacional o
sistema de sanções, pôs assim em aplicação um sistema de redução gradual do
montante dos subsídios, segundo uma pontuação cuja percentagem aumenta (de 20
para 50 por cento, e depois para 100 por cento) cada vez que os desempregados
rejeitam as propostas de trabalho, com a condição, todavia, «de estas serem
compatíveis com a sua especialidade ou formação e com as suas possibilidades
de mobilidade, devendo ser remuneradas em conformidade com a taxa salarial
normalmente praticada na profissão e na região». Mas não precisa, porém, o
horário semanal de trabalho. Todas as nossas
instituições económicas e sociais são agora passadas pelo filtro da incitação
ao regresso ao emprego. Levados pelo arrebatamento, alguns autores chegam
mesmo a interrogar-se sobre o papel desencorajante das senhas para comer nas
cantinas ou das tarifas reduzidas propostas pelas bibliotecas municipais.
Porque, senhores, a hora é grave, e já é tempo de se levar toda esta gente a
“reagir”. O oficialíssimo Relatório Camdessus, encomendado por Nicolas
Sarkozy, na altura ministro da Economia e Finanças, propôs «uma acção de
sensibilização e informação das colectividades locais no sentido de estas
modificarem os mecanismos actuais de diminuição das tarifas locais (cantinas,
bibliotecas...) [...]. com efeito, ao estabelecerem diferenças entre os
inactivos ou desempregados e os activos pouco remunerados, as colectividades
locais tendem a reduzir as vantagens financeiras do regresso ao emprego e a
acentuar as situações de “nichos de inactividade” que a nível nacional se
tenta reduzir» [6]. DENUNCIAR A
GRATUITIDADE DOS TRANSPORTES! O relator geral do
Centro de Estudos dos Rendimentos e da Coesão Social (CERC) pôs-se também a
perseguir os últimos esconderijos de desempregados: «Há ainda alguns outros
nichos de inactividade menos conhecidos, por estarem muitas vezes sob a
alçada das colectividades locais. É o caso, por exemplo, da gratuitidade dos
transportes concedida por alguns municípios aos beneficiários do RMI ou aos
desempregados. Certas cidades – tenho em mente Rennes – já começaram a atacar
este problema» [7]. Agora só falta examinar os efeitos desencorajadores dos
impressionantes ganhos a que toda essa gente (os desempregados) tem tempo
para se entregar nos jogos da raspadinha... O que foi feito em
França inspira-se numa filosofia global que John Keneth Galbraith já
ridicularizara: «As ajudas públicas (...) operam uma transferência de
rendimentos dos activos para os inactivos e restantes inúteis, desencorajando
assim os esforços destes activos e promovendo a ociosidade dos madraços. Por
conseguinte, capturando o dinheiro dos pobres e dando-o aos ricos,
estimulamos o esforço e, desse modo, a economia» [8]. A estratégia europeia
do emprego (EEE), estabelecida em 1997 e reactualizada em 2003 e 2005, para
melhor se enquadrar nos objectivos da Cimeira de Lisboa (2000), adopta nas
suas linhas directrizes o essencial da mensagem do workfare: é preciso «adaptar em permanência as incitações e
os efeitos dissuasivos decorrentes dos sistemas de retenção e prestação,
incluindo a gestão e a condicionalidade das indemnizações e uma sensível
redução das elevadas taxas de imposição marginais efectivas, nomeadamente no
tocante às pessoas de baixos rendimentos, garantindo, ao mesmo tempo, níveis
de protecção social apropriados» [9]. Em contrapartida, os membros da União
Europeia são convidados a dar a conhecer os seus planos de acção nacionais de
promoção do emprego, em sintonia com aquelas linhas directrizes, tratando o
Conselho da União Europeia de lhes fazer chegar as suas recomendações. A
avaliar pelo tom irritado do Conselho, que acha útil «enviar recomendações
mais vigorosas aos Estados membros», o nível de tais exigências ainda não foi
atingido, sendo conveniente «levarmos mais pessoas a entrarem e permanecerem
no mercado de trabalho e fazermos do trabalho uma verdadeira opção para
todos» [10]. Está visto que o futuro reside, seguramente, no trabalho “como
opção”. A EEE deplora o atraso
relativamente ao agendado na Cimeira de Lisboa, que previa marchas forçadas
rumo ao pleno emprego, horizonte a atingir por volta de 2010, mas a OCDE é
