Informação Alternativa

Europa

01/02/2007

A Justiça europeia move-se, os governos olham para o outro lado

Roberto Montoya

El Mundo; traduzido de Rebelión

A Justiça espanhola, tal como a de vários outros países europeus, deu ontem mais um passo na investigação dos raptos e translado de prisioneiros para centros de tortura realizados pela CIA em aviões civis através de aeroportos europeus desde pouco depois do 11-S.

Juízes de países como Alemanha, Itália ou Suécia, têm processos abertos por casos similares, e em dois deles, Alemanha e Itália, com pedidos das procuradorias do Estado aos seus respectivos governos para que peçam aos Estados Unidos a extradição de vários agentes da CIA identificados pelo seu envolvimento em raptos. No entanto, em nenhum destes casos, os governos aceitaram até agora tramitar junto dos EUA os pedidos judiciais.

Fica por ver como responde agora o Governo de Angela Merkel ao pedido da Procuradoria de Munique, mas dada a sua afinidade com George W. Bush parece difícil que vá destoar com a prática que vêm levando os outros governos.

A contradição entre as investigações judiciais e a atitude dos governos europeus, sejam estes de um signo ideológico ou outro, na hora de pedir explicações ao Governo dos EUA sobre operações típicas de terrorismo de Estado realizadas sob o amparo da guerra contra o terror, cobriram de um manto de impunidade total essas actividades na Europa.

O relatório de 120 páginas da comissão do Parlamento Europeu dirigida pelo eurodeputado Claudio Fava, que investigou exaustivamente o assunto, concluiu em fins de 2006 que as prisões flutuantes da CIA fizeram 1.245 escalas em aeroportos europeus, 125 delas pelo menos em 10 aeroportos espanhóis.

O relatório denunciou a cumplicidade, activa ou passiva, dos seus 25 países membros, uma denúncia similar à que fez a comissão do Conselho da Europa presidida pelo promotor Dick Marty criada com o mesmo fim, em relação aos seus 46 estados membros e em particular contra 14 deles, entre os quais se encontrava Espanha.

O juiz da Audiência Nacional Ismael Moreno, que investiga a utilização por parte da CIA de uma dezena de aeroportos espanhóis para a escala dos seus aviões camuflados, pediu ontem ao Centro Nacional de Inteligência (CNI) a desclassificação de toda a documentação existente sobre o assunto. O magistrado justifica a sua decisão com «a gravidade dos factos objecto de instrução» e sustenta na sua alegação que não se pode argumentar que a desclassificação de documentos dos serviços de Inteligência afecte a segurança do Estado, porquanto dita segurança «é um valor constitucional que também pode ver‑se negativamente afectado pela não contribuição dos documentos solicitados para a investigação judicial».

A Procuradoria de Milão vem reclamando por seu lado, primeiro ao Governo Berlusconi, e depois ao Governo Prodi, que tramite junto dos EUA a extradição de 26 agentes da CIA, entre eles Jeff Castelli, ex director da estação da agência em Itália, e Robert Seldom Lady, chefe de operações em Milão, pelo seu envolvimento directo no sequestro, a 17 de fevereiro de 2003 no centro dessa cidade, do imã egípcio Abu Omar. Este foi levado à força para a base aérea de Aviano e dali para a base de Ramstein na Alemanha, donde finalmente foi levado para a prisão de Mazra’at Tora, no Egipto, onde foi brutalmente torturado. Ainda permanece ali confinado.

O Governo destituiu, devido a este caso, toda a cúpula do Sismi (os serviços secretos italianos) e por estes dias iniciaram‑se as audiências preliminares...mas não se deu curso ainda a pedido de extradições.

Na Suécia, primeiro país europeu onde se produziu uma acção da CIA deste tipo depois do 11-S, a Justiça decidiu indagar também a cumplicidade que teve a SÄPO (Polícia de Segurança sueca) no rapto, a 18 de Dezembro de 2001, de dois cidadãos egípcios solicitantes de asilo, Ahmed Agiza e Mohammed al-Zari. Ambos foram transportados num dos aparelhos civis da CIA para o Egipto, onde foram brutalmente torturados. Al Zari foi libertado, sem acusações, mas não pode abandonar o país. Agiza permanece por sua vez ainda em prisão.