menos pessimista. A organização dos países mais “desenvolvidos” do planeta
vigia cuidadosamente a forma como os países membros têm em conta os conselhos
que lhes prodigaliza no tocante à política de emprego. Sublinhando que se
podem maximizar as vantagens das «políticas activas do mercado de trabalho»
integrando-as numa «estratégia completa de activação dos desempregados», a
organização congratulasse com o facto de «um numero crescente de países da
OCDE já se ter aproximado muito de um sistema deste tipo». Para corresponder às
reformas estruturais empreendidas desde 1994 em matéria de indemnização do
desemprego, a OCDE publica um quadro sintético das acções que vão no bom
caminho. Embora os países membros tenham adoptado medidas um pouco
dissemelhantes a respeito do montante dos subsídios de desemprego, o
movimento mostra-se nitidamente mais convergente no respeitante ao
abaixamento da duração desse subsídio. Uma dezena de países, entre os quais a
Alemanha, a França, o Reino Unido, a Bélgica, a Dinamarca e a Holanda,
empreenderam «reformas que vão no sentido da Estratégia de Emprego da OCDE». E
rio que diz respeito ao «endurecimento das condições de disponibilidade com
vista a um emprego», são ainda melhores as medidas tomadas para «limitar a
possibilidade de os desempregados recusarem uma proposta de trabalho por
incompatibilidade profissional com essa actividade, com a anterior
remuneração e/ou com o lugar de trabalho». Neste capítulo, dentre os trinta
países da organização, vinte revelaram ser bons alunos. Os outros puderam
recuperar endurecendo os critérios de admissibilidade ao sistema de indemnização,
subordinando a concessão de certos subsídios a uma formação profissional ou
instaurando prazos de carência. No total, dezassete países podem apregoar
menos «desencorajamentos ao trabalho». Mas quatro países terão saído do lote,
por terem aplicado ou reforçado a sua respectiva protecção no desemprego:
Itália, Grécia, Turquia e Coreia. As recomendações da
OCDE sobre a indemnização do desemprego são um dos pilares das políticas do workfare, cujo postulado a organização enunciou e que desde
há dez anos não varia: «As recomendações da Estratégia do Emprego de 1994
partiam do princípio de que a concessão de elevados subsídios de desemprego,
durante um longo período, podia perturbar o funcionamento do mercado de
trabalho». Segundo a doutrina económica dominante, o mercado de trabalho, que
espontaneamente deveria conduzir ao pleno emprego, não deve pois ser
“perturbado”. AS DELÍCIAS DA
OCIOSIDADE Ora, no capítulo das
perturbações, «os subsídios de desemprego podem agravar o desemprego de duas
maneiras». A primeira remete para a indolência e afectação dos desempregados:
«Fazendo com que os desempregados se tornem menos expeditos na procura de um
emprego e na aceitação do que lhes for proposto, a indemnização pode
prolongar a duração do desemprego ou levar certos beneficiários a retirarem‑se
pura e simplesmente da vida activa». A segunda razão é que a indemnização
tende a encarecer o preço do trabalho. Não por causa do montante muito
elevado das contribuições para a protecção no desemprego, mas porque os
empregadores têm de pagar mais para arrancar os assalariados às delícias da
ociosidade quando a esta se acrescenta um rendimento de substituição:
«Baixando o custo de oportunidade da inactividade, [as indemnizações de
desemprego] podem acentuar as reivindicações salariais dos trabalhadores e,
no fim de contas, diminuir a procura de mão-de-obra [das empresas]». O “exército de reserva
do capital” (os desempregados), cuja pressão, segundo Marx, consistia em
fazer baixar os salários, estaria assim em vias de funcionar às avessas,
tornando-se a própria causa do seu próprio desemprego ao fazer subir os
salários! Na realidade, porém, foi exactamente o contrário que aconteceu:
desde há vinte e cinco anos, o custo relativo do trabalho tem baixado de
forma incessante (a proporção dos salários no valor acrescentado regrediu
mais de quatro pontos, em média, no conjunto dos países da OCDE), e isso,
justamente, devido às pressões exercidos pelo desemprego... Mas que importa?
A OCDE faz questão de explicar, aos que pensavam, um pouco ingenuamente, que
o sistema de protecção no desemprego existia para socorrer os desempregados,
que são os subsídios do desemprego, bem pelo contrário, que criam o
desemprego! Também não vale a pena
insistirmos no facto de a teoria do workfare se dissolver se a mergulharmos na realidade durante mais de cinco
segundos. Com efeito, a própria OCDE é pródiga na publicação de gráficos
mostrando que “a taxa marginal de imposição” dum beneficiário do subsídio de
desemprego no momento em que ele volta a encontrar trabalho se situa entre 80
e 100 por cento (o que significa, no papel, que o essencial do aumento dos
seus rendimentos quando volta a ter trabalho é contrabalançado pela
diminuição dos seus diversos subsídios e pelo aumento dos impostos). O apelo
ao bom senso é evidente: como podemos nós não pensar que os desempregados são
desencorajados a ter novamente emprego, quando calculamos com eles a parca
vantagem financeira que nisso poderão ter? O problema é que este
bom senso é assimétrico. De facto, a verdadeira curiosidade consistiria em
querermos saber como é que em França, por exemplo, 25 por cento dos
assalariados (sublinhamos: um quarto da população assalariada) “optou” por
trabalhar por um rendimento mensal médio (ou correspondente a uma base
mensal) inferior a 1,14 vezes o SMIC [11]... quando não teria praticamente
nada a perder se se deixasse ficar até atingir o jackpot da assistência. Se a teoria do workfare fosse de facto operante, haveria actualmente em
França, não 2 milhões de desempregados oficiais, mas 7 milhões de
desempregados voluntários! Em vez de louvar os céus por esta teoria não
funcionar, o que a OCDE faz é esmerar a sua estratégia para fazer aceitar
mais facilmente as suas prioridades. Porque o que importa é a doutrina. PORTUGAL E ESPANHA: OS
BONS ALUNOS Pergunta-se então a
organização: corno fazer aceitar reformas do mercado de trabalho que
corresponderiam aos interesses dos assalariados e dos desempregados mas que
eles não querem? As recomendações feitas aos governos dos povos tumultuosos
são sublinhadas a negro e a itálico no relatório: é preciso proceder a
«reformas parciais: reformar marginalmente para pôr em aplicação ulteriores e
mais profundas mudanças de política». A ofensiva tem pois de passar pelos
flancos e minar os contrafortes mais frágeis do sistema salarial, reservando
para um segundo assalto o “núcleo duro”: «Para se evitarem conflitos com os
principais grupos de interesses, os governos, num primeiro tempo, podem
introduzir reformas à margem do “núcleo duro” do mercado de trabalho, sem
verdadeiramente tocarem nas estruturas institucionais de que beneficiam os
trabalhadores. Isso tende a reforçar a dualidade do mercado de trabalho,
permitindo depois obter progressivamente o apoio da opinião publica a reformas
mais fundamentais das instituições e políticas do mercado de trabalho». A organização dá o
exemplo da Espanha e de Portugal, onde esta estratégia foi posta em prática
com êxito. Em Portugal, em particular, foram liberalizados o trabalho
temporário e os contratos de duração determinada, antes de serem alargados
aos contratos de duração indeterminada os motivos válidos de despedimento e
de ser abolida a autorização prévia dos despedimentos colectivos. Essa batalha bem
organizada, conclui a OCDE, «colocou provavelmente os trabalhadores titulares
de um contrato permanente em posição de fraqueza para se oporem às reformas,
na medida em que os trabalhadores temporários e desempregados eram
relativamente numerosos». Nesta estratégia duma abordagem pelos flancos, visando
romper a frente de combate através das linhas de menor resistência, é fácil
perceber que o mais eficaz consiste em atacar primeiro os próprios
desempregados. O racional é amigo do
bem: «As reformas estruturais, que começam por gerar custos antes de
produzirem benefícios, podem tropeçar numa menor oposição política se o peso
da mudança política for suportado, numa primeira fase, pelos desempregados.
Estes, com efeito, são menos susceptíveis do que os empregadores ou os
assalariados de constituir uma maioria política capaz de bloquear a reforma,
na medida em que são menos numerosos e amiúde menos organizados». As análises
da OCDE ficam muito caras aos contribuintes, mas são muito francas. Mas a validade da
doutrina do workfare estende-se para
além dos desígnios estratégicos que ela contribui para armar ideologicamente.
Uma teoria do desemprego que postula o carácter voluntário do desemprego,
fazendo virtualmente de cada desempregado um “falso desempregado”, tem
certamente carácter funcional quando a impotência dos poderes públicos deixa
as pessoas entregues aos seus próprios pavores [12]. Nestes tempos de
crescente insegurança económica e social e de institucionalização da
precariedade, o pavor que inspira a perspectiva da queda, da desqualificação
e por fim da pobreza encontra parcialmente o seu exorcismo na instituição
imaginária duma alteridade radical e culpada dos que se sentem mergulhar na
indignidade. Com efeito, se a desgraça tivesse a delicadeza de seleccionar as
suas presas com base no estigma de um comprovado erro moral (como a preguiça
ou a indolência), a maior parte de nós poderia sentir‑se bastante
protegida. Coisa que bem útil seria ao sabermos, como lembra Emmanuel Pierru,
que «um em cada dois trabalhadores já passou pelo desemprego»... Uma litania de tiradas
e admoestações sentenciosas dos nossos políticos dirigidas aos desempregados
deram crédito à tese do desemprego voluntário. Será necessário insistirmos no
suspeito papel que a comunicação social por vezes tem na orquestração de temíveis
rumores que visam lançar a confusão entre os ocasionais gabirus que se
aproveitam do subsídio de desemprego (eles existem, obviamente), os
patenteados autores de fraudes (como evitá-los?) e o grande banditismo (sem
dúvida inquietante)? Talvez valha a pena determo‑nos um pouco nesta
questão, tanto mais que a opinião pública, segundo parece, se deixa às vezes
ludibriar. Seja como for, será
sempre motivo de espanto que essas pequenas fraudes e truques chamem mais a
atenção do que as enormes economias que o sistema de protecção no desemprego
obtém ao indemnizar apenas 60 por cento dos desempregados [13]. Por outro
lado, supondo até que 10 por cento das despesas com subsídios de desemprego
decorram de abonos indevidos (faço notar que nunca ninguém referiu uma
estimativa tão elevada) [14], dificilmente se atingiria uma perda dos
organismos de protecção no desemprego na proporção de 3 mil milhões de euros
anuais – ou seja, de um montante muito inferior ao da fraude fiscal que se
regista em França, ,avaliada em 50 mil milhões de euros por ano [15].
Curiosamente, tudo parece menos grave quando alguém rouba o Estado. É certo,
sem dúvida, que os ladrões não são os mesmos. Quando a academia
decretou a morte de Keynes, no fim dos anos 70, e a ambição de edificar um welfare
state foi convidada a fazer-lhe um cortejo
fúnebre até ao túmulo, a visão do mundo que se lhe substituiu foi baptizada workfare. A grande ideia que assim surgiu corresponde a
sustentar o seguinte: para socorrer os pobres, o melhor é não lhes dar ajuda.
Com efeito, o welfare state foi
considerado culpado de haver tecido uma rede de instituições excessivamente
protectoras dos assalariados, desempregados e pobres. A bem dizer, foi quanto
bastou para explicar todos os males de que sofriam as economias ocidentais na
parte final dos Gloriosos Trinta Anos (1945-1975) [16]. Como as pessoas de
poucas posses se fartaram de ganhar dinheiro, coadjuvadas por um longo
período de pleno emprego, foram elas que acabaram por levar o capitalismo à
beira do abismo, visto o seu poder de negociação ter deformado em seu
proveito a partilha do valor acrescentado... Em consequência, a rentabilidade
do capital caiu a pique e a produtividade declinou, por causa dos entraves
opostos às necessidades de flexibilidade, modernização do aparelho industrial
e reestruturação das grandes multinacionais. A própria inflação foi
vista como o resultado das políticas monetárias keynesianas “laxistas”, que
serviam para dissimular a realidade dum desemprego estrutural subjacente
mantendo o pleno emprego graças a golpes de ilusão monetária. Quando por fim
foi atacada a origem do mal (as políticas keynesianas inflacionistas), a
realidade do desemprego estrutural surgiu às claras e as suas causas teóricas
foram validadas ex post através de uma
espécie de prova do pudim (a prova de que o pudim existe reside no facto de
ele se comer). De nada valia, portanto, estimular a procura enquanto os
recursos produtivos, em especial os trabalhadores, recusassem vender-se ao
preço do mercado. O essencial dos nossos
males provinha de problemas da oferta. E em primeiro plano, da oferta de
trabalho. O inimigo tornou-se então o conjunto das instituições protectoras
do sistema salarial (direito do trabalho, segurança social, subsídio de
desemprego, ajudas sociais, etc.), as quais, ao libertarem os trabalhadores
da insegurança económica, lhes permitiram vender-se por elevado preço,
deprimindo a procura de trabalho das empresas e criando, do mesmo passo, o
desemprego. Vinte e cinco anos depois, ainda daqui não saímos. MAO INSPIRA OS LIBERAIS Em O triunfo dos
porcos (Animal farm), o célebre romance de George Orwell, sempre que
uma desgraça cai sobre a colectividade dos animais – a qual levou a cabo a
sua revolução proletária expulsando os proprietários da quinta –, ouve-se o
velho cavalo de tiro, Malabar, erguer o seu grito redentor: «Vou trabalhar
mais!» E o moinho da quinta, várias vezes destruído, é logo reconstruído,
graças à mobilização do ardor contra a adversidade. Ao trabalho, Malabar! Mas a economia
capitalista não é a quinta dos animais, nem é uma economia agrícola que se
assemelhe, mesmo vagamente, à conquista do Oeste. Não basta uma pessoa pegar
na pá e na picareta, armar-se com a obtusa coragem de um Malabar ou com o
orgulho dum pioneiro irlandês para se ir pôr a assobiar à entrada dos grandes
estaleiros de obras ou das belas fábricas e ver o emprego surgir em
quantidade. A fórmula de Mao – “uma boca, dois braços” –, espantosa por
constituir o pilar da concepção ortodoxa do emprego, é aplicável quando existem
vastas extensões de terras sem anteriores direitos de propriedade [17] que só
pedem para ser fertilizadas pelo labor dos homens. Mas, para
compreendermos uma sociedade capitalista, esta fórmula não tem utilidade
nenhuma. Tal como não é pelo facto de alguém estudar que se cria empregos
qualificados, nem é por alguém se pôr à cata de cogumelos que eles vão
crescer, nem é por alguém querer ficar apaixonado que surgem lindas raparigas
ou belos mocetões (embora, neste caso...), também não é o facto de alguém se
pôr à procura de emprego que cria emprego! “Deixemos os desempregados em
paz!” deveria ser a única máxima respeitável quando o nível da procura
efectiva e o apetite de acumulação dos empresários se mostram insuficientes
para que se realize a esperança de toda a população encontrar trabalho. A boa fé poderia mesmo
levar a admitir, quando o emprego falta, e face ao amoralismo dos prelados
defensores do trabalho penoso, que a racionalidade económica mais bem pensada
exige que se proclame a instituição do desemprego voluntário. De facto,
quando a penúria se instala, mais vale frustrar os que têm menos necessidade
desse “bem” tão desejado. Desde há dois séculos, entregámos as chaves da casa
à economia de empresa privada, para o bem e para o mal. Quando surge o mal (o
“bem” aconteceu às vezes, quando o mundo capitalista desenvolvido era
keynesiano-fordiano), a razão “liberal” no verdadeiro sentido da palavra
exigiria que se moderasse ao máximo o duro esforço da colectividade, deixando
os indivíduos “escolher” quem deve estar desempregado e quem deve ocupar um
emprego. Não é precisamente esta a orientação que se está a esboçar... Desde há muito tempo,
os povos sabem que é graças ao produto dos seus impostos que são enviados
para a guerra. A novidade radical agora surgida é que, ao financiarem a OCDE,
eles erguem exércitos contra si mesmos. ______ * Economista, docente na Universidade de Lille I. Autor de Pas de pitié pour les gueux, Raisons d’agir,
Paris, 2000. [1] Sobre o relatório de 1994 da OCDE, ler Serge Halimi, Les chantiers de
la démolition sociale, Le Monde diplomatique, Julho de 1994. [2] Todas as citações
relativas à OCDE são extraídas de Perspectives de l’emploi de l’OCDE
(2006). Stimuler l’emploi et les revenus, Paris, 2006. [3] Chama-se
“recalculados” aos desempregados cujos subsídios baixaram na sequência do
acordo assinado, a 20 de Dezembro de 2002, pelas organizações patronais e
três sindicatos (CFDT, CFTC, CGC). Pela primeira vez, as medidas teriam
aplicação retroactiva. Depois de vários meses de luta, os recalculados
conseguiram que os seus direitos fossem restabelecidos. [4] Artigos 9.º e 10.º
da Convenção entre o Estado, a UNEDIC e a ANPE, relativa à aplicação do plano
de apoio ao regresso ao emprego, de 23 de Abril de 2001. [5] Circular
(pdf) da Delegação Geral do Emprego e da Formação Profissinal n.º 2005-33, de
3 de Setembro de 2005, relativa à reforma de acompanhamento da procura de
emprego. [6] Le sursaut. Vers une nouvelle croissance
pour la France, sob a presidência de Michel Camdessus, La Documentation
Française, Paris, 2004. Ler também a análise
deste relatório no Le Monde diplomatique,
Janeiro de 2005. [7] Michel Dollé, “Il reste encore des trappes à l’inactivité”, Les Echos, Paris, 17 de Janeiro de
2002. [8] John Kenneth Galbraith, L’art d’ignorer
les pauvres [ed. brasileira: A arte de ignorar os pobres],
Le Monde diplomatique, Outubro de 2005. [9] Linha
directriz 19, decisão do Conselho de 12 de Julho de 2005, Journal
officiel de l’Union européennne
(2005/600/CE), Luxemburgo, 6 de Agosto de 2005. [10] Recomendações
do Conselho respeitantes à aplicação das políticas de emprego dos Estados
membros, 14 de Outubro de 2004, Journal officiel de l’Union européennne (2004/741/CE), Luxemburgo, 29 de Outubro de 2004. [11] INSEE, Les
salaires en France, Paris, 2005. [12] Falando das
reacções dos seus contemporâneos perante a ameaça do desemprego ou do RMI,
uma pessoa beneficiaria do RMI explica: «Faz-lhes muito medo pensar que podem
vir a ficar nesta situação, enerva‑lhes a cabeça. Faz tanto medo que o
melhor é não se acreditar que pode acontecer». Citado em Emmanuel Pierrat, Guerre aux chômeurs ou guerre au
chômage?,
Éditions do Croquant, Bellecombe‑en‑Bauges, 2005, p. 121. [13] Números da
ASSEDIC, Julho de 2006 (http://info.assedic.fr/unistatis). [14] No primeiro
semestre de 2006, foram pronunciadas 23.000 sanções contra desempregados «que
não cumprem as suas obrigações», o que corresponderia, no máximo, a 2 por
cento de desempregados “sancionados”, ao ritmo anual. Além disso, uma parte
dessas sanções é objecto de contestação; ver a Nota do Ministério do Trabalho
francês, intitulada “Balanço da reforma do acompanhamento da procura de
emprego”, 31 de Outubro de 2006 (nota da edição portuguesa). [15] Estimativa do
Sindicato Nacional Unificado dos Impostos (www.snui.fr). [16] Ler, a este
respeito, John Kenneth Galbraith, Voyage dans le temps économique, Seuil, Paris, 1995, e também Keith Dixon, Les
évangélistes du marche, Raisons d’Agir,
Paris, 1998 [Os evangelistas do mercado,
Celta, Oeiras, 1999]. [17] Deixemos aqui de
lado, como sempre, os índios... |